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A França sob domínio do Islã

A morte de Antonio Candido reacendeu algumas discussões sobre a natureza e características da crítica que podem interessar de maneira especial a quem queira se ocupar da literatura contemporânea, mais proximamente daquela que já foi designada como literatura pós-moderna.
Nesse panorama a obra de Michel Houllebecq vem obtendo destaque desde pelo menos o ano de 2009 quando o autor recebeu o principal prêmio literário da França (Prêmio Goncourt). Segundo Antonio Candido, devem ser expressamente consideradas pela crítica, para a compreensão de uma obra literária ou artística, as circunstâncias históricas e sociais de sua composição. Tal observação nos parece algo óbvio, se tomarmos uma visada de distanciamento da atividade crítica, isto é, se não escrevemos textos om objetivo crítico-estético. Para quem se atreve a escrever sobre arte, porém esse aspecto é muito mais do que um detalhe e se torna uma grande dificuldade.
No caso de “Submissão”, a polêmica obra de Houllebecq lançada em janeiro de 2015 na França e em abril do mesmo ano no Brasil pela editora alfarábia, as cisrcusntâncias históricas e culturais destacadas por Candido não poderiam ter sido mais perturbadoras.
A obra veio à público exatamente na mesma semana do atentado terrorista ao Charlie Hebdo. A conexão infeliz ficará evidente ao leitor ao saber que “Submissão” é uma ficção política (distópica?) que imagina a França, em 2022, em plena ascensão de um político islâmico à presidência.
O contexto histórico e social, portanto, não poderia ser mais complexo. A França vive, sabemos, vários influxos de conflitos culturais baseados na tensão entre aspectos do dogmatismo da cultura islâmica e a tradição cultural francesa, vista como espécie de símbolo da Europa iluminista, do livre pensamento, da democracia, que seriam em certo sentido, as bases de um comportamento direcionado à tolerância à diversidade cultural. Como sabemos, as coisas se resolvem bem melhor nas palavras (ideais) do que em nossas ações cotidianas. O universalismo idealista do esclarecimento esbarra sempre nos aspectos mesquinhos, singulares, de nossa mente.
A obra de Houllebecq incorpora de maneira exemplar essas contradições. O autor é considerado pela crítica como um exemplo clássico da escrita pós-moderna. Mas o que significa essa designação? François Lyotard, na obra que talvez seja a mais citada como um estudo inicial dos efeitos do desgaste de princípios da modernidade “A condição pós-moderna” caracteriza a pós-modernidade como uma decorrência do descrédito ou da morte das chamadas grandes narrativas totalizantes. Tais teorias ou visões de mundo seriam fundamentadas na crença no progresso e nos ideais iluministas entre o quais os famosos figuram a liberdade e a fraternidade.
O diagnóstico um tanto sombrio da pós-modernidade é conhecido, a liberdade não se efetiva em uma sociedade na qual novos instrumentos de dominação cultural e política se manifestam ciclicamente, a fraternidade parece distante assim como Teerã está distante de Washington e a Europa do resto do mundo e a igualdade, bem, é melhor paramos por aqui…
A partir desse panorama surgem várias posturas intelectuais, entre elas o cinismo, uma espécie de niilismo sarcástico, um certo ceticismo esteticista e insensível às novas investidas do otimismo político e cultural. Esse tipo intelectual-psicológico é avesso aos diversos modismos da New Left, que seriam, na visão cínica, os herdeiros do esclarecimento e que teriam efetivado uma apropriação indébita dos ideais iluministas e os transformado em produtos culturalmente “veganos” sob a alegação de que teriam eliminado o terror e os gulags das antigas propostas de igualdade.
Em uma palavras eles são contemporâneos. Houllebecq é um cínico. Em Plataforma ele escreve pornograficamente sobre sexo, cinicamente sobre fundamentalismo, e ceticamente sobre globalização. Seu personagem (alter ego?), Michel, é um burocrata do Ministério da Cultura Francês de 40 anos, viciado em peep shows, que empreende uma excursão à Tailândia em um roteiro de turismo sexual. No romance não se sabe se ele traça uma visão crítica do aspecto grotesco do turismo, essa característica tão prosaica da pós-modernidade e da atual liberalização das sexualidades ou se ele se coloca como o observador cínico do fenômeno.
Em Partículas elementares, Michel, um biólogo determinista, vive o declínio da sua sexualidade. Suas atividades são ir ao supermercado do bairro tomar seus tranquilizantes e se aventurar em atividades New Age, alternativas ao tradicionalismo religioso. O traço mais marcante e destacado por todo a obra é a incapacidade de Michel de desenvolver um relacionamento amoroso, sua existência é praticamente centrada em seu projeto de pesquisa e em algum entretenimento sexual nas horas de folga do trabalho. Essas características das personagens de Houllebecq incorporariam o que interpretou-se como a condição pós-moderna do herói, para usar um termo da literatura romântica. Naquele modelo, porém, o herói superava problemas épicos, arriscava a própria vida e morria em um ato nobre. Os personagens de Houllebecq se arriscam ao saírem de casa para ir ao supermercado comprar uma comida congelada.
Isto nos leva de volta à “Submissão”. O personagem deste romance é professor na Sorborne e divide seu tempo entre reuniões com poucos amigos intelectuais, um relacionamento amoroso sem futuro pois sua parceira é uma judia e a França ruma para a islamização, e o consumo de vinhos e comida congelada gourmet. O assombro que a leitura provoca se dá pelo processo através do qual o islamismo se impõe na sociedade e na estrutura política universitária francesa, maior ironia da obra.
Essa islamização improvável se dá, em primeiro lugar, por uma fraqueza do próprio sistema político francês, pela falta de energia política, por assim dizer, de certas tendências no jogo do poder. A crítica parece ser diretamente direcionada às tendências de tolerância cultural tanto da esquerda quando das facções de centro-esquerda. Da fraqueza do sistema político diante de um inimigo infiltrado, na visão de Houllebecq, resultaria um ambiente de ascensão de um político muçulmano de fachada humanista e progressista, uma aposta improvável no esclarecimento do oriente. Mas a surpresa e o horror vai se anunciando no final e se dá não apenas nas jogadas de marketing político.
A conclusão aponta, talvez, para a mais sórdida característica humana e essa foi a maior ironia de Houllebecq, uma tacada de genial de um cinismo triunfante e que, a meu ver, foi um aspecto pouco compreendido pela crítica em geral (o livro não teve tão boas apreciações). Essa corrupção islâmica dos padrões e princípios iluministas que seriam o estofo dos ideais do ocidente não se dá pela corrupção financeira e sim pelo aliciamento dos profissionais que ocupam cargos importante tanto na universidade quanto em cargos públicos de entidades relevantes.
O aliciamento se dá pela proposta de ingresso no mundo islâmico com conversão declarada oficialmente, mas com alguns benefícios de tolerância para os intelectuais da Sorbone (uso social do álcool, garantia de privacidade). Esta adesão garantiria posições no novo establishment político islâmico e se completaria com a possibilidade da “poligamia”.
No processo de convencimento efetivado pelo líder do partido em ascensão o personagem de Houllebecq é apresentado à várias mulheres de tenra idade que, uma vez tomado o passo final em direção à conversão, se tornariam suas esposas, belas, prestativas e submissas. Na distopia de Houllebecq o estado não usa a força, todo o processo de submissão ocorre entre o supermercado a universidade e a cama.
Eli Vagner Francisco Rodrigues é professor do Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação – Faac – da Unesp de Bauru.

