Política

“Estou defendendo o pedido dos moradores”, disse vereador Bolor

IMG_4754Atendendo solicitação dos moradores do Monte Serrat, o vereador Bolor (PSD) apresentou requerimento solicitando estudos para implantação de uma unidade básica de saúde (UBS) no bairro. O documento foi aprovado no Plenário da Câmara de Itapevi, na última terça-feira (3).

Na justificativa, o vereador destacou que a saúde é um direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.

“Nas últimas semanas fui procurado por moradores do Monte Serrat, que reclamaram da falta de equipamento de saúde no bairro.  Estou defendendo o pedido dos moradores, pois acredito que uma UBS no bairro auxiliaria nos cuidados básicos com a saúde, ocasionado um avanço significativo na qualidade de vida dos moradores ”, disse Bolor.

Bolor ainda destacou que a construção da UBS no bairro foi promessa de campanha da atual gestão. “A cobrança dos moradores é justa pois foi uma promessa de campanha e consta no plano de governo da atual gestão da prefeitura. Por isso acredito que a cobrança dos moradores é justa

O documento foi aprovado e será encaminhado para conhecimento do Poder Executivo.

‘A reestruturação das escolas estaduais não possui caráter meramente pedagógico’, critica Abraão Júnior

04-11 Audiência Pública - Reorganização escolar
Vereadores de Carapicuíba reprovaram a política de reorganização escolar da Rede Estadual de Ensino, durante Audiência Pública promovida na última semana pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal e presidida pelo vereador Marciano Fernandes Silva (PT).  Entre os principais críticos do projeto desenvolvido pelo Governo do Estado estava o presidente da Casa, Abraão Júnior (PT). O vereador, inclusive, é autor de um Voto de Repúdio à iniciativa.

“Essa restruturação tem caráter muito mais econômico do que pedagógico. Nas últimas décadas, várias foram as demonstrações de que Educação não é prioridade para o atual governador Geraldo Alckmin (PSDB). Como se não bastasse a falta de suporte, condições de trabalho e de tratamento digno aos professores, Alckmin tenta promover outro atentado, com esta reorganização escolar sem nem ao menos dialogar com as famílias paulistas”, avaliou.

De acordo com o presidente, o projeto pode causar o fechamento de até 30% das unidades estaduais, gerando desemprego e graves prejuízos à formação escolar de crianças e adolescentes. “Esses jovens serão obrigados a conviver em salas superlotadas e a se deslocarem, diariamente, por grandes distâncias para estudar”, prevê.

Representando o professor Herman Jacobus Voorwald, atual secretário de Estado da Educação, a supervisora da diretoria de Ensino de Carapicuíba, Ery Nascimento Ferreira, explicou de que forma o projeto está sendo implantado na cidade.

“Em Carapicuíba, a Diretoria de Ensino ocupará o prédio da Escola Estadual Professor Oscar Graciano, que atualmente é utilizado por apenas 80 alunos. Estes serão remanejados para outra unidade, sem que haja qualquer prejuízo”, alegou. De acordo com ela, não haverá transtornos para os estudantes e a preocupação vigente na cidade não se justificaria.

Também presente à Audiência, o vereador Alexandre Pimentel (PT) aproveitou para cobrar respostas do Governo Estadual para os inúmeros requerimentos já enviados pela Câmara. “Eu acho lamentável esta leviandade com que tratam nossos pedidos de informação, porque quando apresentamos um Requerimento, não é nos representando, mas representando uma ansiedade do povo deste município”, afirmou.

Outras autoridades que participaram da Audiência Pública foram as vereadoras Gilmara Gonçalves (PSC) e Professora Sônia (PRB); o secretário municipal de Administração, Everaldo Francisco da Silva; e o coordenador do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) de Carapicuíba, Marco Antonio Soares.

