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Garantia de direitos para quem mais precisa

O fenômeno da pobreza se materializa com características próprias em cada uma de nossas cidades. É no território que este fenômeno se manifesta e se reproduz. Assim, estamos convictos de que o fortalecimento dos municípios e das redes locais são fundamentais para a superação das vulnerabilidades sociais.

 

Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) implica em aplicar e disseminar a gestão descentralizada, democrática, transparente e participativa. Tal objetivo depende da soma de esforços do poder público, dos órgãos de controle social e da sociedade civil. Juntos devem desenvolver ações que promovam o desenvolvimento social.

 

Com esse foco, o Governo do Estado de São Paulo tem atuado com empenho no combate à pobreza e à mortalidade infantil. De acordo com a Fundação Seade, em 2015, o índice de mortalidade na infância, com crianças de 0 a 5 anos, era de 12 mortes por 100 mil crianças nascidas. Em 2014, esse índice era de 13,1.

Os números têm caído no decorrer dos anos, a partir de melhorias nas condições de vida, do acesso a medicamentos, do aperfeiçoamento da medicina preventiva, como também da implementação de programas de segurança alimentar.

Há 18 anos, o Estado de São Paulo conta com maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do país. O Vivaleite beneficia mais de 318 mil famílias que possuem crianças com idade entre 6 meses até os 5 anos e 11 meses. Cada família recebe mensalmente 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D.

A proposta é inspirada nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual estabeleceu que o Estado provenha a alimentação de qualidade para um desenvolvimento saudável. O governo estadual, portanto, cumpre com o Vivaleite o dever da promoção da segurança alimentar às crianças paulistas em todos os seus 645 municípios.

No sentido de promover o desenvolvimento integral dessas famílias, assumimos o compromisso de aplicar uma política pública de assistência social de qualidade, justa e equânime. Desde 2015, todos os programas e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) focalizaram as famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), prioritariamente com renda mensal per capita menor ou igual a ¼ do salário mínimo. Com isso, as famílias beneficiárias do Vivaleite também devem estar cadastradas no CadÚnico. Assim, ao tirá-las da invisibilidade, garantimos o acesso a seus direitos e descobrimos quem são, como vivem e quais são suas principais vulnerabilidades.

 

Estar cadastrado no CadÚnico dá acesso a serviços, programas e benefícios sociais como: Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção da Taxa de Concurso Público; Seleção para o Programa Bolsa Família; Seleção para os Programas de Transferência de Renda do Estado (Ação Jovem e Renda Cidadã); Inclusão no BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social); Contribuição como doméstica na Previdência Social; entre outros.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, por meio do programa Vivaleite, tem realizado capacitações com os profissionais das prefeituras para que tenham informações adequadas de como atender a demanda do CadÚnico em cada região. O cadastramento deve ser realizado em um dos 1.103 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), em seus respectivos municípios. Para isso, o Estado conta com o empenho e dedicação das prefeituras paulistas. A união entre os poderes, estadual e o municipal, possibilita o acesso dessas famílias à garantia dos seus direitos.

A partir de políticas públicas focadas para quem mais precisa, conseguimos chegar mais perto dessas pessoas, de modo a entender suas reais necessidades. Contamos, portanto, com a parceria dos municípios no cadastramento do CadÚnico para que possamos trabalhar diariamente para um Estado cada vez mais forte, igualitário e eficaz.

Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo

As máquinas moleculares e o momento brasileiro

Quem teve o privilégio de assistir a conferência do Prêmio Nobel de Química James Fraser Stoddart, durante o 46o Congresso Mundial da IUPAC, em julho, em São Paulo, deve ter ficado fascinado com os avanços da química e com as chamadas “máquinas moleculares”. Trata-se de construções moleculares de natureza sintética ou biológica, que executam movimentos controlados quando recebem algum tipo de energia, química, elétrica, óptica ou magnética. Componentes microscópicos programáveis e, portanto, de grande potencial para aplicações em vários setores que envolvem alta tecnologia, com destaque para a medicina. Essa conquista foi fruto de três décadas de pesquisa básica e justificou a premiação que contemplou, em 2016, além de Fraser, os cientistas Jean-Pierre Sauvage e Bernard L. Feringa.

Mas a plateia que lotou o evento teve sua atenção despertada também por um outro aspecto da conferência. Ao falar de sua história pessoal, Fraser mostrou que ela não traz nada de excepcional e não se distingue muito da de outros pesquisadores de sua geração, inclusive latino-americanos. Filho de pequeno proprietário rural da Escócia, trabalhou na infância e parte da adolescência nas duras tarefas diárias da fazenda familiar que, durante um período, não contava com eletricidade.

Fraser assinala com ênfase, no entanto, que sua formação educacional básica foi de excelente qualidade, com professores de ótimo nível que sempre o estimularam a estudar e a pensar. Ele considera esse ponto essencial em sua vida de pesquisador, que culminou com a maior premiação que um cientista pode almejar.

As credenciais de Fraser lhe conferem autoridade para ir contra a voz corrente de políticos e tecnocratas hoje empenhados em canalizar recursos dos orçamentos para a pesquisa “aplicada”, de resultados imediatos, em detrimento da pesquisa básica. Toda a sua trajetória, pautada pela preocupação em explicar fenômenos situados nos limites da química, mostra o equívoco de estabelecer uma linha divisória entre ambas, ciência básica e ciência aplicada. Da pesquisa sobre miniaturização e desenvolvimento de materiais, sensores e sistemas de armazenamento de energia, fronteira então totalmente desconhecida, brotaram tecnologias que deverão revolucionar a indústria do futuro.

Em outro ponto interessante da conferência, Fraser exorta seus colegas pesquisadores a se mobilizarem para serem ouvidos pelos governos ou, como declarou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, durante o evento, “é hora de cientistas assumirem uma posição política”. Ele está seguro de que a pouca representatividade da comunidade científica significa uma perda para as sociedades e enorme limitação para o avanço tecnológico, imprescindível para o desenvolvimento sustentável num mundo cheio de incertezas e desafios.

