Guardiã Maria da Penha atua no combate à violência contra a mulher em Jandira

Projeto voltado à proteção de mulheres em situação de violência é realizado por meio da atuação preventiva e comunitária da GCM

Criado pela Lei Municipal nº 2.121 de 26 de Novembro de 2015, o Projeto Guardiã Maria da Penha foi instituído no município de Jandira voltado à proteção de mulheres em situação de violência.

A coordenação, o planejamento, a implementação e o monitoramento do projeto acontece de forma articulada entre a Secretaria de Segurança Pública, Diretoria de Políticas para a Mulher e Igualdade Racial e Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo.

De acordo com os registros apresentados pela Guarda Civil Municipal, entre os meses de setembro de 2019 a abril de 2020, foram realizadas 1.233 visitas às vítimas pela equipe da Guardiã Maria da Penha, sendo o total de 117 casos atendidos nesses oito meses.

A atuação preventiva e comunitária é realizada por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), através de equipe composta por agentes capacitados que realizam atendimento humanizado, com orientação e encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado. A Diretoria da Mulher, por meio do Serviço “Mão Amiga”, faz o acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, conscientizando sobre seus direitos nessa situação, além de realizar o acompanhamento por meio de atendimentos individuais e/ou grupais. Esse trabalho é realizado por uma equipe multidisciplinar da área de Serviço Social e Psicologia, tanto no espaço da Delegacia de Polícia Civil de Jandira como na Diretoria da Mulher.

Em sequência, a Guardiã Maria da Penha realiza a fiscalização das medidas, o acompanhamento para a retirada de seus pertences em sua residência com proteção. Quando a vítima se encontra em risco iminente de morte, a equipe do “Mão Amiga” avalia o risco e aciona a Casa Abrigo Regional, local que recebe essas mulheres e seus filhos. No momento há liberação da vaga, a vítima é levada com segurança para Casa Abrigo Regional, onde permanecerá por três meses, ou mais quando necessário.

Denúncia

Violência contra a mulher é qualquer conduta, ação ou omissão de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

Para denunciar em casos de urgência, as mulheres podem acionar a Polícia Militar e GCM. Nas demais situações, a Diretoria da Mulher e o Serviço “Mão Amiga” estão prontos para atender. O Governo Federal também disponibiliza o número 180 que é a Central de Atendimento à Mulher que recebe as denúncias. As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados.

Polícia Militar (24 horas)

190

 

GCM (24 horas)

4772-8299

 

Mão Amiga

11 4707-7268

 

Diretoria de Políticas para a Mulher e Igualdade Racial

11 4789-6346

 

Central de Atendimento à Mulher (24 horas)

180