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A CONDUTA JUSTA DO ESTAGIÁRIO NA ÁREA IMOBILIÁRIA

Perfeita! Essa é a melhor forma de definir “a necessidade de complementação educacional e aperfeiçoamento dos conhecimentos de estudantes dos cursos de Técnico em Transações ou Serviços Imobiliários e superior de Ciências Imobiliárias ou Gestão de Negócios Imobiliários por meio da prática profissional, conforme estabelecido pela Lei n° 11.788/2008 e Resolução CNE/CEB n° 01/2004.”
Consequentemente, a relevância do estágio obrigatório ou opcional está nítida na Resolução COFECI nº 1.127/2009, mas nem sempre haverá obrigação porque depende da matriz curricular de cada curso e alguns não preveem a realização de estágio obrigatório. Então, importa dizer que em qualquer caso, se o estudante for exercer as atividades pertinentes ao estágio, será obrigatório o registro nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
De toda sorte, a conduta justa do estagiário na área imobiliária é decodificada nos termos seguintes:
“Art. 4° – O porte da cédula de identidade de estagiário é obrigatório ao estudante no exercício do estágio, a fim de apresentá-la ao fiscal do CRECI quando solicitada, sob pena de autuação:
I – por exercício ilegal da profissão, contra o estudante;
II – por acobertamento ao exercício profissional, contra o:
a) concedente do estágio;
b) responsável técnico do concedente, se pessoa jurídica;
c) supervisor do estágio, se houver.
Art. 5° – O registro de estágio será deferido mediante requerimento firmado pelo concedente, dirigido ao Presidente do CRECI, contendo as seguintes informações:
I – nome, número de inscrição no CRECI e endereço do concedente do estágio e do seu responsável técnico, se pessoa jurídica;
II – nome, número de inscrição no CRECI e endereço do supervisor do estágio, se houver;
III – local onde o estudante desenvolverá as atividades do estágio;
IV – qualificação completa do estudante estagiário.
§ 1° – O requerimento será instruído com os seguintes documentos:
I – certidão de regularidade expedida pelo CRECI do concedente e do seu responsável técnico, se pessoa jurídica, e do supervisor do estágio, se houver;
II – prova de quitação da taxa de registro do estágio, paga pelo concedente, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da anuidade da pessoa física na data do pagamento;
III – prova de endereço ou declaração de próprio punho do estudante estagiário, sob as penas da lei;
IV – declaração fornecida pela instituição de ensino de que o estudante se encontra matriculado e frequentando regularmente o curso, assim como a data prevista para sua conclusão;
V – declaração de responsabilidade assinada pelo concedente e pelo supervisor do estágio, se houver, conforme modelo a ser instituído pela Presidência do COFECI por meio de Instrução Normativa.
§ 2º – Os documentos exigidos para arquivo poderão ser fotocópias dos originais autenticadas pela Secretaria do CRECI.”

Diante disso, é oportuno consignar que em nenhuma circunstância o estágio poderá subsistir após a conclusão do curso ou se o estudante deixar de frequentá-lo. O concedente do estágio deverá comunicar ao Conselho Regional no prazo de até 30 (trinta) dias, sobre qualquer alteração nos dados referentes ao requerimento de inscrição e, imediatamente, a interrupção do estágio ou da concessão, por qualquer que seja o motivo.
Cumpre ressaltar a transcrição abaixo:
“Art. 12 – O concedente do estágio, assim como seu responsável técnico, se pessoa jurídica, e o supervisor do estágio, se houver, respondem solidariamente, nos termos da lei e do Código de Ética dos Corretores de Imóveis, por qualquer infração praticada pelo estudante estagiário, no exercício do estágio.
§ 1º – O concedente, se pessoa física, é naturalmente o supervisor do estágio, mas nada o impede de nomear supervisores para seus estudantes estagiários.
§ 2º – Cada supervisor de estágio poderá responsabilizar-se pela orientação de até 10 (dez) estudantes.
§ 3º – O supervisor poderá ser substituído a qualquer momento, desde que o substituto atenda às exigências desta Resolução.
Art. 13 – O registro do estágio poderá ser cancelado a requerimento do concedente ou ex officio pelo Presidente do Conselho Regional:
I – na ocorrência de impedimento do concedente para o exercício profissional;
II – no término do prazo de duração do estágio.”
A título de esclarecimento, sem juízo de valor, a intermediação imobiliária pode ser exercida de várias maneiras, porém muitos colegas iniciam como estagiários nos lançamentos das inúmeras imobiliárias e construtoras que oferecem a oportunidade de ingressarem nesta profissão.
Nessa situação, o ponto que merece destaque é o amparo oferecido por gerente, coordenador, superintendente, diretor, departamento de análise de crédito e jurídico para o bom andamento da negociação com foco no resultado positivo. Por outro lado, alguns estudantes procuram estagiar no seguimento de terceiros para acompanhar e ser
orientado pelo Corretor de Imóveis na intermediação da compra, venda, permuta, locação e avaliação de imóvel.
Portanto, venerando a ética profissional, ao estudante estagiário fica proibido anunciar, intermediar interesses ou abrir escritório em seu próprio nome, para realização de negócios imobiliários.

