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Ciência sem futuro

A educação superior de qualidade é feita majoritariamente pelas universidades públicas, como têm mostrado vários índices e indicadores internacionais. A associação entre atividades de ensino, de pesquisa e de extensão é primordial para a excelência acadêmica. Os alunos têm acesso ao conhecimento de fronteira em sua formação e podem participar do desenvolvimento e criação desse conhecimento por meio de bolsas de pesquisa, atividade que é continuada nos programas de pós-graduação. Assim, causam enorme preocupação – apesar de não surpresa – os anúncios de que o CNPq (Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico) atingiu o limite orçamentário para o repasse e pagamento dessas bolsas.

No governo Itamar Franco houve um realinhamento e maior reconhecimento das atividades de pesquisa científica, com boa recuperação dos valores das bolsas de estudo das agências de fomento federais. A política foi mantida nos governos tucanos e petistas, com algumas apreensões quanto a atrasos nos pagamentos, mas com forte consolidação e expansão do sistema, especialmente nos últimos 15 anos.

Deixar de pagar as bolsas de Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado é podar o futuro de cientistas e profissionais. Na verdade, é podar boa parte da ciência no país, que é feita pelos alunos e não pelos pesquisadores, dedicados a suas necessárias atividades didáticas e de coordenação de projetos, mas também atolados nas extenuantes atividades burocráticas.

São esses os profissionais que fazem a ciência de que tanto o Brasil precisa para seus saltos de qualidade, que não acontecerão no curto prazo e precisam do necessário tempo de consolidação e amadurecimento. No império da ignorância, cresce a crença. Uma corrente tem defendido a ciência por meio da criação do “Partido da Ciência”, mas um partido científico teria um papel de alerta, porém, provavelmente, pouca força política. Precisamos, sim, difundir a importância da experimentação científica para nossa compreensão do mundo e produção de tecnologia – o que demanda gente trabalhando nos laboratórios das universidades.

Prospera o discurso do utilitarismo que defende que apenas setores produtivos devam ser bancados pelos recursos públicos, e o pagamento de bolsas é financiar apenas a formação de um aluno especializado, o que é uma falácia ou argumento de pouca visão. O agronegócio, por exemplo – notório pelos aumentos de produtividade e desenvolvimento de espécimes resistentes – se beneficia desses profissionais. Boa parte dos técnicos, engenheiros e outros profissionais do setor tiveram, em algum momento de suas formações, o recebimento de bolsas que os incentivaram a continuar a formação e até retardar a vida profissional remunerada para se especializarem.

Dirão que o cobertor é curto, mas também o acobertado é oculto. É muito provável que alguma solução será encontrada nos próximos dias, pois há forte repercussão contrária, especialmente nos meios televisivos de maior sensibilização à população. A preocupação, porém, não diminui: outro setor tão importante quanto o de bolsas será descoberto e não será o das valiosas emendas parlamentares.

 

Adilson Roberto Gonçalves é doutor em química pela Unicamp, livre-docente pela USP e pesquisador no IPBEN – Unesp de Rio Claro – SP.

Vida material, pesquisa multidisciplinar

A recuperação de móveis do período em que Juscelino Kubitschek ocupou a Presidência da República, na década de 1950, foi anunciada, em junho deste ano, como realização do governo Temer. Funcionalidade e beleza seriam as motivações dessa evocação do passado. Uma contradição aparente em um governo sabidamente ilegítimo e que reitera o passado social atribuindo-lhe sentidos de modernidade retórica e, agora, também estética. Mesas, cadeiras, escrivaninhas, projetadas pela equipe de Oscar Niemeyer quando da construção de Brasília serão exibidas e utilizadas em salas e gabinetes presidenciais. O simbolismo deste golpe, agora publicitário, é precisamente associar um governo caduco ao futuro da nação, invertendo a linha do tempo. JK anunciava o futuro. Sem futuro promissor, Temer anuncia o passado.

A atenção ao mobiliário, seu poder de comunicação social e simbologia política parece-nos elementar e corriqueira nos dias de hoje, caracterizado pelo irrestrito desenvolvimento do consumo de massa. Essa e outras percepções coletivas dos objetos recebem estudos sistemáticos, no âmbito das ciências sociais, há pouco mais de um século. Desde o célebre estudo sociológico de A teoria da classe ociosa, de Thorstein Veblen, em 1904, passando pela crítica da estética da mercadoria, dos filósofos da Escola de Frankfurt, até a recente História dos quartos (2009), da historiadora Michelle Perrot.

