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Depressão pós-parto, quando a chegada do bebê não alegra a mãe

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*Elizangela Barbosa

A chegada de um bebê na família costuma causar muita alegria, até mesmo para as situações mais difíceis, quando não houve um planejamento ou até mesmo, quando todos os planejamentos não deram certo. A verdade, é que somos programados para nos derreter na frente de um bebê. E quando essa felicidade não alcança a mãe? Ela pode estar sofrendo de depressão pós-parto.

Após o parto é comum algumas mulheres apresentarem sintomas de tristeza, desespero e até crises de choro. Isso acontece devido às alterações hormonais que ocorrem logo após o parto. É muito difícil a mãe perceber que está sofrendo com esses sintomas, o papel materno ainda vem com muitas cobranças,  por isso a família e os amigos são muito importantes nesse momento. Eles poderão ajudar nos cuidados com o bebê para que a mãe consiga realizar outras atividades como descansar ou cuidar dela mesma. Esses sintomas devem desaparecer em alguns dias, e logo a mãe consegue aproveitar melhor esse momento.

A mãezinha precisará de mais cuidado, quando esses sintomas se intensificarem o sentimento de tristeza, o humor deprimido ou desespero constante ou, não sentir prazer na maioria das atividades diárias. Além da alteração de sono (para mais ou para menos) e alteração de apetite (também para mais ou para menos). Também pode ocorrer uma inquietação e dificuldade para se concentrar.  Um sintoma muito preocupante e grave na depressão são os pensamentos de morte que podem se referir a ela mesma ou ao bebê.

Se você está se sentindo deprimida ou desconfia de alguém que está assim após o nascimento do bebê. Converse com o seu médico pode ser o ginecologista, o obstetra, o endocrinologista e o psicólogo. Quanto mais cedo começar o tratamento, mais tempo terá para aproveitar a vida com o bebê.

*Elizangela Barbosa é psicologa em Carapicuíba.

Mulher: Aqui jaz o sexo frágil!


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Não, a mulher não é o “sexo frágil”. Também não é o “segundo sexo”. O que coloca as mulheres na situação de fragilidade e numa suposta segunda posição da fantasiosa hierarquia dos gêneros é a cultura do machismo e do patriarcalismo.

Por isso, é importante termos discussões voltadas especificamente para as mulheres, a fim de que elas se conheçam cada vez mais, assumam seu protagonismo na vida, na sociedade e em si mesmas. Para que elas tenham as mesmas condições que nós, homens, de tomar as rédeas das suas vidas sem precisar ser à sombra do gênero oposto.

VENCENDO BARREIRAS E CONQUISTANDO SEU ESPAÇO

É claro que debater a saúde da mulher, nesse sentido, é compreender um pouco também de uma “saúde social” que envolve a cultura do nosso povo. Segundo ranking anual do Fórum Econômico Mundial, o Brasil avançou 20 posições em termos de igualdade de gênero, saindo da 82ª para a 62ª posição, entre 135 países pesquisados.

O aumento da participação feminina em cargos políticos e em sistemas educacionais são os principais responsáveis pela melhoria do índice.

“Isso é coisa de homem e isso é coisa de mulher” diziam (dizem) os pais. Esses ensinamentos de infância refratam a realidade do trabalho e nos faz compreender porque, até hoje, raramente vemos mulheres operando máquinas, e, quando vemos, chamamos a imprensa para fazer uma reportagem, já que se torna a algo incomum, exótico, extraordinário.

Dentro desse contexto, exaltemos a personalidade transgressora da mulher e incentivemos os homens a não terem medo de pisar no solo tido como feminino. Podemos caminhar por todas essas representações, experimentá-las, nos identificarmos com elas – ou não – e construir uma identidade própria. Permita-se!

Por José Roberto Marques

A DEMOCRACIA EXISTE?

*Renato Nalini

Não se discute que o Estado de Direito de índole democrática vigente no Brasil é uma Democracia. Mas o que é uma Democracia? A Democracia é formal por definição. Convive com a defesa das quatro liberdades dos modernos: a liberdade pessoal, de opinião, de reunião e associação.

Mas é satisfatório esse conceito de Democracia? Norberto Bobbio, ao escrever com Maurizio Viroli “Diálogo em Torno da República”, faz uma espécie de “mea culpa”, ao lembrar sua atuação como professor: “Eu ensinava com uma certa frieza, com um certo distanciamento. Um dos autores que eu mais gostava de usar em minhas aulas era Kelsen, que evita os juízos de valor e constrói o sistema jurídico como um sistema normativo que pode ser preenchido por qualquer conteúdo. A teoria pura do direito pode ser aplicada seja na União Soviética, seja nos Estados Unidos; seja em um sistema totalitário, seja em um sistema democrático”.

Se a Democracia se resume ao seu aspecto formal, se ela não escolhe valores, abriga-se confortavelmente em regimes ditatoriais ou totalitários, ela não se converte num exercício intelectual sofisticado mas impotente para assegurar garantias democráticas aos cidadãos?

Enfatize-se que é mediante o uso da Democracia que governantes populistas se apropriam com desenvoltura da linguagem democrática para perseguir desígnios políticos completamente antípodas à natureza do “governo do povo, para o povo e pelo povo”.

Aceita-se como Democracia o fato de as instituições funcionarem, os Tribunais estarem abertos – cada vez mais abarrotados, isso não importa – e a imprensa livre para noticiar o que quiser e como quiser. Mas aqui também entra um componente complexo da vida democrática. Para se evitar o governo dos piores, seria interessante criar um conjunto de MAS, sigla do inglês Media Accountability Systems, que poderia ser traduzido como Sistemas de Responsabilização da mídia.

A Democracia é o regime da plenitude de direitos, mas deve ser também o espaço do cumprimento dos deveres. Num regime democrático, todos têm responsabilidades. O Estado, a cidadania e, por que não, também a mídia. Não há lugar para irresponsabilidade no ambiente democrático.

*Renato Nalini Secretário da Educação do Estado de São Paulo

Chega em Fevereiro às Livrarias o Livro O Iminente Colapso de Boston

12524060_1082362838469910_4364460054862805495_n * Vandi Dogado

Depois do sucesso do livro “O Templo de Aiakos” lançado nos países de Língua Portuguesa pela Chiado Editora de Lisboa e nos países de Língua Inglesa pela editora americana Star Book, lançarei em fevereiro “O Iminente Colapso de Boston” com a chancela da Novo Século Editora. O livro traz novamente a personagem principal o agente da CIA, Patrick Monks, que desta vez se vê encrencado ao ser ameaçado pela Rátio, uma poderosa organização criminal.  Sob pressão para salvar a vida de seu grande amor, Patrick não consegue evitar a chantagem da Rátio e revestido por equipamentos tecnológicos de última geração tenta invadir um prédio subterrâneo do governo americano, mas é surpreendido por robôs gigantes que protegem o espaço. Então, inicia-se uma ferrenha batalha que coloca em risco a população de Boston, pois no subsolo do prédio são realizados testes com urânio e o impacto dos disparos das armas de Patrick e dos robôs podem desencadear uma gigantesca explosão nuclear. Este é o grande mistério do livro, Boston será ou não aniquilada? Embora “O Iminente Colapso de Boston” tenha relações com a história de “O Templo de Aiakos” não é uma continuação do enredo, apenas possui a mesma temática e os mesmos personagens. Espero que o livro repita o sucesso do anterior.

* Vandi Dogado é professor e escritor. 

A lei esquecida e o dano ambiental

     Ariovaldo Caodaglio*

A necessidade de um ajuste fiscal profundo é indiscutível, pois se trata de medida basilar para a retomada do crescimento econômico nacional, por razões já explicadas em profundidade por economistas e especialistas no tema. Contudo, cabe reflexão sobre os critérios nos cortes das despesas, pois há prioridades, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura, que não podem ser preteridas, considerando sua alta relevância para a sociedade.

Dentre as demandas mais importantes do Estado neste momento, inclui-se, com certeza, a Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cuja execução prática é de extrema importância para o meio ambiente, a melhoria da qualidade da vida no meio urbano e a saúde pública dos brasileiros. A sua execução prática assenta-se sobre dois eixos fundamentais: a erradicação dos chamadoslixões, que são um verdadeiro crime ambiental, com a consequente instalação de adequados aterros sanitários; e a logística reversa, que estabelece responsabilidades compartilhadas da indústria, importadores, distribuidores e varejistas na coleta e destinação ambientalmente correta dos chamados restos do consumo (baterias, pneus, lâmpadas, eletrônicos em geral e embalagens, dentre outros itens).

A logística reserva, embora sem contrapartida em proporção adequada do Estado, segue sendo articulada pelas distintas cadeias produtivas. No entanto, a erradicação dos lixões e a implantação de aterros sanitários são assuntos aparentemente esquecidos pelo governo. A extinção dos primeiros, conforme a lei, deveria ter sido concluída em agosto de 2014, mas apenas cerca de metade das cidades brasileiras havia conseguido cumprir. A Câmara dos Deputados, no ano passado, aprovou a prorrogação do prazo por quatro anos, embutindo a matéria em Medida Provisória que tratava de assunto econômico.

O grande obstáculo à erradicação dos lixões é a falta de dinheiro das prefeituras, que precisariam receber aportes federais e estaduais. Porém, se o tema já estava esquecido pelo governo, o que dizer agora no âmbito do ajuste fiscal? As perspectivas são preocupantes, em especial se considerarmos algo sinalizado no recente anúncio do contingenciamento do orçamento da União: o Ministério das Cidades, sob o qual está parte expressiva da gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi o que sofreu o maior corte: R$ 17,23 bilhões. Assim, se estava difícil para os municípios conseguirem recursos antes, imaginem agora. Pode-se presumir que o prazo será novamente postergado? E como está a fiscalização da lei? Está sendo feita pelo Ministério Público?

A sociedade espera respostas, pois a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma das normas nacionais mais importantes deste século, pois significa expressiva transformação ambiental das cidades. Alinha nosso país ao que há de mais contemporâneo no cenário urbano mundial, em termos de enfrentamento dos principais problemas de sustentabilidade, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, prevendo o aumento da reciclagem, reutilização de tudo o que for possível e a destinação adequada dos rejeitos. Ao esquecer a Lei 12.305, o Brasil agrava sua dívida com o meio ambiente.

 

*Ariovaldo Caodaglio, cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).

LITIGAR MENOS

  • Renato Nalini – Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

O Governo, sob suas várias exteriorizações, é o maior cliente do Judiciário. Dos 106 milhões de processos em curso, por todos os Tribunais e foros do Brasil, praticamente metade tem pertinência com o Estado. São as execuções fiscais, cobrança de dívida ativa que nunca deveria ser confiada à Justiça, mas mereceria um tratamento administrativo mais eficiente. Funcionar como agência de cobrança não é missão do Judiciário. Até mesmo porque ele é um equipamento dispendioso demais para ser utilizado como cobrador.

Pouca gente sabe que uma execução fiscal gasta cerca de 1.500 reais do povo que sustenta o Judiciário. Cobrança de valor inferior a esse nunca poderia ser submetida à Justiça. No entanto, é o que mais existe. A cada final de ano, tangidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Prefeitos inundam os Fóruns com milhares de certidões de dívida ativa. Em grande parte, os nomes dos devedores não coincidem, os endereços são falhos, tudo em virtude de cadastro mal feito.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo desenvolveu estudos e recomendou a todos os credores se servissem do Cartório de Protestos para receber o devido. Isso depois de obter junto ao Tribunal de Contas do Estado a aprovação da tese de que o protesto seria legal. Também os Tribunais Superiores sinalizaram nesse sentido. E o Órgão Especial do TJSP encerrou a questão, ao afastar a arguição de inconstitucionalidade da lei permissiva do protesto.