ANTONIO CARLOS VICENTE DE OLIVEIRA 

Perito Avaliador de Imóveis 
CNAI-COFECI nº 7.225 
CRECI-SP nº 69.455-F

Universidade Pública e as Cotas Raciais e Sociais

Hoje vou escrever sobre um assunto que está em pauta e muita discussão porque há quem diga que tais cotas nas universidades públicas significam que o racismo está presente e é defendido pelas universidades públicas paulistas. Aqui é bom fazer um comentário em face de uma reportagem da Folha publicada em julho de 2015 “A cicatriz do racismo” que, em resumo, mostra um professor doutor, negro, da Unesp – unidade de Bauru – sendo chamado de “macaco fedido”, por alunos da universidade e que em um banheiro destinado aos alunos escreveram nas paredes várias mensagens racistas obrigando a universidade a se manifestar e apurar os responsáveis,  realizar debates para mostrar que o racismo é crime e, mais do isso é burrice por que somos todos iguais, perante Deus e a sociedade não importando a cor da pele e sim a qualidade da  pessoa.

Eu sei que a Unesp é muito ágil e rigorosa nesses assuntos fora do normal e deve ter resolvido esse problema inclusive fazendo campanhas e debates para mostrar que o racismo é crime e, ao mesmo tempo burrice como eu já disse linhas atrás. Um importante autor da nossa literatura já dizia há décadas que “O racismo no Brasil só vai  acabar  quando todos os brasileiros forem mulatos”.

Creio que vale a pena transcrever o que diz a nossa Constituição no artigo 3º. item IV – Promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de descriminação.

Nesta altura deste trabalho quero apresentar o que o professor Nabil Bonduk conhecido especialista em estudos sobre as cotas nas universidades que diz: Ventos novos na USP (Universidade de S. Paulo)? e completa: passou um fim de semana lendo histórias emocionantes de jovens pretos, pardos e indígenas (ppi) e brancos cotistas em universidades públicas e conclui: Filhos de porteiros, de empregadas domésticas, de motoristas de ónibus, de manicures, de pedreiros e de faxineiras. E são aqueles que ocupam a base da pirâmide social e são os primeiros universitários das respectivas famílias. Muitos netos de avós analfabetos. Jovens que enfrentaram as dificuldades da pobreza e as deficiências da escola pública e tiveram uma oportunidade que lhes permitiu chegar à universidade por esforço e méritos próprios. Não por um assistencialismo, nem por uma meritocracia insensível que preserva privilégios. Para os cotistas a universidade será uma ferramenta de ascensão social e é isso que incomoda a muita gente que ocupa as áreas mais altas da pirâmide social.

Agora eu me apoio no artigo do professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite “Universidade pública e as cotas”. Em certo trecho de seu trabalho diz para que serve uma universidade? E dá um exemplo: escolas públicas de medicina são criadas pelo governo porque as comunidades precisam de médicos e não porque os futuros médicos precisam de empregos e para estes são criadas as faculdades privadas. As universidades públicas são criadas porque elas devem gerar e difundir conhecimento. Se no passado havia argumentos para condenar as cotas por causa do risco para a qualidade do ensino e das pesquisas não há essa possibilidade porque a experiência mostra que os cotistas não são inferiores aos demais resultados acadêmicos. Na verdade, o que mais se busca é uma sociedade mais civilizada e com menor injustiça social, com menores disparidades de renda e melhor qualidade de vida.

 

Marcos Alegre, professor emérito da Faculdade de Ciências e Tecnologia FCT/UNESP e ex-diretor dessa mesma instituição. Contato:maralegre@ig.com.br.