Carapicuíba cancelará débitos de firmas inativas

22-10 Cancelamento débitos firmas inativasEmpresários autônomos ou cuja atividade não seja industrial e empresas individuais que estejam inativos poderão ter cancelados seus débitos provenientes de licença de funcionamento e imposto sobre serviço de qualquer natureza. O benefício é previsto no Projeto de Lei nº 2.127/2015, de autoria da Prefeitura, e que acaba de ser aprovado pela Câmara Municipal de Carapicuíba.

De acordo com o documento, terão direito ao cancelamento empresas individuais ou limitadas, microempresas ou autônomos. Microempresas individuais ou autônomos que não tenham solicitado parcelamento de débitos no período requerido também serão contemplados.

Os interessados deverão requerer o cancelamento até 31 de dezembro, apresentando documentos comprobatórios da inatividade da empresa, comprovante de baixa nas repartições públicas, comprovante de entrega de declaração de imposto de renda da pessoa jurídica e, no caso de autônomo, carteira profissional que comprove que o requerente exerceu outra atividade no período do débito.

Também serão exigidos certidão de óbito do autônomo e declaração com assinatura de duas testemunhas com firma reconhecida que atestem que o interessado não exerceu a atividade no período gerador do tributo.

“Nossa intenção com o Projeto é possibilitar que os contribuintes, autônomos, empresários individuais, empresários de pequeno porte, desde que apresentem documentação comprovando a inatividade de seus negócios, obtenham o cancelamento da inscrição e dos débitos gerados ao longo do tempo. Com isso, o município passa a economizar em manutenção destes inativos no sistema, deixando de gerar custos ao invés de produzir arrecadação tributária”, explica o prefeito Sergio Ribeiro (PT).

CPI das Santas casas conclui seu trabalho

celso giglioA Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instalada na Assembléia Legislativa para apurar a real situação das Santas Casas no Estado de São Paulo concluiu hoje seus trabalhos com a aprovação do relatório final.

Em toda sua duração em reuniões muito concorridas, a CPI buscou informações, quer seja em relatórios e documentos, quer seja através de oitivas de convidados, tais como o Secretário de Estado da Saúde, David Uip, o Secretário Adjunto da Saúde, Dr. Wilson Polara, o Presidente da FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, Édson Rogatti e muitos outros gestores, médicos, especialistas e pessoas envolvidas com o atendimento da saúde pública em nosso estado.

O deputado Celso Giglio, presidente da Comissão de Saúde da ALESP, membro efetivo da  CPI teve destacada atuação em todas as reuniões, em função de sua experiência como médico, como prefeito, cujo cargo já exerceu por dois mandatos e também como presidente  da Associação Paulista de Municipios – APM, onde se tornou profundo conhecedor dos problemas da saúde pública nos municípios.

Ao elogiar o trabalho dos membros da CPI, Celso Giglio afirmou com toda propriedade que “ são muitos os problemas e dificuldades vividas pelas Santas Casas, mas, sem dúvida o mais grave é o financiamento da saúde que hoje sofre com a enorme disparidade da Tabela SUS, há mais de dez anos sem reajuste. O investimento do  governo federal na área está muito aquém da realidade dos custos dos hospitais públicos. Sem a divisão paritária dos custos, o atendimento à população termina por sobrecarregar os municípios  que se desdobram para atender ao povo”.

Com a conclusão da CPI, também a Comissão de Saúde presidida por Giglio, decidiu criar sub comissão de deputados para continuar o trabalho de investigação, divulgar amplamente junto aos operadores e cobrar mais recursos e acompanhamento da gestão desses  recursos públicos, de forma a melhorar o atendimento à população nas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

“Sobretudo neste momento de grave crise econômica, que tira ainda mais dinheiro da área de saúde, devemos nos desdobrar para oferecer bom atendimento e  melhorar a vida das pessoas”, diz Giglio.

Vereadores de Pirapora aprovam anistia de juros e multas sobre tributos municipais

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Os vereadores da Câmara Municipal de Pirapora do Bom aprovaram o projeto de lei complementar 05/2015 que concede anistia de juros e multas para quitação de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2014.

