Editorial: Deputado Cezar

Deputado Cezar solicita ao Sebrae-SP apoio para políticas públicas de empreendedorismo na Região

Lutando por programas de estímulo ao empreendedorismo para os municípios de Santana de Parnaíba, Jandira, Itapevi, Carapicuiba, Osasco, Barueri e Pirapora do Bom Jesus, o deputado estadual Cezar participou, dia 08/08, de audiência com o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit. A reunião aconteceu na sede do Sebrae, na Capital Paulista.

O Sebrae-SP apoia o poder público na formulação e implementação de políticas públicas que impactem positivamente a atividade empreendedora. “O Sebrae-SP promove ações de destaque no setor de empreendedorismo, por isso, buscamos seus importantes projetos para as cidades”, disse Cezar que incentiva o desenvolvimento da região. 

Entre as atividades do Sebrae-SP estão: Capacitação de Agentes de Desenvolvimento; Estímulo ao uso do poder de Compras Governamentais como ferramenta de desenvolvimento; Apoio à criação de Salas do Empreendedor; Estímulo à integração dos municípios paulistas à REDESIMPLES; Fortalecimento da Agricultura Familiar; e Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Mario Covas. 

Sobre o Prêmio Mario Covas, Poit destacou que é importante premiar as lideranças públicas que em sua gestão se empenham em melhorar o ambiente empreendedor dos municípios. “O Sebrae-SP vê o administrador municipal como um grande aliado para a implementação de políticas públicas de apoio aos pequenos negócios”.

Deputado Cezar cria Projeto de Lei para implantação de Programa de Incentivo a contratação de jovens tutelados

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei nº 651/2019, de autoria do deputado estadual Cezar que institui e estabelece políticas públicas para implantação de Programa Estadual de Incentivo a contratação de jovens tutelados oriundos de internatos, orfanatos e abrigos no mercado de trabalho.

“Nossa proposta busca conjugar ações de empreendedores e do poder público, com o propósito de buscar soluções para jovens com emprego e educação, diminuindo assim a carga tributária que recai sobre quem os emprega”, explicou Cezar.

A propositura prevê que o Estado proporcione incentivos fiscais para estimular a abertura de novos postos de trabalho às empresas que efetivarem as contratações, observando as peculiaridades de trabalho das localidades.

O incentivo só será aplicado sobre cada admissão que represente acréscimo no número de empregados na empresa ou estabelecimento comercial. Já o contrato de trabalho firmado deverá ser igual ou superior a 12 meses, desde que não haja falta grave por parte do contratado.

Os jovens serão admitidos a partir de 18 anos até a idade máxima de 20 anos, matriculados obrigatoriamente em estabelecimentos escolares da rede pública, caso não tenha concluído o ensino fundamental ou médio.

“Não há como negar a dificuldade encontrada atualmente para inserção de nossos jovens no mercado de trabalho e a proposta apresentada é um instrumento produtivo, atuando como propulsor de uma educação mais oportuna, com transmissão de valores e autoestima, tirando-os da informalidade e ociosidade”, concluiu Cezar.

Artesp autoriza prolongamento de itinerário da Linha de Polvilho até Santana de Parnaíba

A Artesp- Agência de Transporte de Estado de São Paulo informou que a partir de segunda-feira, dia 03/06, a Empresa Rápido Luxo Campinas prolongará o itinerário da Linha nº 301- Cajamar (Bairro Polvilho) em um quilômetro no município de Santana de Parnaíba (Bairro Colinas da Anhanguera).

A benfeitoria foi confirmada pelo gerente de Operação e Logística da Artesp, Laércio Barreto, na quinta-feira, dia 30/05, em trabalho conjunto com o assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Logística e Transportes, Waldir Dutra, em resposta à solicitação do deputado estadual Cezar.

O parlamentar, juntamente com o seu filho, o prefeito Elvis Cezar, luta há anos pela benfeitoria para atender as necessidades dos moradores e usuários que trabalham e estudam na região. “Agradeço o empenho do presidente da Artesp, Giovanni Pengue Filho, e sua equipe para atendimento do pleito que também é um pleito do vereador Alemão da Banca que acompanha diariamente a comunidade”, disse Cezar.

Emendas do deputado Cezar à Lei de Diretrizes Orçamentárias destinam recursos para Hospital Regional, erradicação do analfabetismo e expansão do ensino superior

O deputado estadual Cezar protocolou nove emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)- Projeto de Lei Nº 578/2019. As propostas atendem necessidades nas áreas da saúde, educação, social, turismo, segurança e infraestrutura.

Para a saúde, Cezar acrescenta à lei orçamentária para o exercício de 2020 a destinação de recursos para a instalação de um hospital regional na Região Oeste Metropolitana de São Paulo. O deputado é autor também de emenda que cria parcerias com hospitais de pequeno porte e Santas Casas para torná-los viáveis economicamente.

Na área de educação, emendou para que sejam destinados recursos à criação de meios de erradicação do analfabetismo no Estado de São Paulo e para a implantação de programa para expansão do ensino superior público em conjunto com as Universidades Estaduais e Faculdades de Tecnologia – FATEC.