O inalterado e inalterável discurso de populistas e tiranos

Leio nos jornais que Donald Trump, em mais uma de suas bravatas, ameaça jornalistas constantemente, assim como o seu arquirrival Maduro, na Venezuela. Talvez Trump não chegue a mandar fechar jornais ou canais televisivos, como o venezuelano, mas, na realidade, o seu comportamento difere pouquíssimo do “homem de bigodes” sul-americano.
Uma simples pincelada em qualquer livro sério de história geral nos mostra que os comportamentos, assim como certas expressões idiomáticas pronunciadas em diferentes línguas e, sobretudo, certos tons de ameaça e de demonstração de força e de “dureza” (a dos tough guys) se arrastam pela linha cronológica do tempo como serpentes sempre prontas para dar o bote. São tiranos e tiranetes, homens e mulheres, demagógicos defensores do povo que já levaram nações aparentemente pacíficas e ordeiras a guerras cruéis e sangrentas.
Ao longo da história, portanto, sempre houve os que souberam enganar, tomando o poder com a força bruta ou elegendo-se por meio de processos democráticos, fraudulentos ou não, talvez até manipulados ou “orquestrados” pela mídia ou por lobistas. Se, todavia, sempre houve os astutos que souberam ludibriar, é porque sempre houve (e sempre haverá, infelizmente) os que se deixaram ludibriar. Por quê?
Talvez seja um problema universal de desinformação, mas como explicar, sobretudo nos países desenvolvidos, o enorme acesso a notícias e comentários, facilmente obtidos por meio da internet e das redes sociais? Talvez o problema resida no tipo de informação que chega às pessoas, muitas vezes banalizada, direcionada ou até parcial e mal-intencionada. Talvez, mais propriamente, a responsabilidade esteja nas mãos de quem possui o dever de informar e instruir, isto é, basicamente, todos os tipos de jornalistas ou professores.
Não me parece, porém, satisfatório liquidar a questão dessa maneira. Mais do que responsabilizar jornalistas e professores é preciso atentar para o fato de que tanto os profissionais da mídia como os profissionais do ensino foram “formados” (ou “desinformados”) pelo mesmo tipo de instrução, pública ou particular, que geralmente é ministrada em todas as escolas do mundo, de uma escola da periferia de São Paulo a Harvard. Trata-se, de maneira bastante sucinta e sem pretender esgotar o polêmico assunto, de uma escola “conteudista”, em que os professores são orientados a cumprir um programa que supostamente daria conta de todo o conhecimento humano, tanto nas disciplinas de humanas como nas que se referem às “ciências naturais”. Grosso modo, e com as devidas exceções que, por serem exceções, têm pouca força, despejam-se sobre as crianças, adolescentes e jovens séculos de história, centenas de filósofos e escritores, milhares de noções sobre a configuração da Terra e do cosmo, além de milhares de cálculos, teorias, fórmulas e quejandos. Quase nunca tais informações agem sobre a vida destes jovens, ajudando a formar consciências, ensinando a discernir, ponderar, tolerar e, sobretudo, a duvidar. Sim, duvidar, porque é preciso usar todo o conhecimento sobre o ser humano e sobre o mundo que nos cerca para ensinar os “educandos” a duvidarem do que ou de quem se apresentar como a solução para todos os males.
Evidentemente, caso os canais de informação e os sistemas de ensino funcionassem como “disseminadores de dúvidas”, mais do que de certezas, talvez não houvesse mais tantos tiranos e demagogos, geralmente péssimos administradores do patrimônio público, mas hábeis desviadores de recursos e verbas para os próprios bolsos. Quem aprender a duvidar não necessariamente aprenderá também a não acreditar em mais nada, caindo num ceticismo infrutífero. Aprender a duvidar a partir da leitura dos grandes clássicos ou do estudo aprofundado da natureza que nos cerca, ou seja, sem esgotar tudo em fórmulas ou técnicas, significa também inculcar na mente o domínio das próprias paixões, o respeito pela diferente, multifacetada e variegada realidade que procura sempre nos mostrar o absurdo da homogeneização forçada ou da defesa da supremacia de uma etnia ou de uma cultura, além de ajudar a ministrar a sabedoria própria de quem respeita o semelhante por ter plena consciência de que se encontra na mesmíssima condição existencial do outro.
Enfim, não basta também aprender com os erros da história e com os enganos cometidos no passado. Os seres humanos definitivamente não aprendem com as lições do passado pelo mesmo motivo que uma criança ou um jovem não se conscientizam quando sobre eles “despejamos” conteúdos. É preciso vivificar e fazer agir entre nós tanto os ensinamentos dos grandes clássicos da filosofia e da literatura, como também o conhecimento do mundo natural que nos cerca e dos eventos históricos que perpassaram pela humanidade. Só assim evitaremos um futuro Donald Trump (ou Nicolás Maduro)!

Sérgio Mauro é professor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara.

Reforma política não: reeleição

A reforma política é assunto recorrente há diversos anos em todos os níveis da política nacional, mas voltou à pauta de maneira intensa durante o último par de semanas. Assunto recorrente porque as excrecências do sistema brasileiro são de tal forma aberrantes, como, por exemplo, a existência de mais de 30 partidos políticos, que é impossível fazer de conta que está tudo bem, ainda que para os políticos, o sistema, como está, seja exatamente o sistema que lhes convém (ou convinha até agora).
Porém, ainda que o assunto motive discussões há tanto tempo, os parlamentares têm negligenciado da propositura de uma reforma abrangente e moderna, que atenda os interesses da sociedade brasileira, e foram deixando o tempo passar, uma vez que o sistema, como estava, era benéfico aos seus escusos interesses particulares.
Agora, como um grande número deles intuiu que, em função de acontecimentos recentes como lava-jato e fim do financiamento de empresas a campanhas, as regras vigentes não mais os favorecem e que a possibilidade de não serem reeleitos é grande, tentam, às pressas, premidos pelo exíguo tempo disponível para que a reforma seja aprovada a tempo de valer para as eleições do próximo ano, aprovar algo a que estão chamando de reforma, mas nada mais é do que introdução de alguns quesitos na legislação eleitoral que lhes permita se reelegerem e continuarem com foro por prerrogativa de função e a se apropriarem indevidamente do dinheiro público.
Ou seja, mais uma vez, o que menos pesa na questão é o interesse social. Feita a “reforma” o problema continuará sem solução, uma vez que reforma não foi feita, mas meramente a introdução de casuísmos visando a reeleição nas próximas eleições. Questões outras como a obrigatoriedade do voto, que, em grande parte, é responsável pelo estado de corrupção e desgoverno que permeia o estado brasileiro, assim como sobre a abertura para que cidadãos não filiados a partidos políticos possam se candidatar, e que envolveriam muito mais a sociedade, nada se diz.
Sobre a cláusula de barreira, que poderia eliminar da vida política nacional duas dezenas de partidos caça-níqueis, pouco se fala (a ideia tem sido debatida numa proposta que está correndo paralelamente no senado e que, talvez, venha a ser mais frutífera do que o que se discute na câmara).
Ao deputado federal está interessando basicamente a questão em torno do sistema de eleição camarária (distrital ou distrital misto) e o montante do fundo eleitoral. Com respeito ao primeiro caso, a questão é que cada uma das ideias apresentadas representa a tábua de salvação de um de dois grupos distintos e cada um deles não vai abrir mão da sua posição, porque isso significaria sua derrocada e sobrevida do adversário.
Está-se em um impasse, portanto. Impasse que surge porque o parlamentar não está se perguntando o que é mais benéfico para o cidadão, o que deveria ser o cerne de sua preocupação, mas o que é mais benéfico para ele. Em outras palavras: o cidadão elege o parlamentar para que este passe a usufruir de todas as regalias do sistema (legais e ilegais) enquanto que o cidadão que o elegeu deixa de existir, num tipo de sistema representativo às avessas – o parlamentar é eleito pelo povo e uma vez eleito passa a representar a si mesmo.
No que diz respeito ao fundo eleitoral, a questão se coloca neste momento em função do fim do financiamento de campanha por pessoas jurídicas. Ou seja, como o parlamentar não vai mais ter acesso a dinheiro oriundo de empresas (não vai por enquanto, por que esta questão ainda terá desdobramentos), procura alternativas de, digamos, “botar a mão em algum dinheiro”.
E, é claro, como só se poderia esperar, dinheiro público, que, afinal das contas, anda sobrando. Educação, saúde, segurança, infraestrutura, tudo muito bem, obrigado. Portanto, que mal há em tomarmos um pouco de dinheiro do contribuinte para nossa campanha eleitoral? Afinal de contas, nada mais lógico do que o cidadão pagar para que o deputado se eleja para… representá-lo. É muita imoralidade!
João Manuel Marques Cordeiro é professor da Unesp de Ilha Solteira.

