Câmara aprova Projetos de Lei que valorizam e incentivam a Guarda Municipal

 

 Em mais uma iniciativa de valorização da Guarda Municipal, a Câmara de Carapicuíba
aprovou, durante Sessão Extraordinária realizada nessa sexta-feira (7), dois
importantes Projetos de Lei que demonstram valorização e incentivo aos agentes.
O Projeto de Lei n° 2.448/2018, de autoria do Executivo, oficializa a criação de cinco
funções de confiança de Inspetor e quatro de Subinspetor.
A função de Inspetor deverá ser desempenhada por agentes que ocupem cargo de
provimento efetivo (Concurso Público), possua diploma de nível superior em qualquer
área e tenha, no mínimo, cinco anos de experiência na Guarda. A gratificação será de
100% de seu vencimento base.
Já para a função de Subinspetor, não é necessário Ensino Superior, apenas ocupar um
cargo de provimento efetivo e possuir, ao menos, cinco anos de trabalho na
corporação. A gratificação prevista para a função de Subinspetor é de 50% de seu
vencimento base.
O texto retorna agora para as mãos do prefeito Marcos Neves (SD), que deverá
sancioná-lo nos próximos dias.

DAC aos Guardas
Também foi aprovado nessa sexta-feira (7) o Projeto de Lei n° 2.453/2018, que institui
a Diária por Atividade Complementar (DAC). A atividade pretendida pela nova Lei será
exercida fora do horário normal de trabalho, em datas, horários e locais a ser
designado pela Secretaria de Segurança. O valor diário concedido aos agentes que
participarem será de R$ 160.
Ambos os projetos são antigas bandeiras defendidas pelo atual presidente da Câmara,
Ronaldo Souza (SD) e que receberam o apoio unânime dos demais vereadores.

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