Editorial: violência contra a mulher

Cultura da violência contra a mulher deve ser combatida

Estudo aponta aumento de casos de violência à mulher na pandemia

No próximo domingo (dia 10 de outubro) é o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos por meio da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, e dos movimentos sociais no que tange ao combate da violência contra a mulher no Brasil, ainda nos deparamos com um cenário pouco otimista.

Segundo pesquisa realizada pelo Data folha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 73% da população brasileira acredita que a violência contra a mulher cresceu durante a pandemia de Covid-19. A pesquisa revelou que no mesmo período, cinco em cada 10 brasileiros relataram ter visto uma mulher sofrer algum tipo de violência em sua comunidade ou bairro.

A pandemia agravou as condições de vida mais precárias, devido à crise econômica, o que contribuiu para que mulheres vítimas de violência doméstica ficassem impossibilitadas de terem renda própria e conquistassem a independência financeira do parceiro. Além do isolamento social, que obrigou mulheres a passarem mais tempo dentro de casa com o agressor. Esses dados reforçam que 48,8% dos casos de violência contra a mulher ocorreram na residência.

Combatendo a violência

O alerta da violência contra a mulher apresentado nos últimos anos conduziu para que leis fossem ampliadas com o objetivo de combater esses índices. Em 2021, entre os avanços, foi sancionada a lei que inclui no código Penal Brasileiro o crime de violência psicológica contra a mulher – prevê punição para o crime com pena de seis meses a dois anos de reclusão e multa. No Estado de São Paulo, o governo sancionou uma lei que obriga condomínios a denunciarem indícios ou casos de violência doméstica em até 24 horas.

Enfretamento em Barueri

No município de Barueri, a Secretaria da Mulher, por meio do Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) garante atenção integral à mulher vítima de violência. Serviço este que é constituído por atendimento psicológico, social, jurídico, de orientação e de acesso à informação.

Entre os projetos, o Cram atua em parceria com a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e o Ministério Público, por meio do programa Guardiã Maria da Penha, que consiste em garantir o monitoramento e a segurança de mulheres que estão sob medida protetiva por meio de visitas regulares de agentes da GCM (Guarda Civil Municipal).

As campanhas de prevenção também fazem parte do calendário de ações de combate à violência, como o Agosto Lilás; 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher; entre outros programas que ampliam o acesso à informação. É o caso do Chá Lilás, Rede Lilás, Projeto Acolher e outros.

Canais de denúncia

Além do Disque Denúncia 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o Disque 100, que encaminha denúncias de violações de Direitos Humanos, os canais disponíveis para relatar casos de violência contra a mulher são a Delegacia de Defesa da Mulher, que funciona anexo à Secretaria da Mulher (avenida Sebastião Davino dos Reis, 756, Vila Porto), nos telefones (11) 4198-0522 ou 4198-3145, além da Base da Guardiã Maria da Penha (rua Sergipe, 89, Aldeia de Barueri), no telefone (11) 4194-7562.

Agosto Lilás: Câmara de Jandira aprova novo PL que combate a violência contra a mulher

Foto: Divulgação

Conforme prevê o texto apresentado pelo vereador Pastor Gilson, ações de mobilização serão realizadas anualmente no mês de agosto, como palestras, debates, rodas de conversa, seminários e outros eventos direcionados ao público em geral.

Com o intuito de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Câmara Municipal de Jandira aprovou durante a 26ª Sessão Ordinária, no dia 14 de setembro de 2021, o Projeto de Lei nº 75/21 que institui a Campanha “Agosto Lilás” no município. Redigida pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, a propositura busca combater a violência contra a mulher, além de dar mais visibilidade à Lei Maria da Penha.

Na justificativa, o vereador reforçou a importância de conscientizar a população sobre o assunto e do empenho por políticas públicas que garantam mais segurança para as mulheres. “Toda vez que estivermos no mês de agosto, nós falaremos de forma incansável sobre a prevenção dessa outra pandemia, que é a violência contra nossas mulheres”, frisou em plenário.

De acordo com o projeto, a Campanha “Agosto Lilás” será realizada anualmente no mês de agosto e deve integrar o calendário oficial de eventos da cidade. A campanha prevê a realização de ações de mobilização, como palestras, debates, rodas de conversa, caminhadas, divulgação nas redes sociais, panfletagens, seminários e outros eventos direcionados ao público em geral.

O órgão competente do Poder Executivo, de forma articulada com as secretarias e diretorias municipais, ficará responsável pela realização das atividades, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e de classe.

Depois da discussão regimental em plenário e da aprovação por 11 votos favoráveis, o projeto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

Vereador pede campanha nas escolas sobre violência contra a mulher

Eduardo Zezinho (Considerado) é autor de diversas indicações apresentadas essa semana

Indicações também solicitam o recapeamento de diversas vias do Ariston

Por meio da indicação n° 1.346/2021, apresentada nessa quinta-feira (19) na Câmara de Carapicuíba, o vereador Eduardo Zezinho (Considerado), do MDB, está solicitando a criação de uma campanha nas escolas alertando sobre o problema da violência contra a mulher. De acordo com o parlamentar, alguns dos objetivos da campanha seria repensar a cultura que inferioriza o feminino e fomentar o diálogo.

Considerado também assina outras sete indicações pedindo serviço de recapeamento para as ruas Flor do Ipê, Flor de Maio, Caminho de Itapevi, Flor de Lotus, Jaborandi, das Palmeiras, e viela Barra Funda, todas no Ariston.

Osasco discute violência contra a mulher e outros temas

Foto: Marcelo Deck

Dando continuidade a programação da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher, a Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria Executiva de Política para Mulher e Promoção da Diversidade (SEMUD), realizou na sexta-feira, 13/8, um seminário para discutir os “Avanços, Desafios e Perspectivas de Política de Enfrentamento e Combate à Violência de Gênero em Osasco”. O evento aconteceu na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva, no Paço Municipal.

O seminário contou com a participação de especialistas sobre o tema, que entre os assuntos abordaram: Violência de Gênero e os 15 anos da Lei Maria da Penha, Protagonismo e Empoderamento da Mulher.

Representando o prefeito, a vice-prefeita Ana Maria Rossi discursou no encontro e chamou a atenção para o fato que a família como um todo sofre quando uma mulher é agredida. “Precisamos apoiar umas às outras e cuidar daquelas que estão mais vulneráveis. É importante lembrar que quando uma mulher é agredida, os filhos também sofrem. Muitas vezes eles deixam até de ir à escola por conta disso”, argumentou.

O deputado estadual Márcio Nakashima, que perdeu a irmã, Mércia Nakashima, vítima de feminicídio, participou do seminário e alertou que essa causa deve ser abraçada por todos. “Os homens têm a obrigação de combater a violência contra a mulher. Não podemos mais aceitar esse tipo de violência”, comentou.

A secretária SEMUD, Mônica Veloso, agradeceu a presença de todos e falou da importância da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher para o município. “Foi uma semana importante onde discutimos pautas bastante relevantes e que nos ajudam a construir políticas públicas para a cidade de Osasco”.

Apesar do calendário oficial estabelecer uma semana de atividades, a programação segue até o fim desse mês com ações nos bairros e nas comunidades.

Em Osasco, mulheres que se sentirem ameaçadas podem contar com a Guardiã Maria da Penha, serviço criado pela administração municipal, que possui guardas municipais treinados e instruídos quanto aos planejamentos específicos para o adequado atendimento humanizado e qualificado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O telefone é o 153.

Também participou do seminário a vereadora Elsa Oliveira.