Londres no século XIX

José Roberto Fernandes Castilho[1]

 

No dizer de Silvio Romero, ele é quase um estrangeiro para nós. Filho de rico comerciante português, o carioca Luís Guimarães Júnior (1845-1898) é considerado o precursor do parnasianismo na literatura brasileira com seu livro Sonetos e rimas, de 1880. Custeado pelo autor, o livro foi publicado em Roma, porque, nesta época, ele morava na cidade uma vez que era diplomata e chegou a ministro plenipotenciário. Formou-se em Direito, no Recife, em 1869 e em 1872, com 27 anos apenas, começou sua peregrinação diplomática, a partir exatamente de Londres passando depois pelo Chile, por Roma (onde serviu sob as ordens de Gonçalves de Magalhães, poeta introdutor do romantismo no Brasil), por Veneza. No final da vida, já aposentado, passou a residir em Lisboa, ficando sempre distante do Brasil.

 

Em suas memórias, o jurista Rodrigo Octávio (1866-1944) – membro fundador da Academia Brasileira de Letras – ABL, como, aliás, o próprio poeta – relata um grande banquete oferecido a Luís Guimarães no Hotel do Globo (rua Primeiro de Março, já demolido), em 1886, quando visitava o Rio. O banquete reuniu a “flor das nossas letras”; Machado de Assis presidiu a mesa principal e Joaquim Nabuco discursou e declamou um poema próprio. Rodrigo Octávio observa que, nesta época, o poeta “servia como Secretário de nossa Legação” em Lisboa e que seu livro tivera um “retumbante sucesso” (Minha memória dos outros, vol. 2, 1936). No entanto, hoje, autor e livro se acham quase que completamente esquecidos e, depois de longuíssimo hiato, a ABL reeditou os versos em publicação de 2010, tornada disponível no sítio da Academia.

 

Integrando aquele livro, o soneto de Londres está entre as produções poéticas mais importantes e significativas de Guimarães Júnior – tanto por aspectos formais (as aliterações ou a rima interna do 4º verso, por exemplo, acompanhada do paradoxo consoante do “verme enorme”) quanto no próprio conteúdo que resulta da visão de observador participante, para quem “o mundo visível existe”. Este é o ponto a destacar: o “calor emocional” da obra. Conhecida pelo poeta desde 1873, Londres, que no final do século XVIII tinha cerca um milhão de habitantes, em 1851 chega a 2,5 milhões de habitantes, superando a população de qualquer outra cidade do mundo antigo ou moderno. Caput mundi, a Roma imperial, com população de cerca de um milhão de habitantes no auge do seu esplendor, foi a maior cidade da Antiguidade.

 

Em Londres, a desordem e a miséria tornam-se protagonistas da cena urbana: é o espetáculo da pobreza. As desastrosas conseqüências sociais do crescimento acelerado provocado da Revolução Industrial geraram aquilo que o poeta escocês James Thomson chamou, num título famoso, “cidade da noite apavorante” (“city of dreadful night”). O longo poema sombrio – ou “gótico” – de Thomson, publicado num jornal em 1874, trata do horror da cidade vitoriana a partir de Londres, com sua massa de “andarilhos espectrais da noite ímpia”, “escuros, escuros, longe do brilho e da alegria” (“Oh dark, dark, dark, withdrawn from joy and light!”).

 

Há coincidências interessantes a destacar: os poemas de Thomson e de Guimarães Júnior foram publicados em livro no mesmo ano (1880), e cuidam do mesmo tema – se bem que o segundo com menor intensidade que o primeiro -, destacando o crescimento da miséria e dos miseráveis na cidade opulenta, onde a atividade econômica é febril. Daí a imagem comum da cidade noturna, que, na obra do brasileiro, em meio à “dúbia claridade” dos lampiões dorme sob uma “névoa estranha”, ouvindo o Tamisa, rio escuro, fantasmagórico, a bater contra o “cais solitário”. Emulando as pessoas, o rio “geme convulso e espuma” voltando depois a gemer. O notável soneto, em versos decassílabos (heróicos e sáficos, combinados), é todo construído no jogo das oposições entre “ouro” e “pão”, entre “fome” e “indústria”, entre “gigante” e “verme”, até chegar no fecho do verso final que exclama, indignado: “Oh milionária Londres indigente!”. Destaque-se a fusão de “melopeia” (a música) e “logopeia” (a ideia) do verso – como de resto de toda a composição -, nos termos propostos por Ezra Pound.

