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Garantia de direitos para quem mais precisa

O fenômeno da pobreza se materializa com características próprias em cada uma de nossas cidades. É no território que este fenômeno se manifesta e se reproduz. Assim, estamos convictos de que o fortalecimento dos municípios e das redes locais são fundamentais para a superação das vulnerabilidades sociais.

 

Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) implica em aplicar e disseminar a gestão descentralizada, democrática, transparente e participativa. Tal objetivo depende da soma de esforços do poder público, dos órgãos de controle social e da sociedade civil. Juntos devem desenvolver ações que promovam o desenvolvimento social.

 

Com esse foco, o Governo do Estado de São Paulo tem atuado com empenho no combate à pobreza e à mortalidade infantil. De acordo com a Fundação Seade, em 2015, o índice de mortalidade na infância, com crianças de 0 a 5 anos, era de 12 mortes por 100 mil crianças nascidas. Em 2014, esse índice era de 13,1.

Os números têm caído no decorrer dos anos, a partir de melhorias nas condições de vida, do acesso a medicamentos, do aperfeiçoamento da medicina preventiva, como também da implementação de programas de segurança alimentar.

Há 18 anos, o Estado de São Paulo conta com maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do país. O Vivaleite beneficia mais de 318 mil famílias que possuem crianças com idade entre 6 meses até os 5 anos e 11 meses. Cada família recebe mensalmente 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D.

A proposta é inspirada nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual estabeleceu que o Estado provenha a alimentação de qualidade para um desenvolvimento saudável. O governo estadual, portanto, cumpre com o Vivaleite o dever da promoção da segurança alimentar às crianças paulistas em todos os seus 645 municípios.

No sentido de promover o desenvolvimento integral dessas famílias, assumimos o compromisso de aplicar uma política pública de assistência social de qualidade, justa e equânime. Desde 2015, todos os programas e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) focalizaram as famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), prioritariamente com renda mensal per capita menor ou igual a ¼ do salário mínimo. Com isso, as famílias beneficiárias do Vivaleite também devem estar cadastradas no CadÚnico. Assim, ao tirá-las da invisibilidade, garantimos o acesso a seus direitos e descobrimos quem são, como vivem e quais são suas principais vulnerabilidades.

 

Estar cadastrado no CadÚnico dá acesso a serviços, programas e benefícios sociais como: Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção da Taxa de Concurso Público; Seleção para o Programa Bolsa Família; Seleção para os Programas de Transferência de Renda do Estado (Ação Jovem e Renda Cidadã); Inclusão no BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social); Contribuição como doméstica na Previdência Social; entre outros.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, por meio do programa Vivaleite, tem realizado capacitações com os profissionais das prefeituras para que tenham informações adequadas de como atender a demanda do CadÚnico em cada região. O cadastramento deve ser realizado em um dos 1.103 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), em seus respectivos municípios. Para isso, o Estado conta com o empenho e dedicação das prefeituras paulistas. A união entre os poderes, estadual e o municipal, possibilita o acesso dessas famílias à garantia dos seus direitos.

A partir de políticas públicas focadas para quem mais precisa, conseguimos chegar mais perto dessas pessoas, de modo a entender suas reais necessidades. Contamos, portanto, com a parceria dos municípios no cadastramento do CadÚnico para que possamos trabalhar diariamente para um Estado cada vez mais forte, igualitário e eficaz.

Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo

A democracia brasileira sob perigoso ataque

Leonardo Boff, teólogo, filósofo e escritor.
O pressuposto básico de toda democracia é: o que interessa a todos, deve poder ser decidido por todos, seja direta, seja indiretamente por representantes. Como se depreende, democracia não convive com a exclusão e a desigualdade que é profunda no Brasil.
Verdadeiro é o juízo de Pedro Demo, brilhante sociólogo da Universidade de Brasília em sua Introdução à sociologia: “Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feitas, sempre, em última instância, pela elite dominante, para que a ela sirva do começo até o fim. Político é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniguados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima…Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação” (p.330.333).
Não obstante, não desistimos de querer gestar uma democracia enriquecida, especialmente a partir dos movimentos sociais de base, proclamando o ideal de uma sociedade na qual todos possam caber, a natureza incluída. Será uma democracia sem fim (Boaventura de Souza Santos), cotidiana, vivida em todos os relacionamentos: na família, na escola, na comunidade, nos movimentos sociais, nos sindicatos, nos partidos e, evidentemente, na organização do Estado democrático de direito, como se costuma dizer. Portanto, pretende-se uma democracia mais que delegatícia, que não começa e termina no voto, mas uma democracia como modo de relação social inclusiva, como valor universal (N.Bobbio) e que incorpora os direitos da natureza e da Mãe Terra, daí um democracia ecológico-social.
Esse último aspecto, o ecológico-social, nos obriga superar um limite interno ao discurso corrente da democracia: o fato de ser ainda antropocêntrica e sociocêntrica, vale dizer, centrada apenas nos seres humanos e na sociedade. O antropocentrismo e sociocentrismo representam um reducionismo. Pois o ser humano não é um centro exclusivo, nem mesmo a sociedade, como se todos os demais seres não entrassem na nossa existência, não tivessem valor em si mesmos e somente ganhassem sentido e valor enquanto ordenados ao ser humano e à sociedade.
Ser humano e sociedade constituem um elo, entre outros, da corrente da vida. Sem as relações com a biosfera, com o meio-ambiente e com as precondições físico-químicas eles não existem nem subsistem. Elementos tão importantes, devem ser incluídos em nossa compreensão de democracia contemporânea, na era da nascente geosociedade e da conscientização ecológica e planetária, segundo a qual natureza, ser humano e sociedade estão indissoluvelmente relacionados: possuem um mesmo destino comum, como bem se diz na encíclica ecológica do Papa Francisco “Cuidando da Casa Comum” e na “Carta da Terra”.
A perspectiva ecológico-social tem, ademais, o condão de inserir a democracia na lógica geral das coisas. Sabemos hoje, pelas ciências da Terra e da vida, que a lei básica que subjaz à cosmogênese e a todos os ecossistemas é a cooperação de todos com todos, a sinergia, a simbiose e a inter-relação entre todos, não é a vitória do mais forte, ou do mais adaptável.
Ora, a democracia é o valor e o regime de convivência que melhor se adequa à natureza humana cooperativa e societária. Aquilo que vem inscrito em sua natureza, em seu DNA, é transformado em projeto político-social consciente. Oferece o fundamento da democracia: a cooperação, o respeito aos direitos e a solidariedade sem restrições. Realizar a democracia significa avançar mais e mais no reino do especificamente humano. Significa re-ligar-se também mais profundamente com a Terra e com o Todo.
Isso é o ideal buscado. No entanto, o que estamos assistindo nos dias atuais é o contrário: um ataque frontal à democracia a nível mundial e nacional. O avanço do neoliberalismo ultrarradical, que mais e mais concentra poder em pouquíssimos grupos, depreda sem piedade a natureza, radicaliza o consumismo individualista e visa a alinhar os demais países à lógica do Império norte-americano, solapa as bases da democracia em qualquer uma de suas formas.
O golpe parlamentar, jurídico e mediático, dado no Brasil se inscreve dentro desse ideário. Já não contam a Constituição e os direitos, mas se instaura um regime de exceção onde os juízes determinam a esfera da política. Bem disse o cientista político da UFMG Juarez Guimarães: “Acho errado chamar Moro de juiz parcial. Na verdade, é um juiz corrompido politicamente. Ele está exercendo o seu mandato de juiz de forma partidária, contra a Constituição e contra o povo brasileiro”
Os golpistas abandonaram a democracia e a soberania popular em favor do domínio puro e simples do mercado, dos rentistas e da diminuição das funções do Estado. Isso foi denunciado recentemente pelo nosso melhor estudioso da democracia Wanderley Guilherme dos Santos em seu livro, silenciado pela mídia empresarial, “Democracia impedida”, e pelo citado cientista político Juarez Guimarães, numa entrevista publicada, recentemente, no Sul21.
Ninguém pode prever o que virá nos próximos tempos. Se os golpistas levarem até o fim seu projeto de privatizações radicais a ponto de desgraçarem a vida de boa parte da população, poderemos conhecer revoltas sociais.
Num sentido melhor, fazem sentido as palavras do editor da Carta Capital Mino Carta: “o golpe de uma quadrilha a serviço da Casa Grande teve o condão de despertar a consciência nacional”. Cuidado: uma vez despertada, esta consciência pode alijar seus opressores e buscar um outro caminho no qual possamos diminuir as perversas desigualdades sociais e gozarmos de mais justiça para todos.

Bordado Humano: a nova moda pela Internet de automutilação que pode matar

 

*Luiz Augusto Filizzola D’Urso

 

Após o susto provocado na sociedade pelo jogo Baleia Azul, uma nova moda toma conta da Internet na China, o bordado humano.

 

Em matéria veiculada pelo site da rede britânica BBC, o denominado human embroidery (bordado humano), está motivando diversos jovens a se automutilarem. Esta nova onda, aparentemente é inspirada em um “mangá” japonês (história em quadrinhos), conhecido como Tokyo Ghoul.

 

Nesses quadrinhos, um de seus personagens, denominado Juzo Suzuya, faz desenhos no próprio corpo e depois, costura a própria pele fazendo bordados, sobre esses desenhos, usando agulha com linha vermelha. O personagem justifica que é um tipo de modificação corporal, como se fosse uma tatuagem, inspirando comportamentos que copiam essa mutilação.

