Plano de Coletas Seletivas e Redução de Resíduos em Aterro

Carapicuiba-conservaoA Prefeitura de Carapicuíba apresenta na próxima quinta-feira, 16 de abril, às 9 horas, no Teatro Jorge Amado, o Plano de Coletas Seletivas e de Redução de Resíduos em Aterro. O evento é uma continuidade de diversas ações para dar solução à deposição ilegal de entulho e destino correto para materiais de reforma, móveis e outros resíduos.

O plano tem por objetivo promover e disciplinar o descarte correto dos resíduos e estabelece a criação de 16 ecopontos no município no prazo de dois anos, para atender todos os bairros e conjuntos habitacionais, além de implantar coleta seletiva, ampliação de programas especiais nas escolas municipais, dentre outras ações que serão esclarecidas no evento.

O plano também prevê parcerias com associações e organizações de bairro, igrejas e sindicatos, catadores de materiais e suas organizações, sucateiros, comerciantes de sucatas, transportadores em empreendimentos voltados à reciclagem, além de fabricantes e distribuidores, intensificando a logística reversa (devolução de materiais ao destino de origem).

A política da logística reversa vigora em nível nacional desde janeiro de 2014, obrigando as empresas a se responsabilizarem pela destinação final de baterias, computadores, celulares, pneus e em breve, até móveis. Lei Federal nº 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Ações já adotadas pela Prefeitura:

Abertura do Ecoponto na Vila Municipal, próximo ao Centro (Av. Des. Eduardo Cunha de Abreu, 67, em frente ao Fórum)

Ampliação de pontos de recolhimento de óleo de cozinha e pilhas

Serviço de cata-treco para retirar apenas móveis e madeiras.

Orientação para separação de lixo orgânico e inorgânico nas escolas, postos de saúde, igrejas e associações.

Esclarecimentos junto à população sobre a contratação de caçamba, obrigação de quem reforma, para que o entulho seja destinado a locais apropriados, conforme a lei 680 (Código de Posturas), além de leis federais e estaduais.

Orientação sobre colocação de sacos de entulho na calçada obstruindo o passeio público. A contratação de carrinheiros ou catadores para jogar em terrenos é crime. (Lei 3044/2010 e Decreto 4260/2013).

Legislação fixando multa em R$ 3.500 para flagrante de deposição de lixo em áreas impróprias.

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