O debate sobre a representatividade da comunidade científica ganha destaque em países europeus e na América do Norte, mas torna-se hoje uma preocupação angustiante para nós brasileiros. Ainda bastante tímido, nosso patamar de desenvolvimento científico no momento está ameaçado de completo colapso, nos colocando em direção contrária a de outros países empenhados em serem protagonistas no século XXI. Apesar do esforço feito nos últimos anos, a comunidade científica tem reduzida capacidade de se fazer ouvir por governantes ou de convencer a sociedade de que não há possibilidade de desenvolvimento sem investimentos em ciência e tecnologia. Neste momento crítico da vida republicana, fora do País por alguns dias, foi possível ver que o Brasil é notícia nos jornais estrangeiros e nos comentários de colegas do exterior, não pelos investimentos em ciência e tecnologia ou por uma descoberta ou inovação tecnológica sensacional, mas só pelo que nos diminui e envergonha – corrupção e descompasso econômico e social. Que a conferência do Nobel Fraser e sua entrevista ao jornal Folha de S. Paulo sirva de estímulo a toda a comunidade científica brasileira neste momento.

Vanderlan da Silva Bolzani é professora titular do IQAr-Unesp e vice-presidente da SBPC e da Fundunesp.

A força do querer e Onerat: duas operações articuladas

Silvia Beatriz Adoue é professora da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara

Onerat

No sábado 5 de agosto, às 4:30 hs, a polícia ocupou favelas da zona norte do Rio de Janeiro (Complexos do Lins e Camarista Méier, da Covanca e no Morro São João), enquanto 3600 efetivos das Forças Armadas cercavam a região ocupada. Participaram também a Força Nacional e as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, completando 5000 agentes. A justificativa era uma ação contra roubo de cargas que é realizado pelo tráfico. Segundo levantamento de María Martins (2017), registraram-se ao redor de 5 mil ocorrências desse delito no primeiro semestre deste ano. A megaoperação é parte da segunda fase do Plano Nacional de Segurança. Como resultado da ação, segundo dados oficiais, a polícia cumpriu 15 ordens de captura, sendo que nove dos procurados já estavam na cadeia, três pessoas foram presas em flagrante e houve 2 menores detidos (JORNAL DO BRASIL, 2017). Duas pessoas morreram em confronto, um com a Polícia Militar e outro com a Polícia Civil. Foram apreendidos três pistolas, quatro granadas, três radiotransmissores, uma moto e 16 carros, quatro quilos de cocaína e 13 de maconha. Um sargento da polícia morreu num acidente com uma viatura do Batalhão de Ação com Cães, que também deixou um cabo e dois presos feridos (ALBERNAZ, 2017).

O Plano Nacional de Segurança já previa o envio de 8500 membros das Forças Armadas e 620 agentes da Força Nacional, além de efetivos de outras forças, o que completa um total de 10 mil agentes. O deslocamento de tropas para Rio De Janeiro foi autorizado por decreto do presidente Michel Temer, em decreto assinado dia 28 de julho. A operação do sábado 5 de agosto faz parte da segunda fase do plano no Rio de Janeiro, batizada de “Onerat” (do latim: “carga”). O comando da “Onerat” pretendia surpreender os traficantes do Lins durante o baile funk de sexta feira, mas os policiais não encontraram muitos “soldados” do tráfico na guarda do evento (ALBERNAZ, 2017).

A força do querer

No capítulo de sexta feira, 4 de agosto, a telenovela A força do querer, com dramaturgia de Glória Pires, apresentou no seu enredo uma grande operação no Morro do Beco, em Rio de Janeiro, dirigida por uma das personagens “do bem”: a policial Jeiza Nascimento Rocha, interpretada pela atriz Paolla de Oliveira. A comandante da ação consulta sua tropa antes do início da operação se alguém tem com “algum problema físico ou psicolótico que dificulte nossa incursão na comunidade?” (Capítulo nº 106, 2017). Todos respondem que estão dispostos à missão. Ainda pede para agir com prudência: “Prefiro sair no 0 x 0 do que ganhar de 10 x 1”. A comandante desembarca de uma viatura do Batalhão de Ação com Cães e vai em frente. O deslocamento dentro do território é tenso, apresentado com planos relâmpago e trilha de suspense dramático. Ouve-se a respiração de Jeiza que olha pra cima na curva de uma escada estreita. A câmara subjetiva, primeiro vai passando de contra-zenital para contra-picado e depois para plano frontal, num primeiro momento desfocado, mas vai se ajustando: na mira, uma mulher de meia idade sentada na escada com as mãos para cima e olhar assustado. Jeiza lhe diz: “fica tranquila, senhora”. E continua sobindo a escada. Num dos cortes, a polícia entra, pé na porta, na casa de Rubinho, um emergente do tráfico e acha atrás dos estilhaços apenas a esposa, Bibi, interpretada pela atriz Juliana Paes. Ela explica que o marido é bandido, está casada faz dez anos com ele e não tem o que fazer. Os policiais se retiram.

O objetivo da operação é encontrar o paiol do trafico. Jeiza, sem se separar do Aron, o cão farejador, o descobre num depósito e respira aliviada por não ter havido baixas.

No ponto mais alto da “comunidade”, o “chefe do morro”, Sabiá, interpretado por Jonathan Azevedo, entra em contato com a comandante pelo transmissor apreendido. A desafia, diz que derruba helicóptero, que tem armamento sofisticado. Ela responde com extremo autocontrole: “Falou o que você tinha pra falar? O que eu tinha que fazer, eu já fiz. E o que é teu está guardado”.