Nos idos de 1950, ainda, o historiador francês Fernand Braudel aceitava a incumbência de redigir um livro sobre o passado das sociedades na época moderna, construindo um panorama sobre a Europa e demais regiões do globo antes da revolução industrial, entre os séculos XV e XVIII. A coleção “Destinos do Mundo” era dirigida por Lucien Febvre e pretendia abrir horizontes e expectativas frente os desafios na reconstrução das sociedades e das economias, para além do cenário de destruição e das experiências traumáticas das duas grandes guerras na primeira metade do século XX. Febvre concebera uma coleção que deveria apresentar as recentes perspectivas do conhecimento histórico, econômico e cultural. O exame das mudanças e das permanências na vida social e econômica estava no cerne das investigações que a historiografia francesa promovia nas páginas da revista Annales, editada desde 1929.

Braudel ficou encarregado da elaboração do referido volume sobre a história econômica. O livro seria publicado em conformidade com o perfil solicitado, abordando épocas passadas, distintos territórios e sociedades, reunindo ampla documentação, dados, informações, análises e interpretações originais sobre as atividades econômicas pré-industriais e a sua história. Febvre, falecido em 1956, não conheceu o livro.

Ele foi publicado somente onze anos depois, em 1967, quando Braudel concluiu o texto – Civilização material e capitalismo (séculos XV – XVIII) – e anunciou a elaboração do segundo volume. Na obra o autor retomou e modificou conteúdos e análises desenvolvidas ao longo de cursos que ministrou no Collège de France, entre 1954 e 1962: “O capitalismo Moderno”, “A França no século XVI”, “A economia do século XVIII”, “A vida material do século XVI ao XVIII”. Em 1979, houve a publicação, não de um, mas de dois novos volumes que completavam o primeiro, reeditado com pequenas alterações, compondo a trilogia Civilização material, economia e capitalismo (séculos XV-XVIII). Estava finalizada a encomenda que Lucien Febvre realizara no longínquo ano de 1952.

Esta digressão era incontornável para a compreensão do significado que adquiriu, desde então, o estudo largamemte desenvolvido sobre a vida material das sociedades humanas. Em artigos publicados em 1961 Braudel pretendia expandir o debate e identificar campos de estudo compreendidos na denominada vida material, abrangendo segmentos diversos, mas aproximados, como alimentação, habitação, vestuário, níveis de vida, técnicas e dados biológicos. Braudel parecia desdobrar a resposta enunciada, em 1944, quando interrogava a obra do geógrafo Max Sorre: “Há uma geografia do indivíduo biológico?”.

O volume de 1967 trouxe os capítulos organizados segundo aquelas temáticas e incorporava as moedas e as cidades como meios e espaços de trocas. Entre os artigos de 1961 – “Vida material e comportamentos biológicos” e “História da vida material” – e a publicação de Civilização material e Capitalismo, a economia que era destaque no volume da Coleção “Destinos do Mundo” recobrou o seu lugar. Não abordou apenas a rotina e os hábitos reiterados de vida, as “estruturas do cotidiano”, como saúde, alimentação e trabalho. Também o cálculo e a atenção deliberados, individual e coletivamente, que se ensaiam nas trocas elementares do dia a dia, foram enlaçados na dinâmica da economia de mercado e do capitalismo. Moedas e cidades, instrumentos e resultados da passagem desta dimensão da vida social e econômica – a vida material – para outras que a complementam e integram, a vida econômica propriamente dita. Esta dimensão foi examinada nos dois volumes seguintes da trilogia.

Ao cindir o estudo da história econômica em dois patamares – o da vida material e o da vida econômica – sob a inspiração do sociólogo Georges Gurvitch, desdobrando a segunda em estudo sobre o “capitalismo”, os negócios de amplo alcance territorial e de lucros, Braudel apontava para temas que animariam a historiografia francesa e novas gerações de profissionais, entre 1970 e 1990, com os problemas, objetos e abordagens da chamada Nova História.

A expressão vida material guardaria essa generalidade e comodismo de origem. Não se converteu em conceito operacional. Manteve-se, antes, como a designação de um amplo espectro de temas de interesse e de complexidade para diferentes disciplinas e áreas do conhecimento, não apenas da história, mas também da antropologia, economia, sociologia, linguística, medicina, literatura, botânica, geografia, entre outras. A vida material constituiu-se em campo multidisciplinar de pesquisa e de educação formal e não formal.

A trajetória analítica e investigativa da vida material no âmbito da história e demais campos do conhecimento, após a II Guerra Mundial, respondeu aos estímulos sociais e culturais do último meio século. Os 25 anos dourados do desenvolvimento capitalista, alimentados pela reconstrução das economias europeias e a japonesa, as doutrinas de nacionalismo econômico na América Latina e na África, a pujança da indústria de consumo de massa, irradiadas a partir dos EUA, marcaram a segunda metade do século XX sob o signo do materialismo. No mesmo período, a industrialização acelerada, a retórica ideológica e filosófica do comunismo soviético revestiram de fundamentos materialistas os sentidos da vida humana.