Arquivo X, desenhos em plantações, a navalha de Ockham e o método científico

I want to believe. Pluralitas non est ponenda sine neccesitate. Círculos apareceram em chácara de Prudentópolis, no interior do Paraná – Ufólogo afirma estar convencido de que é um sinal de extraterrestres [1]. Afinal, por que essas frases aparentemente desconexas estão todas colocadas aqui? Até o final do texto espero que a conexão entre todas elas fique clara. Antes disso, vamos contar um pouco de história.

Parte da história relatada aqui foi retirada do livro do Carl Sagan “O Mundo Assombrado pelos Demônios” [2]. Na década de 70 apareceram pela primeira vez uns círculos estranhos em plantações. Esses círculos apareceram na Grã-Bretanha e depois se espalharam para outros lugares do mundo. A maioria dos desenhos possui grandes dimensões, de maneira que só é possível vislumbrar a figura completa a algumas dezenas de metros do chão. Os desenhos começaram como simples circunferências e hoje podem chegar a desenhos com níveis consideráveis de complexidade. Quando esses desenhos apareceram não havia uma explicação simples sobre eles: como foram feitos, qual o motivo de estarem nas plantações, qual o significado deles, etc. Não é preciso  muita imaginação para inferir qual foi a crença popular mais difundida a respeito disso: UFOS. Sim, alienígenas com uma tecnologia e sabedoria incríveis chegavam ao nosso planeta para se comunicar através de desenhos geométricos. Videntes e sensitivos atestavam esse fato e até detectaram uma “energia orgástica” no interior dos círculos, seja lá o que isso quer dizer. Em 1991, Doug Bower e Dave Chorley, de Southhampton, anunciaram que vinham fazendo a “pegadinha” dos desenhos há quinze anos. Eles disseram que planejaram a brincadeira tomando cerveja em um pub. Caso encerrado, portanto. Infelizmente, não. I want to believe.

Apesar de Bower e Chorley demonstrarem como fazer até os desenhos mais elaborados, os chamados “cerealogistas” (sim, existe sempre um especialista para qualquer coisa neste mundo. Neste caso tratam-se dos especialistas em desenhos em plantações ou agroglifos) reclamaram, pois Bower e Chorley estavam “roubando de muitos o prazer de imaginar acontecimentos extraordinários”. A conclusão que podemos extrair da afirmação entre aspas é que não importa o quanto as coisas afrontem a nossa razão. Seja astrologia, numerologia, medicina quântica, homeopatia ou, neste caso, os agroglifos: as pessoas simplesmente querem acreditar. A máxima “I want to believe” do seriado dos anos 90 Arquivo X encaixa-se perfeitamente aqui.

Pluralitas non est ponenda sine neccesitate (a pluralidade não deve ser posta sem necessidade). Essa frase em latim é o cerne do princípio da “Navalha de Ockham”. William de Ockham foi um filósofo inglês do século 14 e utilizou o princípio da simplicidade para eliminar hipóteses desnecessárias. Em outras palavras, se você possui duas teorias capazes de explicar um certo fenômeno, a teoria mais simples possui a maior probabilidade de ser a correta. No caso específico dos agroglifos, apesar dos criadores das peças até já terem demonstrado como fazê-las, ainda assim existem pessoas que acham mais verossímil a hipótese extraterrestre. E neste caso nem se tratam efetivamente de duas hipóteses.

Embora o filósofo Ockham tenha vivido no século 14, o termo “Navalha de Ockham” foi utilizado pela primeira vez no século 19 pelo matemático William Rowan Hamilton. Esse princípio, apesar de não ortodoxo, é comumente utilizado em ciência e associado a um reducionismo metodológico, onde as teorias científicas são elaboradas da maneira mais enxuta possível. A negação desse princípio, por exemplo, seria elaborar uma teoria onde o éter luminífero (o meio onde se propagariam as ondas eletromagnéticas) continuasse a existir, mesmo com experimentos atestando sua inexistência e a teoria em si não necessitar desse ingrediente adicional. Talvez essa característica econômica da natureza esteja associada à beleza e à “verdade”, tão bem descritas em uma palestra do físico Murray Gell-Mann e sintetizada na frase “uma teoria bonita ou elegante é mais provável de estar correta do que uma teoria deselegante”. Essa beleza, de acordo com Gell-Mann, está associada à capacidade de expressarmos a teoria concisamente utilizando a matemática.  Nessa palestra, Gell-Mann cita como exemplo uma teoria que ele havia elaborado em 1957 que estava em desacordo com sete experimentos, mas que mesmo assim ele decidiu publicar a teoria porque ela era bonita (não somente por isso), apostando que os experimentos estavam errados. De fato, os sete experimentos estavam errados. Murray Gell-Mann recebeu o Nobel de física em 1969. Essa palestra de Gell-Mann pode ser encontrada no Youtube [3].