Rubinho, interpretado por Emílio Dantas, chega à lajem na que está o chefe e os dois discutem. Rubinho avalia como erro a concentração das armas num paiol. Sugere que as armas estejam distribuídas nas casas dos “soldados” e a descentralização das atividades, para garantir a continuidade dos negócios. Depois de um olhar torvo de 40 segundos, que mantém em suspense sua reação, fazendo suspeitar uma explosão de ira, Sabiá frustra a expectativa e aceita a solução.

A operação policial foi concluída com êxito: apreenderam 100 fuzis sem qualquer baixa, mesmo não tendo feito muitas prisões. Na mesma semana, Jeiza tinha intervido com sucesso na apreensão de carga roubada. A comandante se reporta ao secretário de Segurança Pública, o advogado Caio, interpretado por Rodrigo Lombardi. Nas cenas com a policial, sempre aparece inseguro, sempre um passo atrás na eficiência que a tarefa requer. Contrasta com a firmeza e segurança da profissional. Ele namorou Bibi, agora casada com Rubinho, muitos anos atrás. Jeiza informa que não encontraram o traficante, foragido e escondido no Morro do Beco, mas sim a esposa dele. No drama televisivo, o coração do advogado está em disputa numa dividida entre seu amor juvenil e a policial.

A personagem Bibi foi inspirada no texto autobiográfico de Fabiana Ferreira: Perigosa. No Capítulo nº 107, e mesmo depois do episódio da busca na sua casa, ela se oferece para substituir o marido, visado demais, no transporte de armas.

Operações mediáticas

Em coletiva de imprensa realizada na manhã do sábado, o secretário de Segurança de Rio de Janeiro Roberto Sá negou que houvesse havido qualquer vazamento a propósito da operação. Justificou o número pífio de armas apreendidas à nova logística do tráfico, que teria acabado com a concentração das mesmas num paiol, descentralizando a localização do armamento. Nem ele nem o general Carlos Alberto Santos Cruz, da Secretaria Nacional de Segurança Pública revelaram o valor gasto na operação. Na manhã do domingo, dia 6 de agosto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse:

Não foi um resultado espetacular, foi um resultado que eu considero razoável. Agora, existe uma coisa chamada curva de aprendizagem, e o que é importante é que nós vamos estar melhorando a cada operação que vai continuar se realizando. Acredito que os resultados irão aparecendo com o tempo e que nós vamos construindo cada vez mais uma capacidade de inteligência, uma capacidade operacional, uma capacidade integrada, que fique evidente para a população do Rio de Janeiro que ela não está mais só. (apud  ALBERNAZ, 2017)

Ainda completou: “Nós temos um macro-foco nesse momento que é a questão das armas”. Isto é, a ação está apenas começando.

A cronologia entre os capítulos da novela, a ação policial-militar, e a coletiva de imprensa é indício de uma operação conjunta dirigida à opinião pública. Tamanha mobilização militar, sem dúvida dispendiosa, sem grande eficácia imediata, considerando os objetivos publicizados, parece ter sido parte de uma ação propagandística. O êxito da ação na novela, deve-se ao diagnóstico confirmado da existência de um paiol que concentra as armas. E a modificação na logística do tráfico é anunciada. No dia seguinte, a ineficácia da ação policial é justificada na coletiva de imprensa justamente pela mudança da logística do tráfico.

Ora, não é crível que a dramaturga Glória Peres houvesse se antecipado à inteligência policial no diagnóstico das práticas do tráfico. Esse conhecimento teria evitado uma ação dispendiosa sem efeito prático. Parece, mais bem, que o Capítulo nº 106 se articula com a operação na zona norte de Rio de Janeiro e com a coletiva de imprensa numa ação propagandística destinada a justificar um segundo momento da ação repressiva que inclua a incursão da polícia em buscas casa por casa, estilo “ancinho”.

Na novela, a ação é extremamente respeitosa com os moradores. Segundo dados recolhidos no anuário Atlas da Violência 2017 (CERQUEIRA, LIMA et all), publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rio de Janeiro só perde para São Paulo o número de mortes decorrentes da ação policial. Segundo informações do Instituto de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2017, houve, em Rio de Janeiro, 577 casos de “auto de resistência”. Configura um aumento de 45% em relação ao primeiro semestre de 2016 e é o crime que mais cresceu (G1, 2017). As organizações de direitos humanos colocam sob suspeita a figura de “resistência seguida de morte”, que costuma ser o registro com que se justifica a letalidade da polícia.

No contexto de temor à “insegurança” da população não favelada, a criminalização indiscriminada dos moradores da favela, apresentada como foco dessa insegurança, não se instala. A saga dos filmes sobre a repressão ao tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro de José Padilha apresentava os moradores como vítimas do fogo cruzado (ADOUE, 2012), mas, para investigar casa por casa, é preciso apresentar cada do morro como suspeita. Por tanto, o Estado precisa de uma ação ideológica que justifique um tipo de prática que vasculhe cada canto da favela, à maneira do tristemente conhecido Batalhão de Paraquedistas francês durante a guerra colonial no bairro da Casbah, na cidade de Argel. A novidade, um tanto assustadora, é a utilização precisa feito mecanismo de relógio da novela de horário nobre nessa operação ideológica.

Referências

ADOUE, Silvia. “Tropa de Elite e as narrativas da violência”. In: Passagens de Paris, Vol. 7, 2012, p. 2013-222.

ALBERNAZ, Bruno. “Ministro da Defesa considera resultado da Operação Onerat ‘razoável'”. In: G1, 06/08/2017, disponível em http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/ministro-da-defesa-considera-resultado-da-operacao-onerat-razoavel.ghtml, acessado em 07/08/2017, às 10:33.

CERQUEIRA, Daniel, LIMA, Renato Sergio de, et all. Atlas da violência 2017. Rio de Janeiro: IPEA, FBSP, 2017.

ESCOBAR, Fabiana. Perigosa. Rio de Janeiro: Perse, 2013.

G1. “RJ teve o primeiro semestre mais violento dos últimos três anos, diz ONG”. In: G1, 01/08/2017, disponível em http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-teve-o-primeiro-semestre-mais-violento-dos-ultimos-tres-anos-diz-ong.ghtml, acessado em 07/08/2017, às 13:17.

