Editorial: camara de osasco

Aplicativo Câmara Municipal Digital é aprovado em Osasco

A Câmara Municipal de Osasco aprovou  em segunda
discussão, o Projeto de Resolução no 13/2018, que dispõe sobre a criação do
aplicativo móvel Câmara Municipal Digital, de autoria do Vereador Alex Sá (PDT).
A previsão é de que o aplicativo exiba conteúdo semelhante ao site oficial do
legislativo, acrescido de novas funções, como formulários para questionamentos,
lembretes de eventos, solicitação para participação na Tribuna Livre, cursos a
distância oferecidos pela Escola do Parlamento de Osasco, visualização do
andamento das proposições legislativas e espaço para sugestões de projetos de
leis.
O aplicativo móvel é um software que pode ser instalado em qualquer
smartphone que apresente as configurações mínimas necessárias. Neste caso, ele
será gratuito e permitirá que os cidadãos acessem informações sobre a Câmara
Municipal de Osasco de forma simples e rápida. Por se tratar de um projeto de
resolução, a proposta não depende da sanção do Executivo para entrar em vigor.


Programa “Bike Oz” é aprovado em segunda discussão


Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 125/2018 do
Vereador De Paula (PSDB), destinado ao incentivo do uso da bicicleta como meio
de transporte, foi aprovado pelos parlamentares  em
segunda discussão.
O objetivo é melhorar as condições de mobilidade urbana em Osasco, além de
promover um meio de transporte não poluente. Agora a matéria depende da
aprovação do Executivo para virar lei.

 

Projetos aprovados pelos vereadores 

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 12/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Cria a Frente Parlamentar
da Mobilidade Urbana. 14 votos favoráveis.
2. PROJETO DE LEI N.o 138/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a divulgação de
dados dos Conselhos Municipais pela Prefeitura do Município de Osasco. 14 votos
favoráveis.
3. PROJETO DE LEI N.o 160/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a obrigatoriedade
do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de
Osasco e dá outras providências. 13 votos favoráveis.
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 13/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a Instituição
do aplicativo móvel Câmara Municipal Digital. 15 votos favoráveis.
5. PROJETO DE LEI N.o 126/2018 – DE PAULA – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas
que fornecem serviços de telefonia, TV e internet situadas no município de Osasco,
garantir a compensação aos consumidores que tiverem o seu serviço interrompido por
tempo superior a 30 minutos ou que não receberem a velocidade contratada. 14 votos
favoráveis.
6. PROJETO DE LEI N.o 125/2018 – DE PAULA – Institui, no âmbito do município de Osasco, o
programa “Bike Oz”, destinado ao incentivo do uso de bicicleta como meio de
transporte, com vistas a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade,
através da promoção de modal de transporte não poluente. 14 votos favoráveis.
7. PROJETO DE LEI N.o 137/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Institui o Banco Municipal de
Aparelhos Auditivos, Próteses Mamárias, Ortopédicas e Oculares do Município de
Osasco. 15 votos favoráveis.
8. PROJETO DE LEI N.o 19/2019 – DE PAULA – Dispõe sobre a permissão de exploração
publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá
outras providências. 14 votos favoráveis.

Reforma da Previdência é tema de palestra em Osasco

A Reforma da Previdência é um dos temas que mais preocupam os cidadãos brasileiros. As mudanças no sistema previdenciário estão prestes a acontecer e aguardam a aprovação do Senado, após o texto-base da reforma ter passado pela Câmara dos Deputados na semana passada.

 

Objetivando esclarecer as dúvidas da população sobre a Reforma da Previdência, a Câmara Municipal de Osasco recebeu a especialista em direito previdenciário Dra. Ana Lúcia Maciel.

 

Ana Lúcia ministrou uma palestra com o tema “Reforma da Previdência”, para esclarecer as dúvidas do público a respeito do tema.

 

A palestra aconteceu no Plenário Tiradentes, com entrada franqueada ao público.

 

A coordenação do evento é da Escola do Parlamento de Osasco (EPO).

 

Associação Mundo Novo recebe homenagem de Câmara Municipal de Osasco

 

A Câmara Municipal de Osasco homenageou a Associação de Apoio ao Adolescente e à Família Mundo Novo com Placa Comemorativa.