A possibilidade de encaminhamento das CDAs ao Cartório de Protestos é muito mais saudável para o credor, o órgão público que só pode funcionar se cada contribuinte fizer sua parte e recolher o que deve ao Erário. E alivia o Poder Judiciário, sobrecarregado de ações e que não deveria perder tempo com tarefa essencialmente administrativa.

Louve-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que adotou inúmeras estratégias para atuar com eficiência maior e liberar o Judiciário de encargos que o sacrificam e também implicam no sacrifício dos outros jurisdicionados. Pois estes não conseguem ver seus pleitos apreciados, diante da pletora de processos de interesse do Governo.

Por isso é que países mais adiantados têm o seu contencioso administrativo. Não faz sentido que o povo gaste para sustentar o Judiciário e este fique reservado, em grande parcela, para solucionar problemas que mereceriam solução mais rápida e menos dispendiosa na esfera administrativa.

Litigar menos e melhor! Lema da Procuradoria Geral do Estado que deveria ser adotado por todas as Procuradorias das Fazendas dos 646 Municípios Paulistas.

Nada é permanente, exceto a mudança

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Tudo se encontra em constante processo de mudança. O Universo, nosso país, os pensamentos, os desejos, cada célula do corpo, tudo se transforma. Ou seja, o processo da mudança é algo inerente à vida.

Para o Coach Robson Profeta, a mudança coloca todas as pessoas em um novo patamar de suas vidas, mas antes, acaba empurrando-as para locais desconhecidos. “Por não conhecermos as novas situações, somos invadidos pelo sentimento da estranheza, do medo, do estresse, do desconforto e da ansiedade. Mudar não é nada fácil, principalmente quando a mudança não é desejada”, revela.

Segundo ele, a mudança nasce à partir de um “gatilho”. De repente, um agente desencadeador dispara a possibilidade, o interesse e/ou a necessidade da mudança. Para entendê-la, o especialista listou algumas formas distintas de mudança, além da primeira a seguir (que não pode ser classificada como mudança):

Mudança impossível

É a vontade de mudar algo que não pode ser mudado e, portanto, precisa ser aceito. Um exemplo simples: A pessoa tem uma baixa estatura e gostaria de ser alta, ou mesmo ao contrário. Determinadas mudanças são impossíveis, por isto não devemos sofrer querendo mudar algo que não irá mudar e sim aceitar e seguir em frente!

Mudança Involuntária

É aquela que ocorre em função de uma ou mais variáveis que não controlamos, como por exemplo, o falecimento de um ente querido, a demissão do emprego ou o término de uma relação amorosa. Estas situações nos colocam obrigatoriamente no processo de mudança e temos que encarar o fato, passar por ele, tirar proveito e nos tornarmos melhores. Afinal de contas, esses desafios nos lapidam.

Mudança Voluntária Consciente

É aquela que ocorre em função de decisões tomadas e que, “teoricamente”, sabemos a razão pela qual queremos mudar. Alguns exemplos são: Mudar de cidade por causa da violência urbana; casar ou se separar; mudar de trabalho ou de departamento.

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É aquela que foge à nossa consciência, que está escondida no nosso mais profundo interior. Esta mudança é muito confundida com a Mudança Voluntária Consciente, pois, em diversas ocasiões, existe a ideia de que sabemos qual o verdadeiro gatilho que provoca o interesse da mudança. Porém, o consciente da pessoa pode estar pregando uma peça ou mesmo se protegendo, deixando as verdadeiras causas escondidas em nosso inconsciente. Muitas vezes achamos que estamos infelizes em nosso trabalho por questões financeiras e a partir disso buscamos salários melhores. Após algum período, percebemos que a insatisfação é por não fazer o que amamos, ou vice-versa, ou seja, buscarmos o que amamos e inconscientemente estarmos buscando segurança financeira.