[1] http://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2016/09/figuras-misteriosas-surgem-de-novo-em-lavoura-de-trigo-em-prudentopolis.html
[2] Carl Sagan, O Mundo Assombrado pelos Demônios, Companhia das Letras
[3] Murray Gell-Mann: Beauty and truth in physics https://www.youtube.com/watch?v=UuRxRGR3VpM
Marcelo Yamashita é professor do Instituto de Física teórica da Unesp

10 anos de videoclipes interativos: em busca da maturidade expressiva

Nessa era pós massiva, onde o videoclipe migra da Televisão para a Internet, sua forma expressiva, até então aparentemente estabilizada, ganha um novo espaço, ou melhor, um novo universo. No auge da MTV, entre as décadas de 1980 e 1990, o fluxo de produção de videoclipes perpassava da gravação, edição e montagem até chegar na exibição na grade televisiva. Entretanto, com o advento da Internet, especificamente com a evolução da web 1.0 para 2.0, web como plataforma, os videoclipes começaram a migrar para os sites e plataformas de vídeos. A partir desse novo cenário, o termo programação, aqui entendida como linguagem de computação, entra no fluxo da produção audiovisual. Diante disso, o realizador de videoclipe não apenas edita ou monta, ele o programa. Esse modus operandi híbrido dos videoclipes na Internet revela um aprofundamento e desenvolvimento da forma expressiva, onde várias linguagens, como a da programação, reduto até então dos videogames, utiliza o videoclipe como um gênero de experimentação artístico-tecnológico.

Nesses processos digitais, numa estruturação híbrida e sincrética, o videoclipe tem encontrado seu lugar, pois é no contexto da cibercultura que esse pequeno formato audiovisual deixa de ser um produto exclusivo do ambiente televisivo. Assim, a forma expressiva do audiovisual na internet toma o navegador como o lugar de circulação. Do antigo mouse, temos as telas táteis, mas com os avanços de webcam acopladas ao monitor, a possibilidade de mapeamento e produção de comandos por fala e gestos, adicionam mais formas de construção de um audiovisual na internet. A tela continua, porém, com os avanços de telas táteis, óculos Rift, a construção toma outros caminhos.

É esse cenário que tratamos na tese desenvolvida por mim, sobre orientação da Profa Ana Silvia Davi Lopes Médola no programa de pós-graduação em Comunicação pela UNESP-FAAC de Bauru que tem como título “Videoclipe Interativo: os processos de Sincretismo e Hibridização de linguagens no videoclipe expandido”. Porém, essa discussão iniciou-se em 2011 com o meu ingresso ao mestrado onde tínhamos o desafio de compreender as mudanças nas relações de comunicação e formas de consumo do videoclipe em novos formatos, pautados pelos conteúdos interativos, possibilitados pelas tecnologias digitais das mídias contemporâneas. Partíamos da hipótese que os recursos de produção existentes nos diferentes dispositivos de comunicação infoeletrônicos agiam no processo de constituição de linguagem do videoclipe, criando assim experiências inovadoras nos modos de fruição e nas realidades de consumo. Deste modo, desenvolvemos uma análise que se apoiava em problematizar as interações mediadas em ambientes informáticos a partir da linguagem nos estudos da comunicação, semiotizando a interatividade nos videoclipes. Assim, foi escolhido como corpus os projetos desenvolvidos pelo diretor Chris Milk em parceria com a Google Data Arts, The Johnny Cash Project, The Wilderness Downtown e Three Dreams of Black. Já naquela oportunidade a questão da interatividade foi tomada como eixo central da discussão do videoclipe na internet, pois entendíamos que proporcionava uma nova forma de constituição textual do videoclipe em uma situação de hipermídia, na qual a base interatividade é pensada para funcionalidade de retorno.

Atualmente, em nossa tese, partimos da premissa que esses videoclipes denominados interativos são um objeto sincrético, um texto audiovisual, por conseguinte, concretiza-se discursivamente em um suporte, abrindo caminho para o desenvolvimento de formas expressivas inovadoras. Dessa forma, nossa pesquisa apoia-se na questão do sincretismo de linguagem em interface com a questão da hibridização de meios numa perspectiva dos estudos da linguagem na comunicação. Para isso, desenvolvemos um site com a catalogação de mais de 150 videoclipes interativos que servirá de corpus de nossa pesquisa. Acessando o link: https://interactivemusicvideo.blogspot.com.br/ os usuários poderão pesquisar por meio de tags todo conteúdo disponibilizado, conseguindo observar toda timeline dos 10 anos de produção de videoclipes interativos coletados em nossa pesquisa.