 

Este mangá é tão violento que foi proibido na China, pois, além do bordado, entre outras aberrações, apresenta criaturas canibais, consumindo carne humana. Apesar da proibição, esses quadrinhos possuem grande popularidade entre os adolescentes chineses e circulam de maneira clandestina no país.

 

O grande problema é que seguindo tais exemplos, jovens passaram a criar desafios entre si, praticando essas costuras na pele, fotografando-as e divulgando essas imagens das mutilações pelas redes sociais (Sina Weibo), o que está colocando as famílias em alerta, pois vários jovens já fizeram esses bordados, nos braços, pernas, mãos e lábios, com fios de várias cores.

 

Essa conduta pode levar o indivíduo à morte, pois ao realizar bordados em seu corpo, sem qualquer esterilização, a pele inflama e pode infeccionar, com alto risco de septicemia e, consequentemente, de morte.

 

Uma das justificativas para essa nova moda na China, é a popularidade alcançada pelo jogo Baleia Azul entre os jovens. Até a prisão de um chinês que publicava imagens e comentários, incentivando jovens a participar desse jogo, ocorreu por lá. No Brasil, tivemos recentemente a realização da operação Aquarius, que também levou criminosos, curadores do jogo Baleia Azul, à prisão.

 

A matéria da BBC registra um dado alarmante, pois após a divulgação da notícia e imagens do bordado humano, cerca de 40 mil pessoas comentaram sobre o tema nas redes sociais na Ásia.

 

Diante dessa realidade, importante alerta deve ser feito, antes que essa nova onda chegue ao Brasil, advertindo os pais para prevenir seus filhos, pois como verificado no caso do jogo Baleia Azul, esses desafios rapidamente se disseminam pela Internet mundial, vitimando muitos adolescentes.

 

Esse tema “bordado humano”, novamente traz a discussão jurídica da falta da criminalização do induzimento à autolesão corporal. Infelizmente no Brasil, induzir alguém a se automutilar não é crime, pois o nosso Código Penal não prevê essa conduta, por conta disso, já fizemos tal proposta quando da popularização do jogo Baleia Azul em nosso país.

 

É urgente o aperfeiçoamento do nosso Código Penal para estabelecer, expressamente, a criminalização da conduta de induzir outrem a se autolesionar, estabelecendo a respectiva punição, lembrando que na maioria dos casos, as vítimas são crianças e adolescentes.

 

É sabido que os jovens atravessam fases de descobertas e de autoafirmação, o que os torna vulneráveis e possíveis vítimas desses jogos e desafios, com absoluta impunidade para o desafiante criminoso, que os induz.

 

Portanto, se verifica, mais uma vez, a necessidade de adequação das leis a essas novidades criminosas que a Internet traz para dentro dos lares, reclamando a atuação do legislativo para suprir essa lacuna.

 

Resta assim, o importante alerta a ser transmitido às crianças e adolescentes, para que se afastem desses jogos e desafios, os quais se prestam a satisfazer o prazer de pessoas perversas que buscam impingir sofrimento alheio.

 

*LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D’URSO – Advogado Criminalista, Pós-Graduado pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha), Membro do Grupo de Estudos de Direito Digital e Compliance da FIESP, Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Digital e Compliance da OAB/SP, Webdesigner, Auditor no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) na Federação Paulista de Futebol (FPF) e integra o escritório de advocacia D’Urso e Borges Advogados Associados.

Governo ilegítimo afunda o Brasil e apunhada trabalhador

Que o impeachment contra Dilma Rousseff em 2016 foi um golpe ao estado democrático de direito não é mais novidade para ninguém. A afirmação já foi feita até por especialistas internacionais em direitos humanos.

No entanto, quando o governo golpista assumiu, o presidente ilegítimo Michel Temer sinalizava positivamente o crescimento da economia e a diminuição do desemprego. Infelizmente, como já esperávamos, aquilo que foi vendido como um pacote de bondade para a população, logo se tornou em um pesadelo para os brasileiros!

No primeiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego bateu recorde e chegou a 13,7%, de acordo com o IBGE, atingindo 14,2 milhões de brasileiros. Além disso, o governo aprovou também a PEC 55, que congela os gastos sociais, como na educação e na saúde, por 20 anos, prejudicando gradativamente os mais pobres do país.

Em abril deste ano, de acordo com pesquisa CUT – Vox Populi, a aprovação de Temer era de apenas 5% e as manifestações dos trabalhadores e movimentos sindicais foram crescendo a cada dia!