Há ainda emendas do deputado para a destinação de recursos específicos para serviço socioassistencial a pacientes usuários de substâncias psicoativas e às suas famílias; implantação de projetos de inovação em tecnologia para programa de Inteligência Policial do Estado; e melhorias nas estradas vicinais dos municípios da Região Oeste Metropolitana de São Paulo.

Atento às necessidades dos municípios turísticos, Cezar incluiu também uma emenda para implantação de programas regionais de incremento ao turismo paulista visando garantir às cidades condições para desenvolverem seu potencial e gerarem emprego e renda.

Na área social, é de sua autoria a emenda que cria parcerias com municípios para implantação de proteção social especial de média complexidade. “O objetivo é criar parcerias da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social com os municípios, permitindo que um número maior de famílias vulneráveis possa ser atendido pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza”, explicou.

Projeto do deputado Cezar obriga consulta ao Banco de Desaparecidos no ato da matrícula do aluno

O deputado estadual Cezar é autor do Projeto de Lei nº 672/2019, que altera a Lei nº 15.292, de 8 de janeiro de 2014, que “define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências”, para dispor sobre a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos antes de se concluir a matrícula de aluno na rede pública estadual de ensino.

“Trata-se de medida essencial para aprimorar a proteção à infância e à juventude e ampliar as hipóteses em que tais cadastros, estaduais e nacionais, podem ser confrontados com dados de crianças e adolescentes informados ao Estado, como no ato de matriculá-los em uma escola pública estadual”, explicou Cezar.

De acordo com o deputado, caso haja a identificação de alguma inconsistência entre as informações e os dados mencionados, a autoridade competente deverá ser notificada imediatamente para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Para o presidente do Instituto Apoio Brasil, José Pedro Cornélio, a iniciativa é importante para a busca e auxílio às famílias de pessoas desaparecidas, um trabalho integrado que facilita o acesso ao Cadastro Único das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos do Estado de São Paulo e ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

“Em razão do apoio de Cezar às ações sociais no Estado e, em especial, pelo PL 672/2019, lhe entregamos, dia 15, o Diploma de Mérito “Voluntariado o Mundo chama por todos”. A homenagem é pelo exercício ativo de uma partilha na responsabilidade pelo mundo”, disse Cornélio que cumprimentou Cezar pela autoria da propositura em defesa do trabalho de busca dos desaparecidos.

Com vereadores, Deputado Cezar anuncia emenda de R$ 400 mil para obras de infraestrutura em Itapevi

Em reunião na Câmara Municipal de Itapevi com os vereadores Tininha Godoy, Eduardo Casagrande, Renato Passos da Cruz, Júlio Cesar Portela e Zeca da Piscina, o deputado estadual Cezar anunciou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para obras de infraestrutura na cidade.

“O recurso vai ajudar no importante trabalho de desenvolvimento realizado pelo prefeito Igor Soares”, citou o deputado que ainda recebeu demandas locais dos vereadores. “Contem comigo nas ações em defesa do povo itapeviense, comunidade que me confiou a honra de ser o seu representante no Parlamento Paulista. Gratidão Itapevi!”

Os vereadores comemoraram a iniciativa do parlamentar. “Cezar esteve aqui e o ajudamos e agora volta a nossa cidade para retribuir e mostrar sua gratidão à população. Obrigado pela amizade e consideração pelo município”, disse Portela.

Responsável direta pela reunião, Tininha abriu o encontro apresentando seus pedidos. Entre as demandas estão: emenda parlamentar para a construção de nova escola para a Apae de Itapevi, reforma de escolas estaduais, ampliação do AME- Ambulatório Médico de Especialidades e recursos para aquisição de equipamentos para o novo Pronto-socorro.

Casagrande solicitou a reforma de uma quadra poliesportiva no bairro de Ambuitá. O pleito contempla instalação de iluminação e alambrado, cobertura e pintura da quadra, construção de campo de malha, bocha e pista de caminhada e reforma da academia ao ar livre.

Já Renatinho e Zeca da Piscina pediram emendas para obras de reforma e ampliação da Cemeb Mario Tomaz de Oliveira, no Jardim Vitápolis, e do Estádio Municipal André Nunes Júnior e implantação de área de lazer no Jardim Rainha. Zeca da Piscina ainda solicitou emenda parlamentar para construção de creche nos bairros Jardim  Briquet, Chácara Santa Cecília e Bela Vista e para implantação de Unidade Básica de Saúde- UBS no Jardim Vitápolis.

Após a reunião com os vereadores, Cezar esteve com o presidente da Câmara, Rafael Alan, que também apresentou seu pleito: investimentos para obras de recapeamento asfáltico de ruas, manutenção do sistema de coleta de águas pluviais, sinalização com nome das ruas e nova iluminação pública nas vias do bairro de Amador Bueno.  

“Deputado Cezar começou o mandato e será parceiro da cidade junto com o prefeito Igor Soares e demais vereadores que o apoiaram. Estamos aqui para pedir sua ajuda para Amador Bueno e toda a cidade. Obrigado Cezar, conte com a Câmara”, disse Rafael Alan.

