FOCO NA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

ANTONIO CARLOS VICENTE DE OLIVEIRA- Perito Avaliador de Imóveis CNAI-COFECI nº 7.225 – CRECI-SP nº 69.455-F

Referindo-se a avaliar um ou mais imóveis, para saber o valor mais próximo do justo,ocorre logo à ideia de consultar um corretor inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis. É evidente que o profissional atuante e conhecedor do mercado imobiliário é o corretor de imóveis.

Nesse seguimento, inclusive os engenheiros, quando fazem avaliações, sempre buscam as informações com corretores, imobiliárias e em seus anúncios de imóveis à venda. Ainda que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas expressem atenção obrigatória no fornecimento de produtos ou serviços, definindo “avaliação de bens” e “laudo de avaliação” como trabalhos realizados por “engenheiros de avaliações”, diferente tem sido o entendimento do poder judiciário, por meio de diversas decisões, reiteradas e uniformes, no sentido de que é, sem dúvida, atribuição profissional dos corretores de imóveis a elaboração de avaliações de mercado.

Dessa maneira, com o foco na avaliação de imóveis e não contrariando as diretrizes emanadas da normalização das avaliações pela ABNT, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis escolheu a denominação de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica para o trabalho avaliatório elaborado pelo corretor de imóveis, e por intermédio do qual expressa sua opinião em relação ao valor de mercado de um imóvel, de forma fundamentada, metódica e revestida de legalidade. Assim, o regramento da ABNT aplica-se somente aos laudos de avaliação, deixando de regulamentar a emissão de pareceres técnicos, apesar de mencioná-los.

A aptidão do corretor em avaliar imóveis, “opinar” por escrito ou verbal, é assegurada pelo artigo 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, observe:

“Art 3º Compete ao corretor de imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária.

Parágrafo único. As atribuições constantes deste artigo poderão ser exercidas, também, por pessoa jurídica inscrita nos termos desta lei”.

Então o COFECI, visando o aprimoramento e a qualidade dos PTAM’s emitidos pelos corretores de imóveis, editou uma importante Resolução, dispondo sobre o conteúdo mínimo e a forma de apresentação desses trabalhos, e criou o Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários.

Desse modo,se houver a necessidade da utilização do selo certificador do COFECI, o profissional da corretagem precisa ter o registro no CNAI, conforme dispõe o artigo 8° e seu parágrafo único da Resolução 1.066/2007, conforme segue:

“Art. 8º – Todo corretor de imóveis inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários tem direito à utilização do selo certificador, fornecido pelo Conselho Regional da jurisdição, para afixação em cada Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de sua emissão.

Parágrafo único – O selo certificador terá numeração individual e sequenciada, com mecanismo que permita autenticação e certificação de código de segurança.”

A inscrição no CNAI do COFECI é restrita aqueles que, além de sua formação de corretores de imóveis, participaram  de um curso de avaliação de imóveis em escolas autorizadas pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis, cujo conteúdo é focado especificamente na aplicação do método comparativo de dados de mercado, aliado à experiência e conhecimento desses profissionais.

Em suma, para o corretor de imóveis, a atividade de avaliação de imóveis e a inscrição no CNAI representa sua inserção num novo nicho de mercado e outra fonte de renda. Portanto, para o seu cliente, a segurança de ter uma avaliação correta, bem elaborada e representativa do real valor de mercado do imóvel, além da facilidade de encontrar, no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários do COFECI, uma relação de profissionais capacitados a realizarem essas avaliações.

 

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