A solenidade foi marcada pela presença de representantes de movimentos populares e de pessoas assistidas pela Associação, que atende famílias em situação de vulnerabilidade social na Zona Norte de Osasco.

Com 19 anos de atividades, a Associação chegou ao bairro Colinas do Norte em 2001 e, desde então, criou uma grande rede de solidariedade, com foco em trabalhos assistenciais e em projetos habitacionais.

A homenagem à Associação Mundo Novo foi proposta pelo Vereador Batista Comunidade (Avante), por meio do Decreto Legislativo 23/2019, em reconhecimento aos trabalhos prestados pela entidade à comunidade osasquense.

“Quero agradecer a Deus por poder fazer essa homenagem a essa associação, que luta pelas pessoas que enfrentam dificuldades, especialmente na área da habitação”, disse Batista. 

A Placa Comemorativa foi entregue ao presidente da entidade, Antônio Roberto Lélis da Silva, o popular Robertão. O líder comunitário ficou bastante comovido com a homenagem e agradeceu aos vereadores pelo reconhecimento do trabalho promovido.

“Só tenho a agradecer pelo carinho que foi dado. Estou muito emocionado, pois são quase 20 anos de luta. Conseguimos a marca de mais de 10 mil famílias atendidas. Estamos chegando lá!”, agradeceu.

A solenidade foi presidida pela Vereadora Ana Paula Rossi (PR) e secretariada pelo Vereador Batista. Ainda compuseram a mesa de trabalhos o Presidente da Associação Viva Quitaúna, Vagner Camarotto, o ex-vereador e assessor parlamentar Valdir Roque, representando o Deputado Estadual Emídio de Souza (PT), e o homenageado. O Vereador Dr. Lindoso (PSDB) também participou da solenidade.

A Placa Comemorativa homenageia associações, entidades, fundações e instituições que prestam relevantes serviços à comunidade osasquense, bem como as que enaltecem o nome da cidade. Cada vereador tem direito a homenagear duas entidades por ano.

 

Mobilidade urbana é tema de audiência pública em Câmara Municipal de Osasco

 

Em audiência pública realizada em Câmara Municipal vereadores de Osasco se reuniram com autoridades e público em geral para discutir a gestão das secretarias de Serviços e Obras, Transportes e da Mobilidade Urbana do município.

Entre os assuntos abordados, destacaram-se a verticalização da cidade, recapeamento asfáltico, saneamento básico, planejamento do trânsito, iluminação de led, implementação de ciclovias, mobilidade urbana, revitalização de espaços e monumentos públicos, zeladoria de cemitérios, conservação de córregos, prevenção de enchentes e entrega de creches.

O descarte irregular de lixo recebeu destaque pelo primeiro palestrante, Lau Alencar, secretário de Serviços e Obras, que ressaltou a importância de se manter as vias limpas e com Ecopontos instalados, que são locais de descarte de resíduos para uso da população.

As lixeiras subterrâneas a serem implantadas na região central da cidade também foram citadas como exemplos de melhorias. “Trabalhamos com afinco na recuperação de praças e espaços públicos de nossa cidade. Demanda não falta”, afirmou.

Para o segundo palestrante, Claudenis Begnini, secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, Osasco enfrenta um desafio, pois cresceu de forma rápida nos últimos anos, sendo que atualmente a frota da cidade chega a quase 500 mil veículos.

Na ocasião, ele esclareceu que mobilidade é muito mais do que trânsito. É preservar a vida e garantir ao cidadão o direito universal de ir e vir com segurança. “Este é nosso principal objetivo, nossa missão.”

 
Uma das metas da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana é reduzir o número de acidentes e óbitos nas vias municipais, com ênfase na educação e conscientização dos pedestres.

Por fim, Bruno Mancini, secretário de Planejamento e Gestão, apresentou mais alguns dados sobre mobilidade urbana. Ele ressaltou que a participação do transporte coletivo diminuiu em relação ao número total de deslocamentos. Se antes ele representava 40% das viagens, hoje responde por 33%.

Este fato ocorre devido à ascensão de outras formas de se deslocar, como táxis por aplicativo, bicicletas e skates, tornando o transporte público menos atrativo para parte da população.

A implementação do bilhete único e a renovação da frota de ônibus são estratégias a serem adotadas para reverter este quadro. “Precisamos aprender a ouvir para fazermos políticas públicas melhores.”