JORNAL DO BRASIL. “Operação no Rio acaba com mito de crime organizado e poderoso, diz ministro”. In: Jornal do Brasil, 07/08/2017, disponível em http://www.jb.com.br/rio/noticias/2017/08/05/operacao-no-rio-acaba-com-mito-de-crime-organizado-e-poderoso-diz-ministro/, acessado em 07/08/2017, às 10:35.

MARTINS, María. “No Rio, megaoperação com as Forças Armadas nas favelas tem só nove presos”. In: El País, 06/08/2017, disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/05/internacional/1501948146_294926.html, acessado em 06/08/2017, às 11:40.

PIRES, Gloria. “Capítulo nº 106”. In: A força do querer, 04/08/2017, disponível em https://tabonitobrasil.com/inicio/assistir-forca-do-querer-04082017-capitulo-106/, acessado em 07/08/2017, às 11:01.

País de fantoches

Esse é o país de fantoches… Em Brasília só vemos uma panaceia coletiva onde uns elogiam outros, pelo fato de serem amigos e fieis nas mazelas do poder. Na sociedade brasileira não vemos ações, nem inconformismos com os acontecimentos que interferem no cotidiano das pessoas. Projetos que prejudicam a população são aprovados sem problemas e com certa ligeireza. Obras que beneficiam os poderosos são realizadas e entregues rapidamente, distribuições de bens são feitas para agradar os amigos, além de beneficiar os donos do poder. O Rei não cai e faz de tudo para proteger os seus amigos… Como diz a música cantada por Geraldo Azevedo “um rei mal coroado não queria o amor em seu reinado, pois sabia, não ia ser amado”. As marionetes, por sua vez, continuam falando, declarando e afirmando que o país precisa crescer e alcançar seu lugar no mundo. Entretanto, vemos esse país capengando, suprindo as diversas leis trabalhistas e sociais. O povo está a mingua com gente andando pelas ruas sem rumo, com gente sem emprego, com gente sem acesso à educação e aos diversos meios de inclusão social. E, o pior, sem forças, sem organização e sem propostas para depor esses fantoches que fazem o que querem, para eternizar o Brasil como país indolente e dócil, como uma pátria de mãe gentil…

O rei mal amado não percebe que as pessoas do seu reinado não o querem mais. Mas ele faz de conta que não ouve, que não enxerga e que não percebe o que acontece com seus súditos. Seu povo vive mal, consomem drogas, caminha sem rumo, padece em seus sonhos e esquecem-se dos seus futuros… O rei está mudo e só pensa nele, nos seus amigos, nos seus projetos, nas suas propostas e nos seus currais eleitorais…

O rei está a mingua, mas só ele não percebe e por isso, ri, fala, gesticula, demonstra ser forte em suas palavras e em suas determinações. Suas leis precisam ser cumpridas sem questionar, sem remediar e por isso, ele vai levando, confiando e achando que vai durar eternamente.

E parafraseando novamente a música, a mesma diz que “eu volto um dia e o rei velho e cansado já morria. Perdido em seu reinado, sem magia”… E quem sabe quando o cantor voltar verá um reinado livre, forte, alegre, pulsante e enérgico em relação à vida. Uma vez que, aquilo que as pessoas mais querem e necessitam, é viver e ser feliz; ir e vir, pensar e agir…

Paulo Roberto Brancatti é professor da Unesp de Presidente Prudente.

Prisão no Brasil – O Fim do Mito da Impunidade

*Luiz Flávio Filizzola D’Urso

 

A cada novo crime cometido no Brasil, especialmente quando o suposto autor deste crime não permanece preso durante o inquérito ou processo, surge uma reclamação da sociedade e uma sensação (errônea) de impunidade, pois, para muitos, este criminoso jamais deveria voltar, em tão pouco tempo, ao convívio social. A perplexidade aumenta quando o acusado sequer é preso imediatamente, respondendo à acusação em liberdade.

 

Existem duas modalidades de prisão no Brasil: prisão para execução da pena, que existe para punir o culpado, e só deve ocorrer após o julgamento de todos os recursos, quando há uma condenação; e prisão cautelar, que nada tem a ver com a culpa do acusado, mas pode ocorrer em razão da conveniência e necessidade do processo, independentemente se o acusado será condenado ou inocentado.

 

Importante esclarecer que a prisão antes de uma sentença condenatória definitiva (quando não se pode mais recorrer ou alterar a condenação), é admitida apenas como exceção, pois a liberdade é a regra no Brasil, tendo por base o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal.

 

Essa exceção à regra, ou seja, a autorização para a prisão antes de uma condenação final, que se dá em caráter excepcional, deve ocorrer no interesse da investigação ou do processo, nada tendo com a análise de eventual culpa, conforme disposto nas modalidades de prisões provisórias, a saber: em flagrante, preventiva e temporária.

 

Já o cumprimento efetivo de pena só deve ocorrer depois do trânsito em julgado da condenação, neste caso, ligada à culpa do condenado, representando uma punição aplicada pelo Estado, neste caso, com a restrição da liberdade do indivíduo.

 

Há que se ter cautela na decretação da prisão de alguém, pois a Justiça é dos homens, portanto falível, como falível é o homem, e é exatamente por este motivo que existem os recursos e as várias instâncias.

 

Também é sempre importante lembrar que boa parte das decisões dos juízes de primeiro grau e dos Tribunais de Segunda Instância, são alteradas nos Tribunais Superiores.

 

Desta forma, a cautela deve-se ao fato de não ser possível compensar o indivíduo preso injustamente, caso, após o devido processo legal, o mesmo seja absolvido, tanto pelo tempo que ele terá perdido enquanto esteve injustamente preso, mas especialmente pelas mazelas sofridas em razão das péssimas condições dos presídios brasileiros.