No entanto, não satisfeito em afundar cada dia mais o Brasil e os trabalhadores brasileiros, Temer aprovou a Reforma Trabalhista, trazendo um retrocesso imensurável para os direitos trabalhistas e sociais dos brasileiros. Além desta, ainda está por vir a Reforma da Previdência, que praticamente extingue a aposentadoria dos trabalhadores e está na agenda do governo!

Esse governo só nos dá notícias ruins!

 

José Pereira Neto, presidente do Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (SECOR)

Garantia de direitos para quem mais precisa

O fenômeno da pobreza se materializa com características próprias em cada uma de nossas cidades. É no território que este fenômeno se manifesta e se reproduz. Assim, estamos convictos de que o fortalecimento dos municípios e das redes locais são fundamentais para a superação das vulnerabilidades sociais.

 

Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) implica em aplicar e disseminar a gestão descentralizada, democrática, transparente e participativa. Tal objetivo depende da soma de esforços do poder público, dos órgãos de controle social e da sociedade civil. Juntos devem desenvolver ações que promovam o desenvolvimento social.

 

Com esse foco, o Governo do Estado de São Paulo tem atuado com empenho no combate à pobreza e à mortalidade infantil. De acordo com a Fundação Seade, em 2015, o índice de mortalidade na infância, com crianças de 0 a 5 anos, era de 12 mortes por 100 mil crianças nascidas. Em 2014, esse índice era de 13,1.

Os números têm caído no decorrer dos anos, a partir de melhorias nas condições de vida, do acesso a medicamentos, do aperfeiçoamento da medicina preventiva, como também da implementação de programas de segurança alimentar.

Há 18 anos, o Estado de São Paulo conta com maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do país. O Vivaleite beneficia mais de 318 mil famílias que possuem crianças com idade entre 6 meses até os 5 anos e 11 meses. Cada família recebe mensalmente 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D.

A proposta é inspirada nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual estabeleceu que o Estado provenha a alimentação de qualidade para um desenvolvimento saudável. O governo estadual, portanto, cumpre com o Vivaleite o dever da promoção da segurança alimentar às crianças paulistas em todos os seus 645 municípios.

No sentido de promover o desenvolvimento integral dessas famílias, assumimos o compromisso de aplicar uma política pública de assistência social de qualidade, justa e equânime. Desde 2015, todos os programas e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) focalizaram as famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), prioritariamente com renda mensal per capita menor ou igual a ¼ do salário mínimo. Com isso, as famílias beneficiárias do Vivaleite também devem estar cadastradas no CadÚnico. Assim, ao tirá-las da invisibilidade, garantimos o acesso a seus direitos e descobrimos quem são, como vivem e quais são suas principais vulnerabilidades.

 

Estar cadastrado no CadÚnico dá acesso a serviços, programas e benefícios sociais como: Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção da Taxa de Concurso Público; Seleção para o Programa Bolsa Família; Seleção para os Programas de Transferência de Renda do Estado (Ação Jovem e Renda Cidadã); Inclusão no BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social); Contribuição como doméstica na Previdência Social; entre outros.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, por meio do programa Vivaleite, tem realizado capacitações com os profissionais das prefeituras para que tenham informações adequadas de como atender a demanda do CadÚnico em cada região. O cadastramento deve ser realizado em um dos 1.103 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), em seus respectivos municípios. Para isso, o Estado conta com o empenho e dedicação das prefeituras paulistas. A união entre os poderes, estadual e o municipal, possibilita o acesso dessas famílias à garantia dos seus direitos.

A partir de políticas públicas focadas para quem mais precisa, conseguimos chegar mais perto dessas pessoas, de modo a entender suas reais necessidades. Contamos, portanto, com a parceria dos municípios no cadastramento do CadÚnico para que possamos trabalhar diariamente para um Estado cada vez mais forte, igualitário e eficaz.

Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo

Macbeth, e os governos ilegítimos: A arte como interpretação da política.

Eli Vagner Francisco Rodrigues é professor da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp de Bauru

Todo forma ilegítima de poder dá origem a um teatro de violações em cadeia. Manobras jurídicas, interposições da máquina estatal no processo democrático, alianças espúrias e, como resultado, algum tipo de violência. O teatro político brasileiro contemporâneo não foge à essa lógica e acrescenta à crônica histórica mais um capítulo de ambição, traições e excessos no jogo do poder. O tema da usurpação do poder e sua relação com a crônica histórica inspirou Shakespeare a produzir uma de suas mais famosas tragédias políticas: Macbeth,  a peça amaldiçoada,chamada de “The Scottish Play” no mundo treatral anglófono, por causa de uma superstição que desaconselhava a pronunciar o nome da obra em voz alta, Macbeth é uma das peças recordistas em número de adaptações para cinema e TV, perdendo apenas para Hamlet.

