Política

Câmara parnaibana convoca sessão extraordinária para julgar processo de cassação do vereador Dr. Rogério

Comissão processante apresentará parecer referente à denúncia de contratação de funcionários fantasmas pelo vereador

 

Nesta próxima terça-feira, 28, às 16h30, acontecerá a sessão extraordinária para a apresentação do parecer da Comissão Processante, que julga o pedido de Cassação do vereador Dr. Rogério. A sessão deverá acontecer logo após a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

A Comissão Processante da Casa de Leis foi instaurada no dia 12 de setembro deste ano para apurar denúncia apresentada pelo munícipe Fábio Luiz Pereira sobre a contratação de funcionários fantasmas pelo vereador Dr. Rogério. Segundo apresentado, o denunciante se baseou no artigo 55, inciso II, Parágrafo 2º da Constituição da República, bem como no artigo 7º, incisos I e III, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/67 para pedir a cassação do vereador Dr. Rogério.

O munícipe se baseou em pedido da Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, que entrou com ação de improbidade administrativa contra o vereador Dr. Rogério no dia 2 de agosto passado, pedindo seu afastamento e bloqueio de seus bens, bem como sua condenação por ato de improbidade em razão da Contratação de funcionários fantasmas, consultado através do Processo nº 1007209-75.2017.8.26.0529, que corre na Justiça. Segundo este, pessoas eram empregadas e recebiam da Câmara Municipal, mas não apareciam para trabalhar nem na Câmara e nem no escritório político do vereador. Segundo ainda o Ministério Público, chegou ao conhecimento da procuradoria da Justiça que Géssica Vanessa de Farias Feitoza e Jéssica de Araújo Silva, seriam funcionárias fantasmas do vereador Dr. Rogério Vagner, pois teriam sido nomeadas como servidoras comissionadas, teoricamente, do gabinete do vereador recebendo salários inerentes ao cargo em que nunca teriam aparecido para trabalhar.

Recebida a denúncia, a Câmara Municipal submeteu ao crivo do plenário que aprovou a instalação de processo de cassação. A composição da Comissão Processante ficou constituída com a Presidente vereadora Sabrina Colela, o Relator Vereador Nilson Martins e o Membro vereador Hugo da Silva.

Programa de Recuperação Fiscal de 2017 é aprovado pela Câmara

Conhecida como REFIS, medida beneficiará milhares de pessoas que poderão regularizar suas dívidas para com a Prefeitura

Foto: Divulgação / CMC

A Câmara Municipal de Carapicuíba, sob a presidência do vereador Ronaldo Souza (SD), aprovou, na noite dessa terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar n° 2.329/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, destinado a promover a regularização dos débitos que o cidadão (pessoa física ou jurídica) por
acaso tenha com o município de forma facilitada.
De acordo com o P.L., os optantes do REFIS 2017 poderão parcelar seus débitos para com o fisco municipal em até 60 meses, sendo o valor mínimo de cada parcela igual ou superior a R$ 150 para pessoa jurídica ou R$ 50 para pessoa física. Além disso, os pagamentos poderão ser efetuados com descontos de até 100% de juros e multas
moratórias, de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte.

Número de Parcelas Juros e Multas Moratórias
Parcela única (à vista) 100% de desconto
De 2 a 10 parcelas 75% de desconto
De 11 a 24 parcelas 60% de desconto
De 25 a 36 parcelas 40% de desconto
De 37 a 60 parcelas 20% de desconto

Wilson Zuffa propõe instalação de câmeras em vias de acesso a Barueri

Intenção do vereador é que a Guarda Municipal monitore eletronicamente os veículos que entram e saem do município

 

Fotos: Ivan Nunes/CMB

Uma indicação apresentada pelo vereador Wilson Zuffa (PRB) na sessão de terça-feira, 14, propõe a instalação de um sistema de controle de acesso de veículos nas principais entradas e saídas da cidade de Barueri, com monitoramento eletrônico feito pela Guarda Civil Municipal.

De acordo com o vereador, outros municípios já adotaram a medida e conseguiram melhora significativa no número de ocorrências solucionadas com a ajuda do videomonitoramento de automóveis.

“Com a tecnologia de reconhecimento de veículos, todos são identificados assim que entram ou saem da cidade. Com isso fica mais fácil impedir que carros roubados transitem livremente pelos limites do município, podendo inclusive serem localizados e recuperados”, justificou Wilson Zuffa.

Vereador de Osasco atende solicitação do SinHoRes e altera Projeto de Lei que cassaria o alvará de funcionamento de bares e restaurantes

Em reunião com vereador Tinha Di Ferreira, presidente do sindicato patronal, Edson Pinto, discutiu PL que multa estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas e cigarros para jovens menores de 18 anos

 

Em 8/11, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, se reuniu com o vereador de Osasco, Tinha Di Ferreira, do PTB, quando discutiram assuntos específicos do setor.

Além da apresentação do sindicato patronal para o vereador, foi colocado em pauta o Projeto de Lei 278/2017, de autoria de Tinha Di Ferreira, que prevê penalidade para os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas e cigarros para jovens menores de 18 anos no município de Osasco.

De acordo com o PL, a advertência seria dada na primeira oportunidade, seguida de multa e multa em dobro. Após esse procedimento, o próximo passo seria a cassação do alvará de funcionamento. No entanto, o presidente Edson levantou a questão da insegurança jurídica para a empresa quanto à cassação. “A proibição da atividade empresarial é a pena de morte para o empresário. Essa punição seria uma pena desproporcional”, completou.

O presidente do sindicato patronal ressaltou também que o comércio de bebidas e cigarros a menores de idade é praticado em sua maior parte pelo comércio ilegal e ambulantes, já que a empresa legalizada, que paga devidamente seus impostos, evita esse tipo de problema.

Após a reunião, o vereador, compreendendo a insegurança que a cassação traria aos empresários e o risco de aumento de desemprego, colocou uma emenda ao PL retirando o artigo 2º, que previa a cassação dos estabelecimentos. Assim, foi mantida a primeira advertência, o pagamento da multa e multa em dobro.

O Projeto original já tramitou em todas as Comissões temáticas e teve pareceres favoráveis, agora está na pauta da Ordem do dia. Se não houvesse interferência do Sindicato, seria aprovado com previsão do fechamento da empresa.

“Nesses casos, temos jovens que falsificam documentos para se passarem por maior de idade, funcionários demitidos que querem prejudicar a empresa e fiscais mal intencionados. A categoria econômica de hotéis, restaurantes, bares e similares de Osasco, Alphaville e região, agradece o elevado espírito democrático do vereador Tinha Di Ferreira e de defesa desse setor e dos milhares de empregos que geramos. Deixamos nosso agradecimento ao vereador”, finalizou o presidente Edson.

Caso a empresa, por falta de orientação adequada ao  funcionário, não tenha pedido documento comprovando maioridade do consumidor,  e seja autuada, cabe o contraditório e a ampla defesa. Nesses casos, o associado do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região deve entrar em contato com o sindicato para proceder com a defesa em caso de multa.

Vereadores questionam Prefeitura sobre a destinação de recursos em Carapicuíba

Audiência Pública para tratar das receitas e despesas de 2018 foi realizada nessa sexta-feira (10)

Fotolegenda: Divulgação / CMC

A Câmara de Carapicuíba sediou, na manhã dessa sexta-feira (10), uma Audiência Pública visando tratar do Projeto de Lei n° 2.318/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 2018. O texto final do P.L. deverá ser posto em votação pelo presidente Ronaldo Souza (SD) nas próximas semanas.

 

Durante o encontro, os vereadores Beserra (PV), Cristovam (PR), Néia Costa (PSB), Cida Carlos (PT), Professor Ladenilson (PMB), Joel Madeireira (PROS), José Carlos Adão (PSD) e Fabinho Reis (PSD) puderam questionar o secretário municipal da Fazenda, Marcelo Botelho, sobre a previsão de arrecadação, gastos e investimentos da Prefeitura para o próximo ano do mandato do prefeito Marcos Noves (PV).

 

Entre os assuntos abordados pelos parlamentares, estiveram a aquisição de material escolar, mais atenção para a área da Cultura, a garantia do transporte de pacientes com hemodiálise, o serviço de castração animal e zoonoses, estimativas quanto ao aumento salarial para os servidores públicos e a realização de concursos públicos para contratação de novos agentes para a Guarda Municipal, que hoje conta apenas com 77 integrantes.

 

Também foi ressaltada a necessidade de mais recursos para o Cemitério Municipal, a conclusão de obras inacabadas e a efetivação de um Plano de Carreira do Servidor.

Indicação apresentada na Câmara sugere a construção de uma creche no Jardim Veloso

Segundo documento, unidade poderia ser implantada em um terreno da rua Angico

Foto: Divulgação / CMC

A Câmara Municipal de Carapicuíba, sob a presidência do vereador Ronaldo Souza (SD), está pleiteando a construção de uma nova creche no Jardim Veloso. O pedido foi apresentado durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (07), sob a forma de uma Indicação de autoria do vereador Zé Amiguinho (PDT), e segue agora para o gabinete do prefeito Marcos Neves (PV).