No plano da cultura, a partir de 1946, a criação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Conselho Internacional de Museus (ICOM), mobilizava governos, instituições e profissionais na valorização e na cooperação pela preservação e a difusão dos acervos e bens culturais, alçando para a escala mundial um vasto campo de atuação técnica, administrativa e intelectual. As políticas públicas de patrimônio cultural e natural, desde então, não deixaram de se expandir. A recuperação, a restauração e a preservação de obras de arte, paisagens urbanas, sítios arqueológicos, áreas naturais e expressões culturais ganharam evidência, orçamentos, estudos e publicidade.

A crescente presença dos bens materiais na vida cotidiana ampliou as possibilidades de conhecer o passado pelo recurso ao método regressivo de observação e de comparação entre diferentes épocas, espaços e culturas. A surpreendente ancestralidade e longevidade de hábitos, técnicas, utensílios, materiais, cultivos, comportamentos e vulnerabilidades, individuais e coletivas, inspirou Braudel a conferir-lhes, pela extensão e perenidade, estatuto de civilizações. Resulta dai o emprego que fez, indistintamente, das expressões vida e civilização material.

Paulo Henrique Martinez é professor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Assis.

PÓS PAI

Penso que na vida a gente faz um ingresso, uma graduação, uma vivência e, depois, uma pós vivência, aprendendo sempre. Tudo aqui mesmo, na experiência terrena. Estou interessado na fase pós aprendizado  e conto um caso que aconteceu recentemente.

Aquele pai era a referência, ele sabia tudo, tinha força e inspiração para o trabalho, para o comando e socorro de tudo. Os filhos o adoravam e, junto com a mãe, tudo faziam para ajudar e tornar alegre a vida em casa. Um dia o pai adoeceu. Dos quatro filhos, a caçula foi a que mais sentiu e foi falar com a mãe.

Quando a mãe percebeu que teria de contar a verdade sobre a saúde do pai, titubeou. Resolveu amenizar a descrição e expandiu-a para as esperanças de vida. A menina entendeu e foi procurar o pai que estava na sala. Antes, passou no quarto  e com uns pinceis e tinta colorida pintou seus braços.  Foi à sala e abraçou o pai pelo pescoço. O desenho nos braços simulava um cachecol. Foi um afago tão emocionante para o pai que este desmaiou. Levado de urgência ao hospital teve melhora rápida mas ficou lá internado para observação médica. Aí aconteceram as visitas dos filhos surpresos.

Ao recebê-los, o pai chamou a filha e disse: “Filha querida, já sarei dos meus males – os médicos confirmaram que o remédio foi o seu abraço”. Todos se surpreenderam, pois aquele  gesto dela é que parecia ter sido a causa do súbito distúrbio. “Embora o choque da emoção da primeira dose tenha me trazido ao hospital momentaneamente”, afirmou o pai, “o seu remédio é o que me faltava. Aprendi hoje uma importante lição. Foram gotas de amor, filha.”  E declamou para os filhos presentes o verso de Casimiro Cunha ( Gotas de Luz – FCX, 1953 ):

“Nas lições da vida inteira,
Sê firme, animado e forte.
Quem desiste de aprender
Começa a buscar a morte”.

Todos se emocionaram. No mesmo dia o pai teve alta. Ele havia acabado de cursar o pós pai. Mais tarde, a filha escreveu sua tese de mestrado: ‘Terapêutica do amor – o medicamento que cura”. Foi aprovada com louvor na universidade da vida.

Francisco Habermann é Professor da FMB-UNESP e Membro correspondente da A.B.L. – Botucatu-SP. Contato: fhaber@uol.com.br

Osteopatia é tratamento para infertilidade

Por Dr. Randy Marcos

Constituir uma família é o sonho de muitas mulheres, porém alguns fatores podem dificultar esta realização, entre eles está a infertilidade. De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (EUA), são consideradas inférteis mulheres em idade reprodutiva que não engravidam após um ano de relações sexuais desprotegidas. Mundialmente, cerca de 1,5 milhões de mulheres casadas com idade entre 15 e 44 anos sofrem com este problema, sendo relacionado com diversas causas: 27% desordens ovulatórias, 25% problemas masculinos, 22% disfunções tubárias, 17% fatores inexplicáveis, 5% endometriose e 4% outros fatores.

