Artigos

Garantia de direitos para quem mais precisa

O fenômeno da pobreza se materializa com características próprias em cada uma de nossas cidades. É no território que este fenômeno se manifesta e se reproduz. Assim, estamos convictos de que o fortalecimento dos municípios e das redes locais são fundamentais para a superação das vulnerabilidades sociais.

 

Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) implica em aplicar e disseminar a gestão descentralizada, democrática, transparente e participativa. Tal objetivo depende da soma de esforços do poder público, dos órgãos de controle social e da sociedade civil. Juntos devem desenvolver ações que promovam o desenvolvimento social.

 

Com esse foco, o Governo do Estado de São Paulo tem atuado com empenho no combate à pobreza e à mortalidade infantil. De acordo com a Fundação Seade, em 2015, o índice de mortalidade na infância, com crianças de 0 a 5 anos, era de 12 mortes por 100 mil crianças nascidas. Em 2014, esse índice era de 13,1.

Os números têm caído no decorrer dos anos, a partir de melhorias nas condições de vida, do acesso a medicamentos, do aperfeiçoamento da medicina preventiva, como também da implementação de programas de segurança alimentar.

Há 18 anos, o Estado de São Paulo conta com maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do país. O Vivaleite beneficia mais de 318 mil famílias que possuem crianças com idade entre 6 meses até os 5 anos e 11 meses. Cada família recebe mensalmente 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D.

A proposta é inspirada nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual estabeleceu que o Estado provenha a alimentação de qualidade para um desenvolvimento saudável. O governo estadual, portanto, cumpre com o Vivaleite o dever da promoção da segurança alimentar às crianças paulistas em todos os seus 645 municípios.

No sentido de promover o desenvolvimento integral dessas famílias, assumimos o compromisso de aplicar uma política pública de assistência social de qualidade, justa e equânime. Desde 2015, todos os programas e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) focalizaram as famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), prioritariamente com renda mensal per capita menor ou igual a ¼ do salário mínimo. Com isso, as famílias beneficiárias do Vivaleite também devem estar cadastradas no CadÚnico. Assim, ao tirá-las da invisibilidade, garantimos o acesso a seus direitos e descobrimos quem são, como vivem e quais são suas principais vulnerabilidades.

 

Estar cadastrado no CadÚnico dá acesso a serviços, programas e benefícios sociais como: Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção da Taxa de Concurso Público; Seleção para o Programa Bolsa Família; Seleção para os Programas de Transferência de Renda do Estado (Ação Jovem e Renda Cidadã); Inclusão no BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social); Contribuição como doméstica na Previdência Social; entre outros.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, por meio do programa Vivaleite, tem realizado capacitações com os profissionais das prefeituras para que tenham informações adequadas de como atender a demanda do CadÚnico em cada região. O cadastramento deve ser realizado em um dos 1.103 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), em seus respectivos municípios. Para isso, o Estado conta com o empenho e dedicação das prefeituras paulistas. A união entre os poderes, estadual e o municipal, possibilita o acesso dessas famílias à garantia dos seus direitos.

A partir de políticas públicas focadas para quem mais precisa, conseguimos chegar mais perto dessas pessoas, de modo a entender suas reais necessidades. Contamos, portanto, com a parceria dos municípios no cadastramento do CadÚnico para que possamos trabalhar diariamente para um Estado cada vez mais forte, igualitário e eficaz.

Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo

Macbeth, e os governos ilegítimos: A arte como interpretação da política.

Eli Vagner Francisco Rodrigues é professor da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp de Bauru

Todo forma ilegítima de poder dá origem a um teatro de violações em cadeia. Manobras jurídicas, interposições da máquina estatal no processo democrático, alianças espúrias e, como resultado, algum tipo de violência. O teatro político brasileiro contemporâneo não foge à essa lógica e acrescenta à crônica histórica mais um capítulo de ambição, traições e excessos no jogo do poder. O tema da usurpação do poder e sua relação com a crônica histórica inspirou Shakespeare a produzir uma de suas mais famosas tragédias políticas: Macbeth,  a peça amaldiçoada,chamada de “The Scottish Play” no mundo treatral anglófono, por causa de uma superstição que desaconselhava a pronunciar o nome da obra em voz alta, Macbeth é uma das peças recordistas em número de adaptações para cinema e TV, perdendo apenas para Hamlet.

