Política

Aleluia é nomeado conselheiro da Itaipu Binacional

Por indicação do ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, o engenheiro eletricista José Carlos Aleluia foi nomeado conselheiro da Itaipu Binacional pelo presidente Jair Bolsonaro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial, nesta sexta feira (10).

Com vasta experiência no setor, Aleluia lecionou no Curso de Engenharia Eletrica da Escola Politécnica da UFBA, foi ex-diretor da Coelba e presidente da Chesf. Também já foi membro do conselho da própria Chesf, da Celg, da Light e do BNB.

Como deputado federal, foi autor e relator do projetos de Lei no campo da energia, inclusive a que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Deputado Cezar já fez onze proposituras

Em pouco mais de um mês de mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado estadual Cezar totaliza 11 proposituras. É autor de oito Indicações e dois Projetos de Lei: nº 356/2019 que classifica Santana de Parnaíba como Município de Interesse Turístico e nº 430/2019 que dá a denominação de “Profª Cleomar de Barros Castilho Marques” à Escola Estadual Jardim dos Pires I, no Município de Jahu.

O parlamentar também é responsável pela Emenda de Pauta nº 16/2019 ao Projeto de lei 183/2019  do governador João Doria que trata sobre a concessão do Jardim Zoológico de SP, do Zoo Safári e do Jardim Botânico. “Nesta emenda, proponho acrescentar ao Artigo 4º do PL do governador o inciso III – a obrigação da concessionária de providenciar uma quota semanal que será destinada, gratuitamente, às escolas estaduais públicas de 1º e 2º graus”, citou o deputado que, desde dia 15 de março, quando tomou posse, já recebeu em seu gabinete mais de 150 pessoas entre autoridades e lideranças municipais e cidadãos que o visitaram nesse início de Legislatura.

As indicações são referentes a pleitos que o parlamentar defende em favor da população e também relacionados aos pedidos recebidos de prefeitos e vereadores. “Na Indicação 743/2019, solicito ao governador a instalação de um hospital regional em Santana de Parnaíba. A unidade, além de atender a região metropolitana oeste, beneficiará também as cidades localizadas no eixo da Rodovia Castelo Branco”, explicou Cezar.

Na de nº1051/2019, o deputado indica a liberação de recursos para aquisição de equipamento ao Hospital Santa Terezinha e Maternidade Ercilia Pieroni de Itatinga. A medida atende pedido dos vereadores José Geraldo Celestino de Oliveira e Paulo Rogério Pires e do presidente da Unidade, Milton Batista Tieghi.

Já nas indicações nº 1050/2019 (liberação de recursos para construção de um terminal rodoviário no bairro Cidade São Pedro) e nº 874/2019 (liberação de recursos para obras de combate as enchentes), o deputado atende pleitos do vereador de Santana de Parnaíba, Adalto Pessoa. Na nº 1049/2019, Cezar pede providências visando a liberação de recursos para custeio ao Hospital de Jaguariúna atendendo ao vereador José Muniz; e na nº 1048/2019, atende ao vereador Rodrigo Cezar Regorão Veronezi que solicita a instalação de uma ETEC- Escola Técnica Profissionalizante no Município de Louveira.

Também são de autoria do deputado Cezar, as proposituras que atendem pedido do vice-prefeito de Itápolis, Mario Soares de Almeida Filho (Indicação 767/2019 – recursos para a Segurança Pública da cidade), e do vereador de Embu das Artes, Edvânio Mendes dos Santos (Indicação 744/2019- recursos para o serviço de saúde do município).

Previdência Social de Barueri passa a atender em novo endereço

A agência da Previdência Social/Barueri mudou de endereço e começou a atender o público na segunda-feira (dia 15). A mudança de prédio beneficia a população aumentando o número de atendimentos diários. No antigo prédio, a agência atendia em média 280 pessoas por dia. Agora, com a nova instalação em um imóvel com mil metros quadrados de área interna, a expectativa é que dobre o número de atendimentos. 

“Além de o local ser mais adequado, a nova agência multiplica o número de perícias médicas trazendo mais profissionais. Entre os novos serviços, vamos oferecer aqui a reabilitação profissional para que os munícipes de Barueri não precisem mais ir até Osasco. Tudo com mais qualidade”, explicou Eronaldo José da Silva, gerente executivo do INSS em Osasco, durante solenidade de inauguração, que ocorreu na manhã de sexta-feira (dia 13) com a presença de várias autoridades locais. 