Podemos concluir, preliminarmente, que essas experiências são uma espécie de indicativo de um processo de desenvolvimento de uma linguagem específica para internet na qual uma das principais alterações que essas tecnologias digitais fomentaram aos dispositivos analógicos foi a possibilidade da convergência dos meios, onde os novos dispositivos criam possibilidades expressivas nunca antes experimentadas. São experiências que demonstram avanços no que diz respeito a formas expressivas requerendo, assim, a necessidade da ampliação dos instrumentos de análise para compreensão das novas formas de expressão.

Carlos Henrique Sabino Caldas possui graduação em Comunicação Social Publicidade e Propaganda pela Universidade Paulista, UNIP; especialização em Arte Educação pela Unesp e mestrado em Comunicação pela Unesp, onde atualmente cursa o doutorado em comunicação.

A fila (des)andou

Os instrumentos que se usam para escolher ou preterir uma informação, notícia ou opinião nem sempre são explicitados aos leitores ou mesmo aos autores. A decisão pode ser limitada pelo espaço disponível, ou determinada pela oportunidade e adequação do tema tratado. Dizer “talvez” parece ser mais aceitável que um “não” direto, o que não é verdade, pois cria uma falsa expectativa de publicação. O editor já havia decidido não aproveitar aquele texto. Informa, apenas, que está na fila.

Nos meios de comunicação, a diversidade noticiosa é muito pequena, uma vez que as fontes são sempre as mesmas e é ali que se decide o que vai e o que não vai ser divulgado ao público. Abrir possibilidades para a opinião diversa diminui um pouco essa homogeneidade, mas continuam sendo escolhas de alguns. O autor busca a materialização de sua obra por meio da publicação, dispensando – em um primeiro momento – a remuneração pelo feito.

Redações enxutas, múltiplos meios de divulgação de fatos e opiniões e a interatividade entre os leitores fizeram com que as estratégias da comunicação mudassem, não mais reproduzindo aquelas dos tempos da exclusividade dos meios impressos. A leitura linear foi substituída pelo hipertexto e as limitações entre o que é notícia, o que é opinião e o que é propaganda ficaram muito menos claras.

O bom jornalismo ainda é praticado – raro, por certo, uma vez que todos se sentem aptos a espalhar o que recebem em seus celulares e redes sociais. Opinião balizada é outro rótulo que não expressa necessariamente um profundo conteúdo, pois palpite sempre pudemos dar. A diferença é que agora não fica limitado à mesa de bar ou ao convívio de familiares ou amigos. Achismos, boatos e notícias falsas se espalham em crescimento microbiano, de proporções exponenciais e sem controle.

Insisto na opinião, na comprovação e na comparação da notícia. É mais trabalhoso, sem dúvida, e um contraponto à frenética inserção que se supõe ser a marca da sociedade moderna. Mas satisfaz-me, ainda que não me avisem que a fila andou.

 

Adilson Roberto Gonçalves é pesquisador na Unesp de Rio Claro.

 

O ovo da serpente

Não é novidade a manifestação de atos nazistas nos EUA, principalmente no sul do país. Não se esqueçam, os sulistas pegaram em armas e defenderam o separatismo para manter a escravidão na segunda metade do século 19. A Virgínia, estado onde se encontra Charlottesville, local da exibição da barbárie de dias atrás, tem uma história de horror racial, de Nat Turner, líder negro de uma revolta contra a escravidão no século XIX, até Martin Luther King Jr, o qual deu a vida na luta contra o racismo na década de 1960.

As mais variadas formas de preconceito, com destaque para o racismo, estão enraizadas nessa região. Representam uma narrativa que passa de geração para geração. Esperava-se que os netos não fossem como os avós que esbravejaram ódio contra negros, defendendo as leis Jim Crow, que cercearam direitos civis dos negros até 1964. Entretanto, parece que a “humanidade” não chegou até ali em pleno século XXI. Mandela sempre esteve certo: “ninguém nasce odiando outra pessoa, mas é ensinado” e isso é lei para muitos delinquentes que fizeram aula com a Ku Klux Klan, tão bem representados pelas “famílias de bem cristãs” do “sul profundo” e que não aceitam a igualdade em um pais que, assim como o Brasil, também custou a aceitar a abolição. Se o Estado não tivesse interferido e decretado o fim da escravidão, no Brasil e nos EUA, os bem-aventurados senhores teriam feito por conta própria?

Há grande orgulho para muitos sulistas sobre o que houve na defesa da Secessão (1861-65): são inúmeros símbolos, locais, bandeiras, hinos, “heróis”, como o general racista, Robert Lee, cuja estátua estava sendo retirada de um parque municipal de Charlottesville, dando início à marcha de supremacistas brancos, cujos manifestantes não aceitam que seus ícones sejam retirados: é o “orgulho sulista”. Toda essa simbologia é evocada como uma identidade que, para eles, funda-se no nascimento da nação, “terra da liberdade”. Chamei isso de “mito fundador americano” em meu livro “O X de Malcolm e a questão racial norte-americana” (Editora Unesp) porque, é verdade, os “pais pioneiros” fundaram uma sociedade baseada em uma suposta “liberdade”, mas que valia só para os brancos, já os negros deveriam seguir a “lógica” da inferioridade racial, logo, escravizados. Que país da liberdade é esse que até 1964 excluía, institucionalmente, a população negra? Essa liberdade não passa de um mito se posta às provas históricas!

