Câmara parnaibana arquiva projeto que trata de símbolo municipal

Projeto de Lei que institui a ave Tangará como símbolo do município teve parecer contrário de relator

7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 24,  votou nove projetos, sendo cinco de Leis, um de Resolução e três de Decretos Legislativos.

O Primeiro projeto votado e aprovado foi o PL nº 028/2014, de autoria do vereador Ângelo da Silva, que institui o Dia do Motorista e Condutor de Ambulância no Município. Na sequência foi lido e votado o parecer do relator vereador Régis Salles, nomeado pelo presidente da Câmara Ronaldo Santos, referente ao projeto de Lei nº 036/2014, que institui o Tangará como ave símbolo do município de Santana de Parnaíba, de autoria do poder Executivo. Segundo o relator, que se declarou contrário a propositura, o texto do artigo 6º da Constituição Federal estabelece e descreve como símbolos municipais a Bandeira, o Brasão de Armas e o Hino Municipal, e deixa claro que a inclusão da ave Tangará como símbolo municipal somente poderá ser feita por alteração na Lei Orgânica do município e também “os símbolos municipais, via de regra, são figuras emblemáticas que retratam a história e as características de cada comunidade, traduzindo seus elementos mais expressivos como sua identidade, sua evolução (política, administrativa e econômica), seus costumes e tradições” e finalizou seu parecer contrário declarando que a ave Tangará, pelo que se sabe da história do município, não guarda qualquer relação com a qual um símbolo local deve retratar e que sua instituição nesta qualidade de símbolo municipal se mostra do todo inapropriada. Após votação que aprovou o parecer contrário, o Projeto de Lei nº 036/2014 foi arquivado.

Presidente-Ronaldo

Presidente da Câmara Ronaldo Santos

O PL nº 191/2014, de autoria do vereador Guilherme Correia, que dispõe sobre a instalação de lixeiras com cores indicativas da coleta seletiva em pontos de ônibus em todo o município parnaibano, foi votado e aprovado, assim como o PL nº 025/2015, que institui o programa Mãe Protetora para gestantes em fase de pré-natal no município, de autoria do vereador Marcos O Tonho e o PL 036/2015, que institui a Semana de Combate e Prevenção da Síndrome de Diógenes¹, também de autoria do vereador Ângelo da Silva. O Projeto de Resolução nº 004/2015, de autoria da mesa diretora da Câmara dos Vereadores, constitui a comissão de representação para a participação do 59º Congresso Estadual de Municípios, que se realizará entre 7 e 10 de Abril no Centro de Convenções Circuitos das Águas, na cidade de Serra Negra/SP, também foi aprovado.

Já em segunda votação, foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 007/2014, que outorga a Medalha Suzana Dias² ao jogador de basquete Oscar Daniel Bezerra Schmidt, em reconhecimento às conquistas no esporte pelo Brasil, de autoria dos vereadores presidente da Câmara Ronaldo Santos e 1º Secretário Dr. Rogério; o  DL Nº 009/2014, que também outorga a Medalha Suzana Dias² ao Dr. José Almir, presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção Barueri, de autoria dos vereadores Vice-presidente Nequinho Desanti e do vereador Vicente Augusto da Costa e por último o DL nº 10/2014, que outorga o Título de “Cidadão Parnaibano” ao Dr. Tales Garcia dos Santos, ex- secretário de saúde e ex-vereador do município, de autoria do vereador Agnaldo Moreno.

¹ Acumulador compulsivo, popularmente chamado de “colecionador de lixo”, já que na maioria das vezes junta itens insalubres que produzem mau-cheiro e atraem insetos e roedores. Por tal motivo a doença também é conhecida como Síndrome de Diógenes. Em alguns casos não existe exatamente sujeira, mas o acúmulo exagerado e empoeirado de itens como livros, revistas, ferramentas, recipientes diversos, produtos químicos, metais, madeira, móveis, materiais de construção, material elétrico e aparelhos eletroeletrônicos, obsoletos ou com defeito – daí o termo “juntador de velharias”.

²A Medalha Suzana Dias é a mais alta honraria concedida pelo município aos que contribuem com o desenvolvimento da cidade nas mais diversas áreas, como empresarial, educacional e de saúde.

Crédito foto: Sávio Barletta

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