 

É a mesma “cidade da noite apavorante” vista por um poeta brasileiro. E há nele a revelação artística das próprias contradições do capitalismo: a indústria poderosa, “ingente”, produz a Londres indigente, pobre, miserável, repleta de “vultos” que são os mesmos “spectral wanderers” de Thomson. A fome nela rasteja. Estes “vultos cautelosos” querem pão ou, no mistério da noite, procuram “os gozos”, numa referência à prostituição – inclusive infantil – que era um modo comum de sobrevivência da mulher e da sua família, como se lê em Charles Dickens. A imagem eloqüente (porque igualmente paradoxal) do “gigante suarento”, logo no verso inicial, explicita aquela contradição de modo ainda mais concentrado: uma potência que trabalha. A Inglaterra era então tida como a “oficina do mundo” e é dessa realidade – apreendida por Guimarães Júnior – que trata o poema, com sua musicalidade ondulante.

 

Cabe destacar ainda que, bem ao contrário dos outros parnasianos posteriores – sobretudo o trio famoso composto por Olavo Bilac, Alberto de Oliveira e Raimundo Correia -, o vocabulário do poeta é simples e o seu sentido direto e concreto (não há meras sugestões ou apenas criação de atmosferas, como faziam os românticos), reforçando o impacto do soneto cuja força expressiva permanece íntegra até hoje. Isto se ele fosse lembrado: o poema de Thomson – cuja força foi logo vista – é fartamente citado (v., por todos, Peter Hall) e muitas vezes reproduzido juntamente com as gravuras célebres feitas por Gustave Doré em 1872, enquanto o soneto de Guimarães Júnior – da mesma época, com o mesmo tema e elevada qualidade – não só não é citado como, pior, é quase desconhecido entre nós e precisaria ser resgatado.

 

 

“Londres”[2]

 

Como um gigante suarento, dorme

Nos pardos mantos duma névoa estranha,

A Cidade opulenta em cuja entranha

Rasteja a fome como um verme enorme.

 

Dos lampiões à dúbia claridade,

Passam, repassam vultos cautelosos:

Este procura no mistério os gozos,

Procura aquele um pão, na realidade.

 

Contra o cais solitário o rio escuro

Geme convulso e espuma – e novamente

Volta a gemer, de encontro ao velho muro;

 

Retine o ouro: – vela a Indústria ingente,

Cresce a miséria e aumenta o vício impuro…

Oh milionária Londres indigente!

 

[1] Professor de Direito Urbanístico da FCT/Unesp.

[2] Extraído, como os demais, de Sonetos e rimas, 4ª ed., Clássica: Lisboa, 1925. Prefácio de Fialho D’Almeida. Foi também consultada a 2ª ed., de 1886, igualmente publicada em Lisboa. O texto foi confrontado com a edição imperfeita da ABL, de 2010, que está disponível em meio digital: http://www.academia.org.br/publicacoes/sonetos-e-rimas.

Museus e Mudança Social

Paulo Henrique Martinez é professor do Departamento de História da Unesp de Assis

 

O Dia Internacional dos Museus – 18 de maio – foi instituído há 40 anos. Criado pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM), trata-se de iniciativa destinada a promover instituições museológicas, acervos, coleções e o patrimônio cultural e natural em conjunto. Anualmente, museólogos, técnicos, pesquisadores, visitantes e o público interessado em exposições e atividades museológicas desenvolvem e participam de inúmeras atividades realizadas com esta finalidade ao redor do mundo.
Ao longo destes anos os museus ganharam grande visibilidade pública, aproximaram-se do cotidiano escolar e dos debates sobre temas da vida cotidiana. O patrimônio cultural e natural das sociedades tem sido amplamente divulgado e reexaminado por estudiosos, recebe tratamento técnico constantemente aprimorado pelas novas possibilidades no âmbito da conservação, das exposições e das pesquisas sistemáticas. Os benefícios institucionais e coletivos são inegáveis e alimentam as relações dos museus com diferentes públicos, de distintas gerações, condição social e graus de escolaridade.
Esta ampla abertura e contínua oferta de oportunidades para conhecimentos, lazer, ensino, pesquisa, informação e integração social renovam e fortalecem o direito à cultura, em geral, à memória e verdade histórica, em particular. Ao promover o debate e a reflexão da diversidade cultural e biológica existente no planeta, os museus e seus profissionais contribuem diretamente na realização da cidadania em países que, a exemplo do Brasil, são marcados pela pobreza, a discriminação e a violência social.
A abrangência e a multiplicidade de experiências alcançadas pela mobilização dos museus – em milhares de instituições, dezenas de países e milhões de pessoas – permitem conhecer o papel e o potencial desta instituição na mudança cultural e social programadas. São muitas e emblemáticas as ações, por exemplo, de movimentos indígenas que recorrem à linguagem museológica na reafirmação de suas identidades étnicas, na recuperação de elementos da vida material, social, simbólica e religiosa e, principalmente, na legitimação de direitos às terras ancestralmente habitadas.