Esses quasímodos morais travestem o racismo de liberdade de expressão, e tem o apoio do federalismo e da legislação norte-americanos que não punem o comportamento animalesco e permitem que esse tipo de manifestação criminosa seja permitida, apoiando-se na 1ª Emenda da Constituição, a qual defende a “liberdade de expressão”. Não é crime defender bandeiras nazistas em manifestações nos EUA: a KKK funciona normalmente, principalmente no sul, tem uma forte hierarquia, elege políticos e apoiou abertamente o make America great again de Trump, como vimos nas ações de David Duke, ex-Mago Imperial da organização, reconhecidamente um racista de carteirinha, que afirmou após um Trump hesitando em criticar às manifestações, “foi o esmagador voto branco que o colocou na Casa Branca, e ele deveria se lembrar disso”, emendando: “Trump nos empoderou”. Alguém perguntaria sobre a “liberdade” norte-americana: e se for uma passeata em favor do Estado Islâmico o que acontece? E se fossem árabes carregando armas em Charlotesville, como ocorreu na manifestação com supremacistas brancos? E se fosse um motorista árabe que atropelasse manifestantes na cidade? Como eles seriam chamados? Por que o tratamento é diferente? O fator cor da pele ainda pesa na hora de decretar quem é o terrorista? Como os Panteras Negras e Malcolm X foram vistos na década de 1960?

Em uma democracia toda e qualquer manifestação é válida, desde que lute por direitos para todos, não por privilégios, exclusividade que, consequentemente, neste caso, estão em defesa do racismo e da desumanização. Desde Kant, no final do século XVIII, com sua razão prática, temos a ética do dever: “age de tal maneira que tua ação seja exemplo para todos”. A ação racional-moral para Kant insistiria: “só posso defender algo caso eu seja exemplo de minha ação”. Brancos do sul aceitam ser vistos como inferiores? O filósofo francês Edgar Morin está certo, segue o baile dos supremacistas que “caminhamos para o abismo”.

Momentos de crise econômica sempre estimularam o racismo, “o inferno são os outros” destacaria Sartre, e daí os débeis afirmarem a superioridade sobre negros, judeus, indígenas e homossexuais. Em tempos de Trump, “desglobalização” e culpabilização de imigrantes, esse sentimento acéfalo tende a aumentar com os chamados das redes sociais, as quais deram “vozes aos imbecis”, como dissera Umberto Eco. Quantos exemplos históricos são necessários lembrar? Estou com a brilhante Hannah Arendt: se a democracia permitir esse tipo de comportamento, entendido como “liberdade de expressão” é o início de seu próprio fim e poderá estar chocando um novo “ovo da serpente”, referência ao filme do mestre Bergman, que analisava o contexto da emergência do nazismo na Alemanha da década de 1920.

Vladimir Miguel Rodrigues, doutorando em Letras na Unesp de São José do Rio Preto, é professor e escritor, autor de “O X de Malcolm e a questão racial norte-americana” (Editora Unesp) e “Filosofia em Tempos Inquietos” (Chiado Editora”).

SEXTORSÃO E ESTUPRO VIRTUAL: NOVOS CRIMES NA INTERNET

Adriana Filizzola D’Urso*

 

Atualmente, a troca de informações pela rede mundial de computadores (internet) facilita a vida de todos e se tornou obrigatória para grande parte da população. Porém, esta facilidade traz consigo um risco desconhecido por muitos, que utilizam a internet de maneira imprópria ou desmedida, uma vez que, ao fazerem uso da internet, se expõem de maneira desnecessária, o que pode torná-los vítimas de crimes.

 

O envio de fotos ou vídeos pessoais de cunho sexual pela internet, os chamados nudes, termo que tem origem na língua inglesa e significa ‘sem roupa ou pelado’, ganhou popularidade, principalmente entre os adolescentes, e embora tal conduta não tenha qualquer proibição legal, é preciso ressaltar que esta prática pode trazer graves consequências.

 

Além do fato nada agradável de ter um nude vazado, pessoas que trocam fotos e vídeos de conteúdo sexual, agora também podem ser vítimas de uma nova modalidade criminosa, em expansão em todo o mundo: a sextorsão, cujo termo consiste na união da palavra sexo com a palavra extorsão, e se caracteriza como uma chantagem online pelo constrangimento de uma pessoa à prática sexual ou pornográfica registrada em foto ou vídeo para envio, em troca da manutenção do sigilo de seus nudes, previamente armazenados por aquele que faz a ameaça.

 

O termo sextorsão teve origem nos Estados Unidos, em 2010, ao ser usado oficialmente pelo FBI (Federal Bureau Investigation), em um caso no qual um hacker chantageou mulheres, ameaçando expor sua intimidade, caso não atendessem suas exigências, que consistiam no envio de novas fotos nuas.

 

Recentemente, no Brasil, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática de Teresina/PI, investigou uma prática parecida. Neste caso, utilizando um perfil falso no Facebook, o investigado, que depois foi identificado e preso, ameaçou exibir imagens íntimas da vítima, exigindo dela o envio de novo material (fotos e vídeos) no qual ela estava nua e inclusive praticava atos sexuais.

 

Embora o estupro virtual não esteja expressamente previsto no Código Penal, o caso foi enquadrado no artigo 213 do Código Penal, que prevê o crime de estupro e pune quem constrange alguém a praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, mediante violência ou grave ameaça, pois o juiz entendeu que a vítima foi constrangida a praticar ato libidinoso em si mesma, mesmo sem contato físico entre vítima e agente, em autoria indireta, mediante coação moral irresistível.

 

Este entendimento gerou muita polêmica entre os operadores do Direito, de maneira que alguns concordaram com a posição do juiz do caso, defendendo que a mudança legislativa ocorrida em 2009 para os crimes sexuais, possibilitou a interpretação de que, mesmo sem contato físico, existe a possibilidade de se constranger alguém com a grave ameaça de divulgação de seus nudes, por exemplo.

