Editorial: governo do estado de sao paulo

Ideb 2019: SP lidera nos anos finais do ensino fundamental e retoma crescimento nas outras etapas

Estado registrou a maior evolução da história no ensino médio 

Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019 divulgados nesta terça-feira (15) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação, apontam que a rede estadual de São Paulo teve o melhor resultado do Brasil nos anos finais do ensino fundamental e voltou a crescer nas outras etapas do ensino.  

No ensino médio, a rede estadual de São Paulo registrou o maior crescimento de sua história. Nos anos iniciais do ensino fundamental, se for avaliada a rede pública conjuntamente entre escolas estaduais e municipais, São Paulo também apresenta o melhor resultado do país.  

Ensino médio 

O maior desempenho foi notado no ensino médio, que saltou de 3,8 no último Ideb, em 2017, para 4,3 em 2019, registrando o maior crescimento da história das escolas estaduais neste ciclo de ensino.  

Após retroceder em 2017, a rede estadual cresce 0,5 no ensino médio em 2019 e permanece em 5º lugar no ranking entre os estados.  

“Estou muito feliz com o crescimento do ensino médio do Brasil. Sonho com um país que continue avançando. O crescimento de São Paulo é muito importante, estamos nos movendo dentro da nossa própria comparação, ainda mais se levarmos em conta o tamanho da nossa rede”, afirmou o secretário Rossieli Soares.  

Ensino fundamental 

Nos anos finais do ensino fundamental, São Paulo recebeu pontuação de 5,2 – antes tinha 4,8. O desempenho foi o melhor da história de São Paulo e de todas as outras redes estaduais do Brasil.  

 O Ideb 2019 também apontou evolução nos anos iniciais do ensino fundamental que já era bem avaliado. Saltou de 6,5 para 6,6 pontos. Vale lembrar que nesta etapa do ensino, São Paulo possui 631 mil alunos e tem a maior rede estadual de anos iniciais do país.  

O desempenho nesta etapa faz com que a rede estadual de São Paulo ocupe o segundo lugar entre as demais redes estaduais, fica atrás apenas do Paraná que possui 0,5% dos alunos matriculados em São Paulo.   

Como é calculado 

O Ideb é o principal indicador da qualidade dos sistemas educacionais brasileiro. Ele é calculado com base nas médias da Prova Brasil e fluxos de aprovação, reprovação e abandono extraídos do Censo Escolar. 

Impacto da pandemia 

Rossieli Soares reforçou que a tendência de crescimento apresentada pelo Ideb 2019 pode não se manter nos próximos anos por conta da pandemia do coronavírus enfrentada atualmente.  

“Precisamos fazer essa reflexão enquanto sociedade sobre o que está acontecendo. A pandemia trouxe aumento do desemprego e há um consequente risco de evasão escolar. Temos muitos esforços para garantir a aprendizagem neste período, mas o desafio está posto e é fundamental que a gente reflita”, diz Soares.  

O secretário lembrou que São Paulo implementou estratégias para garantir o ensino mediado por tecnologia com o Centro de Mídias SP e aulas via aplicativos e canais de TV. O Estado ainda construiu e aprovou o currículo paulista em implantação em 628 municípios, criou 53 escolas de Programa de Ensino Integral (PEI), realizou programa de recuperação de aprendizagem e formação de professores. 

Municípios recebem R$ 527 milhões no primeiro repasse de ICMS de setembro

Imagem: Divulgação
A estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento é que sejam destinados R$ 2,23 bilhões às prefeituras neste mês

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta quarta-feira (9) R$ 527,13 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 31/8 a 4/9. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

No mês de setembro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,23 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .

Nos primeiros oito meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 18,31 bilhões aos municípios paulistas.
 
Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Já estão disponíveis os bilhetes para o sorteio de janeiro da Nota Fiscal Paulista

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de janeiro. A 134ª extração do programa, no próximo dia 15, distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios.

Participam do sorteio os 9.002.111 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de setembro e solicitaram notas fiscais com CPF e 4.648 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais. No total, foram gerados 75.418.918 bilhetes eletrônicos que concorrerão aos 600 prêmios no valor total de R$ 5,7 milhões.

As 2.768 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais de compras realizadas em setembro participam do sorteio exclusivo deste mês com 11.176.204 bilhetes eletrônicos. As instituições concorrem a 55 prêmios que somam R$ 1 milhão.

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por cinco anos, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 72 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,4 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 133 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.