Macbeth é a mais curta peça de Shakespeare, seu enredo é bastante simples, mas alguns detalhes escondem pontos chaves para sua interpretação. Ao findar heróica batalha, Macbeth recebe de três bruxas a predição de que seria rei e seu companheiro Banquo não teria a mesma sorte mas geraria reis. Imediatamente arrebatado pelo vaticínio envia a sua mulher a notícia. O rei, reconhecendo a vitória de Macbeth nomeia-o Barão de Glamis e anuncia que irá até sua propriedade comemorar a nomeação. Inicia-se a trama do casal para matar o rei para assumir o poder supremo. Lady Macbeth incita o marido relutante em consumar o assassinato. Em sua ânsia de poder questiona a masculinidade do marido afim de convencê-lo. Cometido o crime e simulada a culpa dos guardas do rei, Macbeth assume o trono. Inicia-se a segunda parte da obra. Nesta fase afloram a culpa e a loucura do casal. Macbeth tem alucinações e se entrega à uma luta violenta pela manutenção do poder, sua mulher enlouquece e, aparentemente, suicida-se. A loucura assassina do tirano se concentra na linha sucessória de seus oponentes. Ao final é vencido por Macduff e tem sua cabeça decepada.

O que faz de Macbeth, uma grande obra da literatura e do teatro é a síntese de elementos essenciais a um texto clássico. Em Macbeth os anseios humanos mais básicos, e suas respectivas frustrações, estão presentes. A relação sempre dúbia com o sobrenatural, a dúvida sobre o lado sombrio das predições e dos oráculos, a ânsia pelo poder e a usurpação violenta como elementos da política, a culpa como mecanismo da loucura e do delírio. Estes elementos colocam Macbeth ao lado de Rei Lear, Hamlet e Otelo como as maiores tragédias do teatro. Em Macbeth, mesmo as relações de poder mais elementares são expostas em sua crueza mais realista. As relações de poder, perpassam as formas e os objetos do desejo humano. Em Macbeth dois núcleos temáticos se desenvolvem, a trama sobre o poder e a justiça, sua legitimidade diante da usurpação do trono e uma trama interna, característica da psicologia de um casamento, um tecido de influência, desejo e loucura do casal assassino. Shakespeare explora, na mesma trama, as duas esferas das relações de poder, o público e o privado.   

No núcleo da intimidade, a influência de Lady Macbeth sobre a consumação do ato de traição é fundamental na peça. Lady Macbeth exige o ato do assassinato do rei como um feito de coragem de seu marido, em sua ânsia não considera a transgressão do ato. O problema ético envolvido no regicídio é secundário em relação ao desejo.

Venham espíritos

Que instilam os pensamentos assassinos,

dessexuai-me,

Cumulem-me da cabeça aos pés

Com a mais horrível crueldade!

Possuam os meus seios

E façam amargo o meu leite

(Ato I, Cena V)

Depois do ato consumado, Lady Macbeth não suporta as consequências, mas até alcançar seu desejo atua como um demônio a tentar Macbeth, imagem que alguns críticos associam ao mito do pecado original e a figura de Eva, interpretação tão inatual quanto dispensável. A ideia de ter o marido na mais alta posição de poder cega totalmente a futura rainha para o aspecto moral. Macbeth é hesitante, Lady Macbeth é pura determinação.  

A controversa figura de Lady Macbeth e sua complexidade dramática foi objeto de célebres estudos dos quais se destacam os de Freud, Harold Bloom e A. C. Bradley.  Para Freud, Lady Macbeth, ao se “dessexuar” em função de seus intentos homicidas, esquece-se que a sua feminilidade teria um papel-chave na perpetuação de sua linhagem, o “de preservar a finalidade de sua ambição, lançada através de um crime” escreve Freud em “Alguns Tipos de Caráter Encontrados no Trabalho Psicanalítico.” Obras Completas (Vol. XIV, pp.349-377). Rio de Janeiro: Imago. (Originalmente publicado em 1916).

Neste estudo Freud sustenta que da mesma forma em que as pessoas ficam neuróticas devido à frustração de seus desejos libidinais, existem casos de pessoas que adoecem quando um desejo muito ansiado se realiza. A intervenção da repressão moral, de um superego regulador, frustra a fruição do objeto alcançado. Em Lady Macbeth, como também em seu marido, a loucura e o delírio tomam conta da consciência após a transgressão fatal. A mulher, (esta é uma interpretação de Freud), volta a sua origem de fragilidade e sucumbe ao suicídio, o homem afirma sua loucura na violência desmedida.Uma abordagem histórico-literária ajuda esclarecer alguns aspectos envolvidos na interpretação de Freud. A peça teria sido escrita por encomenda para o rei Jaime I, que unificou as coroas da Escócia e Inglaterra, justamente devido à infertilidade da rainha Elisabeth. A ascensão de Jaime I foi como uma demonstração da maldição da esterilidade e das bênçãos da geração contínua e a ação de Macbeth baseia-se nesse mesmo contraste.

A questão da fertilidade se torna fundamental para a interpretação freudiana. A ação violenta, não esperada de uma natureza feminina, seria gerada por sua esterilidade, outra condição não-natural. É preciso notar que Shakespeare mobiliza concepções de masculinidade e feminilidade, assim como de resto, de moral e honra, diferentes do que concebemos hoje.A punição pela transgressão moral seria a própria esterilidade que torna sem sentido a ambição motivadora do ato do assassinato do rei. O poder não pode ser perpetuado pelo casal regicida, uma vez que eles não têm filhos e a mulher se “assexuou” por exigência de seu espírito assassino.