Após as explanações, foram respondidas perguntas dos vereadores De Paula (PSDB), Rogério Santos (Podemos) e do público em geral.

Esta audiência pública foi proposta pela Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos do Consumidor de Serviços Públicos Municipais e presidida pelo vereador Ricardo Silva (PRB).

Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos é aberta oficialmente em Osasco

A Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, que oferece subsídios para a atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno nos municípios. 

A realização da oficina em Osasco é uma parceria entre a Câmara Municipal de Osasco, por meio da Escola do Parlamento de Osasco (EPO), e o Interlegis – programa do Senado Federal que oferece cursos de capacitação e soluções tecnológicas para casas legislativas.

A cerimônia de abertura contou com a participação do vice-Presidente da Câmara, Vereador Alex Sá (PDT), que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da oficina enquanto ferramenta de capacitação. 

“Além de trazer conhecimento, essa oficina abre os nossos olhos para que possamos, enquanto legisladores, dar o melhor para o nosso município, o nosso estado e o nosso país”, diz. 

A oficina conta com a participantes não só de Osasco, como de outros municípios e estados. É o caso de uma comitiva de vereadores de Lapão (BA). O Vereador Luiz Carlos Lopes Gadea acredita que a oficina funcione como uma reciclagem para os participantes e deverá render bons frutos. “O que se aprende aqui é o bastante para corrigir o nosso regimento interno, a nossa lei orgânica e, com isso, construir a nossa história, fazendo um pouco pelo município”, esclarece. 

OFICINA DE MARCOS JURÍDICOS

A Oficina Interlegis Marcos Jurídicos acontece até a próxima quinta-feira (15), na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (Sala Osasco, no Paço Municipal). Participam da ação 150 pessoas, entre servidores, vereadores e agentes públicos que atuam na área ou têm interesse no tema. 

As aulas são ministradas pelo professor Luís Fernando Pires Machado, que tem ampla experiência no assunto. 

No primeiro dia de oficina, Luís Fernando passou exemplos práticos da necessidade de alterações nas Leis Orgânicas e Regimentos Internos, devido à defasagem desses marcos jurídicos, em função de alterações na Constituição Federal e outras legislações correlatas. 

Na avaliação do professor, o estudo de legislações como a Lei Orgânica é “imperativo”, porque define a forma como os legisladores devem atuar. “Quando falamos em Poder Legislativo, é visão de futuro, e assim se promovem as leis, para acontecer depois”, justifica. 

Ribamar celebra 200 dias no comando da Câmara de Osasco

Desde que assumiu a presidência, o Vereador Ribamar Silva adotou diversas medidas para otimizar os trabalhos realizados pela Câmara Municipal de Osasco. Em entrevista, Ribamar fez um balanço sobre o primeiro semestre à frente do Poder Legislativo osasquense.

 

Ribamar diz estar satisfeito com o modelo de gestão compartilhada, que foi adotado no início do ano. Todas as decisões importantes são tomadas de forma conjunta entre os vereadores. “Isso tem possibilitado colocar em prática tudo o que acreditamos ser o melhor para esta Casa”, justifica.

Dentre as ações implementadas, ele destaca a reativação da Procuradoria Especial da Mulher, a valorização dos servidores da Casa, a reestruturação da TV Câmara Osasco, além de importantes projetos aprovados pelo parlamento, como a Reforma do IPMO – Instituto de Previdência do Município de Osasco e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério. Sobre o funcionalismo na Câmara de Osasco, o presidente destacou que alguns funcionários não estavam satisfeitos nas atividades que vinham executando. “Fizemos um trabalho de humanização e, então, readequamos estes servidores em setores em que eles pudessem desempenhar melhor suas habilidades. E deu muito certo! Tenho que agradecer à duas grandes servidoras, que nos ajudaram nessa reformulação ─ a Rita Araújo e a Marlene Mota. Minha eterna gratidão a elas”.

O Presidente Ribamar disse que tem exercido sua missão com dedicação e se alegra em poder contar com a colaboração de todos na condução de seus trabalhos. “Os primeiros meses do ano foram de ajustes com os servidores e vereadores até que todos chegassem a um acordo. Os trabalhos agora fluem, as pessoas têm alegria em vir trabalhar. São grandes conquistas do meu mandato”, comemorou.

