A JUSTA DIFERENÇA ENTRE PPD E CNH

Merecidamente, o candidato depois de aprovado na prova teórica, recebe da autoescola a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). Nesse momento é permitido o inicio do curso de direção veicular na categoria pretendida, conforme segue:

Categoria A (motocicletas e veículos similares), no mínimo 20 horas/aula, a obrigatoriedade da utilização do simulador não se aplica ao candidato à direção de motocicletas;

Categoria B (automóvel), no mínimo 25 horas/aula, aqui deve ser cumprido a exigência do artigo 1º da Portaria DETRAN-SP nº 459, de 5 de novembro de 2015:

“Artigo 1º – Estabelecer as diretrizes afetas às cinco aulas práticas de direção em simulador de direção veicular obrigatórias, sendo uma com conteúdo noturno para candidatos à obtenção, reabilitação e adição da habilitação na Categoria “B”.”

Nesse sentido, após a aprovação do exame prático, o novo motorista recebe um documento que serve para comprovar que teve êxito e pode fazer uso da direção, conforme materializam os parágrafos 2º e 3º do artigo 148 do CTB:

“Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

§ 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.

§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.”

Portanto, a justa diferença entre PPD e CNH é nítida por ser um modelo único em todo o país, esta carteira provisória concede o mesmo direito que a definitiva. Segundo orientação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, o que difere a Permissão Para Dirigir da Carteira Nacional de Habilitação é a inscrição “permissão” em campo próprio, abaixo da filiação. Além disso, a Permissão para Dirigir tem validade de apenas um ano, pois é um documento transitório para a CNH definitiva.

Diante disso, só estará apto a obter a carteira definitiva o condutor permissionário que não cometer infração gravíssima (7 pontos), grave (5 pontos) ou mais de uma média (4 pontos) no período de 12 meses. Se isso ocorrer, terá de refazer todo o processo de habilitação do zero (exames médico e psicotécnico, aulas teóricas e práticas e provas teórica e prática) para obter uma nova permissão.

Dessa maneira, o período de permissão serve como um tempo de experiência ao final do qual o motorista só terá o direito de dirigir definitivo, se tiver respeitado as normas de trânsito e apresentar um prontuário livre das infrações citadas acima.

ANTONIO CARLOS VICENTE DE OLIVEIRA
Graduado em Direito, Mediador Judicial habilitado pelo CNJ e Instrutor de Trânsito conforme Resolução nº 358/10 CONTRAN.

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