O novo prédio recebeu sinalização e também cumpre os requisitos de acessibilidade, que não estavam presentes na antiga agência. A mudança faz parte de um convênio firmado entre a Prefeitura de Barueri e o INSS. “Nossa intenção é primar pela qualidade dos serviços prestados à população. Essas instalações fazem parte desse objetivo. Aqui, oferecemos mais qualidade e conforto a cada cidadão”, enfatizou o Prefeito de Barueri, Rubens Furlan. 

Agora, a Previdência Social/Barueri passa a atender na avenida 26 de março, 1.439, no Centro da cidade. A mudança de endereço não altera o horário de funcionamento da unidade, que continuará sendo das 7 às 17h de segunda a sexta-feira.  

Rede socioassistencial de Carapicuíba recebe repasse de 1,2 milhão

Na sexta-feira, 29, a Prefeitura de Carapicuíba recebeu repasse de R$ 1,2 milhão do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O valor é destinado à rede de proteção a pessoas em situação de rua, com deficiência, além de crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade existentes nos equipamentos públicos e entidades socioassistenciais.

O recurso total de R$ 40,6 milhões, autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, foi repassado para 101 municípios. As transferências consideram a quantidade de habitantes e as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social de cada região.  As Prefeituras devem aplicar os repasses, exclusivamente, em ações assistenciais de acordo com a realidade local.
“Agradeço ao governador João Doria e a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Célia Parmes por ajudar nossa cidade, que precisa de investimentos do Governo do Estado para avançar ainda mais”, afirma o prefeito Marcos Neves.

A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, contou com a presença do prefeito Marcos Neves, da secretária de Assistência Social e Cidadania de Carapicuíba, e da Secretária Estadual de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, além de autoridades das demais cidades beneficiadas.

“Por ser uma cidade bastante populosa, Carapicuíba precisa desse apoio financeiro para a rede socioassistencial. É com alegria que recebemos esse recurso, porque assim podemos desenvolver o trabalho social, garantindo atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade”, explica a secretária de Assistência Social e Cidadania, Simone Fernandes Teixeira.

Osasco lançará campanha Bar Legal

A Prefeitura de Osasco lançará em breve a campanha Bar Legal para informar a donos de estabelecimentos comerciais que trabalham com música ao vivo sobre as regras vigentes na legislação municipal. O conteúdo informativo constará de uma cartilha, que será distribuída aos comerciantes, para que tenham conhecimento das regras a serem seguidas e assim evitem problemas com a fiscalização. Os estabelecimentos que estiverem regulares receberão uma espécie de selo que poderá ser afixado no local.

O anúncio ocorreu durante reunião do prefeito Rogério Lins com comerciantes e músicos da cidade na sexta-feira, 29/3, no Paço Municipal. O chefe do Executivo convidou o grupo para o encontro para afastar os boatos que circularam nas redes sociais nos últimos dias dando conta de que a Administração estava proibindo música ao vivo nos estabelecimentos.

“Não está havendo nenhuma caça às bruxas. Nossa filosofia não é sair multando e fechar estabelecimentos, que geram emprego e renda para a cidade. Quem segue a lei não precisa se preocupar. Vocês também têm de ter esse diálogo com a comunidade onde vocês atuam para que haja o bom senso e um não interfira no direito do outro”, resumiu o prefeito.

O material da cartilha está sendo confeccionado e nela deve constar, entre outras normas, a determinação de que todos os bares e estabelecimentos comerciais e similares, que funcionam de porta aberta com música ao vivo ou som mecânico, não poderão funcionar após a meia-noite (Lei 3.724, de 14 de novembro de 2002). A lei diz ainda que o início das atividades não pode ocorrer antes das 5 horas da manhã e que o comerciante que quiser estender o funcionamento até às 5h deverá providenciar isolamento acústico (apresentar laudo), contratar empresa de segurança certificada pela Polícia Federal, AVCB e Habite-se, entre outros documentos exigidos.

O documento trará ainda informações sobre os decibéis máximos permitidos no interior do estabelecimento: 65 decibéis das 7h da manhã às 20h e 60 decibéis das 20h às 7h da manhã. 

A fiscalização dos estabelecimentos é feita pelo Departamento de Controle Urbano, da Secretaria de Segurança e Controle Urbano, cujo secretário José Virgolino de Oliveira participou do encontro, juntamente com o secretário de Cultura, Éder Alberto Ramos Máximo. 

Para reforçar serviço público, Prefeitura de Itapevi contrata 31 estagiários

Em parceria com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola, a Prefeitura formalizou, nesta segunda-feira (18), a contratação de 31 estagiários de ensino superior de diversas áreas para reforçar os efetivos da administração municipal.

