Jandira prorroga prazo para que artistas realizem cadastro do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

Até 24 de julho, sexta-feira, artistas e estabelecimentos que estiveram aptos a receber devem realizar cadastro

O prazo para que artistas e estabelecimentos realizem o cadastramento junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Jandira foi prorrogado até a próxima sexta-feira, 24 de julho. O cadastro serve para que recebam o benefício da Lei Aldir Blanc e devem ser realizados através dos links:

Cadastro de artistas

https://forms.gle/EExeKv7mawWgLfdUA

Cadastro de espaços culturais

http://forms.gle/RSmiybZx4bTK6diW8

Quem pode receber o auxílio?

Para receber o valor, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Também é preciso cumprir critérios de renda familiar mensal máxima: até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários-mínimos (R$ 3.135) por família, e, ainda, não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018. Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200. A lei estabelece o pagamento de três parcelas mensais, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda.

Espaços culturais

Espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas devido ao isolamento social, poderão receber repasses entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais dos governos estaduais e municipais.

Podem receber essa ajuda os gestores inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de Cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

Como será feito a distribuição dos recursos?

Diferente do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda, os recursos da Lei Aldir Blanc não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União aos estados e municípios, que farão o repasse aos beneficiários.