 

Assim sendo, reitera-se, as prisões cautelares são prisões de interesse do inquérito ou do processo, enquanto a prisão para execução de pena, diz respeito à efetiva punição do criminoso, em razão do cometimento do delito, e não se pode, jamais, confundi-las, sob pena de se pré-julgar alguém que, posteriormente, pode ser inocentado, acarretando, assim, enormes e irreparáveis prejuízos a esse indivíduo, que pode ser qualquer um de nós!

LUIZ FLÁVIO FILIZZOLA D’URSO é Advogado Criminalista, Conselheiro Estadual da OAB/SP, pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu, e em Processo Penal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), com Especialização em Garantias Constitucionais e Direitos Fundamentais pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha), membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP), integrou o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo e integra o escritório de advocacia D’Urso e Borges Advogados Associados.

O que está acontecendo entre israelenses e palestinos no Monte do Templo?

Os esforços para entender a abordagem do governo de Israel em relação aos cidadãos árabes do Estado tornaram-se mais complicados ao longo do ano passado. Muitos judeus e árabes israelenses são incapazes de compreender qual é a verdadeira política do governo em relação ao que equivale a um quinto dos cidadãos de Israel. Ainda assim, isso não é surpreendente, quando consideramos que o governo de Netanyahu quebrou dois registros em relação aos cidadãos árabes: por um lado, um investimento orçamentário extensivo em relação à segurança na Cisjordânia e, por outro lado, uma ofensiva política degradante aos habitantes árabes da região.

Enquanto com uma mão, o governo transfere orçamentos novos e significativos para cidades árabes, com a outra desencadeou uma onda de legislação sem precedentes dirigida contra cidadãos árabes de Israel. O ataque na sexta-feira, 14 de julho de 2017, quando três cidadãos árabes mataram dois policiais no Monte do Templo em Jerusalém, agravou a situação.

Os homens, ambos da cidade do norte de Umm al-Fahm, entraram no complexo através do Lions Gate, a entrada designada para muçulmanos, com armas escondidas sob suas roupas e atiraram nos policiais da fronteira. A polícia israelense respondeu fechando o complexo e cancelando as orações naquele dia. Vinte e quatro horas depois, antes de partir para uma viagem de cinco dias para a França e a Hungria, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ordenou que os detectores de metais fossem instalados no lugar, sob-recomendação da Polícia de Israel.

Como um ato de protesto civil, os palestinos religiosos se recusaram a passar pelos detectores de metais, e ao longo da semana seguinte, realizaram suas orações fora do prédio do Monte do Templo. Os muçulmanos realizam o seu principal serviço de oração semanal na sexta-feira, e, quando esse dia se aproximou, a pressão aumentou em relação ao governo para retirar os detectores de metal. O governo resistiu à pressão e reprimiram os manifestantes palestinos. Três palestinos foram mortos nesses confrontos, e posteriormente, o líder da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, respondeu ao anunciar que estava suspendendo a cooperação com Israel.

Na noite de sexta-feira (21 de julho de 2017), um palestino infiltrou-se na Cisjordânia, mais especificamente no assentamento israelense de Halamish, e esfaqueou um idoso e seus dois filhos adultos durante o jantar de Shabat. O agressor foi baleado e ferido por um vizinho, um soldado israelense fora de serviço. No domingo (23 de julho), Israel instalou câmeras de vigilância no Lions Gate e disse que elas deveriam complementar – não substituir – os detectores de metais.

Na verdade, os detectores de metal podem ser encontrados praticamente em todos os lugares em Israel, seja na entrada de um shopping ou na entrada do Muro Ocidental de Jerusalém. Mesmo no Brasil, vários prédios judaicos possuem detectores de metais na entrada. Para os israelenses, eles são vistos como uma precaução de segurança necessária e certamente nada fora do comum – especialmente em um local que é propenso a confrontos violentos. No entanto, os palestinos foram surpreendidos com o movimento, antes de tudo, porque a decisão foi tomada unilateralmente sem consultas. Pior ainda, eles interpretaram a atitude como uma tentativa de Israel de afirmar o controle sobre o local sagrado e enfraquecer o status quo delicado que prevalece lá.

O Monte do Templo goza de um status único. Israel controla toda a entrada, mas o próprio local é administrado pela autoridade religiosa. O Monte do Templo, também conhecido pelos muçulmanos como o Nobre Santuário, é o local da mesquita de Al-Aqsa, um dos mais sagrados locais para os muçulmanos.

Agora que Israel entende o que o problema desses detectores de metal está causando, por que simplesmente não os retirou de prontidão? Neste ponto, consideramos que é uma questão de honra e ego para ambos os lados. Se Israel removesse os detectores de metais tão rápido, a ação seria vista como fraqueza e cessão à pressão palestina, e pior ainda, ao terrorismo. Netanyahu também teme que seus adversários políticos à direita irão usar a ação contra ele politicamente. Para os palestinos também, tornou-se uma questão de princípio não passar pelas máquinas, gerando um impasse.

Na quinta-feira, 27 de julho, as forças policiais israelenses entraram no complexo, a partir do lado sul da Mesquita Al-Aqsa, para dispersar aqueles que faziam uma barricada por dentro. Um número de pessoas considerável foi ferido, incluindo um manifestante que foi supostamente baleado na perna e levado para um hospital.

Após as negociações entre o Waqf, a autoridade muçulmana que administra o templo sagrado e a Polícia de Israel, o Portão de Huta foi aberto. Milhares se reuniram em uma longa fila para entrar na Mesquita Al-Aqsa. Alguns adoradores entraram em confronto com as forças de segurança na entrada do local, com a polícia usando meios de dispersão. A Sociedade do Crescente Vermelho Palestino disse que 115 palestinos foram feridos, dos quais 15 foram levados para o hospital.