Retração facial, cicatrizes e deficiências circulatórias quebram a homeostase corporal, tornando o meio susceptível às congestões linfáticas na cavidade pélvica,  além das alterações na distribuição espacial dos órgãos na pelve, do aumento nas assimetrias biomecânicas, déficits no funcionamento do sistema nervoso autônomo, diminuição na nutrição local pelo mau suprimento sanguíneo, além da alta concentração de “lixo metabólico”, o que torna a mulher inapta para a concepção da vida. Perceber se há algum problema com o sistema reprodutor pode ser mais fácil do que se imagina. Alguns sintomas são previamente identificados, como cólicas menstruais, síndrome pré-menstrual, cistos ovarianos, instabilidade emocional e depressão.

 

O tratamento de origem osteopática – uma especialidade da fisioterapia que atua por meio de técnicas manuais em favor de todo o organismo – favorece o metabolismo tecidual e promove uma espécie de limpeza nos órgãos reprodutores, diminuindo a pressão nos vasos sanguíneos, facilitando o suprimento arterial e colaborando para a absorção de nutrientes. Há uma grande quantidade de ligamentos no sistema genital, os quais são importantes para o funcionamento dos órgãos pélvicos. O ligamento uterovesical liga a bexiga ao útero, o uterosacral liga o útero ao sacral, suspendendo o útero posteriormente, além dos ligamentos ovarianos e tubo-ovarianos. Tais conexões possibilitam a dinâmica dos órgãos pélvicos, principalmente durante o ciclo menstrual e gravídico.

 

Ter conhecimento e realizar o tratamento necessário destes sintomas é essencial para melhorar o funcionamento dos órgãos reprodutores, porém é preciso ficar atento e, no caso da osteopatia não apresentar uma melhora, buscar um tratamento mais intenso.

 

* O Doutor Randy Marcos, é fisioterapeuta osteopata e Coordenador da Escuela de Osteopatía de Madrid Brasil em Recife, Pernambuco.

 

 

Sobre a EOM

A Escuela de Osteopatía de Madrid (EOM) é um grupo espanhol, com sede em Madrid. Está presente em 22 países, com 80 unidades e só no Brasil conta com 20 unidades e sede em Campinas, oferecendo capacitação e especialização em osteopatia para fisioterapeutas graduados, com duração de cinco anos e aulas teóricas, práticas e 500 horas de práticas clínicas supervisionadas.  Outras Informações: http://www.osteopatiamadrid.com.br

 

Não reeleger, simplesmente!

Se sua mulher o decepcionasse profundamente, você iria  casar com ela outra vez? Por que, então, os 94% dos eleitores brasileiros que se sentem traídos pelos políticos corruptos, continuariam a votar nos mesmos? É masoquismo crônico ou estupidez atávica reconduzir ao poder gente como Sarney, Maluf, Collor, Temer e caterva, cujos governos aumentaram o déficit fiscal e a desigualdade social, enriquecendo as classes privilegiadas dos três poderes, em lugar de realizar as reformas básicas de cidadania? Votei no Lula na primeira vez e se ainda estou vivo é porque o arrependimento não mata.

O governo atual tenta iludir a boa fé da massa popular prometendo uma reforma política que, se aprovada no Congresso, irá piorar mais ainda nossa pobre democracia. Deputados e Senadores, para compensar a recente proibição do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas, estão aumentando o já milionário fundo partidário custeado pelo dinheiro de nossos impostos. Quer dizer, pedindo perdão pela linguagem chula, o povo tem que pagar ainda mais para ser enrabado! Nunca consegui entender para que serve uma campanha eleitoral, visto que os partidos não têm ideologia nenhuma, prometendo o que jamais cumprem. E o propalado “distritão”, então? Só serviria para garantir a permanência no poder dos chefões dos principais partidos.

A luz no fim do túnel, a meu ver, só poderá aparecer com as eleições de 2018 se, até lá, as forças vivas da Nação conseguissem realizar uma intensa campanha de esclarecimento popular, focando a necessidade de uma renovação completa da classe política. Não canso de dizer que, na atual conjuntura, não há político inocente: quem não é pessoalmente corrupto é cúmplice ou omisso. Os eleitores deveriam tomar consciência de que vender seu voto em troca de um favor qualquer é um péssimo negócio. O político corruptor usará o dinheiro de nossos impostos para se enriquecer, desviando os recursos que deveriam ser destinados  às necessidades básicas da sociedade. Somente colocando no poder gente nova, honesta e competente, poderemos realizar as reformas necessárias: política, tributária, previdenciária, trabalhista, educacional. As eleições diretas de 2018 nos fornecerão esta oportunidade. Dois grandes gênios da humanidade, Albert Einstein e Martin Luther King, já nos alertaram: pior de quem faz o mal é quem silencia, não tomando providências!

Salvatore D’ Onofrio  é  Professor Titular pela Unesp.

Dia dos Pais, Dia de reflexão

No próximo domingo, comemora-se mais um “Dia dos Pais”. Sei que muitos leitores pensarão que se trata apenas de uma data comercial. Outros costumam dizer que todos os dias é “dia dos pais”, assim como da mãe, da mulher, dos avós, da criança. Tendo a concordar. Entretanto, nada mais gostoso do que o pai receber cumprimentos e presentes nesse dia.