Chamado de Programa REFIS (Recuperação Fiscal) tem como objetivo promover a regularização dos créditos de origem tributária e a implementação da arrecadação municipal. No Refis a prefeitura irá anistiar em 100% os juros e multas.

Para ter direito a anistia os interessados devem procurar o CIC (departamento de Divida Ativa) até o dia 20 de outubro (período da manhã) para requerer o parcelamento em até 3 vezes.

Para quem optar por parcelamento em 3 vezes terá que o prazo até o dia 20 de outubro para realizar o primeiro pagamento. Para quem quer optar por parcelar em duas vezes a data limite é até o dia 20 de novembro ou para pagamento a vista em parcela única o contribuinte poderá pagar até o dia 21 de dezembro.

Para o presidente da Câmara, Vereador Sergião, o programa vem em boa hora, pois muitos contribuintes querem quitar suas dividas, “O povo gosta de andar dentro da lei para também cobrar a obrigação do poder publico” destacou Sergião.

Abraão Júnior cobra informações do Estado sobre a chacina de quatro jovens em Carapicuíba

Abraao Junior

Durante a Sessão Ordinária dessa quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Carapicuíba, o presidente Abraão Júnior (PT) manifestou seu descontentamento com a chacina de quatro adolescentes, com idades entre 16 e 18 anos, que aconteceu no último final de semana. Júnior apresentou Requerimento, aprovado por unanimidade na Casa, cobrando explicações da Secretaria de Estado da Segurança Pública quanto ao andamento das investigações e às medidas que serão tomadas para evitar novas tragédias.

“O aumento de crimes brutais como este e a chacina ocorrida em agosto em Osasco e Barueri têm causado muita revolta e principalmente preocupação nos moradores de Carapicuíba. Todos se sentem inseguros com essa situação, já que até o presente momento não há informações que levem aos verdadeiros culpados pelos crimes”, afirmou o presidente da Câmara.

A Casa requer que seja oficiada a Secretaria de Estado da Segurança Pública para que preste informações a respeito das investigações sobre a chacina da madrugada de sábado (19), e sobre as medidas que serão adotadas para coibir novos acontecimentos e aumentar a segurança em Carapicuíba.

Outro Requerimento aprovado nessa quarta-feira (23), de autoria do vereador Alexandre Pimentel (PT), também determinou que seja marcada uma Audiência Pública no dia 08 de outubro, às 18h, para apurar os fatos.

Durante a Sessão Ordinária, os parlamentares promoveram ainda um minuto de silêncio, em solidariedade às vítimas e suas famílias.

 

Relembre o caso

No último sábado (19), quatro adolescentes com idades entre 16 e 18 anos e sem antecedentes criminais foram executados a tiros em frente à pizzaria em que trabalhavam, na Vila Creti. Matheus Moraes dos Santos (16), Douglas Bastos Vieira (16), José Carlos Costa do Nascimento (17) e Carlos Eduardo Montilha de Souza (18) foram atacados na rua, enquanto aguardavam o fechamento do caixa.  Todos foram encontrados de bruços, com as mãos na cabeça.

O crime, ainda sem explicação, atraiu a atenção da grande mídia, visto que outra chacina havia ocorrido no dia 13 de agosto, nas cidades de Barueri e Osasco.

Presidente da Câmara Vereador Ronaldo Santos quer Santana de Parnaíba integrada ao sistema VIA RÁPIDA EMPRESA.

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O Vereador Ronaldo Santos, após visita ao Palácio dos Bandeirantes no último dia 10, encaminhou ao prefeito Elvis Cezar indicação para que seja firmado convênio entre a Prefeitura de Santana de Parnaíba e o PORTAL VIA RÁPIDA EMPRESA.

O programa, coordenado pelo Governo do Estado de São Paulo, permite a realização dos serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades em um único atendimento. O módulo estadual de licenciamento do VIA RÁPIDA EMPRESA integra os sistemas Cadastro Web e o SIL-Sistema Integrado de Licenciamento e já está disponibilizado via internet para os 645 municípios paulistas (conveniados ou não). Esta ferramenta on-line facilita a abertura e o licenciamento de empresas de baixo risco em tempo reduzido.

