Parceria entre Câmara e Senado Federal traz oficina de capacitação a Osasco

A Câmara Municipal de Osasco, por meio da Escola do Parlamento de Osasco (EPO), firmou uma parceria com a Interlegis para trazer a Osasco uma oficina gratuita de capacitação para Casas Legislativas com informações sobre Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno em agosto.

A Interlegis é um programa do Senado Federal criado para modernizar e integrar o Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, por meio de cursos e soluções de tecnologia. 

A oficina será aberta a servidores de Osasco e outros municípios que estão passando por processo de atualização de seus marcos legislativos, que incluem basicamente a Lei Orgânica e o Regimento Interno. 

A capacitação acontecerá entre os dias 13 e 15 de agosto, na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva, em Osasco, com limite de 150 vagas direcionadas a servidores, vereadores e outros agentes públicos que atuam na área, com abrangência de 20 casas legislativas.

Com carga horária de 35 horas aula, a oficina passará subsídios básicos para que as câmaras participantes iniciem a revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. O conteúdo programático também destaca a importância desses marcos legais para a realidade dos municípios, além de mostrar possíveis inconsistências e apontar a constitucionalidade dos documentos. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link: http://www.interlegis.leg.br/comunicacao/eventos/inscricoes/oficina-interlegis-de-marcos-juradicos-em-osasco/view

Sobre o palestrante

Luís Fernando Pires Machado é servidor efetivo do Senado Federal. É pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais, doutor em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais e professor convidado nos Programas de doutorado e mestrado da UMSA, Buenos Aires. 

Na área acadêmica, é Diretor de teses para doutorandos e mestrandos da Universidad Católica da Argentina, membro do Grupo de Pesquisa de Direito Público Crítico da Universidade Católica de Brasília, professor substituto dos cursos de pós-graduação lato sensu do ILB. 

É também tutor do curso de Redação e Técnica Legislativa do ILB e do Programa Interlegis, professor de Processo Legislativo e Regimento Interno do Instituto Legislativo Brasileiro e facilitador de Aprendizagem de Processo Legislativo Municipal, SAPL. 

Luiz Fernando atua ainda como palestrante de Encontros Interlegis sobre Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, e como Instrutor de Oficinas de Marcos Jurídicos para atualização de Leis Orgânicas Municipais e Regimentos Internos.

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