É certo também que o conceito de pai, nos dias de hoje, mudou muito, assim como a função que, cada vez mais, ele tem exercido. Hoje, essencialmente, ele deve ou já está desenvolvendo a função de cuidado (outrora, apenas desempenhada pelas mães), além da que sempre desempenhou – a de provedor. É evidente que existem, ainda, diferenças quando a família é das camadas populares e de outros extratos sociais.

Contudo, há sérias e complexas indagações colocadas para os pais nesses tempos pós-modernos ou neomodernos. Entre elas: a) quem é pai nos dias de hoje? b) o pai deve ser amigo de seus filhos? c) como enfrentar a alienação parental? d) como a mãe deve relacionar-se com os seus filhos, quando ela é mãe solo, seja porque o pai biológico não participa da educação dos filhos ou a mãe decidiu ter o filho sozinha? e) o que fazer quando os filhos perguntam sobre o pai? f) como lidar com pais idosos ou pais-avós? g) quem é o pai: o biológico ou aquele que cria e educa? h) como trabalhar com a ausência de autoridade dos pais (ou negação do seu exercício), sobretudo com os seus reflexos na escola? i) como lidar com o excesso de proteção que os pais tem dispensado aos filhos? j) por que os pais resistem em colocar limites aos filhos? k) como a escola deve proceder em relação ao Dia dos Pais, sobretudo quando o aluno desconhece ou foi abandonado por seu pai?

Adianto que as respostas a estas indagações não são fáceis e dependem, em parte do referencial adotado por especialistas. Para os propósitos desse pequeno ensaio, teço considerações sobre as consequências do excesso de proteção dos pais.

Estudos tem evidenciado que, diferentemente do que aconteceu em outras épocas, os pais e/ou responsáveis não estão deixando as crianças e os adolescentes “caminharem com as próprias pernas”.

A justificativa empregada é a de evitar que eles sofram ações violentas (sequestro, pedofilia, atropelamento ou latrocínio). Postulo, porém, que, além desses motivos, está implícito um novo valor atribuído aos filhos, pois, antes, estes eram vistos como força de trabalho para auxiliar na labuta da terra e, consequentemente, garantir melhores condições de vida à família. É evidente que isso ocorria quando se tratava dos pequenos pertencentes às camadas econômica e socialmente menos favorecidas. Quanto aos das classes julgadas dominantes, o desejo dos pais era de que eles estudassem para levar os negócios da família a bom termo. Entretanto, com a redução do número de filhos e a inserção da mulher no mercado de trabalho, entre outros aspectos, os pais passaram a adotar novas formas de cuidado e educação.

Assim, em outros tempos, por causa do número elevado de filhos, aliado ao fato de as pessoas viverem no campo e terem um modo de vida extremamente ritualizado, os pais costumavam educar o primogênito para exercer a função de educador dos demais. Afinal, a imposição de regras e valores éticos e morais, nesse período, era imprescindível. Do contrário, as pessoas corriam o risco de gerar uma horda de primitivos.

Acontece que a redução da prole acabou sendo acompanhada por uma flexibilidade no ensino e na exigência de condutas morais e éticas. Acrescente-se, ainda, que os pais passaram a se negar a impor limites, em grande medida, movidos pelo sentimento de culpa de ter que deixar os filhos sob a responsabilidade de outras pessoas (avós e/ou babás, por exemplo) e instituições (creches e escolas de Educação Infantil). Como resultado, temos a criação de indivíduos insolentes.

Esse excesso de proteção é acompanhado pelo medo do novo. Os pais, hoje, amparados nos argumentos apresentados sobre a violência, têm manifestado ou escamoteado persistentes condutas de proteção aos filhos de qualquer novidade. É como se eles não desejassem o crescimento de seus rebentos por estarem satisfeitos com a dependência total que estes têm deles (e o contrário também é verdadeiro). Por conseguinte, o desenvolvimento – possibilitado, em parte, pelo contato com o novo – acabou sendo impedido com a justificativa de que isso impediria os pais e filhos de serem felizes. Acontece que só aprendemos por meio da experiência, incluindo as experiências negativas. É por meio do fracasso que aprendemos a enfrentar as dificuldades.

A esse respeito, em determinadas situações, o erro é preferível ao acerto imediato, por desencadear o processo de compreensão e, consequentemente, de construção de novos conhecimentos. Já o acerto faz cessar tal processo. Agora, como crianças e adolescentes podem errar se lhes é negado o contato com o novo? Para vários pais, esse processo de experimentação tem sido compreendido como démodé: apesar do fato de tentativa e erro serem os verdadeiros “pais” do sucesso, os pais estão se dando muito trabalho para remover os erros dessa equação.

