Aplicativo Câmara Municipal Digital é aprovado em Osasco

A Câmara Municipal de Osasco aprovou  em segunda
discussão, o Projeto de Resolução no 13/2018, que dispõe sobre a criação do
aplicativo móvel Câmara Municipal Digital, de autoria do Vereador Alex Sá (PDT).
A previsão é de que o aplicativo exiba conteúdo semelhante ao site oficial do
legislativo, acrescido de novas funções, como formulários para questionamentos,
lembretes de eventos, solicitação para participação na Tribuna Livre, cursos a
distância oferecidos pela Escola do Parlamento de Osasco, visualização do
andamento das proposições legislativas e espaço para sugestões de projetos de
leis.
O aplicativo móvel é um software que pode ser instalado em qualquer
smartphone que apresente as configurações mínimas necessárias. Neste caso, ele
será gratuito e permitirá que os cidadãos acessem informações sobre a Câmara
Municipal de Osasco de forma simples e rápida. Por se tratar de um projeto de
resolução, a proposta não depende da sanção do Executivo para entrar em vigor.


Programa “Bike Oz” é aprovado em segunda discussão


Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 125/2018 do
Vereador De Paula (PSDB), destinado ao incentivo do uso da bicicleta como meio
de transporte, foi aprovado pelos parlamentares  em
segunda discussão.
O objetivo é melhorar as condições de mobilidade urbana em Osasco, além de
promover um meio de transporte não poluente. Agora a matéria depende da
aprovação do Executivo para virar lei.

 

Projetos aprovados pelos vereadores 

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 12/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Cria a Frente Parlamentar
da Mobilidade Urbana. 14 votos favoráveis.
2. PROJETO DE LEI N.o 138/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a divulgação de
dados dos Conselhos Municipais pela Prefeitura do Município de Osasco. 14 votos
favoráveis.
3. PROJETO DE LEI N.o 160/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a obrigatoriedade
do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de
Osasco e dá outras providências. 13 votos favoráveis.
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 13/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a Instituição
do aplicativo móvel Câmara Municipal Digital. 15 votos favoráveis.
5. PROJETO DE LEI N.o 126/2018 – DE PAULA – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas
que fornecem serviços de telefonia, TV e internet situadas no município de Osasco,
garantir a compensação aos consumidores que tiverem o seu serviço interrompido por
tempo superior a 30 minutos ou que não receberem a velocidade contratada. 14 votos
favoráveis.
6. PROJETO DE LEI N.o 125/2018 – DE PAULA – Institui, no âmbito do município de Osasco, o
programa “Bike Oz”, destinado ao incentivo do uso de bicicleta como meio de
transporte, com vistas a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade,
através da promoção de modal de transporte não poluente. 14 votos favoráveis.
7. PROJETO DE LEI N.o 137/2018 – ALEX DA ACADEMIA – Institui o Banco Municipal de
Aparelhos Auditivos, Próteses Mamárias, Ortopédicas e Oculares do Município de
Osasco. 15 votos favoráveis.
8. PROJETO DE LEI N.o 19/2019 – DE PAULA – Dispõe sobre a permissão de exploração
publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá
outras providências. 14 votos favoráveis.