Osasco avança rumo à implantação de comunidade terapêutica para dependentes químicos

Imagem: Robson Cotait / TV Câmara Osasco
Audiência pública debate protocolos de atendimento para regulamentação da Lei 4.974/2019
 
 
Osasco deu um passo importante para a regulamentação da Lei 4.974/2029, que trata da criação de comunidade terapêutica para dependentes de drogas no município. Na manhã desta quinta-feira (17), vereadores e autoridades discutiram os protocolos de atendimento em audiência pública proposta pela Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Osasco.
 
 
O encontro, realizado por videoconferência, teve a participação de representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compod), de especialistas que atuam com o tratamento de dependentes químicos no modelo de comunidades terapêuticas, além de uma representante do Ministério das Cidades, que orientou os participantes sobre os trâmites burocráticos para a viabilização desse tipo de equipamento público na cidade.
 
 
A representante da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania, Lívia Farias Lopes dos Santos Oliveira, destaca a implantação de uma nova política sobre drogas a partir de 2019. “São novas regras e, dentro delas, temos reforçado o papel das comunidades terapêuticas”, explica.
 
 
De acordo com a representante da Senapred, o órgão é responsável pelo processo de monitoramento das comunidades, a fim de garantir a manutenção na qualidade de atendimento aos dependentes químicos e familiares.
 
 
Lívia orientou os participantes a se informarem sobre o credenciamento para comunidades terapêuticas aberto pelo Ministério das Cidades e a respeito da nova legislação nacional sobre drogas.
 
 
O pastor José Gouveia, da Comunidade Terapêutica Casa do Oleiro, em Teresina (PI), relatou a experiência com a recuperação de dependentes químicos.
 
 
Segundo Gouveia, a casa acolhe cerca de 300 dependentes gratuitamente e “com muita qualidade”. A comunidade tem convênios com os governos municipal, estadual e federal, que ajudam na manutenção dos trabalhos.
 
 
De acordo com ele, o modelo de comunidades terapêuticas parte do princípio de que a espiritualidade ajuda na recuperação de dependentes químicos. “É um movimento cristão, é a igreja, seja a evangélica ou católica, que alavanca esse movimento de recuperação pelo mundo”, completa.
 

AVANÇO NAS DISCUSSÕES
 
Para o médico Miguel Teixeira dos Santos Neto, é importante que o município discuta a regulamentação da lei das comunidades terapêuticas, a fim de garantir a implantação do equipamento de serviço.
 
 
“Criar uma comunidade terapêutica faz parte da rede de proteção. Quando a gente tem todos esses protocolos, esses equipamentos de olho na comunidade terapêutica, inibe a proliferação de comunidades terapêuticas clandestinas”, destaca.
 
 
De acordo com Santos, há esforços no sentido de inibir as comunidades clandestinas, por meio do reforço de um “olhar público” sobre uma parcela da comunidade marginalizada, desassistida e que pode cair na mão de pessoas mal intencionadas.
 
 
Já o presidente do Compod, pastor Jonas de Melo Florêncio, afirmou Osasco vive um “momento único” diante da regulamentação da legislação sobre comunidades terapêuticas. “É necessário que tenhamos a comunidade e saber qual modelo queremos. Cada município vai se adequar diante daquilo que vive”, ressalta.
 
 
Florêncio também destacou o papel da Câmara e da Prefeitura e do esforço da sociedade civil, como um todo para que a legislação se transforme em realidade.