Algum acordo de compromisso terá que ser formulado para que Israel possa sair desta situação aparentemente instransponível. O fato de Israel ter instalado novas câmeras de vigilância perto do Lions Gate no domingo provavelmente mostrou que a situação iria piorar antes de melhorar, o que ocorreu. Podemos estar vivenciando o início de uma terceira intifada.

Karina Stange Calandrin é Doutoranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP – UNICAMP – PUC-SP) na área de concentração Paz, Defesa e Segurança Internacional.

FOCO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

ANTONIO CARLOS VICENTE DE OLIVEIRA

Cotidianamente a negociação imobiliária entre comprador e vendedor pode ser considerada um costume, mas existem empresas interessadas em propor facilidades por meio de aplicativos que aproximam os envolvidos na transação do imóvel. Nessa situação, o ponto que merece destaque é a intenção em desenvolver uma “imobiliária sem Corretores de Imóveis”, com a finalidade de conectá-los no negócio.

Diante disso, sem dúvida, qualquer aplicativo criado para tentar unir pessoas com intenção de mediar a compra e venda de imóveis deve ser considerado como “natimorto”, porque não há legislação específica que dispõe sobre esta modalidade.

Dessa maneira, o Corretor de Imóveis desempenha as suas atividades com foco no exercício profissional e, sempre foi considerado insubstituível em quaisquer tipos de transações imobiliárias para garantir a segurança patrimonial dos contratantes, mesmo diante do modismo da criação de alguns aplicativos que pretendem substituí-los, porém logo desaparecem por falta de credibilidade e aceitação.

Cuida-se de analisar os artigos 722 a 729 do Código Civil, a saber:

“Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio.

Parágrafo único. Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência.

Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.

Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

Art. 729. Os preceitos sobre corretagem constantes deste Código não excluem a aplicação de outras normas da legislação especial.”

Nessa vereda, o Código Civil está em harmonia com o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, como podemos analisar:

“Art 3º Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária.

Parágrafo único. As atribuições constantes deste artigo poderão ser exercidas, também, por pessoa jurídica inscrita nos termos desta lei.”

Com isso, derradeiramente, faz-se necessário observar a Resolução do COFECI n.º 326/92, em especial o disposto no artigo 2º:

“Art. 2°- Os deveres do Corretor de Imóveis compreendem, além da defesa do interesse que lhe é confiado, o zelo do prestígio de sua classe e o aperfeiçoamento da técnica das transações imobiliárias.”

Portanto, além do amplo amparo legal, a classe de Corretores de Imóveis recebe total apoio dos CRECI´s e do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) para combater a prática do exercício ilegal dos pseudoprofissionais, aplicativos ou quaisquer aventureiros nesta nobre profissão.

 

ANTONIO CARLOS VICENTE DE OLIVEIRA 
Perito Avaliador de Imóveis 
CNAI-COFECI nº 7.225 
CRECI-SP nº 69.455-F

Avós, sejam apenas avós!

Dr. Nelson Pedro-Silva

Psicólogo e docente da UNESP – Câmpus de Assis

nelsonp1@terra.com.br

 

 

Certa vez, uma ex-aluna falou-me: já que o nosso parceiro virá com os defeitos de nossos pais, que, pelo menos, venham igualmente com as qualidades deles. Portanto, nada de buscar desvencilhar-se da sogra e do sogro, por mais desejável que seja, porque, como afirmou Mario Quintana (1906-1994), o fantasma é um exibicionista póstumo.

De qualquer modo, gostando ou desgostando, eles – os sogros e as sogras – sempre estarão ao seu lado. Eles estarão na mulher ou no homem que você deseja, com algumas mudanças. Isso tudo ocorre, segundo a psicanalista Piera Aulagnier, porque, no processo de deixar de sermos selvagens, acabamos por agir conforme o desejo de nossos pais, ou seja, de acordo com o que eles esperam de nós.

Porém, com isso, vamos ficando decepcionados, porque jamais satisfaremos os seus desejos, e eles também não se sentirão satisfeitos, e tampouco conseguirão nos satisfazer. Afinal, paulatinamente, vamo-nos distanciando cada vez mais do desejo deles – que sequer eles sabem quais são – e, por outro lado, vamos ficando parecidos com eles.

Em resumo, nem eles são quem aparentam, nem nós somos quem acreditamos. Eles e nós só temos uma vaga ideia acerca do nosso ser em constante metamorfose. O resto jaz no inconsciente. Portanto, vamos investir no que somos diferentes deles e naquilo que somos iguais – desde, é óbvio, que sejam, para nós, qualidades.

Há, porém, um item a respeito das sogras que é terrível. Não sei se por frustração, elas acabam criando todo o tipo de obstáculo, se o namorado(a) da filha não corresponder ao seu desejo.

Primeiramente, elas querem que as filhas saiam de casa, para, assim, voltarem a reinar sozinhas, de preferência com os filhos homens, além do marido. Entretanto, se o namorado não corresponder ao modelo idealizado por elas, ficam completamente transtornadas e são capazes de cometer todo tipo de “loucura”. Se for namorada, algumas realmente necessitam ser internadas.

Antes de apontar minha hipótese acerca dessa conduta, lembro-me de ter lido uma crônica – se não me falha a memória – do saudoso Henfil (1944-1988), em que ele falava que, quando a sua mãe dizia para não fazer política, não sair desprotegido contra as intempéries do tempo, dormir e alimentar-se adequadamente, ela, na verdade, desejava que ele fizesse o contrário e, assim como Cazuza, vivesse sua vida a 300 km/h.

Voltando à nossa historieta acerca das sogras, penso que elas, quando resistem tanto ao namorado ou à namorada escolhida pela filha, na verdade, agem assim por inveja, pois também o(a) desejam. É como se a sogra pensasse assim: minha filha, justamente a que roubou ou me obrigou a dividir o trono, conseguirá relacionar-se com o tipo de homem ou mulher que sempre desejei e, por força da tradição e da minha fraqueza, acabei optando por um “bom pagador de impostos e das luzes da casa”… e só isso! Isso não é justo, não suportarei tamanha infâmia. À maneira da personagem ScarlettO’Hara, interpretada por Vivien Leigh em O tempo levou, ela então conclama ao vento: jamais descansarei em vida, enquanto não terminar com esse relacionamento, com essa felicidade que tanto me dói.