Segundo o parlamentar, a unidade poderia ser implantada em um terreno da Prefeitura situado à rua Angico, onde, atualmente, é utilizado como depósito de lixo, favorecendo a proliferação de ratos e insetos e oferecendo riscos aos moradores.

Outras Indicações
A vereadora Emília Ramalho (PROS) também apresentou duas Indicações essa semana, solicitando à Prefeitura a colocação de capa asfáltica nas ruas Mariazinha (Jardim Boa Vista) e Vera (Vila Artem). Isso porque o pavimento de ambas as vias é feito de bloquetes que estão soltos e desnivelados, causando transtornos aos motoristas que por lá trafegam.

Projeto de Lei aprovado na Câmara regulamenta a destinação das lâmpadas fluorescentes

Texto segue para o gabinete do prefeito Marcos Neves, que poderá sancioná-lo nos próximos dias

Foto: Divulgação / CMC

Chegará às mãos do prefeito Marcos Neves (PV) o Projeto de Lei n° 2.309/17, aprovado pela Câmara Municipal de Carapicuíba durante a Sessão Ordinária da última semana. De autoria do vereador Valdemar da Farmácia (PV), o texto dispõe sobre a destinação correta das lâmpadas de mercúrio, popularmente conhecidas como lâmpadas fluorescentes ou frias.

 

De acordo com o P.L., distribuidores e revendedores de lâmpadas que contenham a substância serão obrigados a receber e dar destinação adequada aos produtos. Também deverão manter programas de esclarecimentos aos consumidores sobre a importância de entregar na rede de postos de coleta as lâmpadas usadas.

 

“Por falta de orientação, muitos materiais contendo mercúrio são colocados nas calçadas, recolhidos pelos caminhões de lixo ou enterrados com outros tipos de detritos orgânicos. Quando chove, o mercúrio se espalha e polui toda a nossa cadeia alimentar”, alerta o vereador.

Se sancionada pelo prefeito, a propositura passa a valer como Lei a partir da data de sua publicação oficial.

Igor Soares conquista R$ 930 mil para obras na rotatória da Cohab

Medida propicia revitalização do espaço e colabora na redução de acidentes no trânsito

Prefeito Igor Soares conquista recursos estaduais para obras na rotatória da Cohab (Pedro Godoy/ Ex-Libris / Secom PMI)

O prefeito Igor Soares conquistou, nesta quinta-feira (26), R$ 937.211,45 em recursos do Governo do Estado de São Paulo para obras viárias emItapevi. O montante foi adquirido após assinatura de convênio com o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). O ato aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, e tem como objetivo reduzir o número de acidentes e óbitos no trânsito de Itapevi.

As obras serão realizadas no acesso da rotatória da Cohab, nos acessos à Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, Avenida Pedro Paulino e na pista de skate. Após a assinatura, a Prefeitura irá licitar uma empresa para tocar as intervenções. Como contrapartida ao repasse estadual, a administração municipal promoverá ações de educação de trânsito na região das obras no valor de R$ 15 mil.

O prefeito Igor Soares fez questão de destacar seu empenho na obtenção dos novos recursos. “Com muito esforço, conseguimos a liberação de obras de infraestrutura e de segurança para o trânsito da nossa cidade. Seguimos trabalhando para buscar sempre novos recursos para Itapevidesenvolver”, comentou.

“Já tínhamos anunciado 1,5 milhão recebidos pelo Governo do Estado. Agora temos um total de quase 2,5 milhões para a cidade”, completou Igor ao se referir à parceria firmada pela Prefeitura, no dia 21 de outubro, com o secretário-chefe da Casa Civil estadual, Samuel Moreira, com o objetivo de revitalizar o Centro e aprofundar as intervenções do programa Cidade Bela em Itapevi.

Durante a cerimônia, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, fez um balanço sobre o programa Siga Seguro. Os recursos destinados aos municípios são provenientes de multas aplicadas pelo Detran nos últimos anos. “Ao pagar uma autuação, o infrator realiza de fato investimentos no trânsito de alguma cidade do estado paulista”, disse o governador. Ao todo, R$ 10,2 milhões serão repassados a diversos municípios paulistas.

Ampliando o debate

O evento também foi marcado pela realização do II Fórum de Melhores Práticas em Segurança de Trânsito, que envolveu especialistas técnicos da área, gestores e lideranças dos setores públicos e privado. Participaram do encontro o secretário de Segurança, Trânsito e Transportes de Itapevi, Kleber Maruxo, e o diretor de Trânsito, Henrique Teixeira, além de técnicos da secretaria itapeviense.