O ato de transgressão institui a ilegitimidade do poder. E é em torno deste tema que gira a segunda parte da peça. Um poder ilegítimo não se sustenta. Um poder originado na violência, terá um futuro violento. Macbeth usurpou o trono, seu ato fundamental instala um estado de Hybris. Esta condição seria provocada por tudo aquilo que, nos atos humanos passa da medida (moral, costume, cultura), caracterizando um descomedimento, um excesso do que é permitido aos humanos. Essa transgressão nasce de uma confiança excessiva, um orgulho exagerado, uma presunção, uma arrogância ou insolência contra os deuses e a sociedade. Toda esta soberba nasce dos desejos. A arrogância de um homem, para os gregos, acaba sempre sendo punida. A Hybris representa, ainda, um desprezo pelos direitos dos outros e principalmente à falta de controle sobre os próprios impulsos. A situação é provocada por um sentimento violento inspirado pelas paixões humanas. O que aqui se denomina como paixões humanas é determinado, em última instância, pela ação dos desejos. Ao final, a obra aponta para o fato de que toda a ética está fundamentada no cálculo do que se deseja. O ensinamento trágico é evidentemente moral e afirma uma concepção fundamental de todo código de conduta civilizatório: algumas coisas que, inevitavelmente desejamos, devemos temer executá-las. Em Macbeth, Shakespeare não foge a esta lógica e aponta claramente para o maior perigo que assombra o homem, seu próprio desejo.

MONUSCO e as mudanças nas operações de paz da ONU

No dia 19 de julho, Maman Sidikou afirmou que a Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) está alterando seu modo de atuação, concentrando-se no desdobramento rápido das tropas e na vigilância aérea ao invés de bases fixas, a fim de garantir maior flexibilidade e mobilidade. Sidikou é Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas na República Democrática do Congo (RDC) desde 2015 e destacou que a mudança busca, especialmente, garantir a proteção de civis.
Estabelecida em 2010, por meio da Resolução 1925 do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), a MONUSCO substituiu a antiga Missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) e marcou uma nova fase da atuação. Enquanto a MONUC foi estabelecida em 1999 com o objetivo inicial de observar o cessar-fogo e a desmobilização de forças da RDC e de cinco países da região – Angola, Namíbia, Ruanda, Uganda e Zimbábue –, a MONUSCO tem seu início marcado em uma conjuntura de maior instabilidade interna e recebeu autorização para utilizar todos os meios de força necessários para garantir a execução de seu mandato.
Sendo assim, essas missões podem ser enquadradas em dois tipos distintos de operações de paz. A MONUC – apesar de algumas particularidades – apresenta características do que comumente se intitula uma “operação clássica”, ou seja, missões que envolvem atuação em conflitos interestatais, iniciadas após o fim das hostilidades, com predominância de efetivos militares responsáveis por atividades como supervisão de cessar-fogo e garantia de zonas tampão. A missão foi instaurada após um movimento de rebelião que, com o apoio de Uganda e Ruanda, depôs o comando ditatorial do tenente-general Mobutu Seko, no poder entre 1971 e 1996.
Ao passo que a MONUSCO se enquadra nas denominadas “operações multidimensionais”, mais voltadas para conflitos intraestatais e que incorporam tarefas para além do âmbito militar, incluindo atividades de cunho humanitário e civil. A MONUSCO representa uma inflexão nos mandatos das operações de paz de um modo geral, uma vez que inclui não apenas a autorização do uso da força, mas também a aprovação de uma Brigada de Intervenção – especificamente voltada para ações ofensivas de neutralização e desarmamento.
Essas mudanças nas características das operações de paz atrelam-se a três motivos principais. Em primeiro lugar, o fim da Guerra Fria, tendo em vista a desestabilização interna que alguns processos de independência acarretaram e o consequente aumento no número de operações de paz instauradas. Em segundo lugar, a própria transformação dos conflitos e o aumento da velocidade no tráfego de informações e imagens, fator este que aumentou a pressão internacional por respostas mais rápidas e contundentes. E, por fim, as reformas propostas pelo Relatório Brahimi, de 2000, que apresentou sugestões para a maior eficácia das missões da ONU.
As operações de paz entre 1948 e 1988 foram marcadas pelo objetivo de impedir o ressurgimento de conflitos, atuando enquanto terceira parte observadora e atenuadora, orientada pelo princípio de uso mínimo da força a não ser em caso de autodefesa. Entretanto, após casos como os de Ruanda, onde os mandatos impediram a intervenção dos capacetes azuis mesmo quando estavam presentes em situações de violência e transgressão de direitos, as missões passaram a abarcar atividades como a proteção de civis.
Apesar de parecer uma resposta óbvia, no entanto, o uso da força em operações de paz também possui nuances e demanda análises mais profundas. Episódios como o genocídio de mais de oito mil pessoas em Srebrenica, em 1995, deixam claro que a simples presença dos capacetes azuis em solo com autorização para o uso da força não é um inibidor suficiente para que homens, mulheres e crianças em zonas de conflito não sejam afetados. No caso específico de Srebrenica, inclusive, o batalhão holandês presente foi recentemente julgado como parcialmente culpado pelo massacre, abrindo um importante precedente para a responsabilização dos Estados envolvidos nas operações de paz. Ademais, esse debate traz consigo uma tensão entre uso da força e imparcialidade das missões, um dos preceitos basilares da Organização, que não pode ser ignorado.
Para além de questionarmos se os efetivos de uma operação de paz devem ou não estar habilitados a utilizar a força em defesa do mandato da missão, a questão que impera é como essa força deveria ser utilizada. É preciso considerar as particularidades de cada local e tipo de conflito, observar se os efetivos estão capacitados para o uso dessa força, e também se estão dotados de recursos e condições suficientes para tal.
Por fim, a falta de mandatos claros até mesmo sobre o que significa a paz que se busca com tanta veemência instaurar ou manter – se representa apenas o fim das hostilidades e retorno da situação anterior à eclosão do conflito ou o estabelecimento, de fato, de um sistema igualitário e participativo – é um dos principais problemas que as operações sob a égide da ONU apresentam, somada a pluralidade de visões, treinamentos e interesses.
Kimberly Alves Digolin é Mestranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP – UNICAMP – PUC/SP) e bolsista CAPES.