Assim, a sua rejeição ao namorado ou à namorada da filha ou do filho significa, na verdade, uma brutal inveja e a confirmação de que a sua cria não pode ser feliz.

Lembro-me, a esse propósito, de um episódio contado por um amigo. Ele não era a retidão moral em pessoa, no campo amoroso, todavia era bastante sério e consciente para admitir que ele sentia atração sexual por outras mulheres e, ao mesmo tempo, desejava uma mulher independente, além de ter consciência de uma das máximas de Vinícius de Moraes: o amor posto que é chama, seja infinito enquanto dure. Sem contar que ele não era afeito a participar da mesma religião da família e nem dos tradicionais almoços de domingo, que até o churrasco era programado para ser degustado pontualmente às 12 horas e 30 minutos, semelhante à melodia “Cotidiano”, de Chico Buarque.

Pois bem, a vida dele tornou-se um inferno. Mesmo quando a namorada estava em sua casa, o celular não parava de tocar. Era ela – a sogra – perguntando se a filha tinha tomado a medicação e o anticoncepcional; não tinha se esquecido do compromisso profissional no dia seguinte; estava sabendo das últimas do hit parade do mundo das fofocas; e se gostaria que ela fosse buscá-la no dia seguinte. E a história, quanto à retidão dos homens em oposição à do pai, era a mesma, a ponto de se transformar em cântico: os homens não prestam, o único digno dessa qualidade era o seu marido.

Como estava escrito no para-choque de um caminhão: Sogra não é parente. É castigo.

Sinceramente, depois desse relato, os homens e as mulheres só podem desejar que o seu parceiro ou parceira já venha com a sogra morta. É evidente que não estou desejando esse fim para todas. Parafraseio o dramaturgo Nelson Rodrigues: somente para as normais!

Sublinho: nem todas as sogras devem vir mortas. Se concebêssemos os sogros apenas dessa forma, estaríamos sendo levianos. Eles apresentam aspectos positivos, além de terem sido os responsáveis pela existência da amada ou do amado. Se bem que, nesse caso, fico me perguntando se eles fizeram mais o bem ou o mal.

Explico-me. Certa vez, uma gaúcha contou-me uma anedota que, além de engraçada, me pôs a pensar. Disse ela, quando eu estava ministrando aula num curso de especialização:

– Professor, o senhor sabe por que a tartaruga não tem neurose?

– Não! Por quê?

– Ela não conhece a mãe.

Depois de eu e os demais alunos rirmos, colocamo-nos a pensar sobre o núcleo de bom senso da anedota. Primeiramente, pensamos na tartaruga e chegamos à conclusão que, se ela vivia tanto tempo (mais de 300 anos), só tinha uma explicação: ela era no stress.

Além do mais, os leitores e leitoras já devem ter observado o rostinho do bicho. É de uma paz e doçura sem fim. Tais pensamentos me levaram a concluir que ela estava certa: a tartaruga – por não conhecer a mãe – não carregava o peso do seu fantasma, era independente e autodeterminada, não se preocupava com o tempo e nem com os obstáculos que se colocavam no seu caminho, namorava e punha os ovos no lugar que nasceu, sozinha, cobria-os para, assim, ficarem protegidos e, depois de algum tempo, vingarem. Cumprida sua sina, ela saía novamente para o mundo, calmamente e – parece-me – feliz por saber que deixara os seus filhos seguirem sua vida. Realmente, a tartaruga é o único ser que não é neurótico e, por um simples motivo: não há sogro e, principalmente, sogra.

Em tempo: os sogros e as sogras até são importantes, porém, quando são avós. Refiro-me ao fato de – um dia – eles se tornarem avós. E, para quem os teve, sabe que realmente eles são pais com açúcar. Desconfio que, se não fossem eles, as crianças teriam grandes dificuldades para viver e ilusoriamente serem felizes.

Lembro-me, no meu caso, do quanto minha avó foi importante. Ela foi a primeira pessoa a ensinar-me a fumar e ainda com o seu cachimbinho. Hoje, tenho certeza de que não foi um bom ensinamento, mas, na época, foi uma das minhas melhores experiências (se bem que, no início, quase morri de tanto tossir). Foi ela também que contava para mim e para os meus irmãos histórias de assombração, como a do lobisomem, da mula sem cabeça, do saci, que nos levavam a dormir todos na sua pequena cama, pois não tínhamos coragem de irmos para as nossas e sequer de dormirmos sozinhos. Igualmente, foi, por intermédio dela, que ficamos sabendo histórias picantes de nossos pais, que, de outra maneira, jamais saberíamos.

Tenho a lembrança de meu pai a brincar com os seus netos. Ainda hoje tenho como uma das cenas mais lindas. O seu cuidado, o seu amor, suas pequenas transgressões cometidas com a minha sobrinha, como ficar tomando litros de Coca-cola e potes de danone. Em outros termos, fazendo tudo aquilo que os pais – julgados politicamente corretos, nos dias de hoje – costumam proibir expressamente. Os avós são os nossos grandes educadores na arte da transgressão e desconfio que, por causa disso, nos levam a não nos contentarmos com a realidade em voga e, em decorrência, a querer sempre mudá-la.

Entretanto (sempre há um), aí também reside um grave defeito: quando eles querem assumir o lugar dos pais na educação dos filhos.

Caramba! Eles já foram ou são pais. Agora, são avós. Há avô e avó que não se “tocam” disso e, ao invés de contribuir para a educação do neto, a prejudicam. Não estou dizendo que os avós devem preocupar-se em colocar limites. Não é essa a sua função principal. Eles servem para ajudar os netos a rompê-los. Agora, para que isso possa ocorrer, é necessário que os netos tenham limites internalizados, tarefa inicialmente de responsabilidade dos pais. Se eles não os colocam, ou são impedidos pelos avós – por se julgarem senhores da existência de todos –, as crianças não terão condições de, um dia, com a cumplicidade de seus avós, transgredi-los.