 

Por outro lado, há os que entendem que os crimes sexuais tutelam a autodeterminação sexual e, no caso, ela não é violada, não podendo se comparar o estupro virtual a um caso de conjunção carnal forçada, até porque seria desproporcional e ilegítima uma condenação por estupro virtual e por estupro tradicional com a mesma pena.

 

Este tema ainda suscita muito debate e, embora não exista uma posição pacífica a respeito, fica claro o perigo de se enviar nudes, uma vez que a pessoa que está enviando material de cunho sexual poderá, agora, além de ser vítima de sextorsão, também ser vítima de estupro virtual.

 

Fica, desta forma, o alerta para que se tome muito cuidado ao utilizar a internet, e, caso alguém sofra abusos e se torne vítima de sextorsão ou de estupro virtual, que busque ajuda e denuncie o fato às autoridades, pois tudo o que é feito na web deixa rastros e não há como se esconder no anonimato.

 

*Adriana Filizzola D’Urso – Advogada criminalista, graduada pela PUC/SP, pós-graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal), estudou Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã na Universidade Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), mestre e doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha), integra o Comitê de Estudos sobre Criminal Compliance da OAB/SP, é membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, e também da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas.

Os números impressionantes da violência no Brasil

Os números impressionam: notícias recentes divulgadas pela mídia revelam que o Brasil poderá ultrapassar a marca histórica de 60 mil homicídios em 2017! Não se tratando apenas de meras conjecturas numéricas, friamente calculadas, estamos falando de uma verdadeira guerra interna que está às nossas portas, mesmo que, por sorte ou por possuir mais meios para nos defendermos de situações violentas, nunca tenhamos presenciado ou nos envolvido num conflito ou em episódios do gênero!

Impossível elencar e analisar em um único artigo ou até mesmo em um volumoso tratado todos os fatores que levam o ser humano à agressividade contra os seus semelhantes (ou contra os animais). Se aceitarmos a hipótese de que inicialmente habitávamos as selvas e depois, num longo processo, fomos obrigados a viver em bandos com regras precisas de convivência, oralmente transmitidas e, em seguida, codificadas em leis que se tornaram o auge do que comumente chamamos de civilização, precisamos também admitir que o animal selvagem que está em nós se manifesta esporadicamente todas as vezes que os nossos instintos são provocados ou estimulados de maneira inadequada.

Tomando como provável a afirmação do parágrafo anterior, pode parecer impossível solucionar o problema da violência humana. No entanto, é bom não esquecer a lição de Ítalo Calvino que nos convidava a não aceitar passivamente o inferno social em que vivemos, e sim buscar possíveis paraísos dentro dele. Para encontrar tais paraísos, devemos atenuar, minimizar e, em certos casos, controlar adequadamente os instintos que nos levam à agressividade. Mas de que modo podemos fazê-lo e com quais meios?

Certamente, não há outro modo ou ao menos ainda não se descobriu um modo melhor que o apelo a instituições de controle social, normalmente aceitas pela sociedade. Há os que devem escrever as leis e há também os que devem mandar aplicá-las; há os que devem reprimir, quando necessário, e da maneira correta, os que se recusam a aceitar as regras. Periodicamente, as regras devem ser revistas , adaptando-as aos costumes dos tempos, mas sempre respeitando normas mínimas de convivência, baseadas em tolerância e respeito. Enfim, é necessário constituir sistemas que vigiem e controlem os responsáveis pela vigilância e pelo controle,  a não ser que se acredite (ainda) que tais pessoas sejam diretamente escolhidas por Deus e, portanto, só a Ele devem prestar contas.

No Brasil atual as instituições, as leis, os que vigiam, os que devem vigiar e os que devem reprimir ou controlar estão em crise ou estão quase completamente ausentes. Não é difícil, portanto, apostar num aumento constante da violência, pois os que não conseguem reprimir os instintos (porque não receberam adequada formação para reprimi-los ou, ao menos, para atenuá-los, ou porque se encontram em ambientes familiares desestruturados ou fortemente sujeitos ao apelo das drogas e a outras formas de alienação incitadoras de violência), não encontrando assistência, amparo ou obstáculos, tendem a expressar-se de maneira socialmente inadequada, isto é, que não leva minimamente em consideração o direito a vida e à liberdade do outro, seu semelhante, sujeito às mesmas pressões cotidianas e incessantes.

Eliminar a violência entre os seres humanos é uma tarefa impossível, pois, mesmo nas condições ideais de uma sociedade ideal, sem desníveis sociais e com instituições em perfeito funcionamento, o animal selvagem que em nós habita encontrará a ocasião propícia para despertar e cometer atos aparentemente inexplicáveis. Cabe, porém, retomando mais uma vez as lúcidas palavras de Calvino, não aceitar passivamente tal condição que nos foi imposta pela “Mamãe-Natureza” e arregaçar as mangas, trabalhando incessantemente para que as instituições funcionem, discutindo e revendo continuamente leis e normas, evitando radicalismos, polarizações maniqueístas, apelos sedutores e demagógicos a supremacias de qualquer natureza, ideológica, religiosa ou étnica, para evitar que cheguemos ao absurdo de uma guerra não declarada entre cidadãos de um mesmo país, com vítimas inocentes e frequentemente muito jovens.

Sérgio Mauro é professor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara.