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OPERAÇÃO AQUARIUS

Aconteceu em 18 de julho, em nove estados brasileiros, a operação denominada Aquarius. Essa operação foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, com a cooperação das polícias estaduais e teve como foco o jogo Baleia Azul.

Neste jogo criminoso, crianças e jovens são induzidos a se automutilarem, cumprindo assim, desafios apresentados por um curador, até o desafio final que é o suicídio.

Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, que são ordem judiciais para apreender provas e prender um suspeito de ser um curador desse jogo.

O criminoso preso confessou que influenciou trinta vítimas a se automutilarem, preparando-as para o desafio final do suicídio.

Segundo o Advogado Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso, especialista em cibercrimes, “é louvável o esforço da polícia nesta iniciativa para reagir a esse cibercrime, todavia, a operação Aquarius ataca as consequências e precisamos enfrentar as causas que levam essas crianças e jovens a realizar esses desafios macabros.

É necessário que a sociedade e especialmente os pais, se conscientizem que precisam prestar mais atenção nos jovens, deles se aproximando e verificando o que fazem na Internet, tudo isso para prevenir esses comportamentos que revelam algum problema preexistente nesses jovens”.

O advogado completa: “A legislação brasileira embora razoável para enfrentar essa criminalidade on-line, mostra-se insuficiente, carecendo de aperfeiçoamento para investigar e punir criminosos que fazem da web o seu ambiente para prática de crimes.

Caso os pais suspeitem que seu filho esteja jogando Baleia Azul, devem orienta-lo para cessar imediatamente sua participação no jogo, além de procurar ajuda profissional psicológica e registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima” conclui Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso.

Cumplicidade e omissão

Lula e Temer, como outros chefões da política nacional, podem até não serem considerados pessoalmente corruptos, mas certamente são culpados de irresponsabilidade administrativa e desvios éticos. As investigações da Lava Jato colocaram em evidência relações promíscuas entre empreiteiras e governantes, trocando favores por propinas. E, porque ninguém consegue roubar sozinho, formaram-se redes de ladroagem, tornando a corrupção o sistema geral da administração dos bens do Estado, que é a coletividade, afastando da vida pública gente honesta e competente.

Sendo esta realidade um fato incontestável, o poder judiciário, em lugar de buscar provas irrefutáveis de delitos pontuais, deveria punir os responsáveis pelo conjunto dos malfeitos, pois, quem não é pessoalmente corrupto, é conivente ou omisso. E a omissão é tão grave quanto a ação. Presenciar um estupro ou roubo e, podendo, não interferir, é um crime moralmente condenável pela falta de solidariedade. Há igrejas que, com razão, qualificam o “pecado de omissão”. Que dizer, então, quando o dano afeta não apenas um indivíduo mas a sociedade toda? Desviar o dinheiro de nossos impostos ou indicar pessoas desqualificadas para ocupar cargos públicos tem por consequência a falta de verbas para escolas, saúde, transporte, segurança pública. Por estes crimes deveriam ser responsabilizados vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, presidentes da República, que foram coniventes ou omissos. Como poupar Lula que, após navegar durante tantos anos no oceano da corrupção, continua afirmando: “não sabia”!

O problema é que as falcatruas dos políticos dificilmente podem se punidas, pois amparadas pelo manto da imunidade parlamentar e dos foros privilegiados. O princípio constitucional da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, protegido pela independência dos Três Poderes (legislativo, judiciário e executivo) foi adulterado pelas dezenas de PECs (propostas de emenda constitucional), que foram distribuindo privilégios entre seus mandatários. Já foi dito que “a Constituição é aquilo que o STF diz que ela é “. Ora, se os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, não há independência mas cumplicidade entre os três poderes. Como fica, então, nossa democracia que, por definição, deveria ser o “governo do povo”, se nosso povo continua reelegendo os corruptos de sempre?

 

 

Salvatore D’ Onofrio 
Dr. pela USP e Professor Titular pela UNESP
Autor do Dicionário de Cultura Básica (Publit)
Literatura Ocidental e Forma e Sentido do Texto Literário (Ática)
Pensar é preciso e Pesquisando (Editorama)
www.salvatoredonofrio.com.br

Juiz politico

João Baptista Herkenhoff

 

Não mencionarei neste texto, que é um texto doutrinário e não uma notícia de jornal, o episódio recente que me levou a escrever esta página. Deixo a cargo do leitor a tarefa de fazer a transposição.

O Juiz tem o dever ético de ser imparcial, pois é o fiel da balança. O pêndulo da toga não pode tombar para um lado, em prejuízo do lado contrário.

O Juiz, que abandona a imparcialidade para obter a homenagem dos holofotes e as manchetes dos jornais, trai seu ofício.

Ainda que o grande público lhe bata palmas, cidadãos bem informados a respeito do figurino constitucional condenam seu procedimento.

A imparcialidade do juiz deve estar acima de qualquer dúvida, de modo que o magistrado faça jus ao respeito da parte que é derrotada num julgamento.

Numa determinada situação, o juiz parcial recebe palmas de quem se beneficiou de sua parcialidade. Na euforia da vitória, o vencedor aplaude. Mas depois que serenam as paixões do embate, aquele mesmo vencedor agradecido despreza o juiz parcial.

A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe.

Decidiu o Supremo Tribunal Federal, recentemente, que um acusado possa ser preso, logo após a condenação em segunda instância.

Não sendo possível derrotar um líder, que pretende alcançar a Presidência da República, através do voto popular, poderá ele ser derrotado pelo voto de um pequeno grupo de togados, sem direito de apelar ao tribunal federal em Brasília.

Magistrados de real valor não frequentam as manchetes dos jornais e as telas da TV, mas ficarão na História.

Dentre os capixabas, cito alguns: Atauhalpa Lessa; Carlos Teixeira de Campos; Cassiano Cardoso Castelo; Eurípedes Queiroz do Valle; Homero Mafra; João Manoel de Carvalho; Mário da Silva Nunes; Renato José Costa Pacheco; Vicente Caetano.

Recolhidos na sua humildade, quando transitavam pelas ruas recebiam a homenagem silenciosa, o olhar respeitoso dos cidadãos. Hoje o túmulo deles é velado com abençoada reverência.

E assim será através das gerações.

Entre um juiz culto e parcial e outro juiz, de poucas luzes porém imparcial, melhor será para o povo o juiz imparcial, ainda que portador de limitados conhecimentos.

O juiz parcial e culto usará seus saberes para proteger ou perseguir, conforme seja melhor para o prestígio fabricado por forças empenhadas numa determinada direção política, ou melhor para seu proveito pessoal.

O juiz de conhecimentos limitados, porém imparcial, jamais usará a toga para benefício próprio ou para servir a interesses de qualquer ordem.

Em razão da sacralidade do ofício judicial, a parcialidade é um sacrilégio, uma profanação, um ultraje.

 

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direirto aposentado (ES) e escritor. Autor, dentre outros livros, de – Mulheres no banco dos réus – o universo feminino sob o olhar de um juiz. Rio de Janeiro, Editora Forense..

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

 

É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

Garantia de direitos para quem mais precisa

O fenômeno da pobreza se materializa com características próprias em cada uma de nossas cidades. É no território que este fenômeno se manifesta e se reproduz. Assim, estamos convictos de que o fortalecimento dos municípios e das redes locais são fundamentais para a superação das vulnerabilidades sociais.

 

Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) implica em aplicar e disseminar a gestão descentralizada, democrática, transparente e participativa. Tal objetivo depende da soma de esforços do poder público, dos órgãos de controle social e da sociedade civil. Juntos devem desenvolver ações que promovam o desenvolvimento social.

 

Com esse foco, o Governo do Estado de São Paulo tem atuado com empenho no combate à pobreza e à mortalidade infantil. De acordo com a Fundação Seade, em 2015, o índice de mortalidade na infância, com crianças de 0 a 5 anos, era de 12 mortes por 100 mil crianças nascidas. Em 2014, esse índice era de 13,1.

Os números têm caído no decorrer dos anos, a partir de melhorias nas condições de vida, do acesso a medicamentos, do aperfeiçoamento da medicina preventiva, como também da implementação de programas de segurança alimentar.

Há 18 anos, o Estado de São Paulo conta com maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do país. O Vivaleite beneficia mais de 318 mil famílias que possuem crianças com idade entre 6 meses até os 5 anos e 11 meses. Cada família recebe mensalmente 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D.

A proposta é inspirada nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual estabeleceu que o Estado provenha a alimentação de qualidade para um desenvolvimento saudável. O governo estadual, portanto, cumpre com o Vivaleite o dever da promoção da segurança alimentar às crianças paulistas em todos os seus 645 municípios.