Nas áreas urbanas a presença dos museus é numerosa e variada. As modalidades de expressão e as experiências na linguagem museológica para a preservação, exibição e difusão cultural envolvem diferentes segmentos sociais, conferindo identidade e originalidade à museologia praticada no Brasil. Esta crescentemente destaca-se pelas suas ações criativas, críticas e pedagógicas, cristalizando uma museologia social altamente qualificada e prestigiada nacional e internacionalmente.
O tema proposto para 18 de maio de 2017, Dia Internacional dos Museus, associa a memória e a criatividade, museus e mudança social. Nesta aproximação são apontados caminhos com os quais a comunidade de museus e seus agentes operacionais, em diferentes países, possuem reconhecida familiaridade. O destaque, sem dúvida, é o constante aprimoramento de desempenho na realização de ações educativas em museus.
O interesse pelas possibilidades educacionais nos museus alimenta a construção de estratégicas pedagógicas centradas no diálogo e na compreensão da diversidade cultural, física e biológica das sociedades humanas. A disponibilidade de recursos tecnológicos na comunicação e na difusão de conhecimentos e da informação alargou o campo e o foco de experimentação nos museus. As diferentes gerações contam na atualidade com múltiplas e dinâmicas formas de contato com o patrimônio cultural em todo o mundo. As relações entre o passado e presente tornam-se mais evidentes, perceptíveis e elucidativas.
A vitalidade educativa e de comunicação dos museus proporciona outras relações com os espaços habitados ou não, aproximando os museus e a museologia de territórios e de grupos sociais diversificados, como terras indígenas, favelas e comunidades rurais e longínquas áreas naturais do planeta, como as regiões polares, florestas e desertos e suas populações. As questões do meio ambiente, da sustentabilidade, da cooperação técnica interinstitucional e internacional conhecem amplitude e difusão sem precedentes, qualificando os debates e promovendo a participação social em escala mundial.
O acesso às instituições e interpretações do patrimônio assegurado pelas tecnologias de comunicação e as estratégias pedagógicas seguidamente renovadas fizeram dos museus ambientes dinâmicos, interativos e reflexivos, estabelecendo diálogos multifacetados nas escolas e universidades, nas comunidades rurais e urbanas, em grandes e pequenas cidades.

Sucessivas e criativas mudanças alcançam a valorização social e a conservação técnica de acervos e de espaços museológicos. Objetos e coleções, edifícios, instalações e equipamentos, são alvo de ações administrativas, técnicas e científicas que animam o trabalho de profissionais e ampliam os interesses do público espontâneo e organizado dos museus. A mudança social induzida torna-se mais palpável em conexão com museus.

Vale a pena ainda apostar na teoria do golpe?

Diante das gravíssimas denúncias que envolvem Temer, Aécio e “compagnia bela”, os arautos do golpismo trataram de não perder tempo em reafirmar as suas teorias, conclamando mais uma vez o povo a ir às ruas e pedir a renúncia do presidente em exercício. Que Temer deveria renunciar, ninguém discute, a menos que se considerem falsas as gravações do milionário dono da JBS, ou se acreditarmos numa conspiração tramada por petistas radicais inconformados com a “perseguição” contra Lula! Neste caso, os argumentos, fantasiosos e inconsistentes, repetiriam o raciocínio já gasto, fraco e simplista do eterno golpismo, da eterna conspiração, ora de americanos, ora da Rede Globo. Há quem veja nas histórias em quadrinhos do Pato Donald ou do Mickey uma ardilosa propaganda financiada pela CIA, com o apoio do FBI!

            Na verdade, tais teorias da conspiração e do eterno golpismo contra os defensores dos fracos e oprimidos (ou contra a democracia, contra a família e a propriedade, de acordo com o contexto histórico) escondem nossa imaturidade política. Embora respeite e compreenda perfeitamente os nobres propósitos de certos jornalistas e estudiosos, não concordo com os que defendem, aqui e no exterior, a nossa suposta e tão almejada maturidade política. A operação Lava Jato e outras mais apenas refletem apenas o trabalho árduo e eficaz de alguns magistrados e da Polícia Federal.

            Infelizmente, o que se vê na mídia, em parte do ambiente acadêmico e artístico e, sobretudo, nas opiniões veiculadas pelas redes sociais, com honrosas exceções, é o fanatismo típico de torcidas esportivas transposto para a análise política, o que não constitui apenas uma atitude irresponsável, mas também um possível e perigoso pretexto para que salvadores da Pátria entrem em ação, mobilizando, se preciso for, as Forças Armadas, como já ocorreu num passado não muito distante.

            Incrivelmente, quem ainda se refere ao suposto golpe deixa de considerar que tanto os deputados e senadores supostamente golpistas como a chapa Dilma/Temer foram eleitos pelo povo. Temer já foi útil para Dilma quando o PT visava à perpetuação no poder por meio de alianças com o que há de mais retrógrado nos partidos “liberais” e “conservadores”. Dilma já foi útil a Temer quando, sozinho, o PMDB não poderia chegar ao poder, sendo necessária uma aliança com os outrora “radicais petistas”, rapidamente (e convenientemente) elevados à categoria de amigos no combate comum contra a injustiça social.

            Há que se considerar, claro, a escassa conscientização e a baixa capacidade de discernimento da maioria da população na hora da escolha dos seus governantes, além da influência enorme da mídia, mas estes fatores não desvalorizam o único processo, por mais relativo e inconstante, de uma alternativa democrática a formas de governo baseadas na concentração do poder em um único homem ou num punhado de homens.

            A visão maniqueísta que separa mocinhos de bandidos, defensores dos operários e dos agricultores sem terra dos cruéis industriais e latifundiários, há muito deixou de ser uma lente adequada com a qual se pode observar um quadro político tão complexo de um país como o nosso, ainda imaturo e com baixíssimo nível de escolaridade. O momento requer domínio das paixões e lucidez na análise dos acontecimentos. Não há espaço para revanchismos ou pequenas vinganças pessoais, pois o vazio de poder que se estabelece nessa polarização radical pode facilmente ser preenchido por aventureiros, mesmo que sejam aventureiros habilitados pelo voto popular, tão sujeito ao calor do momento e à influência midiática, tão propenso a soluções drásticas e pouco lúcidas.

 

Sérgio Mauro é professor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara.

90 anos da teoria da incerteza de Heisenberg

Lembra de Heisenberg? Alemão, físico brilhante? Não tem problema se não, o importante foi seu legado científico. Sua famosa teoria que colocou a Física ao avesso comemora seus 90 anos. Há algumas personalidades aqui de Rio Claro que se utilizam desse conhecimento para a realização de suas atividades científicas na Cidade Azul.
O Princípio da Incerteza de Heisenberg afirma que se em determinado espaço há maior possibilidade (probabilidade finita) de se encontrar uma partícula (elétrons, prótons e nêutrons, por exemplo) não haverá, no entanto, certeza absoluta se a mesma estará ali de fato. A Física Quântica difere da exatidão dos cálculos que aprendemos em sala de aula no Ensino Médio, onde conseguimos determinar a posição e a velocidade dos corpos.
Tal disparidade da matéria é estudada pelo grupo de pesquisa liderado pelo professor do Departamento de Física do Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE/UNESP – Rio Claro), Prof. Dr. Mariano de Souza. O coordenador do Solid State Physics Group e seus alunos investigam as propriedades da matéria em baixas temperaturas, utilizando técnicas experimentais até então inéditas no Brasil, segundo o coordenador. Beneficiado pelo financiamento de projetos de pesquisa pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), com recursos da ordem de 1 milhão de reais, o laboratório em que são realizadas as atividades de pesquisa possui um criostato que permite se atingir temperaturas na faixa compreendida entre 1,4 – 300 K (de cerca 271,75 graus negativos a 26,85 positivos na escala de temperatura Celsius) aplicando ainda campos magnéticos de até 12 T (Tesla, unidade de medida de intensidade de campo magnético). O sistema dissipa uma potência de cerca de 20.000 Watts, o equivalente a cerca de 5.000 lâmpadas incandescentes ligadas para manter o sistema funcionando continuamente. Os materiais explorados são principalmente condutores moleculares cristalinos, com alto grau de pureza, e supercondutores à base de ferro.
O desafio para os cientistas é encontrar um supercondutor (material que permite conduzir corrente elétrica sem resistência, ou seja, sem perdas de energia) capaz de atuar assim em temperatura ambiente. Isso leva a “ procura do ouro, que se iniciou em 1911, com a descoberta da supercondutividade no elemento mercúrio”, ressalta o professor. Neste caso, os estudantes do grupo e seu orientador tentam entender o porquê de certas ligas metálicas cumprirem esse papel de supercondutor em contraste com outras. Através de sínteses, ou seja, a produção desses metais em laboratório, variam as propriedades dos mesmos até notar modificações significantes. Quanto mais Física, ou melhor, quanto mais compreenderem a matéria, há maior possibilidade de empreender os resultados em produtos que beneficiarão a população, a exemplo de condutores nas linhas de transmissão de energia elétrica.
Ainda, resta a incerteza de quando se obterá um produto capaz de responder conforme as necessidades. Porém, os fenômenos estudados com o tempo dão luz para as manifestações fundamentais da Natureza.
Emily Gomes, estudante de Jornalismo da Unimep e Mariano de Souza, docente do Departamento de Física da Unesp-RC e coordenador do Solid State Physics Group (www.rc.unesp.br/mariano)

E agora, Brasil?

O certo (democrático e legítimo) é devolver o poder de decisão ao povo, convocando eleições presidenciais diretas. Porém, também existe o errado (não necessariamente ruim para a estratégia eleitoral e política da esquerda) que é Michel Temer renunciar agora e esse Congresso conservador colocar como presidente do Brasil alguém simpático ao PMDB-PSDB e que vá fazer avançar o programa anti-trabalhista que Temer já vinha promovendo.

Essa segunda opção é um absurdo! É imoral, golpista e acaba de destruir a democracia atual. Porém, esse aprofundamento do golpe e a violência com que ele está sendo imposto sobre o país irá gerar um movimento social de resposta. Tal reação popular se dará na medida da força do golpe, nunca menor.

Enfim, os golpistas escolheram o caminho do crime: eles derrubaram Dilma sob um pretexto desproporcional, promovem um governo impopular e ilegítimo, tentam prender Lula, o político mais aclamado do país, sem provas, e agora fecham o golpe de modo grosseiro, com a renúncia de Temer e empossamento de mais um golpista no seu lugar.

Ora, isso não ficará sem resposta! A maioria dos brasileiros reagirá, no voto ou na força (ou ambos), contra esse Congresso conservador e contra a usurpação da presidência da República. No fim, a esquerda voltará ao poder central.

Wellington Anselmo Martins

Mestre em Comunicação (Unesp), graduado em Filosofia (USC).

O silêncio que viola o futuro do país

Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo

A violência sexual infantil é cercada por medos e omissões. As situações de abuso podem ser caracterizadas pelo chamado “pacto do silêncio” entre o agressor e a vítima, o que propicia a continuidade do crime e sua consequente impunidade. Dessa forma, mostra-se a necessidade que pais, responsáveis e os profissionais estejam atentos aos sinais de alterações de comportamento das crianças e adolescentes. Esses indícios se mostram nas mudanças de humor, ou nas agressões que muitas vezes são ocultadas pelas vítimas.

A curto e a longo prazo, o abuso sexual causa consequências irreversíveis, com alterações físicas, comportamentais, emocionais, sociais e sexuais. Dificuldades de relacionamento, depressão, baixo autoestima, distúrbios sexuais e, inclusive, tentativas de suicídio. Esses são fatores que podem se desenvolver em jovens que, desde cedo, vivenciam situações de violência.

A questão é tão presente em nossos dias que neste momento a série mais comentada da televisão é a “13 Reasons Why”, na tradução em português, “Os 13 Porquês”, que tem como roteiro uma adolescente que planeja de forma detalhada os motivos do seu suicídio. A história é contada a partir de treze fitas cassete que ela deixa para pessoas consideradas cruciais em sua decisão de abandonar a vida. O machismo e o estupro são um dos principais tipos de abusos sofridos pela protagonista Hanna Baker.

Apesar de haver várias polêmicas entorno da ficção, o drama mostra como a cultura do estupro e o bullying estão presentes no cotidiano destes jovens em todo o mundo. O que talvez não chame a atenção dos telespectadores é que todo o sofrimento não foi compartilhado em nenhum momento com os pais e o silêncio foi a sua principal causa de morte.

Outra forma de violência é a exploração sexual, que acarreta na remuneração à criança, ao adolescente ou às outras pessoas envolvidas no crime. Neste sentido, meninos e meninas são tratados como objeto sexual e mercadoria, o que pode ocasionar gestação e abortos inseguros seguidos de morte. Suas vidas, seus sonhos e seus futuros são roubados.

Em 2016, o Estado de São Paulo recebeu 2.300 denúncias de violência sexual infantil, de acordo com o Disque 100 de Direitos Humanos do Governo Federal. Só na capital, foram 713 casos. Como cada denúncia pode conter mais de uma violação de direitos, o número total recebido foi 2.599. A maioria dos casos são de abuso sexual e exploração sexual, que correspondem a 1.897 e 457, respectivamente. No Brasil, foram feitas, no total, 15.708 denúncias relacionadas à violência sexual de crianças e adolescentes no período.

As estatísticas dão uma pequena mostra da gravidade do problema. O receio em denunciar e a grande subnotificação dos casos permitem que abusadores continuem impunes.

Durante o mês de maio, lembrado pelo Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Secretaria de Desenvolvimento Social distribuiu mais de 15 mil cartazes por vários serviços públicos, nas redes sociais e diversos estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo para chamar a atenção da população. As denúncias destes crimes podem ser feitas anonimamente por meio dos telefones gratuitos “Disque 100 ou 181”.

São Paulo atua com afinco por meio do CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente no Estado de São Paulo), como também nos serviços ligados à Proteção Social Especial. Com isso, o Governo apoia projetos de amparo e resgate de crianças e adolescentes vítimas das mais nefastas formas de abuso sexual. Um deles é o serviço de “Prevenção, Capacitação nas Situações de Violência e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”, do Instituto Sedes Sapientiae, que viabiliza a implantação de polos de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes.

Com a proposta de atingir diretamente 2.050 pessoas, o programa capacita profissionais para identificar o problema e fazer o encaminhamento adequado. As ações visam sensibilizar e mobilizar crianças, adolescentes, pais e responsáveis para que sejam agentes multiplicadores de informações. Esses espaços incentivam a criação e a participação de debates para ampliar o conhecimento dos temas relacionados à cidadania e direitos desses jovens.

É necessário dar às nossas crianças e adolescentes o direito de brincar, crescer de forma saudável, se desenvolver e conviver com sua família e comunidade. Aos que sofreram com abuso e exploração sexual, vamos devolver a vida, os sonhos, os estudos e o futuro. Às demais crianças e adolescentes, devemos educá-las e agir de modo a combater estes problemas.

Quanto mais conversarmos com nossos filhos diminuiremos os riscos e o sofrimento de ameaças e humilhações. Todos os anos o futuro do país tem sido violado pelo silêncio de meninos e meninas. Somente uma sociedade comprometida poderá garantir a proteção de crianças e adolescentes para a garantia de uma vida digna e feliz.

Por que se fala tanto do ataque virtual WannaCry?

Em 12 de maio de 2017, o nome WannaCry entrou em circulação na mídia mundial, como resultado da infecção de mais de 250 mil computadores de praticamente todos os países do mundo por um conjunto de programas maliciosos. Pertencendo à categoria chamada ransomware, o código contido neles faz com que o computador infectado passe literalmente a demandar um resgate em dinheiro para que sejam devolvidos os arquivos contidos na máquina, que ficam trancados com um cadeado virtual cuja chave somente o autor do ataque possui.

Esse tipo de ofensiva não é uma novidade, e seu uso potencial é conhecido há décadas. No entanto, a popularização de computadores pessoais e empresariais, o aumento da complexidade da interligação entre sistemas globais por meio da Internet, e a disponibilidade de novos meios de pagamento virtuais que independem de transações bancárias (nesse caso se destacando a bitcoin), são todos elementos que se alinharam para que a eficiência desse ataque possuísse uma escala nunca antes observada.

Para entendermos por qual motivo esse acontecimento é importante, precisamos levar em conta que além das perdas pessoais de indivíduos, foram afetadas empresas que prestam serviços em escala mundial, como a Telefónica, o serviço de entregas FedEx e as linhas aéreas LATAM. Caso isso não fosse o suficiente, dezenas de milhares de computadores e máquinas de hospitais da Grã-Bretanha foram afetados, gerando a necessidade de ações de emergência por parte do governo para que a situação não afetasse pacientes em estado crítico.

A comunidade de segurança mundial tem há muitos anos informado a governos que esse tipo de ação se torna cada vez mais viável, e enquanto ainda foram registrados poucos casos de ataques que conseguiram afetar a infraestrutura crítica dos países, não existe nenhum tipo de garantia de que isso não seria possível. Um ataque melhor orquestrado poderia derrubar o suprimento de energia elétrica de uma ou mais partes de uma nação, possivelmente de múltiplas. Sistemas de saneamento, provimento de água potável, comunicação policial e militar, entre tantos outros, se impedidos de funcionar mesmo que por um curto período de tempo, podem causar prejuízos incalculáveis.

Se olharmos para a origem do WannaCry, conseguimos identificar que as partes vitais de seu código são provenientes de armas virtuais criadas pela National Security Agency (NSA) dos Estados Unidos, a mesma responsável pelo sistema de espionagem global que mantem os cidadãos do mundo sob constante vigilância. Nesse caso, a NSA guardava essas entre tantas outras armas para poder invadir computadores de alvos por eles considerados estratégicos, mas um grande número delas foi roubado por um grupo de origem desconhecida, que as publicou na Internet para os olhos de todos. Grosseiramente comparando, é como se roubassem caixas de granadas do exército estadunidense e colocassem na rua para que qualquer interessado pudesse usar.

Enquanto governos direcionam impostos para a criação de armas virtuais, a iniciativa privada em junção com o setor acadêmico acabam por ter de resolver o problema gerados. A primeira variante do WannaCry teve seu progresso desacelerado pelo pesquisador Marcus Hutchins, que descobriu uma maneira de “avisar” para o programa para que ele não se ativasse, impedindo sua proliferação. Rapidamente surgiram variantes que ignoravam esse comando, mas pesquisadores da University College London adaptaram o sistema que desenvolvem, conhecido como PayBreak, para que funcione destravando o cadeado virtual mesmo sem a chave em posse do autor do ataque.

A recomendação para computadores domésticos é sempre a mesma: nunca deixe de manter seus programas atualizados, preferindo sempre investir em um Sistema Operacional original ao invés de pirata, para poder fazer a atualização dele sem dificuldades e de modo contínuo. Já para as empresas, se torna progressivamente mais crítico adotar posturas sérias e sistemáticas a respeito da manutenção de sua segurança. Não basta ter um setor de TI, isso é algo da década passada. É preciso estabelecer políticas firmes de atualização e manutenção dos sistemas, que sejam seguidas com rigor. Caso contrário, os prejuízos para essa categoria apenas crescerão, e os únicos a ganhar com isso são os criminosos virtuais.

Mark W. Datysgeld é Bacharel e mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP), especialista em Governança da Internet e nos impactos da Revolução Digital na formação de normas. É membro do grupo de estudos NEAI e coordenador do curso Governance Primer, iniciativa gratuita de ensino de tecnologia na América Latina, atualmente em expansão para outras regiões e já executado em 3 países.

“Ataque Criminoso Mundial é a Comprovação da Insegurança na Internet”

Autores do Artigo

Luiz Augusto Filizzola D’Urso*

Luiz Flávio Filizzola D’Urso**

Desde a última sexta-feira (12/05), o planeta assiste alarmado um ataque mundial cibercriminoso, com a utilização de um vírus de “resgate”, o chamado “ransomware”, que fez mais de 200 mil vítimas, espalhadas em ao menos 150 países no mundo (segundo o diretor do Serviço Europeu de Polícia – Europol, Rob Wainright), tendo se disseminado, em grande parte, por meio de e-mails infectados pelo vírus “WannaCry”.

O “ransomware” é um tipo de vírus que se aproveita de uma vulnerabilidade do sistema Windows (já corrigida, para quem atualizou o sistema, em 14 de março, segundo a Microsoft) e que sequestra, através da criptografia, os arquivos digitais salvos no computador da vítima, ou em sua rede, impedindo a vítima de acessá-los. O valor do “resgate” para a devolução ao acesso aos arquivos deve ser pago em “bitcoins” (moeda digital que dificulta o rastreamento da transação), cobrando-se em torno de US$ 300, por máquina.

No Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo, também sofreu ataques virtuais naquela data, seus funcionários foram orientados a desligar os computadores e o seu site ficou fora do ar. Também tiraram sites do ar e/ou desligaram seus computadores: o Ministério Público de São Paulo, a Petrobras, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Tribunais de Justiça em todo o país, o Itamaraty e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para se ter uma ideia dos riscos deste crime, naquele dia 12/05, somente no Reino Unido, pelo menos 16 hospitais públicos foram alvos destes ataques, que se utilizaram de “ransomware” gerando dificuldades ou impedindo o acesso aos prontuários dos pacientes, atrapalhando a logística das ambulâncias e de outros socorros, colocando, assim, diversas vidas em risco.

Pesquisa realizada pela Trend Micro, empresa de segurança na internet, mostra que o crime de sequestro de dados/informações, com a utilização do “ransomware” não é novidade no mundo do cibercrime, uma vez que, nesta análise, do ano de 2016, de 300 empresas brasileiras, 51% delas já tinham sido vítimas do “ransomware”, sendo esse, o crime digital mais cometido no ano de 2016.

Os especialistas já indicavam desde 2015, ano das primeiras aparições deste crime, que, nos anos seguintes, esse tipo de ataque seria uma tendência na internet e bateria recordes, e depois do ataque em massa ocorrido, ficou patente que pouco ou nada foi possível fazer para evitar essa previsão.

Ao analisar todos os cibercrimes, no ano de 2016, o Brasil foi o quarto país que mais sofreu com estas atividades criminosas, que causaram um prejuízo de R$ 32 bilhões, segundo o relatório “Norton Cyber Security Insights”, enquanto que, no mundo, o valor do prejuízo foi de quase R$ 400 bilhões.

Pela lei brasileira, o cibercriminoso que pratica esta conduta, utilizando-se do vírus “ransomware” e pedindo o “resgate”, responde pelo crime de extorsão, previsto no art. 158 do Código Penal, com pena prevista de reclusão de 4 a 10 anos, e multa.

No caso do crime de extorsão com a utilização do “ransomware”, existe o constrangimento mediante grave ameaça (da não recuperação dos dados), com o intuito de obtenção de vantagem econômica indevida, ou seja, o pagamento do “resgate”. Vale ressaltar que tal imputação independe do efetivo pagamento, já que é um crime formal, ou seja, não é necessária a produção do resultado para a sua consumação.

Portanto, para quem não acreditava na possibilidade de ocorrer um ataque virtual desta magnitude, fica o alerta de que não há segurança absoluta na internet, sendo necessário manter os sistemas operacionais, backups e antivírus sempre atualizados, a fim de minimizar os efeitos desta verdadeira guerra virtual.

 

* Luiz Augusto Filizzola D’Urso – Advogado Criminalista, Pós-Graduado pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha), Pós-Graduando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Digital e Compliance da OAB/SP, Webdesigner, Auditor no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da Federação Paulista de Futebol (FPF) e integra o escritório de advocacia D’Urso e Borges Advogados Associados.

 

** Luiz Flávio Filizzola D’Urso – Advogado Criminalista, Conselheiro Estadual da OAB/SP, Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), com Especialização pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha), membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP) e integra o escritório de advocacia D’Urso e Borges Advogados Associados.