Macbeth é a mais curta peça de Shakespeare, seu enredo é bastante simples, mas alguns detalhes escondem pontos chaves para sua interpretação. Ao findar heróica batalha, Macbeth recebe de três bruxas a predição de que seria rei e seu companheiro Banquo não teria a mesma sorte mas geraria reis. Imediatamente arrebatado pelo vaticínio envia a sua mulher a notícia. O rei, reconhecendo a vitória de Macbeth nomeia-o Barão de Glamis e anuncia que irá até sua propriedade comemorar a nomeação. Inicia-se a trama do casal para matar o rei para assumir o poder supremo. Lady Macbeth incita o marido relutante em consumar o assassinato. Em sua ânsia de poder questiona a masculinidade do marido afim de convencê-lo. Cometido o crime e simulada a culpa dos guardas do rei, Macbeth assume o trono. Inicia-se a segunda parte da obra. Nesta fase afloram a culpa e a loucura do casal. Macbeth tem alucinações e se entrega à uma luta violenta pela manutenção do poder, sua mulher enlouquece e, aparentemente, suicida-se. A loucura assassina do tirano se concentra na linha sucessória de seus oponentes. Ao final é vencido por Macduff e tem sua cabeça decepada.

O que faz de Macbeth, uma grande obra da literatura e do teatro é a síntese de elementos essenciais a um texto clássico. Em Macbeth os anseios humanos mais básicos, e suas respectivas frustrações, estão presentes. A relação sempre dúbia com o sobrenatural, a dúvida sobre o lado sombrio das predições e dos oráculos, a ânsia pelo poder e a usurpação violenta como elementos da política, a culpa como mecanismo da loucura e do delírio. Estes elementos colocam Macbeth ao lado de Rei Lear, Hamlet e Otelo como as maiores tragédias do teatro. Em Macbeth, mesmo as relações de poder mais elementares são expostas em sua crueza mais realista. As relações de poder, perpassam as formas e os objetos do desejo humano. Em Macbeth dois núcleos temáticos se desenvolvem, a trama sobre o poder e a justiça, sua legitimidade diante da usurpação do trono e uma trama interna, característica da psicologia de um casamento, um tecido de influência, desejo e loucura do casal assassino. Shakespeare explora, na mesma trama, as duas esferas das relações de poder, o público e o privado.   

No núcleo da intimidade, a influência de Lady Macbeth sobre a consumação do ato de traição é fundamental na peça. Lady Macbeth exige o ato do assassinato do rei como um feito de coragem de seu marido, em sua ânsia não considera a transgressão do ato. O problema ético envolvido no regicídio é secundário em relação ao desejo.

Venham espíritos

Que instilam os pensamentos assassinos,

dessexuai-me,

Cumulem-me da cabeça aos pés

Com a mais horrível crueldade!

Possuam os meus seios

E façam amargo o meu leite

(Ato I, Cena V)

Depois do ato consumado, Lady Macbeth não suporta as consequências, mas até alcançar seu desejo atua como um demônio a tentar Macbeth, imagem que alguns críticos associam ao mito do pecado original e a figura de Eva, interpretação tão inatual quanto dispensável. A ideia de ter o marido na mais alta posição de poder cega totalmente a futura rainha para o aspecto moral. Macbeth é hesitante, Lady Macbeth é pura determinação.  

A controversa figura de Lady Macbeth e sua complexidade dramática foi objeto de célebres estudos dos quais se destacam os de Freud, Harold Bloom e A. C. Bradley.  Para Freud, Lady Macbeth, ao se “dessexuar” em função de seus intentos homicidas, esquece-se que a sua feminilidade teria um papel-chave na perpetuação de sua linhagem, o “de preservar a finalidade de sua ambição, lançada através de um crime” escreve Freud em “Alguns Tipos de Caráter Encontrados no Trabalho Psicanalítico.” Obras Completas (Vol. XIV, pp.349-377). Rio de Janeiro: Imago. (Originalmente publicado em 1916).

Neste estudo Freud sustenta que da mesma forma em que as pessoas ficam neuróticas devido à frustração de seus desejos libidinais, existem casos de pessoas que adoecem quando um desejo muito ansiado se realiza. A intervenção da repressão moral, de um superego regulador, frustra a fruição do objeto alcançado. Em Lady Macbeth, como também em seu marido, a loucura e o delírio tomam conta da consciência após a transgressão fatal. A mulher, (esta é uma interpretação de Freud), volta a sua origem de fragilidade e sucumbe ao suicídio, o homem afirma sua loucura na violência desmedida.Uma abordagem histórico-literária ajuda esclarecer alguns aspectos envolvidos na interpretação de Freud. A peça teria sido escrita por encomenda para o rei Jaime I, que unificou as coroas da Escócia e Inglaterra, justamente devido à infertilidade da rainha Elisabeth. A ascensão de Jaime I foi como uma demonstração da maldição da esterilidade e das bênçãos da geração contínua e a ação de Macbeth baseia-se nesse mesmo contraste.