OPERAÇÃO AQUARIUS

Aconteceu em 18 de julho, em nove estados brasileiros, a operação denominada Aquarius. Essa operação foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, com a cooperação das polícias estaduais e teve como foco o jogo Baleia Azul.

Neste jogo criminoso, crianças e jovens são induzidos a se automutilarem, cumprindo assim, desafios apresentados por um curador, até o desafio final que é o suicídio.

Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, que são ordem judiciais para apreender provas e prender um suspeito de ser um curador desse jogo.

O criminoso preso confessou que influenciou trinta vítimas a se automutilarem, preparando-as para o desafio final do suicídio.

Segundo o Advogado Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso, especialista em cibercrimes, “é louvável o esforço da polícia nesta iniciativa para reagir a esse cibercrime, todavia, a operação Aquarius ataca as consequências e precisamos enfrentar as causas que levam essas crianças e jovens a realizar esses desafios macabros.

É necessário que a sociedade e especialmente os pais, se conscientizem que precisam prestar mais atenção nos jovens, deles se aproximando e verificando o que fazem na Internet, tudo isso para prevenir esses comportamentos que revelam algum problema preexistente nesses jovens”.

O advogado completa: “A legislação brasileira embora razoável para enfrentar essa criminalidade on-line, mostra-se insuficiente, carecendo de aperfeiçoamento para investigar e punir criminosos que fazem da web o seu ambiente para prática de crimes.

Caso os pais suspeitem que seu filho esteja jogando Baleia Azul, devem orienta-lo para cessar imediatamente sua participação no jogo, além de procurar ajuda profissional psicológica e registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima” conclui Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso.

Cumplicidade e omissão

Lula e Temer, como outros chefões da política nacional, podem até não serem considerados pessoalmente corruptos, mas certamente são culpados de irresponsabilidade administrativa e desvios éticos. As investigações da Lava Jato colocaram em evidência relações promíscuas entre empreiteiras e governantes, trocando favores por propinas. E, porque ninguém consegue roubar sozinho, formaram-se redes de ladroagem, tornando a corrupção o sistema geral da administração dos bens do Estado, que é a coletividade, afastando da vida pública gente honesta e competente.

Sendo esta realidade um fato incontestável, o poder judiciário, em lugar de buscar provas irrefutáveis de delitos pontuais, deveria punir os responsáveis pelo conjunto dos malfeitos, pois, quem não é pessoalmente corrupto, é conivente ou omisso. E a omissão é tão grave quanto a ação. Presenciar um estupro ou roubo e, podendo, não interferir, é um crime moralmente condenável pela falta de solidariedade. Há igrejas que, com razão, qualificam o “pecado de omissão”. Que dizer, então, quando o dano afeta não apenas um indivíduo mas a sociedade toda? Desviar o dinheiro de nossos impostos ou indicar pessoas desqualificadas para ocupar cargos públicos tem por consequência a falta de verbas para escolas, saúde, transporte, segurança pública. Por estes crimes deveriam ser responsabilizados vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, presidentes da República, que foram coniventes ou omissos. Como poupar Lula que, após navegar durante tantos anos no oceano da corrupção, continua afirmando: “não sabia”!