Parece-me, dessa forma, que a família – especialmente os pais – tem funcionado para amplificar o desejo de seus filhos de viver o presente, de maneira a satisfazer os próprios prazeres a qualquer custo, independentemente dos meios empregados. Essa também é a opinião de vários especialistas sobre o atual desinteresse dos jovens pela produção de conhecimento. Isso significa que os estudantes até chegam a ter vontade de produzi-lo, mas falta-lhes a “força de vontade”. Entretanto, sem desconsiderar um caso ou outro relacionado a essa busca de prazer, esse movimento está amparado no deslocamento dessa força de vontade para o cuidado do corpo, por exemplo.

Dessa forma, as pessoas não deixaram de alimentar a demanda por desenvolvimento. Ela está ligada às novas mídias e/ou à busca do ideal da perfeição corporal e, consequentemente, à protelação do processo de envelhecimento. Isso não quer dizer que, efetivamente, a maioria da população está concretizando essa aspiração. Na verdade, temos dois movimentos concomitantes: um deles, representado por essa busca (somos campeões em cirurgias estéticas) e outro, pela obesidade (o Brasil é um dos países com maior número de pessoas acima do peso).

Por isso, sugiro aos pais que – depois de receber os cumprimentos e os presentes – que se coloquem a pensar: estou a produzir um filho para mim ou para a vida? Esse foi um dos grandes ensinamentos do meu saudoso e querido pai, Sr. Pedro, que procurou sempre me mostrar e ensinar-me a caminhar com as próprias pernas.

Prof. Dr. Nelson Pedro-Silva é Psicólogo e Docente da UNESP/Assis.

A Venezuela em Momento Decisivo

Em 1998 Chávez é eleito pela primeira vez, mas não com outsider da política, como já vai se tornando o novo normal entre nós. Ao contrário, em sintonia com a melhor tradição política, apresentou como bandeira a refundação da república, rapidamente aclamada pelas classes populares, desiludidas com o sistema político representativo fundado pela Constituição de 1961, monopolizado pela AD – Ação Democrática – e pelo COPEI – Comitê de Organização Política Eleitoral Independente.

O primeiro ato do presidente eleito foi a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que contou com amplo apoio e participação popular, consubstanciados num processo de debate público que envolveu toda a sociedade, desde as grandes cidades às paróquias mais distantes. A Constituição da República Bolivariana da Venezuela, resultado desse processo, apresentou duas novidades para o debate sobre a democracia nesta quadra histórica: 1) a ativação da soberania no processo de elaboração e 2) a extensão desse princípio ao exercício do poder soberano, conforme estabelece o seu artigo 5.º, que a soberania será exercida diretamente pelo povo na forma prevista pela constituição. Uma vez concluído o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, a Constituição foi submetida a plebiscito e aprovada por 85% do eleitorado.

Desde o primeiro momento a oposição manifestou-se ativa e violentamente contra tais princípios. Mobilizou os 15% oposicionistas de várias formas para derrubar ou deslegitimar o governo Chávez. Em ordem cronológica: primeiro, manifestações públicas e apelos à comunidade internacional, depois o golpe de 11 de abril de 2002, em seguida, o paro, que tem início em 02 de dezembro de 2002 e provoca uma queda brutal do PIB, por fim, aceitam a saída constitucional do referendo revocatório, em 2004. Mais uma vez as urnas consagram o apoio a Chávez.

A oposição tirou dessas derrotas a conclusão de que o caminho para inviabilizar o governo e, assim, minar sua legitimidade, era o desabastecimento. Apesar de Chávez declarar, a partir de 2005, que a saída para a soberania e a luta contra o imperialismo era o socialismo, a economia era e continua sendo privada, sobretudo o setor importador, que é chave para um país que importa algo em torno de 70% do que consome. É com o domínio do aparato de produção e de distribuição que a oposição passa a atuar de forma coordenada para promover o desabastecimento, o que o governo conseguiu neutralizar por algum tempo, mas a partir de 2014 esse esforço de longo prazo começa a surtir os seus efeitos, culminando com as eleições de maioria oposicionista para a Assembleia Nacional em 06 de dezembro de 2015.
Nestas eleições, a vitória da oposição não foi resultado de um crescimento eleitoral, mas da enorme abstenção no campo chavista. Uma vez empossada a nova maioria parlamentar, ela declara como objetivo número 1 derrubar Maduro, e então passa a coordenar a ação institucional, as manifestações públicas e a estratégia de desabastecimento com vistas a este fim. Ironicamente, esta ação fez a parcela abstencionista do chavismo retornar ao leito da organização popular, desiludida com uma saída parlamentar para a crise.