Vereadores Mirins- Cezar ainda participou de encontro com os representantes da Câmara de Vereadores Mirins de Itapevi: Kassiany (presidente), Anna Kelly, Ashley, Bruna, Estefânia, Ezequiel, Felipe, Gabrielly, Gustavo, Jéssica, Kelvin e Mayara.

“Levo comigo seus pleitos, vereadores mirins, com o compromisso de lutarmos juntos para a realização dessas importantes obras”, disse Cezar. Os estudantes entregaram para o deputado ofícios solicitando recursos para a reforma do laboratório da Escola Estadual Padre Romeo Mecca e para a pavimentação da Estrada Serra das Divisões, no bairro Monte Serrat.

Deputado Cezar cria Projeto que oferece orientação profissional e atividades remuneradas para jovens em vulnerabilidade

Foi publicado no Diário Oficial, o Projeto de Lei nº 560/2019 de autoria do deputado estadual Cezar que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Orientação Profissional Especial – POPE, voltado aos jovens, de 16 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade social. Reiterando a importância do programa, Cezar indicou ao governador João Doria para que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção de providências visando a implantação do POPE (Indicação nº 1184/2019).

O participante do Programa, que deverá estar matriculado em estabelecimento de ensino da rede pública, terá uma carga horária que não prejudique a atividade escolar regular e desenvolverá atividades remuneradas na própria comunidade onde reside.

No POPE, o jovem prestará serviços nas escolas públicas, saúde pública, postos de Poupatempo, centros de convivência do idoso, nas atividades turísticas do município e entidades assistenciais. A prioridade é a qualificação profissional que poderá ocorrer através do Programa NOVOTEC, realizado pelo Centro Paula Souza e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, proporcionando a conclusão da educação básica simultaneamente com o ensino profissionalizante.

“O objetivo é dar orientações para sua formação como cidadão, indicando padrões de conduta e comportamento, proporcionando também qualificação profissional”, explicou Cezar salientando que atualmente nos cadastros de atos infracionais e criminais os jovens respondem por um alto índice. “O POPE vai mudar a perspectiva de vida de muitos jovens, melhorando a autoestima e transformando-os em agentes de desenvolvimento da sua comunidade.”

Deputado Cezar já fez onze proposituras

Em pouco mais de um mês de mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado estadual Cezar totaliza 11 proposituras. É autor de oito Indicações e dois Projetos de Lei: nº 356/2019 que classifica Santana de Parnaíba como Município de Interesse Turístico e nº 430/2019 que dá a denominação de “Profª Cleomar de Barros Castilho Marques” à Escola Estadual Jardim dos Pires I, no Município de Jahu.

O parlamentar também é responsável pela Emenda de Pauta nº 16/2019 ao Projeto de lei 183/2019  do governador João Doria que trata sobre a concessão do Jardim Zoológico de SP, do Zoo Safári e do Jardim Botânico. “Nesta emenda, proponho acrescentar ao Artigo 4º do PL do governador o inciso III – a obrigação da concessionária de providenciar uma quota semanal que será destinada, gratuitamente, às escolas estaduais públicas de 1º e 2º graus”, citou o deputado que, desde dia 15 de março, quando tomou posse, já recebeu em seu gabinete mais de 150 pessoas entre autoridades e lideranças municipais e cidadãos que o visitaram nesse início de Legislatura.

As indicações são referentes a pleitos que o parlamentar defende em favor da população e também relacionados aos pedidos recebidos de prefeitos e vereadores. “Na Indicação 743/2019, solicito ao governador a instalação de um hospital regional em Santana de Parnaíba. A unidade, além de atender a região metropolitana oeste, beneficiará também as cidades localizadas no eixo da Rodovia Castelo Branco”, explicou Cezar.

Na de nº1051/2019, o deputado indica a liberação de recursos para aquisição de equipamento ao Hospital Santa Terezinha e Maternidade Ercilia Pieroni de Itatinga. A medida atende pedido dos vereadores José Geraldo Celestino de Oliveira e Paulo Rogério Pires e do presidente da Unidade, Milton Batista Tieghi.

Já nas indicações nº 1050/2019 (liberação de recursos para construção de um terminal rodoviário no bairro Cidade São Pedro) e nº 874/2019 (liberação de recursos para obras de combate as enchentes), o deputado atende pleitos do vereador de Santana de Parnaíba, Adalto Pessoa. Na nº 1049/2019, Cezar pede providências visando a liberação de recursos para custeio ao Hospital de Jaguariúna atendendo ao vereador José Muniz; e na nº 1048/2019, atende ao vereador Rodrigo Cezar Regorão Veronezi que solicita a instalação de uma ETEC- Escola Técnica Profissionalizante no Município de Louveira.

Também são de autoria do deputado Cezar, as proposituras que atendem pedido do vice-prefeito de Itápolis, Mario Soares de Almeida Filho (Indicação 767/2019 – recursos para a Segurança Pública da cidade), e do vereador de Embu das Artes, Edvânio Mendes dos Santos (Indicação 744/2019- recursos para o serviço de saúde do município).