Antes, cabia ao interessado uma peregrinação entre os três órgãos estaduais – Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e CETESB – e a prefeitura para obter o licenciamento de sua empresa. Agora este recurso será disponibilizado para emissão das licenças estaduais de forma integrada.

Vereador José Carlos Adão (PSD) é diplomado na Câmara de Carapicuíba

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Durante Sessão realizada na quarta-feira, 09, na Câmara Municipal de Carapicuíba, José Carlos Adão (PSD) foi diplomado no cargo de vereador.

Após receber os cumprimentos dos demais parlamentares, e sob os aplausos de seus correligionários, Adão manifestou sua satisfação em poder representar o Legislativo.  Após o juramento feito pelo vereador, o parlamentar diplomado, José Carlos Adão, fez seu discurso, agradecendo à família, aos amigos e em especial, ao presidente do PSD – Carapicuíba, Salim Reis,  pelo apoio. Prometeu desenvolver suas atividades como parlamentares a contento, sempre beneficiando o interesse da sociedade.

“Hoje é um dia muito especial para mim. Desejo do fundo do coração estar ao lado de todos vocês e poder participar ativamente das atividades desta Casa, sempre levando em conta os interesses da nossa população”, afirmou.

Adão era o primeiro suplente da coligação Trabalhando por Carapicuíba e ocupa agora a cadeira deixada por Andréa Verão (PHS), licenciada para tratamento médico.

Vereador Ronaldo Santos requer cursos para Etec e Fatec de Santana de Parnaíba

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Preocupado com a formação profissional e consequente inserção no mercado de trabalho dos jovens da cidade, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Santos solicitou ao Vice-Governador Marcio França a ampliação dos cursos oferecidos em Santana de Parnaíba pelo “Centro Paula Souza” em suas unidades: ETEC Ermelinda Gianini Teixeira (Centro), ETEC Bartolomeu Bueno da Silva-Anhanguera e Faculdade de Tecnologia FATEC (Fazendinha).

Dos 58 novos cursos pleiteados pelo vereador destacam-se a nível técnico: biotecnologia, comunicação visual, contabilidade, eletrônica, eletrotécnica, marketing, mecatrônica; e, a nível superior: análise e desenvolvimento de sistemas, gestão ambiental, gestão comercial, gestão em tecnologia da informação, marketing, mecatrônica industrial, dentre outros.Vereador Ronaldo Santos

Três indicações da Professora Sônia são aprovadas pela Câmara de Carapicuíba

10-09 Professora Sônia - indicaçõesUma das figuras mais atuantes da Câmara Municipal de Carapicuíba, a vereadora Professora Sônia (PRB) apresentou três novas indicações esta semana. Os documentos, destinados ao prefeito Sergio Ribeiro (PT), foram aprovados durante a Sessão Ordinária dessa quarta-feira (09).

A Indicação 199/2015 solicita que a Prefeitura instale uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Lourdes. Atualmente, apesar de ser um dos bairros mais populosos de Carapicuíba, a Vila Lourdes conta somente com um Centro de Especialidades Médicas (CEM), que realiza apenas consultas com horas marcadas, deixando de prestar atendimento rotineiro e preventivo.

Outra Indicação apresentada pela vereadora pede estudos para garantir novos benefícios aos professores da Rede Municipal de Ensino, como vale-sacolão e cesta básica.

Professora Sônia também está solicitando ao prefeito que busque recursos do Ministério dos Esportes para fundamentar os trabalhos das equipes de futebol amador da cidade.

“O esporte é uma importante arma social para melhorar o desenvolvimento do ser humano, seja ele no âmbito da saúde, do lazer ou mesmo da interação entre os pares. Além disso, Carapicuíba é um berço de inúmeros esportes amadores, entre eles o futebol”, argumenta.