Este é o quadro geral de um país divido entre dois projetos distintos. Por um lado, o chavismo, que busca construir uma forma de socialismo ancorado na ativação da soberania popular baseada nos conselhos comunais e nas comunas, novas instituições políticas, conforme o artigo 5.º da Constituição (Ver Leyes del Poder Popular), acima mencionado. Por outro lado, a oposição, que busca resgatar o prestígio da democracia representativa pela negação do projeto chavista; negação que não empolgam as classes populares, que já incorporaram na sua cultura a ideia de participação integral na política, não apenas como eleitor.

Jair Pinheiro é professor do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp de Marília.

A grande saída

A Entrevista da Veja desta semana (9/8) foi com o economista Angus Deaton, prêmio Nobel 2015 e autor do livro “A Grande Saída”. Esta estaria na libertação de milhões de pessoas da miséria no mundo todo, utilizando a capacidade racional do ser humano para resolver os problemas sociais. Segundo o entrevistado, a ameaça à redução da pobreza e da desigualdade está na retórica da classe política que, mesmo percebendo não satisfazer os anseios de seus eleitores, continua governando de uma forma egoísta, sob o manto de falsas ideologias.

A desigualdade social, no Brasil e no mundo, está relacionada com a falta da consciência de que a riqueza nacional é fruto do dinheiro público acumulado pela arrecadação dos impostos pagos pelo povo. Todo cidadão, adulto e sadio, tem o dever de trabalhar e cobrar o direito do atendimento de suas necessidades básicas (educação, saúde, transporte coletivo, segurança pública) de uma forma satisfatória.

A caridade não pode substituir a justiça. O governo não deveria conceder privilégios a empresas, bancos ou outras entidades, singulares ou coletivas, públicas ou privadas, pois os subsídios causam dependência, além de terem a funesta função de angariar votos para a permanência no poder. Nenhuma democracia se sustenta sem meritocracia. Para a grande saída da miséria e aliviar o triste problema da emigração em massa, eu acrescentaria um severo planejamento familiar, a nível nacional e internacional. Os humanos deveriam progredir em qualidade e  não em quantidade, feito coelhos!

A mágica de uma bolinha de gude

É comum que nos apeguemos a objetos, mas, à medida que amadurecemos, percebemos como são pouco relevantes perante a importância da existência em si mesma. O filme francês ‘Os Meninos que Enganavam Nazistas’, dirigido por Christian Duguay, traz ese ensinamento, entre muitos outros, em meio á Segunda Guerra Mundial.

 

A narrativa tem como base o livro que Joseph Joffo, sobrevivente do conflito, publicou em 1973. Intitulado ‘Un Sac de Billes’, narra a sua história de fuga do nazismo com o irmão. As bolinhas de gude, uma delas em especial, funcionam como uma espécie de talismã. Porém, ao saber do falecimento do pai, a passagem para a vida adulta traz transformações.

 

Uma delas é simplesmente deixar a bolinha de lado. Afinal, o que manteve a família unida foi a capacidade dela se reinventar constantemente, seja mudando de país, seja sabendo os melhores momentos de empreender a sua jornada junta ou separada. Trata-se de um permanente jogo de estratégias para se manter vivo. Um passo em fácil significava a morte.

 

O relacionamento entre irmãos comove, assim como o modo como lidam com o ambiente hostil. Existe sempre uma maneira bem humorada de trabalhar com o cotidiano, de maneira que o lúdico se faz presente por mais horrível que o entorno se configure. Nesse universo, as bolinhas de gude são necessárias até um momento. Depois, a vida cobra seu preço.

 

Oscar D’Ambrosio, Doutor em Educação, Arte e História da Cultura e Mestre em Artes Visuais, atua na Assessoria de Comunicação e Imprensa da Unesp.

“NUDES” NA INTERNET – UM BECO SEM SAÍDA

Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso e

Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso

 

A internet é, sem dúvida, uma importante ferramenta do mundo moderno, mas é preciso muita cautela, quando se faz uso dela.

Não é por acaso que, a cada dia, aumenta a ocorrência de crimes praticados neste espaço da web, são os chamados cibercrimes, que, de certa forma, aparentam proteger o criminoso, todavia, ilusoriamente.

O anonimato na internet é uma falsa sensação, pois, com o avanço da tecnologia, investigações podem detectar a autoria destes crimes. Estas investigações, geralmente, são realizadas pelas Delegacias de Combate a Crimes Digitais, com policiais habilitados para novas modalidades de investigação.

Existem situações, nas quais, embora a investigação tenha sucesso, detectando a autoria do crime, por vezes, esse autor é um menor de idade, o que resulta em profunda frustração quanto à punição.

Atualmente, tem se constatado uma verdadeira onda entre os menores de idade, que se retratam nus e enviam estas fotos a terceiros, por aplicativos de envio de imagens ou mensagens. Estas fotos denominam-se “nudes”. Infelizmente, em alguns casos, aquele que recebe as imagens, salva as fotos e as repassa para grupos e nas redes sociais, podendo até criar perfis no Facebook e no Instragam, objetivando divulgar estas fotos de nudez, tudo realizado, muitas vezes, somente por menores de idade.

Nestes casos, entra-se num beco sem saída, pois, embora a primeira postagem da imagem de “nudes” devesse ficar no âmbito privado, as postagens seguintes ganham domínio público e perde-se totalmente o controle sobre estas fotos.

Caso o autor, que compartilha ou divulga estes “nudes” de menores de idade seja um indivíduo maior de 18 anos, responderá pelo crime previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê uma pena de reclusão de 3 a 6 anos para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, publica ou divulga esse tipo de foto, podendo também responder pelo crime de difamação.

Por mais competente que seja a investigação e a respectiva reação, na prática, o que se consegue remover da internet são apenas algumas publicações indevidas dos “nudes”, identificando quem as postou, mas, muitas outras fotos permanecerão espalhadas pela web e armazenadas nos dispositivos de diversas pessoas que as receberam. Aliás, é bom advertir que, o simples fato de um maior, armazenar, sem compartilhar tais fotos de menores, também comete crime, que é previsto no artigo 241-B do ECA, com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

A lei estabelece tratamento diferente quando o autor do armazenamento ou do compartilhamento dos “nudes” seja menor de idade. Neste caso, o máximo de consequências que suportará pelas publicações ou armazenamento será uma medida sócio-educativa pelo cometimento de um ato infracional, tudo à luz das previsões também do ECA, que afasta o crime e a pena, justamente por tratar-se de menor. Portanto, existem consequências, embora sejam elas muito brandas.

Apesar de toda essa reação, o problema não estará resolvido, pois estas fotos já em domínio público, é comum a reiteração de seu envio e compartilhamento entre os menores, geralmente conhecidos entre si, integrantes do mesmo colégio, do clube, do bairro, etc.

Novas publicações e novas páginas nas redes sociais com estes “nudes” podem ser criadas com facilidade, reclamando a vigilância permanente da vítima que, a cada nova investida criminosa, terá de tomar providências para diminuir os danos, especialmente psicológicos que suportará.

Pode-se comparar à situação daquele que enxuga gelo, pois, por mais trabalho que tenha, jamais conseguirá seu intento de secar totalmente aquele gelo.

Assim, após o primeiro envio de “nudes” (o que jamais deveria ocorrer), não se controla mais o alcance destas fotos, que poderão ser reproduzidas infinitamente.

As consequências são imprevisíveis. Já se viu notícias de adolescentes, que após a circulação de seus “nudes”, diante do sofrimento suportado em razão do bullying e da vergonha, chegam até ao suicídio.

É por isso que a Internet pode ser um beco sem saída para quem está nessa situação, todavia é um beco cuja entrada pode ser evitada.

Considerando que estamos falando de jovens adolescentes, frágeis e vulneráveis, que precisam da aceitação do seu grupo, e que são criaturas ainda em formação, há que se reclamar a responsabilidade dos adultos, especialmente dos pais e das autoridades, em preparar estes adolescentes para resistir a tais apelos e modismos.

Por tudo isso, nossa sociedade precisa, urgentemente, de um programa de Educação Digital, não para os adolescentes aprenderem a trabalhar com computadores, pois isso eles já dominam desde tenra idade, mas para alertá-los dos riscos e dos perigos que rondam a internet, reiterando a inexistência do anonimato na web, revelando a eles sobre a falta de controle do que é postado e todos os riscos desta exposição virtual que ganha domínio público.

Quanto aos cibercriminosos adultos, estes se encontram sempre um passo à frente do avanço das investigações, que permanecem em seus “calcanhares”, identificando-os e punindo-os, pois existem ferramentas tecnológicas e legislativas para tanto, sempre em desenvolvimento.

Portanto, o velho ditado “melhor prevenir que remediar”, se aplica também para a Internet, especialmente nestes casos de “nudes”, por adentrar em um universo incontrolável, tanto para o bem, quanto para o mal.

 

*Prof. Luiz Flávio Borges D’Urso, Advogado Criminalista, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo por três gestões (2004/2006 – 2007/2009 – 2010/2012), Conselheiro Federal da OAB.

*Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso, Advogado Criminalista, Pós-Graduado pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha), Membro do Grupo de Estudos de Direito Digital e Compliance da FIESP, Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Digital e Compliance da OAB/SP e integra o escritório D’Urso e Borges Advogados Associados.