“Também já fui estagiário e reconheço esta oportunidade como um grande incentivo para vocês ingressarem na carreira profissional que escolheram”, disse o prefeito Igor Soares durante o evento, realizado na sede da Prefeitura de Itapevi, na Vila Nova Itapevi.

Foram preenchidas 10 vagas para estudantes de direito, 10 para pedagogia e as demais foram destinadas para alunos de administração, arquitetura, ciências da computação, biologia, publicidade, engenharia ambiental e engenharia civil, dentre outras áreas.

“Ter passado no processo seletivo foi uma grande recompensa ao meu esforço. Espero contribuir bastante e aprender muito com todos”, disse Gisele Andrade, 27, estudante do quinto ano de direito na faculdade São Judas Tadeu. Ela passou em primeiro lugar no processo seletivo.

O valor da bolsa-auxílio é de R$ 800,00 para alunos de segundo ano; R$ 1.000,00, de terceiro ano; e R$ 1.300,00 para alunos cursando o quarto, quinto ou sextos anos. A carga horária é de 6 horas diárias, totalizando 30 horas por semana. O estágio terá duração de um ano, podendo ser renovado por igual período.

Projetos aprovados pela Câmara de Osasco nesta terça (19)

PROJETO DE LEI N.º 486/2017 – RALFI – Dispõe sobre a obrigatoriedade de a municipalidade instalar recipiente para coleta seletiva dos detritos de plásticos, vidros, papeis e metais nos postos públicos para reciclagem.

PROJETO DE LEI N.º 5/2018 – RALFI – Dispõe sobre a emissão de resultados de exames laboratoriais pela internet, sem prejuízo da entrega de forma física e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 7/2018 – RALFI – Dispõe sobre a implantação de semáforo inteligente como viabilizador urbano e ferramenta de bem-estar social no município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 10/2018 – RALFI – Dispõe sobre a instituição do selo amigo do meio ambiente no âmbito do município de Osasco e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 144/2017 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a denominação de praça Lúcia de Paula, na Cidade das Flores e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 59/2018 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa ao Colégio Manoel Moratto.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI N.º 198/2017 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a Realização de Exame Geral de Saúde nos Alunos da Rede Municipal de Ensino. CONTÉM EMENDA 01/17 – DO AUTOR.

PROJETO DE LEI N.º 199/2017 – TINHA DI FERREIRA – Obriga o Executivo a incluir Equipes de Saúde Bucal em todas as Equipes de Saúde da Família no âmbito de Osasco e da outras Providências.

PROJETO DE LEI N.º 214/2017 – TINHA DI FERREIRA – Institui no âmbito do Município de Osasco, o Centro de Referência ao Diabético, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 282/2017 – TINHA DI FERREIRA – Institui Programa Social SAÚDE MÓVEL, para ampliar o atendimento ao idoso. CONTÉM EMENDA 01/17 – DO AUTOR.

PROJETO DE LEI N.º 283/2017 – TINHA DI FERREIRA – Institui Programa Social SAÚDE MÓVEL, para ampliar o atendimento à crianças e adolescentes.

Projeto autoriza o transporte de animais domésticos nos ônibus de Osasco

A Prefeitura de Osasco enviou à Câmara Municipal um projeto de lei (PL) que autoriza o transporte de animais domésticos de até dez quilos nos ônibus da cidade. A proposta, protocolada nesta segunda-feira (18), determina que os pets só poderão entrar nos veículos se estiverem acondicionados em contêineres de fibra de vidro ou material similar.

O PL 30/2019 também prevê que o translado dos animais não pode afetar a comodidade e a segurança dos passageiros, nem comprometer ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento das linhas. Além disso, o motorista estaria isento de qualquer responsabilidade pela integridade física dos animais transportados.

O texto não estabelece uma tarifa diferenciada para os passageiros que levarem seus pets consigo, mas obriga o pagamento de uma passagem a mais caso o animal precise ocupar um assento para ser transportado.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa tramitar pelas comissões de mérito da Câmara Municipal e passar por duas votações em plenário. Durante esse processo, os vereadores podem propor alterações no texto enviado pelo Executivo. Caso seja aprovado, o projeto volta para o Prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Na justificativa do projeto, o prefeito Rogério Lins (PODE) afirma que a medida tem o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos que possuem animais de estimação.

“Devido a criação do Hospital Veterinário público e sua localização, torna-se imprescindível o transporte público e acessível para os munícipes de Osasco, para assim terem total acesso aos centros de atendimento para seus animais”, diz o Chefe do Executivo no documento.