O problema é que as falcatruas dos políticos dificilmente podem se punidas, pois amparadas pelo manto da imunidade parlamentar e dos foros privilegiados. O princípio constitucional da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, protegido pela independência dos Três Poderes (legislativo, judiciário e executivo) foi adulterado pelas dezenas de PECs (propostas de emenda constitucional), que foram distribuindo privilégios entre seus mandatários. Já foi dito que “a Constituição é aquilo que o STF diz que ela é “. Ora, se os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, não há independência mas cumplicidade entre os três poderes. Como fica, então, nossa democracia que, por definição, deveria ser o “governo do povo”, se nosso povo continua reelegendo os corruptos de sempre?

 

 

Salvatore D’ Onofrio 
Dr. pela USP e Professor Titular pela UNESP
Autor do Dicionário de Cultura Básica (Publit)
Literatura Ocidental e Forma e Sentido do Texto Literário (Ática)
Pensar é preciso e Pesquisando (Editorama)
www.salvatoredonofrio.com.br

Juiz politico

João Baptista Herkenhoff

 

Não mencionarei neste texto, que é um texto doutrinário e não uma notícia de jornal, o episódio recente que me levou a escrever esta página. Deixo a cargo do leitor a tarefa de fazer a transposição.

O Juiz tem o dever ético de ser imparcial, pois é o fiel da balança. O pêndulo da toga não pode tombar para um lado, em prejuízo do lado contrário.

O Juiz, que abandona a imparcialidade para obter a homenagem dos holofotes e as manchetes dos jornais, trai seu ofício.

Ainda que o grande público lhe bata palmas, cidadãos bem informados a respeito do figurino constitucional condenam seu procedimento.

A imparcialidade do juiz deve estar acima de qualquer dúvida, de modo que o magistrado faça jus ao respeito da parte que é derrotada num julgamento.

Numa determinada situação, o juiz parcial recebe palmas de quem se beneficiou de sua parcialidade. Na euforia da vitória, o vencedor aplaude. Mas depois que serenam as paixões do embate, aquele mesmo vencedor agradecido despreza o juiz parcial.

A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe.

Decidiu o Supremo Tribunal Federal, recentemente, que um acusado possa ser preso, logo após a condenação em segunda instância.

Não sendo possível derrotar um líder, que pretende alcançar a Presidência da República, através do voto popular, poderá ele ser derrotado pelo voto de um pequeno grupo de togados, sem direito de apelar ao tribunal federal em Brasília.

Magistrados de real valor não frequentam as manchetes dos jornais e as telas da TV, mas ficarão na História.

Dentre os capixabas, cito alguns: Atauhalpa Lessa; Carlos Teixeira de Campos; Cassiano Cardoso Castelo; Eurípedes Queiroz do Valle; Homero Mafra; João Manoel de Carvalho; Mário da Silva Nunes; Renato José Costa Pacheco; Vicente Caetano.

Recolhidos na sua humildade, quando transitavam pelas ruas recebiam a homenagem silenciosa, o olhar respeitoso dos cidadãos. Hoje o túmulo deles é velado com abençoada reverência.

E assim será através das gerações.

Entre um juiz culto e parcial e outro juiz, de poucas luzes porém imparcial, melhor será para o povo o juiz imparcial, ainda que portador de limitados conhecimentos.

O juiz parcial e culto usará seus saberes para proteger ou perseguir, conforme seja melhor para o prestígio fabricado por forças empenhadas numa determinada direção política, ou melhor para seu proveito pessoal.

O juiz de conhecimentos limitados, porém imparcial, jamais usará a toga para benefício próprio ou para servir a interesses de qualquer ordem.

Em razão da sacralidade do ofício judicial, a parcialidade é um sacrilégio, uma profanação, um ultraje.

 

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direirto aposentado (ES) e escritor. Autor, dentre outros livros, de – Mulheres no banco dos réus – o universo feminino sob o olhar de um juiz. Rio de Janeiro, Editora Forense..

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

 

É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

Garantia de direitos para quem mais precisa

O fenômeno da pobreza se materializa com características próprias em cada uma de nossas cidades. É no território que este fenômeno se manifesta e se reproduz. Assim, estamos convictos de que o fortalecimento dos municípios e das redes locais são fundamentais para a superação das vulnerabilidades sociais.

 

Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) implica em aplicar e disseminar a gestão descentralizada, democrática, transparente e participativa. Tal objetivo depende da soma de esforços do poder público, dos órgãos de controle social e da sociedade civil. Juntos devem desenvolver ações que promovam o desenvolvimento social.

 

Com esse foco, o Governo do Estado de São Paulo tem atuado com empenho no combate à pobreza e à mortalidade infantil. De acordo com a Fundação Seade, em 2015, o índice de mortalidade na infância, com crianças de 0 a 5 anos, era de 12 mortes por 100 mil crianças nascidas. Em 2014, esse índice era de 13,1.

Os números têm caído no decorrer dos anos, a partir de melhorias nas condições de vida, do acesso a medicamentos, do aperfeiçoamento da medicina preventiva, como também da implementação de programas de segurança alimentar.