Ribamar Silva comemora mais conquistas do semestre passado. “Graças à colaboração dos vereadores, nós conseguimos cumprir o que determina o Regimento Interno: começar as sessões pontualmente às 15h e fazer a Ordem do Dia em todas as sessões ordinárias, podendo debater as melhorias para a cidade. Tem sido uma grande satisfação ver o envolvimento dos vereadores nas Comissões Permanentes da Casa, com todos participando. Isso me alegra e me fortalece para fazer muito mais nos próximos 1 ano e meio que ainda terei à frente da condução dos trabalhos legislativos”, celebrou.

Para o próximo semestre, o Presidente da Câmara vislumbra mais conquistas para o município. “Temos muito ainda a realizar. Mas, com essa união dos parlamentares, a colaboração dos servidores e o trabalho sendo realizado com amor, dedicação e respeito à nossa cidade, tenho certeza que a população colherá os frutos dos trabalhos a serem realizados por todos”, afirmou Ribamar Silva.

Confira a lista das principais ações realizadas em 200 dias da Câmara sob o comando de Ribamar Silva:

 

§  Indicações: 13.260

§  Requerimentos: 138

§  Projetos de Leis Ordinárias: 94

§  Projetos Complementares: 16

§  Projeto de Decreto: 24

§  Projeto de Substitutivos: 07

§  Projetos de Resolução: 10

§  Emenda Lei Orgânica do Município: 03

§  Gestão compartilhada: todas as decisões tomadas de forma conjunta entre os vereadores;

§  Início das sessões ordinárias pontualmente as 15h;

§  Comissões Permanentes: acompanhamento e suporte jurídico com respostas mais rápidas sobre os projetos apresentados pelos vereadores;

§  Aproximação de relacionamento com a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Osasco;

§  Abertura de canal de diálogo entre a Câmara e a Sabesp;

§  Exposição Memória Osasquense: Caminhos para o Agora – Resgate da história de desenvolvimento do município através de fotos históricas e atual de Osasco;

§  Aprovação da Reforma do IPMO – Instituto de Previdência do Município de Osasco;

§  Aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério;

§  Humanização e valorização dos servidores da Câmara: readequação dos funcionários, valorizando e aproveitando melhor as aptidões e habilidades de cada um;

§  Trabalho de aproximação com a comunidade, tanto por meio da imprensa como através de ações que têm atraído o público para as atividades da Câmara;

§  Reestruturação da Escola do Parlamento: parceria com universidades e implantação de cursos de capacitação, palestras, workshops voltados para os servidores da Câmara e à população;

§  Capacitação dos servidores na gestão e fiscalização de contratos;

§  Instalação da Coordenadoria de Qualidade: setor responsável pela organização do fluxo de trabalho;

§  Reativação da Procuradoria Especial da Mulher;

§  Restruturação da TV Câmara Osasco: coberturas das atividades legislativas, programação com uma linguagem mais moderna, fácil de ser compreendida pela população. Matérias jornalísticas em campo, informando a sociedade sobre os trabalhos dos vereadores e sobre os projetos aprovados pela Câmara;

§  Aprovação da Reforma na Previdência dos servidores públicos;

§  Restruturação da Divisão de Comunicação Social: modernização de equipamentos utilizados para captação de imagens, compartilhamento diário de notícias das ações do legislativo no site e redes sociais da Câmara e imprensa regional;

§  Criação da Sala de Imprensa: espaço de apoio reservado especialmente para os profissionais de imprensa;

§  Ação de doação de sangue, junto aos servidores, em prol do hemocentro municipal;

§  Arraial Solidário: Arrecadação de mais de 1 tonelada de alimentos destinados às famílias carentes;

 

Para o 2º semestre, a Câmara faz planos para aprovar os seguintes projetos:

 §  Bilhete Único: Projeto está previsto para ser protocolado na Câmara no próximo mês e deve ser votado nas primeiras sessões ordinárias;

§  Projeto “Câmara no Seu Bairro”;

§  Reforma Administrativa da Câmara;

§  Criação da Comissão de Ética;

§  Mudança do Regimento Interno: a proposta é definir tempo máximo de 30 minutos para discussão de todas a moções pautadas em uma sessão;

§  Proporcionar celeridade tanto na tramitação dos projetos nas Comissões Permanentes, quanto no agendamento para entrar em votação no plenário.