Veto
A proposta de Lins foi protocolada cerca de um ano e meio após o veto do Prefeito a um projeto similar aprovado pelos vereadores. Na ocasião, o Executivo alegou que seria impraticável para os motoristas e cobradores fiscalizarem o transporte dos animais.

“Como impedir que o usuário entre no ônibus com seu animal nos períodos não permitidos? Esse ônus não pode ser transferido à empresa pública”, alegou Lins na mensagem de veto enviada para a Câmara.

No PL enviado agora para o Legislativo, não há menção aos motivos que levaram à mudança no posicionamento da Prefeitura sobre o assunto.

Multa por pichação em Barueri pode chegar a R$ 10 mil

A pichação de muros e prédios públicos ou particulares em Barueri pode custar muito caro para os autores. Quem for flagrado depredando o patrimônio pode ser multado em até R$ 10 mil. Um decreto editado pelo Poder Executivo e publicado no Jornal Oficial de Barueri regulamenta a Lei 2553/2017, que estabelece o Programa de Combate à Pichação.

A iniciativa foi proposta pelo vereador Kascata (PSB) em agosto do ano passado. A regulamentação prevê multas a partir de 75 Ufib (Unidade Fiscal de Barueri), ou R$ 2,3 mil em caso de flagrante. Se for reincidência, o valor dobra. Caso dano seja causado em patrimônio tombado, o pichador terá que pagar 300 Ufib (cerca de R$ 10 mil). O texto estabelece que os valores das multas devem ser revertidos ao Fundo Municipal de Cultura de Barueri.

O vereador indicou ainda que a fiscalização deve ser feita pela Guarda Civil Municipal.  O texto estabelece como pichação o ato de “riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edificações, públicas ou particulares, ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano”. Portanto, exclui expressões artísticas como o grafite.

A regulamentação prevê ainda que além da multa, o pichador seja encaminhado à Polícia Civil para registro da ocorrência de crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. A Prefeitura vai manter ainda um cadastro, no banco de dados da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, com as informações dos infratores multados, para consulta em caso de novas infrações.

Além disso, quem for flagrado pichando terá que passar por um programa educativo, promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo. A população pode ajudar a zelar pela paisagem urbana denunciando o crime pelo telefone 153.

Crime Ambiental
No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, de acordo com termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Há um entendimento no Poder Judiciário para a aplicação de penas alternativas, como fornecimento de cestas básicas a entidades filantrópicas ou prestação de serviços comunitários pelo infrator.

Em Barueri, a lei possibilita um acordo com o infrator, que poderá assinar um Termo de Reparação Paisagística a fim de estabelecer um prazo para a restauração do bem pichado, com descrição do serviço a ser feito, não podendo ser superior a seis meses, a contar da data da assinatura. A assinatura do documento implica na renúncia ao direito de recorrer administrativamente e suspende a exigibilidade da multa.

Câmara aprova proibição de canudos plásticos em Barueri

Bares, restaurantes, padarias, casas noturnas, hotéis e demais estabelecimentos comerciais serão proibidos de fornecer canudos plásticos em Barueri. Isso é o que determina o Projeto de Lei 006/2019, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal na sessão de terça-feira, 12. A matéria agora segue para o Poder Executivo para sanção.

O texto, de autoria do vereador Reinaldo Campos (Pode), permite a distribuição somente de canudos feitos de materiais comestível ou biodegradável, desde que embalados individualmente por algum tipo de composto que também não agrida o meio ambiente. Os estabelecimentos comerciais terão um ano para se adequarem, a partir da publicação da lei.

A multa para quem descumprir a regra é de 50 Ufib (Unidade Fiscal de Barueri), o que corresponde atualmente a R$ 1.798, podendo dobrar em caso de reincidência. De acordo com o projeto, o valor arrecadado com as multas será destinado a programas ambientais do município.

Ao defender a aprovação do projeto em plenário, Reinaldo Campos lembrou os danos causados pelo canudo no meio ambiente, já que o plástico leva até mil anos para se decompor.

Quando paramos para pensar, percebemos que o canudo plástico envolve uma enorme cadeia produtiva e consome matéria prima da natureza para fazer algo que será usado por pouco tempo antes de virar lixo”, ressaltou o parlamentar. “Há muitas alternativas, como os canudos feitos de material menos poluentes e até mesmo os de aço inox, que a pessoa pode carregar na bolsa e usar sempre que precisar”, lembrou Reinaldo Campos.