Há 18 anos, o Estado de São Paulo conta com maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do país. O Vivaleite beneficia mais de 318 mil famílias que possuem crianças com idade entre 6 meses até os 5 anos e 11 meses. Cada família recebe mensalmente 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D.

A proposta é inspirada nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual estabeleceu que o Estado provenha a alimentação de qualidade para um desenvolvimento saudável. O governo estadual, portanto, cumpre com o Vivaleite o dever da promoção da segurança alimentar às crianças paulistas em todos os seus 645 municípios.

No sentido de promover o desenvolvimento integral dessas famílias, assumimos o compromisso de aplicar uma política pública de assistência social de qualidade, justa e equânime. Desde 2015, todos os programas e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) focalizaram as famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), prioritariamente com renda mensal per capita menor ou igual a ¼ do salário mínimo. Com isso, as famílias beneficiárias do Vivaleite também devem estar cadastradas no CadÚnico. Assim, ao tirá-las da invisibilidade, garantimos o acesso a seus direitos e descobrimos quem são, como vivem e quais são suas principais vulnerabilidades.

 

Estar cadastrado no CadÚnico dá acesso a serviços, programas e benefícios sociais como: Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção da Taxa de Concurso Público; Seleção para o Programa Bolsa Família; Seleção para os Programas de Transferência de Renda do Estado (Ação Jovem e Renda Cidadã); Inclusão no BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social); Contribuição como doméstica na Previdência Social; entre outros.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, por meio do programa Vivaleite, tem realizado capacitações com os profissionais das prefeituras para que tenham informações adequadas de como atender a demanda do CadÚnico em cada região. O cadastramento deve ser realizado em um dos 1.103 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), em seus respectivos municípios. Para isso, o Estado conta com o empenho e dedicação das prefeituras paulistas. A união entre os poderes, estadual e o municipal, possibilita o acesso dessas famílias à garantia dos seus direitos.

A partir de políticas públicas focadas para quem mais precisa, conseguimos chegar mais perto dessas pessoas, de modo a entender suas reais necessidades. Contamos, portanto, com a parceria dos municípios no cadastramento do CadÚnico para que possamos trabalhar diariamente para um Estado cada vez mais forte, igualitário e eficaz.

Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo

Pitoresca nova CLT

Os impactos da nova legislação trabalhista são objeto de análise de especialistas que avaliam não apenas a diminuição de direitos e proteção do trabalhador, como também a pertinência de se realizar essas alterações na CLT neste momento, com o conturbado ambiente político atual.

A lei 13.467, de 13/7/2017 alterou principalmente dispositivos da CLT (decreto-lei 5.452, de 1/5/1943), com alguma modernização. No entanto, menções a Ministro e Ministério do “Trabalho, Indústria e Comércio” permanecem ao longo do texto legal e não foi cogitada sua atualização. Também o cruzeiro como unidade monetária e a BTN como indexador foram mantidos, apesar de extintos há décadas. O Acre continua com sua condição de território, evidenciando que pouca atenção foi dada à atualização completa. O juízo moderno entenderá a evolução da estrutura do país frente à lei, mas dependerá de ser provocado para isso, o que não compete ao cidadão comum, para a qual a Justiça é algo caro e distante.

O mais instigante é a revogação de um artigo específico que foi antes introduzido na CLT por lei complementar, o que, grosso modo, pode tornar inconstitucional todo o processo da aprovação dessa reforma. Trata-se do parágrafo 3º do Artigo 58 que dispõe sobre uma questão do tempo de transporte gasto pelo empregado e seu cômputo como tempo de serviço. O dispositivo foi incluído na CLT pela lei complementar 123 de 2006 e, em tese, não poderia ser modificado por lei ordinária (que é o caso da lei 13.467/2017), uma vez que os quoruns e trâmites necessários são distintos. A lei ordinária prevê, por exemplo, a maioria dos votos e a lei complementar, a maioria absoluta. No primeiro caso, se 50 senadores estiverem presentes, a lei é aprovada com o voto favorável de 26; no segundo caso, independentemente do número de senadores presentes, a lei complementar somente será aprovada com o voto de 42 senadores, considerando a composição atual do Senado Federal. Essa ponderação é ainda feita com base de o decreto-lei – baixado por um presidente – ter o mesmo nível jurídico que uma lei ordinária, o que também não é explicitado no ordenamento jurídico brasileiro, que passou por tantos governos e desgovernos.

Outras questões que podem ser menos críticas, mas que mantêm a natureza inusitada, envolvem: o tempo para troca de roupa, de responsabilidade do funcionário, e não mais da empresa (artigo 4º, parágrafo 2º, inciso VIII); a citação do banco de horas se dá no artigo 59, parágrafo 5º (incluído na nova lei) e afirma que sua definição foi feita no parágrafo 2º, o que não é verdade, pois ali há apenas a menção do conceito sem definição explícita, como esperado; e a introdução da dupla visita (artigo 47, parágrafo 2º) que vai aparecer mencionado, mas não definido, no artigo 627.