Robson ainda afirma que o processo de mudança deve ser visto como algo natural. “Qualquer tipo de mudança pela qual estamos passando, pode nos auxiliar no processo de crescimento. Elanos faz evoluir e empurrar a humanidade adiante”, conclui.

Robson Profeta

Personal & Professional Coach

Site: www.robsonprofeta.com.br

E-mail: rp@robsonprofeta.com.br

Tel:  11  98107-1003

Desarranjo de compadres

Assinei o pedido registrado em cartório e na Câmara Federal para impeachment da presidente. Em nome do movimento que dirijo e da minha consciência, sobretudo. Tem horas que o melhor é nos aborrecer com outras figuras da política. E a presidência da Câmara Federal, terceiro autoridade pública a assumir a presidência da República na falta do vice-presidente, precisa ser trocada. A quantidade de acusações noticiadas pelos vazamentos via imprensa exige o afastamento de quem deveria conduzir a Nação e liderar sem qualquer nódoa o Poder Legislativo. Aqui, transformam o escândalo em razão para a fortalecimento da politicalha.

O Partido dos Trabalhadores, desconfiavamos, desbotou seu vermelho desde sua primeira conquista presidencial. Abraçou o PMDB e a maioria dos partidos que nasceram da lei que transforma bandeiras políticas em balcão de negociatas. A aliança com bases no oportunismo de ocasião representava o selo de governabilidade que o PT sempre buscara. O PT, por favor admitam, desceu à fossa para qual odor sempre apontou um tipo de J´Accuse, matreiro, sabemos hoje.

O PT mensalou para manter maioria no Congresso, enquanto o PMDB irrigava, com recursos públicos, os inúmeros currais eleitorais que garantem a eleição de uma das maiores bancadas do Congresso e nos quais vários integrantes são citados como beneficiários desta, repito, irrigação irregular de dinheiro nos esquemas investidados a partir de Curitiba.

Mas este tratado de dilapidação de recursos públicos para fins a serem explicados começou a ter maiores problemas. Aliás, como tudo que envolve politiqueira. Ninguém prestou muita atenção, mas a desavença começou quando o PT tentou emplacar decreto que previa a criação de conselhos populares para, dentre outros objetivos vagos, “consolidar a participação social como método de governo”.

Na Ciência Política, sabe-se que a criação de conselhos é estratégia para falsear a representatividade de diversos setores da sociedade. E que tal sistema, a exemplo da Venezuela, pode retirar poder dos representantes eleitos no Executivo e no Legislativo e transferi-lo a membros da sociedade civil tais como coletivos, movimentos sociais e outros grupos tradicionalmente amigos do PT.

Os conselhos foram repudiados por parte da sociedade e pelos deputados, mas o PT necessitava “construir hegemonia na sociedade”. Precisava para isso submeter o Congresso, tinha inclusive que dominar o seu até então aliado. As tentativas petistas de diminuição do poder do PMDB foram várias, aventaram a criação de novo partido para atrair parlamentares do PMDB, excluíram o “amigo” de vários ministérios, disputaram o controle do Senado e da Câmara.

A aliança estremeceu. O ensaio do PT falhou, o PMDB conquistou as duas Casas do Congresso e ainda colocou na presidência da Câmara inimigo histórico do PT, Eduardo Cunha.

Poderia ser apenas mais um pequeno desarranjo entre compadres a ser “tradicionalmente” resolvido, mas a desaprovação popular acompanhada por vários pedidos de impeachmentcolocaram o mandato de Dilma em risco. A fatura dessa vez foi muito alta, pois, caindo Dilma – pelos votos do Congresso -, assume o seu vice – Michel Temer – que é do PMDB. O PT teve de entregar seus principais ministérios ao amigo habitual.

Para fraturar o PMDB, foi-se à caixinha das maldades do mercado de informações, no qual tudo de sabe e se guarda para o melhor momento da venda e troca que é a política. A pressão veio pelas denuncias contra Cunha, apresentadas de maneira célere. Agora, o presidente da Câmara, que autorizaria o início do impeachment de Dilma, também está com seu mandato em risco.

Os dois lutam por sua sobrevivência política, enquanto que parte do PMDB quer manter ministérios conquistados, parte quer o controle do Brasil. Novas alianças e ataques são diariamente feitos, mas o que acontecerá dependerá do abraço ou mata-leão que os sempre amigos Dilma e Cunha, PT e PMDB se derem. Este é o Brasil, governado pela ocasião das alianças.

Enquanto isso, um brasileiro morre assassinado a cada onze minutos; aguarda-se até onze horas para ser atendido nos hospitais públicos e umas três nos privados; um quinto das residências deste país tem gente que não trabalha; as vendas caem em todos os setores; e querem aumentar impostos para garantia das benesses de quem está no Poder.Patrícia Bueno MEB

 

 

Por Patrícia Bueno, mestre em Direito Político e Econômico e diretora-executiva do Movimento Endireita Brasil (patriciabuenobr@gmail.com)

Cidadania Honorária

José Renato Nalini* 

 

Aprendi com o Desembargador NEREU CESAR DE MORAES, a quem assessorei quando presidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a maior distinção a ser conferida por uma cidade a um forasteiro é conferir-lhe a cidadania honorária. Isso significa chamá-lo conterrâneo, semelhante, igual ou até irmão. Honra maior não há.

Por isso é que não me recuso a aceitar a honraria que muitos municípios de São Paulo tributam ao transitório Presidente do Tribunal de Justiça. Não é a pessoa em si a merecer homenagem. É, na verdade, uma Corte de Justiça que é a maior do Planeta, sem que se vanglorie disso. Não há Tribunal no mundo com 50 mil funcionários, 2501 magistrados e 26 milhões de processos!

Um Tribunal que tem 141 anos e já se prepara a celebrar seu sesquicentenário, com o projeto do Resgate da Memória, uma Agenda 150 anos destinada a reverenciar os grandes vultos que fizeram do TJSP essa instituição gigantesca, empenhada em aceitar o repto contemporâneo que reclama eficiência.

Foi pensando na eficiência que se ousou implementar o Projeto 100% Digital. Até final de 2015, todas as unidades judiciárias do Estado de São Paulo estarão preparadas para receber peticionamento eletrônico e para fazer tramitar virtualmente os processos que forem iniciados.

Até o momento, cerca de 82% das unidades já estão informatizadas. Esforço hercúleo de muitas pessoas. 44 mil funcionários capacitados a atuar no espaço digital, com abandono gradativo da cultura analógica.

Vislumbra-se um período alvissareiro para a Justiça de São Paulo. Não haverá mais necessidade de prateleiras, nem de arquivos, nem de manuseio com papel, função praticamente insalubre, pois o papel armazena ácaros, micro-organismos e outros elementos nocivos. As unidades judiciais serão agradáveis, ambientalmente sedutoras, assegurando ao pessoal interno e ao jurisdicionado outra paisagem, muito mais receptivas do que hoje.

Essa a mensagem que o Presidente do Tribunal de Justiça leva ao interior, quando se vê cercado do carinho da gente boa e simples que acredita e confia na Justiça e que saúda o chefe do Judiciário com a simpatia característica das pessoas boas.

Simultaneamente, venho colhendo as melhores impressões de um povo que continua a trabalhar e a fazer sua parte, independentemente da crise polimorfa que assola o Brasil. Em cada cidade uma recepção cativante, o estímulo tão essencial num momento em que administrar carências desgasta e deprime.