No sentido de promover o desenvolvimento integral dessas famílias, assumimos o compromisso de aplicar uma política pública de assistência social de qualidade, justa e equânime. Desde 2015, todos os programas e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) focalizaram as famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), prioritariamente com renda mensal per capita menor ou igual a ¼ do salário mínimo. Com isso, as famílias beneficiárias do Vivaleite também devem estar cadastradas no CadÚnico. Assim, ao tirá-las da invisibilidade, garantimos o acesso a seus direitos e descobrimos quem são, como vivem e quais são suas principais vulnerabilidades.

 

Estar cadastrado no CadÚnico dá acesso a serviços, programas e benefícios sociais como: Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção da Taxa de Concurso Público; Seleção para o Programa Bolsa Família; Seleção para os Programas de Transferência de Renda do Estado (Ação Jovem e Renda Cidadã); Inclusão no BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social); Contribuição como doméstica na Previdência Social; entre outros.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, por meio do programa Vivaleite, tem realizado capacitações com os profissionais das prefeituras para que tenham informações adequadas de como atender a demanda do CadÚnico em cada região. O cadastramento deve ser realizado em um dos 1.103 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), em seus respectivos municípios. Para isso, o Estado conta com o empenho e dedicação das prefeituras paulistas. A união entre os poderes, estadual e o municipal, possibilita o acesso dessas famílias à garantia dos seus direitos.

A partir de políticas públicas focadas para quem mais precisa, conseguimos chegar mais perto dessas pessoas, de modo a entender suas reais necessidades. Contamos, portanto, com a parceria dos municípios no cadastramento do CadÚnico para que possamos trabalhar diariamente para um Estado cada vez mais forte, igualitário e eficaz.

Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo

Pitoresca nova CLT

Os impactos da nova legislação trabalhista são objeto de análise de especialistas que avaliam não apenas a diminuição de direitos e proteção do trabalhador, como também a pertinência de se realizar essas alterações na CLT neste momento, com o conturbado ambiente político atual.

A lei 13.467, de 13/7/2017 alterou principalmente dispositivos da CLT (decreto-lei 5.452, de 1/5/1943), com alguma modernização. No entanto, menções a Ministro e Ministério do “Trabalho, Indústria e Comércio” permanecem ao longo do texto legal e não foi cogitada sua atualização. Também o cruzeiro como unidade monetária e a BTN como indexador foram mantidos, apesar de extintos há décadas. O Acre continua com sua condição de território, evidenciando que pouca atenção foi dada à atualização completa. O juízo moderno entenderá a evolução da estrutura do país frente à lei, mas dependerá de ser provocado para isso, o que não compete ao cidadão comum, para a qual a Justiça é algo caro e distante.

O mais instigante é a revogação de um artigo específico que foi antes introduzido na CLT por lei complementar, o que, grosso modo, pode tornar inconstitucional todo o processo da aprovação dessa reforma. Trata-se do parágrafo 3º do Artigo 58 que dispõe sobre uma questão do tempo de transporte gasto pelo empregado e seu cômputo como tempo de serviço. O dispositivo foi incluído na CLT pela lei complementar 123 de 2006 e, em tese, não poderia ser modificado por lei ordinária (que é o caso da lei 13.467/2017), uma vez que os quoruns e trâmites necessários são distintos. A lei ordinária prevê, por exemplo, a maioria dos votos e a lei complementar, a maioria absoluta. No primeiro caso, se 50 senadores estiverem presentes, a lei é aprovada com o voto favorável de 26; no segundo caso, independentemente do número de senadores presentes, a lei complementar somente será aprovada com o voto de 42 senadores, considerando a composição atual do Senado Federal. Essa ponderação é ainda feita com base de o decreto-lei – baixado por um presidente – ter o mesmo nível jurídico que uma lei ordinária, o que também não é explicitado no ordenamento jurídico brasileiro, que passou por tantos governos e desgovernos.

Outras questões que podem ser menos críticas, mas que mantêm a natureza inusitada, envolvem: o tempo para troca de roupa, de responsabilidade do funcionário, e não mais da empresa (artigo 4º, parágrafo 2º, inciso VIII); a citação do banco de horas se dá no artigo 59, parágrafo 5º (incluído na nova lei) e afirma que sua definição foi feita no parágrafo 2º, o que não é verdade, pois ali há apenas a menção do conceito sem definição explícita, como esperado; e a introdução da dupla visita (artigo 47, parágrafo 2º) que vai aparecer mencionado, mas não definido, no artigo 627.

No mais, espero que não definam que terno e gravata sejam o “padrão de vestimenta”, como estabelecido pelo artigo 456-A, introduzido na reforma. Isso me obrigaria a assim vir vestido, e – o mais crítico – se tal paramento para o trabalho for considerado de uso comum, como está no parágrafo único desse artigo 456-A, a higienização será de minha responsabilidade, demandando lavagem a seco, bem distinta da minha roupa até agora bem lavada no tanque.

 

Adilson Roberto Gonçalves é químico e pesquisador na Unesp de Rio Claro.

POR QUE SOU CONTRA A REFORMA TRABALHISTA E A FAVOR DA REFORMA DOS EMPRESÁRIOS?

Dr. Nelson Pedro-Silva é professor da Unesp de Assis

Há certos aspectos que eu, como cidadão comum, não entendo.

Quando o governo da época instituíra o CPMF, surgiu forte movimento de oposição, a ponto de eu ter sido abordado por empresários e pessoas da classe média, para assinar pedido visando à abolição dessa contribuição.

O principal argumento adotado por eles e por economistas era o de que a citada contribuição consistia num imposto em cascata, o que levava ao encarecimento ainda maior dos bens de consumo, sobretudo os da cesta básica. Pois bem, 15 dias depois de decretado o seu fim, dirigi-me ao mercado onde costumava fazer compras e qual não foi a minha surpresa ao verificar que a maioria dos produtos, comprados por mim, tinha subido de preço.

Hoje, vejo situação semelhante em relação à reforma trabalhista proposta pelo governo do Sr. Michel Temer e seguidores. Eles querem flexibilizar e diminuir os custos dos empregadores com encargos trabalhistas. Não vou entrar no mérito dessa questão até porque não sou competente para dissertar sobre esse assunto.

Porém, recentemente deixei de ir a um hipermercado pela falta de operadores de caixa, o que me obrigava a ficar quase o dobro do tempo gasto para fazer compras, aguardando na fila para efetuar o pagamento. Sem contar que tinham desaparecido as pessoas que podiam me dar informações sobre a localização de determinado produto.
Também há pouco tempo, fui ao Banco e, para meu espanto, fiquei a esperar por mais de uma hora para ser atendido, a despeito de a Lei determinar que o tempo de espera deve ser de, no máximo, 15 minutos.

Situação análoga ocorreu quando dirigi-me à agência do INSS da minha cidade, localizada num mega prédio, completamente desocupado, enquanto a polícia judiciária paga aluguel para se manter em local julgado bairro de rico. Demorei 30 minutos para resolver o assunto; todavia, antes, tive que aguardar por mais de três horas para ser atendido.

Como se não bastasse, vou ao posto de combustível e, ultimamente, sou obrigado a ficar esperando o frentista, pelo simples fato de que no lugar de quatro funcionários para prestar atendimento, o posto só mantém dois empregados.

Vou à lotérica fazer minha “fé”, como se costuma dizer, e, na maioria dos dias está, com filas, a ponto de desestimular-me a quem sabe continuar a nutrir o sonho de algum dia ficar rico.

Paro em um posto/restaurante da Rodovia Castelo Branco, peço um micro café e uma pequena garrafa de água e me cobram R$10,80. Fiquei a pensar que esse valor era cobrado porque os funcionários ganhavam muito bem e tinham sido submetidos a cursos de treinamento. Contudo, ao conversar com alguns deles, descobri que ganhavam um salário mínimo. Diante disso, só posso pensar que o café foi adubado com ouro ou notas de dólar/euro e a água era proveniente dos Alpes Suíços.

E os aeroportos? O preço de um café e de um micro pão de queijo chega a ser tão indecente que fico sempre me questionando quem deveria ir para a cadeia: o garoto que entra em minha casa com o fito de furtar algum objeto, visando à compra de droga, ou o empresário, dono do estabelecimento, que vende um café ao preço de um pacote de 500 gramas do melhor “pretinho tupiniquim”.

Muitos empresários brasileiros deveriam deixar de ser hipócritas e assumir que estão preocupados apenas com a obtenção de lucro. Tanto é verdade que mesmo com quantidade aquém de funcionários, eles não investem na sua qualificação. A esse respeito, recentemente fui a um shopping center de plantas, localizado na capital paulista, e o rapaz de determinado setor – apesar de muito solícito – foi incapaz de localizar algumas mudas que lhe pedi. Eu mesmo, depois de ter dado duas voltas no corredor mostrei-lhe qual a planta, li a placa onde constava a informação, coloquei-as no carrinho de compras e, novamente, fui torturado pelo aguardo na fila do caixa para pagá-las.
Diante disso, penso que um dos problemas a impedir o crescimento brasileiro não são as leis trabalhistas. Talvez, sem elas, a situação seria pior. Digo isso porque a minha percepção é a de que a maioria do empresariado só pensa em lucro, a ponto de preferir tê-lo com a venda de poucas unidades do seu produto e com margem expressiva e indecorosa de lucro do que o contrário.

Curiosamente, presenciei tal aspecto até nas concessionárias de veículos. O atendimento tem ficado aquém do desejável e eu mesmo já desisti de comprar três modelos de automóveis por causa dele. A impressão é a de que as revendedoras estão a fazer um favor para mim. Quando indagados acerca de eles agirem assim, em uníssono me responderam que faltavam vendedores.

Maior balela, ainda, é o famoso argumento da negociação. Talvez seja eficiente para um ou outro caso. Para a maioria, é – ao lado da terceirização – o tiro de misericórdia nos trabalhadores.

Por que disso isso? Se até eu que sou concursado, regido por estatuto e tenho estabilidade no emprego, fui punido com suspensão, mesmo os punidores não tendo seguido minimamente o devido processo legal e sequer tenham levado em conta o mérito, fico a me perguntar o que não acontecerá com os meus irmãos brasileiros quando estiverem completamente desprotegidos, a bel prazer da iniciativa privada.

Escuto aqui e acolá que os funcionários não querem trabalhar, já ingressam na empresa pensando em como vai processá-la e por aí vai a ladainha. Não vou lhes tirar a razão porque realmente presenciei vários casos desse tipo. Acontece que há uma lei, não escrita, que não se deve pegar a exceção por regra. Sem contar que se os funcionários estão a agir assim é porque aprenderam com alguém. Os seus professores foram os próprios empresários, latifundiários, ex-nobres e políticos que instituíram e praticaram essa cultura do “levar vantagem em tudo”, com o mínimo de esforço.

Diante disso, não é “flexibilizando”, “reformando” ou “reestruturando as leis trabalhistas” que se resolverá essa situação. Como aprendi com meus pais e avós, a melhor escola é o exemplo, o modelo. Assim, que tal os empresários pagarem seus impostos, não buscarem corromper o Estado, pensar que o funcionário tem uma família? Que tal pensar que os seus funcionários necessitam ter um salário que os possibilite comprar um quilo de acém e algumas latas de cerveja para fazer o churrasco de domingo na laje? Que tal pensar que vez ou outra os seus funcionários desejam dirigir-se à Praia Grande? Que tal os trabalhadores terem nutrido o sonho que, se continuarem trabalhando, conseguirão subir na vida, mesmo sendo esta ideia falsa, como de que se você trabalhar bastante ficará rico? É evidente que ficará. Porém, certamente se enriquecerá de tristeza, de falta de perspectivas e de dores muscoesqueléticas.

POR ISSO, ESSA REFORMA TRABALHISTA SÓ VISA AJUDAR O EMPRESÁRIO A FICAR MAIS RICO, SEMELHANTE AOS AUTORES DE LIVROS DE AUTOAJUDA, QUE SÓ AJUDAM A SI PRÓPRIOS.

CONSIDERANDO ESSAS POUCAS REFLEXÕES, A MINHA PROPOSTA É A DE QUE O GOVERNO REFORME, ANTES DE TUDO, OS EMPRESÁRIOS E A SI PRÓPRIOS.

Por que gostamos do Homem-Aranha?

Por que gostamos de ‘O Homem-Aranha: de volta ao lar’? Talvez um dos motivos seja que ele se apresenta como “o amigo da vizinhança”, ou seja, parece estar pronto a nos ajudar numa sociedade em que cada um muitas vezes tem apenas a si mesmo como companheiro e consolo.

 

Talvez porque, em sua juventude, embora repleto de boas intenções, surge muito atrapalhado, sem controle dos próprios poderes. Sem saber como lidar com seus elementos diferenciadores e mesmo com a vida amorosa, é igual a todos nós. Isso o humaniza e o torna uma espécie de companheiro de caminhada existencial.

 

Talvez porque a sua relação com o Homem de Ferro é a de um pai com filho. Há respeito e a admiração; mas também rebeldia e desejo de provar que se é melhor do que realmente se é e de que se está pronto para desafios cada vez maiores. Aprender com os próprios erros é um mérito, mas, quando isso envolve uma cidade inteira, é preciso tomar cuidado.

 

Talvez as oscilações entre ser herói e ser adolescente, ou ainda, entre lidar com rivais muito além de nossa imaginação, como o Abutre, e, ao mesmo tempo, enfrentar o cotidiano de uma escola, sejam o que há de mais fascinante no recente filme do personagem. Ser especial e normal ao mesmo tempo é para poucos. O Homem-Aranha consegue!

 

Oscar D’Ambrosio, Doutor em Educação, Arte e História da Cultura e Mestre em Artes Visuais, atua na Assessoria de Comunicação e Imprensa da Unesp.

Reflexões sobre a crise nuclear na península da Coreia

O recente aumento das tensões na península coreana tem atraído a atenção mundial para a região que, tecnicamente, ainda está em estado de beligerância, visto que as duas Coreias não assinaram um Tratado de Paz após a guerra ocorrida entre 1950-1953. Atualmente está em foco o desenvolvimento do programa nuclear e de mísseis balísticos do governo da Coreia do Norte e as consequentes pressões exercidas pelas grandes potências contra os intentos de Pyongyang. Considerando que está discussão não se conforma numa perspectiva maniqueísta, é preciso buscar compreender esta questão a partir de uma perspectiva histórica e política mais abrangente.
Em primeiro lugar, é importante considerar o contexto onde se desenrolam os eventos.  O nordeste asiático já é uma região ‘supernuclearizada’ devido à presença de potências nucleares como China, Rússia e EUA – este último por suas bases navais e por seus tratados de segurança e defesa com a Coréia do Sul, Taiwan e o Japão.
Ademais, o continente asiático como um todo, é a região que mais importou armas no mundo entre os anos 2010-2015, respondendo a 30% do volume mundial total, o que pode demonstrar uma possível corrida armamentista naquela região. Além disso, é preciso considerar as disputas regionais, em que os Estados Unidos ainda são a nação hegemônica na Ásia-Pacífico, a China se posiciona como uma potência econômica e militar ascendente e o Japão, receoso tanto pela nuclearização da península como pela ascensão chinesa como ameaças para a manutenção de seu status quo como potência regional, busca recriar sua capacidade militar a despeito de sua Constituição pacifista.
Em segundo lugar, devem ser considerados os atuais princípios norteadores das Relações Internacionais, que são baseados nas premissas de soberania e de igualdade entre os Estados, tal como expressa a Carta da ONU, que assegura a cada Estado sua independência e a não ingerência interna por parte de poderes estrangeiros.
Partindo-se desses princípios, um Estado não deve, em teoria, se sobrepor a outro, assim como cada um tem o direito de estabelecer instrumentos de defesa que garantam a sua segurança contra eventuais ameaças externas à sua soberania.
Nesse sentido, a ambição nuclear norte-coreana se fundamenta na ideia de que sua soberania só estará garantida caso o país seja respeitado pelas potências mundiais, estando livre das ingerências externas e assegurando sua autonomia para definição do regime e política doméstica. É importante lembrar que, apesar da aparência megalomaníaca, o discurso de defesa norte-coreano não é de todo incoerente, visto que existem diversos exemplos de intervenções de potências estrangeiras, abertas ou encobertas, contra países considerados “párias” pelas potências ocidentais, como Iraque, Afeganistão, Líbia, Síria, Iêmen, Irã e Coreia do Norte, ou ainda em países como a Geórgia e a Ucrânia, por parte da Rússia.
Aqui entra um terceiro aspecto, que diz respeito às ações das grandes potências. Na perspectiva de Washington, a intervenção em países ditos “párias” se justificaria pelas supostas violações do direito internacional e no pressuposto que esses constituiriam uma ameaça à segurança de outras nações. Nesse sentido, os governos dos Estados Unidos e de seus aliados da OTAN têm buscado relativizar o conceito de “soberania nacional” pelo de ‘governança global’ e, consequentemente, justificando suas intervenções unilaterais como a defesa de valores ditos “universais”. É importante ressaltar que o Departamento de Defesa dos Estados Unidos delineou, desde janeiro de 2012, uma nova orientação estratégica, como a Joint Operational Access Concept (JOAC), que estabelece as diretrizes em ações de gerência de crises e de enfrentamento de possíveis inimigos. Dentre o conjunto de iniciativas militares para a região da Ásia-Pacífico, com a alegação de intuito de defesa frente à “ameaça” norte-coreana, o Pentágono tem implantado gradualmente um sistema de mísseis, o Missile Defense (MD) – no Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Filipinas, Austrália, e Guam.
Diante das questões anteriormente formuladas, um quarto aspecto merece reflexão: as atitudes do governo norte-coreano podem ser classificadas de “irracionais”? Considerando o seu sistema político e social, o regime da Coreia do Norte se contrapõe ao sistema liberal-democrático ocidental, mantendo ainda a principal contradição da Guerra Fria. Há que se considerar que em termos formais, o país ainda encontra-se em guerra com seu vizinho do Sul, que possui população e estrutura econômica muito superior à sua. E por fim, um último ponto: a Coreia do Norte possui exemplos suficientes para duvidar de que outro país pudesse garantir a sua soberania e segurança. Os eventos na Ucrânia ainda estão bem claros. Em 1994, o país abriu mão do arsenal nuclear que possuía desde a época da União Soviética sob a garantia de que a Rússia e a OTAN garantiriam sua soberania. Após o golpe de 2014, a Ucrânia não só viu sua soberania ser dilapidada na Criméia como ainda enfrenta uma guerra civil em que o governo combate grupos de resistentes apoiados pela Rússia. Por conta disso, não parece irracional que a Coreia do Norte busque os meios para garantir sua soberania assim como fazem outros Estados acossados por seus vizinhos.
Dessa forma, não é factível supor que o governo norte-coreano esteja desenvolvendo seus programas nuclear e balístico com a disposição de iniciar um conflito com os EUA ou outra potência regional. A consequência de uma guerra nuclear de largo alcance é a extinção da humanidade.  A racionalidade por detrás do projeto em se tonar uma potência nuclear está mais ligada à busca de respeito à sua soberania e também a um maior poder de barganha junto aos seus adversários. Nesse aspecto, a detonação de cinco bombas nucleares e o sucesso adquirido com o lançamento de mísseis de distintos alcances tornam as pressões de Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão menos efetivas.
Com o governo de Donald Trump, por conta de sua imprevisibilidade e das indefinições de sua política externa para a Ásia, o potencial conflitivo tende a aumentar.  A estratégia dos EUA no momento é pressionar e responsabilizar a China por não conter o governo de Pyongyang e não aplicar as devidas sanções estipuladas pelo Conselho de Segurança da ONU. Por conta disso, o governo Trump tem imposto sanções a empresas e bancos chineses por supostamente apoiar o governo de Pyongyang. Não parece um bom caminho, pois a China também possui meios para atingir interesses estadunidenses fortemente estabelecidos em seu mercado. Uma era de confrontação entre China e Estados Unidos, por outro lado, acabaria beneficiando a posição norte-coreana.
Neste atual cenário, em que não há dúvidas quanto à capacidade de defesa da Coreia do Norte, a melhor abordagem para as grandes potências seria a de admitir mais um membro no seleto grupo de países nucleares e buscar meios de engajar a Coreia do Norte de forma pacífica no sistema internacional. A Guerra Fria não acabou por conta da vitória militar dos Estados Unidos frente à União Soviética. As contradições vivenciadas pelo antigo bloco socialista tiveram um papel mais importante ao retirar um dos contentores de cena. A opção militar para conter a Coreia do Norte é uma não opção.
Marcos Cordeiro Pires é professor do Departamento de Ciência Políticas e Econômicas da Faculdade de Ciências e Filosofia da Unesp de Marília. Hércules Paulino de Souza e Thaís Caroline Lacerda Mattos são doutorandos da mesma instituição.

Abraço de afogados

No Brasil de hoje, a bagunça, o desrespeito praticado pelos seus governantes, a inércia do Estado, a política rasteira maior, muito mais, do que sempre foi; a Justiça mais perdida do que os próprios políticos larápios ou apenas incompetentes e coniventes, deixam o cidadão com dificuldade de dar um nome, um título a um texto que pretende escrever sobre essa baderna geral em que se tornou a política nacional.

Tem-se atualmente um governo federal com apoio popular abaixo do ralo. Repleto de denúncias com gravações de voz, e nem isso é suficiente para uma tomada de decisão do principal partido que o apoia. Tudo por medo de em pouco tempo seus caciques estarem na mesma condição do atual presidente. Possivelmente, falaram coisas similares ao que o presidente da República falou e a dúvida é se foram gravadas e se alguém teria interesse em divulgar o que disseram.

Gravações e imagens de malas de milhões de reais em dinheiro vivo voando nas mãos de suas “excelências representantes” do povo. As denúncias são feitas e o Poder Judiciário se mostrando muito preocupado em “não gerar instabilidade” no país, como se punir corruptos fosse anormal;  e não a corrupção generalizada. Chega-se ao argumento de que “não se cassa um presidente da República” a todo o momento. Ora, depende de qual é o mal maior. Se cassar uma miragem de presidente ou continuar com um cadáver, apenas para dizer que existe um corpo, quando a alma já foi para o merecido lugar.

Nem isso deveria ser discutido, pois o julgamento político-jurídico é mais uma invencionice genuinamente brasileira, especialmente explicado com muito glamour pelos especialistas políticos.

Daí em diante, a preocupação maior dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seria “salvar” o futuro das próximas gerações com as reformas “inadiáveis e necessárias”. Tomando por base o voo das malas ou os empréstimos milionários dá para se imaginar que futuro terão nossos jovens e futuros políticos.

Se o Poder Judiciário continuar atuando como vem fazendo nos últimos dias, aqueles jovens que optarem pela carreira política podem seguir o comportamento dos políticos atuais e trapacear tranquilamente. Serão absolvidos com decisões semelhantes à da chapa Dilma-Temer. Afinal, em qualquer tempo não se cassará um presidente da República a todo instante, faça ele o que fizer. Pouco importa o “oceano de provas” sobre os atos praticados e não servem gravações de visitantes sigilosos nas madrugadas no Planalto. As investigações poderão ser autorizadas, mas as provas conseguidas não poderão ser utilizadas. As instâncias superiores da Justiça brasileira precisam encontrar um rumo.

 

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Juízes contra o impeachment

 Joao Baptista Herkenhoff
A Associação Juízes para Democracia (AJD), sediada em São Paulo e atuante em todo o território nacional, vai ingressar com ação popular contra o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Acredita a AJD que Dilma foi afastada do cargo, mas permanece Presidente constitucional do Brasil.
Ao tomar conhecimento da iniciativa, dirigi-me ao presidente da AJD – André Augusto Salvador Bezerra – subscrevendo a postulação.
Fui dos primeiros associados da AJD no Brasil e o primeiro no Estado do Espirito Santo.
Na Associação Juízes para Democracia encontrei magistrados cujas idéias comungavam com minha visão do Direito. Esse encontro foi emotivamente animador porque era chamado por algumas pessoas, pejorativamente, com o codinome de jurista marginal. O epíteto não me era atribuído pelos leigos em Direito, o que seria menos doloroso, mas por profissionais que integravam o universo jurídico.
Isto porque, seguindo a consciência e por uma questão de foro íntimo, eu dava sentenças que, naquela época, não guardavam sintonia com o pensamento dominante e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Na década de 1960 – observe-se esta data porque é essencial – preferia absolver a condenar. Optava por dar penas leves, quando era obrigado a condenar, do que aplicar pesadas penas. Acreditava na palavra e dialogava com acusados e réus, tratando-os como seres humanos, portadores de dignidade porque tinham na alma, ainda que transgressores da lei, o selo de Deus. Confiava em acusados e réus, firmando com eles pactos de bem viver. Emocionava-me porque nenhuma lei ou código de ética proíbe o juiz de ter emoções. Colocava nas decisões a Fé que recebi na infância. Isto porque entendia que o Estado é laico, mas o magistrado, embora integrando um dos Poderes estatais, pode revelar sua crença, sem ferir a laicidade do Estado. Esforçava-me por obter acordos, no juízo cível, evitando que as partes prolongassem as contendas.
Esta visão do Direito não era, de forma alguma, partilhada, naqueles tempos distantes, pelos magistrados do andar de cima. Não fosse o apoio integral, principalmente de três desembargadores – Carlos Teixeira de Campos, Mário da Silva Nunes e Homero Mafra – teria sido muito difícil resistir às pressões.
Porque tudo que eu fazia, era feito com retidão de propósito, o apelido de jurista marginal me magoava muito.
Na Associação Juízes para a Democracia encontrei outros juízes marginais. Naquele pequeno grupo de juízes divergentes, eu não era marginal, porém companheiro.
Estes são os misteriosos caminhos da vida.
 
João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES) e escritor.  E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
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