A questão da fertilidade se torna fundamental para a interpretação freudiana. A ação violenta, não esperada de uma natureza feminina, seria gerada por sua esterilidade, outra condição não-natural. É preciso notar que Shakespeare mobiliza concepções de masculinidade e feminilidade, assim como de resto, de moral e honra, diferentes do que concebemos hoje.A punição pela transgressão moral seria a própria esterilidade que torna sem sentido a ambição motivadora do ato do assassinato do rei. O poder não pode ser perpetuado pelo casal regicida, uma vez que eles não têm filhos e a mulher se “assexuou” por exigência de seu espírito assassino.

O ato de transgressão institui a ilegitimidade do poder. E é em torno deste tema que gira a segunda parte da peça. Um poder ilegítimo não se sustenta. Um poder originado na violência, terá um futuro violento. Macbeth usurpou o trono, seu ato fundamental instala um estado de Hybris. Esta condição seria provocada por tudo aquilo que, nos atos humanos passa da medida (moral, costume, cultura), caracterizando um descomedimento, um excesso do que é permitido aos humanos. Essa transgressão nasce de uma confiança excessiva, um orgulho exagerado, uma presunção, uma arrogância ou insolência contra os deuses e a sociedade. Toda esta soberba nasce dos desejos. A arrogância de um homem, para os gregos, acaba sempre sendo punida. A Hybris representa, ainda, um desprezo pelos direitos dos outros e principalmente à falta de controle sobre os próprios impulsos. A situação é provocada por um sentimento violento inspirado pelas paixões humanas. O que aqui se denomina como paixões humanas é determinado, em última instância, pela ação dos desejos. Ao final, a obra aponta para o fato de que toda a ética está fundamentada no cálculo do que se deseja. O ensinamento trágico é evidentemente moral e afirma uma concepção fundamental de todo código de conduta civilizatório: algumas coisas que, inevitavelmente desejamos, devemos temer executá-las. Em Macbeth, Shakespeare não foge a esta lógica e aponta claramente para o maior perigo que assombra o homem, seu próprio desejo.

MONUSCO e as mudanças nas operações de paz da ONU

No dia 19 de julho, Maman Sidikou afirmou que a Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) está alterando seu modo de atuação, concentrando-se no desdobramento rápido das tropas e na vigilância aérea ao invés de bases fixas, a fim de garantir maior flexibilidade e mobilidade. Sidikou é Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas na República Democrática do Congo (RDC) desde 2015 e destacou que a mudança busca, especialmente, garantir a proteção de civis.
Estabelecida em 2010, por meio da Resolução 1925 do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), a MONUSCO substituiu a antiga Missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) e marcou uma nova fase da atuação. Enquanto a MONUC foi estabelecida em 1999 com o objetivo inicial de observar o cessar-fogo e a desmobilização de forças da RDC e de cinco países da região – Angola, Namíbia, Ruanda, Uganda e Zimbábue –, a MONUSCO tem seu início marcado em uma conjuntura de maior instabilidade interna e recebeu autorização para utilizar todos os meios de força necessários para garantir a execução de seu mandato.
Sendo assim, essas missões podem ser enquadradas em dois tipos distintos de operações de paz. A MONUC – apesar de algumas particularidades – apresenta características do que comumente se intitula uma “operação clássica”, ou seja, missões que envolvem atuação em conflitos interestatais, iniciadas após o fim das hostilidades, com predominância de efetivos militares responsáveis por atividades como supervisão de cessar-fogo e garantia de zonas tampão. A missão foi instaurada após um movimento de rebelião que, com o apoio de Uganda e Ruanda, depôs o comando ditatorial do tenente-general Mobutu Seko, no poder entre 1971 e 1996.
Ao passo que a MONUSCO se enquadra nas denominadas “operações multidimensionais”, mais voltadas para conflitos intraestatais e que incorporam tarefas para além do âmbito militar, incluindo atividades de cunho humanitário e civil. A MONUSCO representa uma inflexão nos mandatos das operações de paz de um modo geral, uma vez que inclui não apenas a autorização do uso da força, mas também a aprovação de uma Brigada de Intervenção – especificamente voltada para ações ofensivas de neutralização e desarmamento.
Essas mudanças nas características das operações de paz atrelam-se a três motivos principais. Em primeiro lugar, o fim da Guerra Fria, tendo em vista a desestabilização interna que alguns processos de independência acarretaram e o consequente aumento no número de operações de paz instauradas. Em segundo lugar, a própria transformação dos conflitos e o aumento da velocidade no tráfego de informações e imagens, fator este que aumentou a pressão internacional por respostas mais rápidas e contundentes. E, por fim, as reformas propostas pelo Relatório Brahimi, de 2000, que apresentou sugestões para a maior eficácia das missões da ONU.
As operações de paz entre 1948 e 1988 foram marcadas pelo objetivo de impedir o ressurgimento de conflitos, atuando enquanto terceira parte observadora e atenuadora, orientada pelo princípio de uso mínimo da força a não ser em caso de autodefesa. Entretanto, após casos como os de Ruanda, onde os mandatos impediram a intervenção dos capacetes azuis mesmo quando estavam presentes em situações de violência e transgressão de direitos, as missões passaram a abarcar atividades como a proteção de civis.
Apesar de parecer uma resposta óbvia, no entanto, o uso da força em operações de paz também possui nuances e demanda análises mais profundas. Episódios como o genocídio de mais de oito mil pessoas em Srebrenica, em 1995, deixam claro que a simples presença dos capacetes azuis em solo com autorização para o uso da força não é um inibidor suficiente para que homens, mulheres e crianças em zonas de conflito não sejam afetados. No caso específico de Srebrenica, inclusive, o batalhão holandês presente foi recentemente julgado como parcialmente culpado pelo massacre, abrindo um importante precedente para a responsabilização dos Estados envolvidos nas operações de paz. Ademais, esse debate traz consigo uma tensão entre uso da força e imparcialidade das missões, um dos preceitos basilares da Organização, que não pode ser ignorado.
Para além de questionarmos se os efetivos de uma operação de paz devem ou não estar habilitados a utilizar a força em defesa do mandato da missão, a questão que impera é como essa força deveria ser utilizada. É preciso considerar as particularidades de cada local e tipo de conflito, observar se os efetivos estão capacitados para o uso dessa força, e também se estão dotados de recursos e condições suficientes para tal.
Por fim, a falta de mandatos claros até mesmo sobre o que significa a paz que se busca com tanta veemência instaurar ou manter – se representa apenas o fim das hostilidades e retorno da situação anterior à eclosão do conflito ou o estabelecimento, de fato, de um sistema igualitário e participativo – é um dos principais problemas que as operações sob a égide da ONU apresentam, somada a pluralidade de visões, treinamentos e interesses.
Kimberly Alves Digolin é Mestranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP – UNICAMP – PUC/SP) e bolsista CAPES.