Por isso não recuso cidadanias e me orgulho de ser cidadão de municípios nos quais não tive o privilégio de nascer, mas que me oferecem carinho, amizade e respeito à Justiça.

Isso é bastante em tempos turbulentos como os ora vivenciados.

 

José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo     

Estamos em guerra e ninguém sabia

                                      Sidney Anversa Victor*

            O Brasil do mensalão, do petrolão, do cartel do metrô, da irresponsabilidade fiscal, dos juros e impostos exorbitantes, das leis trabalhistas anacrônicas e outros desmandos é também a terra do desrespeito à Constituição. Triste exemplo disso é a bitributação de produtos gráficos, há quase 40 anos, a despeito de centenas de tentativas de diálogo com o poder público, projetos de lei e promessas vazias. O setor é vítima de uma inconstitucionalidade, pois a Carta Magna proíbe que o mesmo fato gerador seja taxado com impostos diferentes.

Há produtos gráficos, porém, que seguem sendo tributados com o ICMS (Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços), de competência estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), municipal. É o caso das embalagens, cujas fábricas produzem uma mercadoria, utilizada como insumo em distintas cadeias produtivas e, portanto, inserida nos preços dos produtos que as utilizam. Elas são vendidas pelas gráficas fabricantes às distintas indústrias (medicamentos, cosméticos, alimentos etc.), que as utilizam para fazer seu produto chegar ao mercado. Devem, portanto, pagar o ICMS.

O exemplo mostra o quanto é descabida a bitributação dos produtos gráficos. O ISS deveria ser cobrado somente nos impressos destinados ao consumidor final, como cartões de visita, convites de casamento, talonários em geral, catálogos de produtos e cartazes promocionais. O ICMS deveria tributar apenas os direcionados ao consumo na industrialização, tais como rótulos, etiquetas e embalagens. O mais grave é que os itens bitributados são justamente os que se agregam a produtos importantes nas distintas cadeias de suprimentos, agravando o seu custo: rótulos, etiquetas, embalagens, bulas de medicamentos e manuais de instrução em geral. Como se percebe, o problema não prejudica apenas a indústria gráfica, mas também atividades cruciais. Mais do que isso, atenta contra o consumidor.

A bitributação contraria princípios da Constituição, que prevê apenas duas exceções nas quais se pode praticá-la: a primeira refere-se a pessoas físicas ou jurídicas com presença em mais de um país, podendo ser taxadas em cada um deles, conforme suas legislações. Este, porém, não é o caso da grande maioria das gráficas, cujas operações limitam-se ao território nacional.

A segunda possibilidade de cobrança dupla de impostos prevista na Constituição é guerra externa. É tão absurda a continuidade da bitributação e autuação de gráficas, como vem ocorrendo no Estado de São Paulo, que tudo, então, é possível! Vai ver que estamos em guerra e ninguém sabia… Isso explicaria esse desrespeito tão longevo à Lei Maior brasileira. As duas hipóteses, acreditem, são absurdas na mesma proporção.

A bitributação envolvendo a cobrança de ICMS e ISS preocupa cada vez mais o setor gráfico. É que várias empresas continuam sendo multadas em municípios como São Paulo. Trata-se de algo descabido, pois já se demonstrou à exaustão às autoridades competentes do Estado, da prefeitura e da União, bem como ao Congresso Nacional, a inconstitucionalidade e o caráter obsoleto desse desmando tributário. Chega-se à conclusão de que há sim uma guerra, não externa, mas mantida pelo Estado contra quem produz e trabalha. É um bombardeio sem tréguas, como a reoneração da folha de pagamentos das empresas e ameaças de mais aumentos da carga tributária, tudo financiado pelos impostos pagos pela sociedade.

*Sidney Anversa Victor é presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica-SP (Abigraf Regional São Paulo).