Logo, os sogros e as sogras até são importantes. Porém, quando são avós. Repito: somente avós!

Avós, felicidades por seu dia. Vó Isabel, onde quer esteja, obrigado por ter sido minha avó.

Imposto e quase indefensável

São as duas únicas certezas da vida: a morte e os impostos. Contra ambos não há o que se fazer, apenas esperar, minimizar seus efeitos, torná-los menos dolorosos ou mesmo honrá-los para serem dignos. Quanto à morte, assumimos que isso é quase natural. O problema são os impostos, que existem desde que se registra a presença humana neste planeta como sociedade e não evoluíram quanto a eventual dignidade associada.

Quando é iniciado um avanço na retomada da produtividade do etanol para baixar um pouco o preço do combustível na bomba, o (des)governo dispara um aumento de imposto (PIS/Cofins), querendo que a população entenda que nada tem a ver com a compra de deputados, e, sim, com a crise; é claro que não se menciona que a crise foi criada e alimentada pelos próprios atuais ocupantes do Palácio do Planalto. Vimos que os proprietários dos postos não esperaram para que a nova alíquota fosse cobrada e majoraram os preços dos combustíveis poucas horas depois do anúncio. Os poucos que retardaram o maior lucro viram filas enormes de veículos em seus estabelecimentos, em triste lembrança dos anos 80 com as crises de desabastecimento. Falta agora somente a fila para comprar leite.

A vida urbana é centrada no deslocamento de pessoas e de bens de consumo. A movimentação é principalmente realizada com motores de combustão interna, precisando dos líquidos vitais originários das refinarias e canaviais. Como consequência direta da insanidade governamental, alimentos básicos – como o arroz – já têm seus preços aumentados, o que, curiosamente, não está levando à indignação que tomou ruas tempos atrás.

Um juiz diz que a cobrança do imposto é ilegal e suspendeu sua cobrança, mas a mesma Justiça também aumenta seus próprios salários de forma exacerbada. Difícil acreditar em um poder cada vez mais forte, não eleito, e cada vez mais longe da realidade suada do povo brasileiro. O tal ditado que fala daquilo que vem da cabeça do magistrado está tornando as fraldas de bebês comparativamente muito limpas.

 

Adilson Roberto Gonçalves, pesquisador no IPBEN-Unesp de Rio Claro

Garantia de direitos para quem mais precisa

O fenômeno da pobreza se materializa com características próprias em cada uma de nossas cidades. É no território que este fenômeno se manifesta e se reproduz. Assim, estamos convictos de que o fortalecimento dos municípios e das redes locais são fundamentais para a superação das vulnerabilidades sociais.

 

Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) implica em aplicar e disseminar a gestão descentralizada, democrática, transparente e participativa. Tal objetivo depende da soma de esforços do poder público, dos órgãos de controle social e da sociedade civil. Juntos devem desenvolver ações que promovam o desenvolvimento social.

 

Com esse foco, o Governo do Estado de São Paulo tem atuado com empenho no combate à pobreza e à mortalidade infantil. De acordo com a Fundação Seade, em 2015, o índice de mortalidade na infância, com crianças de 0 a 5 anos, era de 12 mortes por 100 mil crianças nascidas. Em 2014, esse índice era de 13,1.

Os números têm caído no decorrer dos anos, a partir de melhorias nas condições de vida, do acesso a medicamentos, do aperfeiçoamento da medicina preventiva, como também da implementação de programas de segurança alimentar.

Há 18 anos, o Estado de São Paulo conta com maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do país. O Vivaleite beneficia mais de 318 mil famílias que possuem crianças com idade entre 6 meses até os 5 anos e 11 meses. Cada família recebe mensalmente 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D.

A proposta é inspirada nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual estabeleceu que o Estado provenha a alimentação de qualidade para um desenvolvimento saudável. O governo estadual, portanto, cumpre com o Vivaleite o dever da promoção da segurança alimentar às crianças paulistas em todos os seus 645 municípios.

No sentido de promover o desenvolvimento integral dessas famílias, assumimos o compromisso de aplicar uma política pública de assistência social de qualidade, justa e equânime. Desde 2015, todos os programas e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) focalizaram as famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), prioritariamente com renda mensal per capita menor ou igual a ¼ do salário mínimo. Com isso, as famílias beneficiárias do Vivaleite também devem estar cadastradas no CadÚnico. Assim, ao tirá-las da invisibilidade, garantimos o acesso a seus direitos e descobrimos quem são, como vivem e quais são suas principais vulnerabilidades.

 

Estar cadastrado no CadÚnico dá acesso a serviços, programas e benefícios sociais como: Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção da Taxa de Concurso Público; Seleção para o Programa Bolsa Família; Seleção para os Programas de Transferência de Renda do Estado (Ação Jovem e Renda Cidadã); Inclusão no BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social); Contribuição como doméstica na Previdência Social; entre outros.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, por meio do programa Vivaleite, tem realizado capacitações com os profissionais das prefeituras para que tenham informações adequadas de como atender a demanda do CadÚnico em cada região. O cadastramento deve ser realizado em um dos 1.103 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), em seus respectivos municípios. Para isso, o Estado conta com o empenho e dedicação das prefeituras paulistas. A união entre os poderes, estadual e o municipal, possibilita o acesso dessas famílias à garantia dos seus direitos.

A partir de políticas públicas focadas para quem mais precisa, conseguimos chegar mais perto dessas pessoas, de modo a entender suas reais necessidades. Contamos, portanto, com a parceria dos municípios no cadastramento do CadÚnico para que possamos trabalhar diariamente para um Estado cada vez mais forte, igualitário e eficaz.

Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo