Prefeitura de Jandira entrega isenção de IPTU a idosos e pensionistas

A Prefeitura de Jandira, entregou nesta quinta-feira, 25, 350 Certificados de Isenção de IPTU para idosos e pensionistas que residem no município. O evento público aconteceu no Teatro Municipal Luiz Gonzaga.

O evento contou com a participação do prefeito Paulo Barufi que falou aos presentes a importância da isenção a quem precisa. “É um reconhecimento a quem trabalhou muito por Jandira por anos, e hoje esse beneficio vem ajudar a equilibrar a renda de todos os beneficiados” falou.

Segundo a Secretaria Municipal da Receita, o beneficio é direcionado ás pessoas que não reúnem condições financeiras de arcar com o pagamento do IPTU e são isentos de pagamento. A isenção tem como base a Lei Municipal 1.109/1998 e suas alterações, e regulamentada pelo Decreto 2.014/98

Ainda segundo o texto da Lei, o beneficio só possível desde de que o interessado requeira anualmente na Secretaria da Receita a isenção, uma vez que junte exigidos e também a copia da certidão emitida no ano anterior.

Para ser beneficiado, o cidadão não pode ter terreno com metragem acima de 500 metros quadrados e área construida acima de 150 metros, não possuir outro imóvel e renda que não seja paga pelo INSS.

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