17 de Maio: Dia de luta internacional contra a homofobia e seus traumas

Afinal, qual a razão de tantas discussões para homoafetividade? A atração física, estética ou emocional pelo mesmo gênero gera uma série de desacordos e severas críticas, especialmente para os que não compreendem os processos relacionados. Na verdade, de modo algum será possível compreender porque a homoafetividade por mais que seja discutida,  analisada e debatida do meu ponto de vista, é algo e cunho tão íntimo e pessoal que nem a ciência, nem a religião, e nem as ilações humanas jamais poderão produzir uma conclusão final sobre a questão.

Ao longo da história da humanidade, os aspectos individuais da homossexualidade foram admirados, tolerados ou condenados de acordo com as normas sexuais vigentes nas diversas culturas e épocas em que ocorreram.  Quando admirados esses aspectos eram entendidos como uma maneira de melhorar a sociedade; quando condenados, eram considerados um pecado ou algum tipo de doença, sendo em alguns casos, proibidos por lei. Desde meados do século XX a homossexualidade tem sido gradualmente desclassificada como doença e descriminalizada em quase todos os países desenvolvidos, a maioria do mundo ocidental. Entretanto, o estatuto jurídico das relações homoafetivas ainda varia muito de país para país.

Por exemplo, Portugal, Espanha, Países Baixos, Bélgica, África do Sul, Canadá, Noruega, Suécia, Islândia. Argentina e, recentemente Estados Unidos aprovaram leis que permitem o casamento homoafetivo, com o status idêntico ao casamento civil heteroafetivo. O caso mais suis generis é o da Argentina, pois essa é uma República Confessional Católica Romana (Constituição Federal, artigo 2°), e isso não a impediu de aprovar uma lei laica sobre casamento homoafetivo. Noruega (Constituição, artigo 4°) e Islândia (Constituição, artigo 62) embora sejam confessionalmente Luteranos, estão entre as alas da cristandade mais moderadas, sendo que a Igreja Luterana têm muitos posicionamentos sobre o assunto, mas nenhum deles coercitivo. A Igreja Católica, por outro lado, tem seu posicionamento firme: reprova o casamento homoafetivo.

Cerca de 12% de católicos do planeta estão no Brasil. Isso significa 65% de sua população total de católicos de rito latino, além de 29% de protestantes e evangélicos (sendo protestantes tradicionais, tais como presbiterianos, anglicanos, luteranos, batistas etc; mais os chamados evangélicos em milhares de denominações).

Com esse perfil religioso, o Brasil é o Estado laico mais religioso do planeta. Raramente uma pessoa se diz sem religião. Algumas frequentam várias ao mesmo tempo e o sincretismo é forte na cultura brasileira, com exceção de alguns grupos que mantêm-se separados de todos os demais, como as Testemunhas de Jeová, que no Brasil chegam a quase um milhão, o terceiro país no mundo  com mais pessoas desse grupo específico.

O resultado disso é direto sobre a legislação. No Brasil, é permitido o registro em cartório da união civil homoafetiva, que é equiparada ao casamento heteronormativo, mas ipsis literis, não existe lei que permita o casamento homoafetivo propriamente expresso. Desde 1995, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.151, da deputada Marta Suplicy. Esse projeto tem por intenção regularizar o casamento homoafetivo, dando-lhe status de união civil plena, alterando legislações conflitantes. Já se vão quase 12 anos e o Projeto está parado na  Câmara, sem nenhuma discussão, principalmente pela forte oposição dos Deputados Federais ligados aos setores religiosos, que são maioria.

O Código Civil Brasileiro de 2002, ou seja, já do século XXI é explícito ao declarar que o “O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados” (artigo 1.514), o mesmo entendimento repete- se no artigo 1.517, sobre a idade mínima para homem e mulher casarem-se, no artigo 1.565 sobre as obrigações legais que assumem homem e mulher ao se casarem. O Código Civil Português fala sobre o casamento como sendo “o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família” (artigo 1.577), sem fazer especificação do que é “sexo diferente”, como faz o Código brasileiro: homem e mulher. Esse Código português vigente, vale ressaltar, foi elaborado durante o regime salazarista e não era tão taxativo quanto aos nubentes. A lei 9 de 2009, por fim, atualizou o Código,  de  modo  que o  mesmo  artigo  hoje diz que o casamento é “o contrato celebrado entre duas  pessoas que pretendem constituir família”.

Estamos falando de milhões de jovens e adultos que apenas desejam ter o direito a viver sem medo  de serem assassinados, que não só querem se unirem legalmente, pois são violados em seus sentimentos e afetos, assim como pessoas heteroafetivas têm e usufruem esse direito. A vida de tais não é um jogo de negociações políticas ou comerciais, mas pessoas que têm as mesmas necessidades humanas que todos os demais têm. Contudo, a persistente violação dos Direitos Humanos de populações homoafetivas estão criando definitivamente, a criminalização velada de um modo de vida que não causa dano algum, nem no nível micro, nem macrossocial. Antes, são pessoas com  intelecto,  disposição,  energias  como  todas as demais pessoas e que têm um potencial mal explorado por puro preconceito.

Não podemos falar que há ignorância por parte das pessoas porque a ignorância é o desconhecimento sobre um assunto. O preconceito, antes, é fruto do medo ou do ódio. Medo de que paradigmas sejam transpostos. Ódio por se perceber que a exploração violenta, socioeconômica tende a se esgotar ao passo que as populações homoafetivas recebem o merecido e necessário respeito e garantização de novos direitos, como o casamento civil, o direito à adoção, entre outros.

Renan Antônio da Silva: Antropólogo e Pesquisador. É doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, UNESP – Araraquara. Realizou estágio doutoral com bolsa CAPES/PDSE junto ao Centro em Investigação Social (CIS/ISCTE-IUL), em Lisboa/Portugal, na linha temática Gênero, Sexualidades e interseccionalidade (2015-2016).E-mail: lepp@rc.unesp.br