No mais, espero que não definam que terno e gravata sejam o “padrão de vestimenta”, como estabelecido pelo artigo 456-A, introduzido na reforma. Isso me obrigaria a assim vir vestido, e – o mais crítico – se tal paramento para o trabalho for considerado de uso comum, como está no parágrafo único desse artigo 456-A, a higienização será de minha responsabilidade, demandando lavagem a seco, bem distinta da minha roupa até agora bem lavada no tanque.

 

Adilson Roberto Gonçalves é químico e pesquisador na Unesp de Rio Claro.

POR QUE SOU CONTRA A REFORMA TRABALHISTA E A FAVOR DA REFORMA DOS EMPRESÁRIOS?

Dr. Nelson Pedro-Silva é professor da Unesp de Assis

Há certos aspectos que eu, como cidadão comum, não entendo.

Quando o governo da época instituíra o CPMF, surgiu forte movimento de oposição, a ponto de eu ter sido abordado por empresários e pessoas da classe média, para assinar pedido visando à abolição dessa contribuição.

O principal argumento adotado por eles e por economistas era o de que a citada contribuição consistia num imposto em cascata, o que levava ao encarecimento ainda maior dos bens de consumo, sobretudo os da cesta básica. Pois bem, 15 dias depois de decretado o seu fim, dirigi-me ao mercado onde costumava fazer compras e qual não foi a minha surpresa ao verificar que a maioria dos produtos, comprados por mim, tinha subido de preço.

Hoje, vejo situação semelhante em relação à reforma trabalhista proposta pelo governo do Sr. Michel Temer e seguidores. Eles querem flexibilizar e diminuir os custos dos empregadores com encargos trabalhistas. Não vou entrar no mérito dessa questão até porque não sou competente para dissertar sobre esse assunto.

Porém, recentemente deixei de ir a um hipermercado pela falta de operadores de caixa, o que me obrigava a ficar quase o dobro do tempo gasto para fazer compras, aguardando na fila para efetuar o pagamento. Sem contar que tinham desaparecido as pessoas que podiam me dar informações sobre a localização de determinado produto.
Também há pouco tempo, fui ao Banco e, para meu espanto, fiquei a esperar por mais de uma hora para ser atendido, a despeito de a Lei determinar que o tempo de espera deve ser de, no máximo, 15 minutos.

Situação análoga ocorreu quando dirigi-me à agência do INSS da minha cidade, localizada num mega prédio, completamente desocupado, enquanto a polícia judiciária paga aluguel para se manter em local julgado bairro de rico. Demorei 30 minutos para resolver o assunto; todavia, antes, tive que aguardar por mais de três horas para ser atendido.

Como se não bastasse, vou ao posto de combustível e, ultimamente, sou obrigado a ficar esperando o frentista, pelo simples fato de que no lugar de quatro funcionários para prestar atendimento, o posto só mantém dois empregados.

Vou à lotérica fazer minha “fé”, como se costuma dizer, e, na maioria dos dias está, com filas, a ponto de desestimular-me a quem sabe continuar a nutrir o sonho de algum dia ficar rico.

Paro em um posto/restaurante da Rodovia Castelo Branco, peço um micro café e uma pequena garrafa de água e me cobram R$10,80. Fiquei a pensar que esse valor era cobrado porque os funcionários ganhavam muito bem e tinham sido submetidos a cursos de treinamento. Contudo, ao conversar com alguns deles, descobri que ganhavam um salário mínimo. Diante disso, só posso pensar que o café foi adubado com ouro ou notas de dólar/euro e a água era proveniente dos Alpes Suíços.

E os aeroportos? O preço de um café e de um micro pão de queijo chega a ser tão indecente que fico sempre me questionando quem deveria ir para a cadeia: o garoto que entra em minha casa com o fito de furtar algum objeto, visando à compra de droga, ou o empresário, dono do estabelecimento, que vende um café ao preço de um pacote de 500 gramas do melhor “pretinho tupiniquim”.

Muitos empresários brasileiros deveriam deixar de ser hipócritas e assumir que estão preocupados apenas com a obtenção de lucro. Tanto é verdade que mesmo com quantidade aquém de funcionários, eles não investem na sua qualificação. A esse respeito, recentemente fui a um shopping center de plantas, localizado na capital paulista, e o rapaz de determinado setor – apesar de muito solícito – foi incapaz de localizar algumas mudas que lhe pedi. Eu mesmo, depois de ter dado duas voltas no corredor mostrei-lhe qual a planta, li a placa onde constava a informação, coloquei-as no carrinho de compras e, novamente, fui torturado pelo aguardo na fila do caixa para pagá-las.
Diante disso, penso que um dos problemas a impedir o crescimento brasileiro não são as leis trabalhistas. Talvez, sem elas, a situação seria pior. Digo isso porque a minha percepção é a de que a maioria do empresariado só pensa em lucro, a ponto de preferir tê-lo com a venda de poucas unidades do seu produto e com margem expressiva e indecorosa de lucro do que o contrário.

Curiosamente, presenciei tal aspecto até nas concessionárias de veículos. O atendimento tem ficado aquém do desejável e eu mesmo já desisti de comprar três modelos de automóveis por causa dele. A impressão é a de que as revendedoras estão a fazer um favor para mim. Quando indagados acerca de eles agirem assim, em uníssono me responderam que faltavam vendedores.

Maior balela, ainda, é o famoso argumento da negociação. Talvez seja eficiente para um ou outro caso. Para a maioria, é – ao lado da terceirização – o tiro de misericórdia nos trabalhadores.

Por que disso isso? Se até eu que sou concursado, regido por estatuto e tenho estabilidade no emprego, fui punido com suspensão, mesmo os punidores não tendo seguido minimamente o devido processo legal e sequer tenham levado em conta o mérito, fico a me perguntar o que não acontecerá com os meus irmãos brasileiros quando estiverem completamente desprotegidos, a bel prazer da iniciativa privada.

Escuto aqui e acolá que os funcionários não querem trabalhar, já ingressam na empresa pensando em como vai processá-la e por aí vai a ladainha. Não vou lhes tirar a razão porque realmente presenciei vários casos desse tipo. Acontece que há uma lei, não escrita, que não se deve pegar a exceção por regra. Sem contar que se os funcionários estão a agir assim é porque aprenderam com alguém. Os seus professores foram os próprios empresários, latifundiários, ex-nobres e políticos que instituíram e praticaram essa cultura do “levar vantagem em tudo”, com o mínimo de esforço.

Diante disso, não é “flexibilizando”, “reformando” ou “reestruturando as leis trabalhistas” que se resolverá essa situação. Como aprendi com meus pais e avós, a melhor escola é o exemplo, o modelo. Assim, que tal os empresários pagarem seus impostos, não buscarem corromper o Estado, pensar que o funcionário tem uma família? Que tal pensar que os seus funcionários necessitam ter um salário que os possibilite comprar um quilo de acém e algumas latas de cerveja para fazer o churrasco de domingo na laje? Que tal pensar que vez ou outra os seus funcionários desejam dirigir-se à Praia Grande? Que tal os trabalhadores terem nutrido o sonho que, se continuarem trabalhando, conseguirão subir na vida, mesmo sendo esta ideia falsa, como de que se você trabalhar bastante ficará rico? É evidente que ficará. Porém, certamente se enriquecerá de tristeza, de falta de perspectivas e de dores muscoesqueléticas.

POR ISSO, ESSA REFORMA TRABALHISTA SÓ VISA AJUDAR O EMPRESÁRIO A FICAR MAIS RICO, SEMELHANTE AOS AUTORES DE LIVROS DE AUTOAJUDA, QUE SÓ AJUDAM A SI PRÓPRIOS.

CONSIDERANDO ESSAS POUCAS REFLEXÕES, A MINHA PROPOSTA É A DE QUE O GOVERNO REFORME, ANTES DE TUDO, OS EMPRESÁRIOS E A SI PRÓPRIOS.

Por que gostamos do Homem-Aranha?

Por que gostamos de ‘O Homem-Aranha: de volta ao lar’? Talvez um dos motivos seja que ele se apresenta como “o amigo da vizinhança”, ou seja, parece estar pronto a nos ajudar numa sociedade em que cada um muitas vezes tem apenas a si mesmo como companheiro e consolo.

 

Talvez porque, em sua juventude, embora repleto de boas intenções, surge muito atrapalhado, sem controle dos próprios poderes. Sem saber como lidar com seus elementos diferenciadores e mesmo com a vida amorosa, é igual a todos nós. Isso o humaniza e o torna uma espécie de companheiro de caminhada existencial.

 

Talvez porque a sua relação com o Homem de Ferro é a de um pai com filho. Há respeito e a admiração; mas também rebeldia e desejo de provar que se é melhor do que realmente se é e de que se está pronto para desafios cada vez maiores. Aprender com os próprios erros é um mérito, mas, quando isso envolve uma cidade inteira, é preciso tomar cuidado.

 

Talvez as oscilações entre ser herói e ser adolescente, ou ainda, entre lidar com rivais muito além de nossa imaginação, como o Abutre, e, ao mesmo tempo, enfrentar o cotidiano de uma escola, sejam o que há de mais fascinante no recente filme do personagem. Ser especial e normal ao mesmo tempo é para poucos. O Homem-Aranha consegue!

 

Oscar D’Ambrosio, Doutor em Educação, Arte e História da Cultura e Mestre em Artes Visuais, atua na Assessoria de Comunicação e Imprensa da Unesp.