Espaços Culturais devem se inscrever para solicitar subsídio da Lei Aldir Blanc

Continuam abertas as inscrições para a Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que estabelece um auxílio emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural. A medida tem como objetivo diminuir as dificuldades financeiras que a pandemia causou também para essa categoria.

A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em “artistas” e “espaços artísticos”. Para além desta iniciativa, a Lei prevê ainda linhas de crédito para fomento às atividades culturais.

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Cultura, lançou a plataforma Participa Osasco, para viabilizar as solicitações para os subsídios aos espaços culturais e para as inscrições nos editais do terceiro grupo (atividades, produções e capacitações culturais).  Os Editais foram definidos a partir das reuniões da Comissão Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural, por suas setoriais.

O portal também permite que os artistas tirem outras dúvidas e se inscrevam no “Cadastro Cultural de Osasco”, que foi desenvolvido para mapear os artistas e iniciativas culturais da cidade.

– Plataforma Osasco participa: www.participa.osasco.sp.gov.br/cultura

1 – Auxílio Emergencial para os trabalhadores da Cultura: três parcelas de R$ 600,00

Essa linha é destinada a pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da lei (29/06/2020). Para ter direito ao auxílio, há alguns critérios que o trabalhador deverá seguir como: não ter emprego formal ativo, não receber benefício previdenciário ou assistencial (o Bolsa Família é exceção), não receber seguro-desemprego, entre outros que estão especificados no link

http://www.cultura.sp.gov.br/governo-de-sao-paulo-inicia-cadastramento-de-profissionais-da-cultura-para-pagamento-de-renda-emergencial/.

*Mães solo recebem R$ 1.200.

R$ 600 podem ser pagos a até duas pessoas da unidade familiar.

O pagamento do auxílio emergencial será de responsabilidade do Governo Estadual, e para garantir o recebimento o interessado deverá se cadastrar através do link https://dadosculturais.sp.gov.br/publico.

2-Subsídio a espaços artísticos e culturais: entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentado por Estados e municípios.

Essa linha foi criada em atenção aos espaços culturais, microempresas, coletivos, pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema e várias outras categorias. Os beneficiários desta iniciativa precisam oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. Será necessário prestar contas do auxílio recebido em até 120 dias após a última parcela paga.

Em Osasco, o período de inscrição para os espaços culturais solicitarem o benefício vai até 25/10/2020.

3 – Editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais

A Lei exige que, no mínimo, 20% dos recursos recebidos sejam usados em ações como custeio de editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras atividades. Os editais serão discutidos por linguagem e definidos a partir das reuniões da Comissão Municipal e, por fim, com o Conselho Municipal de Política Cultural.

Além da plataforma Osasco Participa, também está sendo disponibilizado o telefone (11) 2182-1180 e o WhatsApp (11) 97135-2583, para que os artistas possam tirar dúvidas sobre qual modalidade de auxílio é a melhor para atender às necessidades do tipo de trabalho desenvolvido.