OPERAÇÃO AQUARIUS

Aconteceu em 18 de julho, em nove estados brasileiros, a operação denominada Aquarius. Essa operação foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, com a cooperação das polícias estaduais e teve como foco o jogo Baleia Azul.

Neste jogo criminoso, crianças e jovens são induzidos a se automutilarem, cumprindo assim, desafios apresentados por um curador, até o desafio final que é o suicídio.

Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, que são ordem judiciais para apreender provas e prender um suspeito de ser um curador desse jogo.

O criminoso preso confessou que influenciou trinta vítimas a se automutilarem, preparando-as para o desafio final do suicídio.

Segundo o Advogado Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso, especialista em cibercrimes, “é louvável o esforço da polícia nesta iniciativa para reagir a esse cibercrime, todavia, a operação Aquarius ataca as consequências e precisamos enfrentar as causas que levam essas crianças e jovens a realizar esses desafios macabros.

É necessário que a sociedade e especialmente os pais, se conscientizem que precisam prestar mais atenção nos jovens, deles se aproximando e verificando o que fazem na Internet, tudo isso para prevenir esses comportamentos que revelam algum problema preexistente nesses jovens”.

O advogado completa: “A legislação brasileira embora razoável para enfrentar essa criminalidade on-line, mostra-se insuficiente, carecendo de aperfeiçoamento para investigar e punir criminosos que fazem da web o seu ambiente para prática de crimes.

Caso os pais suspeitem que seu filho esteja jogando Baleia Azul, devem orienta-lo para cessar imediatamente sua participação no jogo, além de procurar ajuda profissional psicológica e registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima” conclui Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso.

Cumplicidade e omissão

Lula e Temer, como outros chefões da política nacional, podem até não serem considerados pessoalmente corruptos, mas certamente são culpados de irresponsabilidade administrativa e desvios éticos. As investigações da Lava Jato colocaram em evidência relações promíscuas entre empreiteiras e governantes, trocando favores por propinas. E, porque ninguém consegue roubar sozinho, formaram-se redes de ladroagem, tornando a corrupção o sistema geral da administração dos bens do Estado, que é a coletividade, afastando da vida pública gente honesta e competente.

Sendo esta realidade um fato incontestável, o poder judiciário, em lugar de buscar provas irrefutáveis de delitos pontuais, deveria punir os responsáveis pelo conjunto dos malfeitos, pois, quem não é pessoalmente corrupto, é conivente ou omisso. E a omissão é tão grave quanto a ação. Presenciar um estupro ou roubo e, podendo, não interferir, é um crime moralmente condenável pela falta de solidariedade. Há igrejas que, com razão, qualificam o “pecado de omissão”. Que dizer, então, quando o dano afeta não apenas um indivíduo mas a sociedade toda? Desviar o dinheiro de nossos impostos ou indicar pessoas desqualificadas para ocupar cargos públicos tem por consequência a falta de verbas para escolas, saúde, transporte, segurança pública. Por estes crimes deveriam ser responsabilizados vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, presidentes da República, que foram coniventes ou omissos. Como poupar Lula que, após navegar durante tantos anos no oceano da corrupção, continua afirmando: “não sabia”!

O problema é que as falcatruas dos políticos dificilmente podem se punidas, pois amparadas pelo manto da imunidade parlamentar e dos foros privilegiados. O princípio constitucional da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, protegido pela independência dos Três Poderes (legislativo, judiciário e executivo) foi adulterado pelas dezenas de PECs (propostas de emenda constitucional), que foram distribuindo privilégios entre seus mandatários. Já foi dito que “a Constituição é aquilo que o STF diz que ela é “. Ora, se os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, não há independência mas cumplicidade entre os três poderes. Como fica, então, nossa democracia que, por definição, deveria ser o “governo do povo”, se nosso povo continua reelegendo os corruptos de sempre?

 

 

Salvatore D’ Onofrio 
Dr. pela USP e Professor Titular pela UNESP
Autor do Dicionário de Cultura Básica (Publit)
Literatura Ocidental e Forma e Sentido do Texto Literário (Ática)
Pensar é preciso e Pesquisando (Editorama)
www.salvatoredonofrio.com.br

Juiz politico

João Baptista Herkenhoff

 

Não mencionarei neste texto, que é um texto doutrinário e não uma notícia de jornal, o episódio recente que me levou a escrever esta página. Deixo a cargo do leitor a tarefa de fazer a transposição.

O Juiz tem o dever ético de ser imparcial, pois é o fiel da balança. O pêndulo da toga não pode tombar para um lado, em prejuízo do lado contrário.

O Juiz, que abandona a imparcialidade para obter a homenagem dos holofotes e as manchetes dos jornais, trai seu ofício.

Ainda que o grande público lhe bata palmas, cidadãos bem informados a respeito do figurino constitucional condenam seu procedimento.

A imparcialidade do juiz deve estar acima de qualquer dúvida, de modo que o magistrado faça jus ao respeito da parte que é derrotada num julgamento.

Numa determinada situação, o juiz parcial recebe palmas de quem se beneficiou de sua parcialidade. Na euforia da vitória, o vencedor aplaude. Mas depois que serenam as paixões do embate, aquele mesmo vencedor agradecido despreza o juiz parcial.

A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe.

Decidiu o Supremo Tribunal Federal, recentemente, que um acusado possa ser preso, logo após a condenação em segunda instância.

Não sendo possível derrotar um líder, que pretende alcançar a Presidência da República, através do voto popular, poderá ele ser derrotado pelo voto de um pequeno grupo de togados, sem direito de apelar ao tribunal federal em Brasília.

Magistrados de real valor não frequentam as manchetes dos jornais e as telas da TV, mas ficarão na História.

Dentre os capixabas, cito alguns: Atauhalpa Lessa; Carlos Teixeira de Campos; Cassiano Cardoso Castelo; Eurípedes Queiroz do Valle; Homero Mafra; João Manoel de Carvalho; Mário da Silva Nunes; Renato José Costa Pacheco; Vicente Caetano.

Recolhidos na sua humildade, quando transitavam pelas ruas recebiam a homenagem silenciosa, o olhar respeitoso dos cidadãos. Hoje o túmulo deles é velado com abençoada reverência.

E assim será através das gerações.

Entre um juiz culto e parcial e outro juiz, de poucas luzes porém imparcial, melhor será para o povo o juiz imparcial, ainda que portador de limitados conhecimentos.

O juiz parcial e culto usará seus saberes para proteger ou perseguir, conforme seja melhor para o prestígio fabricado por forças empenhadas numa determinada direção política, ou melhor para seu proveito pessoal.

O juiz de conhecimentos limitados, porém imparcial, jamais usará a toga para benefício próprio ou para servir a interesses de qualquer ordem.

Em razão da sacralidade do ofício judicial, a parcialidade é um sacrilégio, uma profanação, um ultraje.

 

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direirto aposentado (ES) e escritor. Autor, dentre outros livros, de – Mulheres no banco dos réus – o universo feminino sob o olhar de um juiz. Rio de Janeiro, Editora Forense..

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

 

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