Editorial: dr rogério

Instalada Comissão Processante na Câmara Parnaibana

Processo tem por objetivo apurar denúncia de contratação de funcionários fantasmas pelo vereador Dr. Rogério

(Crédito Fotos: Lobão Moraes)

Na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 12, foi aprovada a instalação da Comissão Processante da Casa de Leis para apurar denúncia apresentada pelo munícipe Fábio Luiz Pereira sobre a contratação de funcionários fantasmas pelo vereador Dr. Rogério. Segundo apresentado, o denunciante se baseou no artigo 55, inciso II, Parágrafo 2º da Constituição da República, bem como no artigo 7º, incisos I e III, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/67 para pedir a cassação do vereador Dr. Rogério.

O munícipe se baseou em pedido da Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, que entrou com ação de improbidade administrativa contra o vereador Dr. Rogério no dia 2 de agosto passado, pedindo seu afastamento e bloqueio de seus bens, bem como sua condenação por ato de improbidade em razão da Contratação de funcionários fantasmas, consultado através do Processo nº 1007209-75.2017.8.26.0529, que corre na justiça. Segundo este, pessoas eram empregadas e recebiam da Câmara Municipal, mas não apareciam para trabalhar nem na Câmara e nem no escritório político do vereador. Segundo ainda o Ministério Público, chegou ao conhecimento da procuradoria da Justiça que Géssica Vanessa de Farias Feitoza e Jéssica de Araújo Silva, seriam funcionárias fantasmas do vereador Dr. Rogério Vagner, pois teriam sido nomeadas como servidoras comissionadas, teoricamente, do gabinete do vereador recebendo salários inerentes ao cargo em que nunca teriam aparecido para trabalhar.

Recebido a denúncia, a Câmara Municipal, que sentiu a ausência dos vereadores Ângelo da Silva, Ronaldo Santos e o acusado Dr. Rogério, submeteu ao crivo do plenário que aprovou a instalação de processo com 11 votos a favor, um voto contrário, do vereador Magno Mori e uma abstenção do vereador Amâncio Neto. Foi realizado o sorteio para a composição da Comissão processante, que ficou constituída com a Presidente vereadora Sabrina Colela, o Relator Vereador Nilson Martins e o Membro vereador Hugo da Silva.

Munícipe parnaibano pede cassação do Vereador Dr. Rogério

Câmara Municipal de Santana de Parnaíba escolhe comissão processante

1ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba (Jair Farias)

A 1ª sessão da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, realizada nesta terça-feira, 7, aconteceu de forma tranquila, apesar das mais de 1600 proposituras (requerimentos, indicações e moções) apresentadas, número altíssimo para um começo de gestão, o que demonstra o ânimo e disposição nos vereadores.

Nesta mesma sessão foi apresentado pela munícipe Cátia de Paula Cristiani, o pedido de cassação do vereador Dr. Rogério, sob a alegação de que, o mesmo teria viajado de férias para o litoral paulista utilizando-se de veículo (Volkswagen, modelo UP!, Placas GBN 7481), alugado para uso exclusivo da Câmara Municipal, o que não é permitido por Lei.  Segundo o teor da denúncia apresentada, “Impossível sufocar o sentimento de repugnância que brota no âmago de qualquer cidadão ao se deparar com as imagens que instruem esse pedido: um representante do povo de ‘sunga’, na varanda de um confortável, dir-se-á até bucólico, chalé situado na cidade de Ilha Bela, litoral norte do Estado de São Paulo, fruindo de férias com um carro que deveria servir à população de Santana  de Parnaíba e ao pleno desempenho das atividades parlamentares”.  Ainda segundo a denunciante: “O lazer do denunciado, em última análise, foi custeado pelo Poder Público, a expensas do contribuinte e em claro prejuízo aos cofres públicos. A conduta viola e fere de morte não apenas o patrimonial imaterial do Legislativo Municipal (os princípios administrativos, a moralidade, e probidade, a própria imagem da Casa de Leis), mas vai além e causa efetivos danos materiais ao erário. Merecedora, pois em observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, da pena maior: a de cassação de seu mandato Legislativo”.

Após a apresentação da denúncia, o presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Tonho, submeteu o pedido de cassação ao plenário para votação. Com 14 votos favoráveis, uma ausência (do denunciado Dr. Rogério) e uma abstenção (vereador Angelo da Silva), a Câmara acolheu a denúncia e, através de sorteio entre os parlamentares, foi definida a comissão processante que irá apurar o caso e determinar as medidas necessárias previstas em regimento do Legislativo. Após reunião e acordo entre os sorteados, a comissão processante teve em sua composição como presidente a vereadora Sabrina Colela; relator, vereador Ronaldo Santos e como membro o vereador Angelo da Silva.

Ainda nesta sessão, duas Moções de Aplausos foram apresentadas, uma para a Fotógrafa Linda Marinho, em comemoração ao dia do fotógrafo, apresentada pelo vereador Pastor Ebenezé e outra para o Pastor Daniel Cardoso Borchal, pela excelência nos serviços de qualidade no município, apresentada pelo vereador Angelo da Silva.

Doutor Rogério usando carro oficial da Câmara para passeio em Ilha Bela

Enquanto as sessões da Câmara Municipal de Parnaíba estão suspensas, devido ao recesso parlamentar. Um vídeo divulgado essa semana nas redes sociais e enviado á redação do Jornal Metrópole mostra o carro oficial pertencente ao gabinete do vereador Parnaíbano,  Doutor Rogério (PC do B), sendo utilizado á lazer no litoral paulista pelo próprio vereador.

No vídeo é possível identificar a pousada utilizada (Chalé Porto dos Frades), o carro oficial da Marca Volkswagen, modelo UP,   de placa GBN-7481 e o vereador Rogério entrando e saindo do chalé.

Nas imagens também é possível identificar que um bagageiro foi instalado na parte superior do carro para transporte de malas, bolas e equipamentos de lazer.

O vídeo foi enviado na manhã de terça-feira, dia 17, porém não fica claro em que data foram realizadas as imagens gravadas.

Caso seja comprovada a ação do vereador, ele  pode ser enquadrado no crime de peculato, conforme o  artigo 312 do código penal diz que apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: pena- reclusão, de dois a doze anos, e multa.

A redação está entrando em contato com a assessoria de imprensa do vereador para se manifestar sobre o caso. Até o fechamento dessa publicação não conseguimos nenhum retorno.

 

 

Atualizada ás 13h50 do dia 17 de Janeiro