O fórum foi marcado por apresentações de experiências de sucesso adotadas por grandes empresas, municípios, associações e sociedade civil para a redução de acidentes de trânsito.

Estatística

Itapevi registrou 19 mortes no trânsito em 2016, sendo nove de pedestres, cinco motociclistas, três automóveis e uma vítima não especificada. De janeiro a agosto de 2016, foram registradas 12 mortes no trânsito, três a mais do que no mesmo período deste ano, com 9 mortes – uma redução de 25%.

No Brasil, as mortes em acidentes trânsito representam a terceira causa no Brasil e a primeira entre os jovens. No ano passado, foram registradas 13 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes. A meta é reduzir para 8,7 até 2020. O índice de homicídios é de 8,7 para cada 100 mil habitantes.

Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

É um grupo que congrega governo e sociedade civil tendo como principal objetivo reduzir pela metade os óbitos do trânsito no estado até 2020. Inspirado na “Década da Ação pela Segurança no Trânsito”, estabelecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) para o período de 2011 a 2020.

O comitê gestor do movimento é coordenado pela Secretaria de Governo do estado e mais nove secretarias estaduais. Elas são responsáveis por construir um conjunto de políticas públicas para redução de vítimas de trânsito no estado. Entre os parceiros da sociedade civil com apoio empresarial estão Abraciclo, Ambev, Arteris, Banco Itaú, CNSeg, Pro Simulador, Raízen e o Centro de Liderança Público do estado paulista.

Siga Seguro

Enquanto o movimento amplia o diálogo com parceiros da sociedade civil e integra os trabalhos de instituições e empresas privadas, o programa Siga Seguro reúne e amplia todas as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado com o intuito de reduzir os óbitos no trânsito. A iniciativa age por meio da melhoria na produção de dados e informações de qualidade, além de implementar ações de intervenção direta no sistema viário paulista, conscientizar motoristas, motociclistas ciclistas e pedestres.

Vereador Guto articula um milhão em recursos para Carapicuíba

Com o objetivo de trazer soluções para melhoria no município, Vereador Guto tem intensificado seu trabalho, na solidificação de parceiro para alavancar Carapicuíba

Em visita a Brasília no último dia 25/10 ao gabinete da Deputada Federal Renata Abreu (Podemos), Vereador Guto articulou mais recursos para a cidade.

“Quando assumi o Mandato de vereador em nossa amada Carapicuíba, firmei meu compromisso de estar com pessoas comprometidas com o avanço de nossa cidade, capazes de fazer mais e melhor”.

A minha amiga Deputada Federal Renata Abreu assumiu um compromisso de ser parceira da nossa gente, e hoje ela vem concretizar seu compromisso, destinando recursos federais ao nosso município”. Declara Guto

Renata Abreu (Podemos) recentemente destinou recursos federais ao município carapicuibano. Já o vereador Guto em um vídeo que circula nas redes sociais (www.facebook.com/guto.carapicuiba) do parlamentar se mostra dedicado a estar caminhado com a deputada parceira da cidade.

Professor Rafael quer incentivo ao esporte de Itapevi

Vereador solicita que prefeitura verifique chance de trazer recursos do governo federal

Requerimentos foram apresentados na sessão desta terça-feira (17)
(Foto: Divulgação )

Líder do governo Igor Soares (Podemos) na Câmara de Itapevi, o vereador Professor Rafael (Podemos) quer que o esporte seja mais incentivado na cidade, por meio de recursos do Governo Federal.

Ciente das dificuldades orçamentárias que os municípios passam, o parlamentar entrou com requerimentos para que a prefeitura solicite ao Ministério dos Esportes a participação em projetos de incentivo à prática esportiva, assim como a reforma de equipamentos públicos.

Ele indica a necessidade de levar aos campos do município o gramado sintético, além de melhorar a condição das quadras esportivas. “Essas ações são importantes para dar oportunidades para nossas crianças e jovens”, comentou o vereador, durante a sessão de terça-feira (17).

De acordo com os requerimentos apresentados pelo vereador, ele pede que seja verificado a viabilidade de cadastrar a cidade no Programa de Esporte e Lazer da Cidade – Praça da Juventude, do Ministério dos Esportes. Solicita também que a gestão veja o que é necessário para a participação no programa de implantação e modernização de infraestrutura esportiva na cidade.

Ele explica que a participação é fundamental para a formação dos estudantes. “Não é questão política, é uma questão de melhoria do esporte para as nossas crianças. Que possamos cada vez mais interagir com elas, por meio do esporte, consciência de cidadão. Para não termos essa faixa etária envolvida em uma série de coisas que prejudiquem seu desenvolvimento e saúde”, reforça.